Antonio Cruz/ABr
INSS: se a ação não tivesse sido identificada ,13 mil segurados teriam sido privados de receber próteses
Brasília - Dez anos depois de instaurar um procedimento para
apurar fraudes de fabricantes de órteses e próteses ortopédicas em
licitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, ontem (10), onze empresas pela prática de cartel.
O conselho também condenou a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica
(Abotec) por elaborar e divulgar uma tabela de preços mínimos que,
posteriormente, as empresas usaram para embasar as propostas
apresentadas às gerências regionais do INSS no estado de São Paulo.
Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 2,2 milhões.
Segundo o relator do caso, o conselheiro Gilvandro Araújo, durante a
fase de cotação de preços, as fabricantes apresentaram propostas de
preços estimados diferentes umas das outras.
Nas fases seguintes da licitação para a escolha da fornecedora dos
produtos, as empresas apresentaram novas propostas, nas quais, com base
na nova tabela em que a Abotec apontava os custos, margens percentuais
de lucro e despesas para a confecção de 130 tipos de produtos
ortopédicos, os preços eram maiores.
“Após a elaboração da tabela de preços mínimos pela Abotec, as empresas
a ela filiadas tiveram o incentivo de adotar preços similares, quando
não idênticos, nas propostas ofertadas nos certames licitatórios”,
afirmou o relator, apontando outras inconsistências no processo, como o
fato de que empresas desabilitadas por terem combinado preços
apresentaram recursos com redação idêntica.
O sobrepreço encontrado nas propostas vencedoras variava entre 18% e
31% e só não chegou a causar prejuízos aos cofres públicos porque as
fabricantes foram desclassificadas.
A estimativa do Cade é que se a ação não tivesse sido identificada, 13
mil segurados do INSS teriam sido privados de receber as próteses
necessárias à sua reabilitação.
Além de pagar as multas, as empresas estão proibidas de participar de
quaisquer licitações realizadas pela administração pública federal,
estadual e municipal e por entidades da Administração Pública direta
pelos próximos cinco anos. A decisão será informada à
Controladoria-Geral da União (CGU).
As empresas condenadas são a Mathias Ltda; Ortopedia Lapa; Kamia;
Germânia; Fubelle; Americana; Ortopedia A Especialista; Ortoservice
Comércio e Serviços Ortopédicos; Ortolab Órtese e Prótese; Casa
Ortopédica Philadélfia e Estar Bem Aparelhos Ortopédicos e Podologia.
A Agência Brasil entrou em contato com a Abotec, representante do
setor, mas não conseguiu falar com seus representantes até o momento da
publicação desta reportagem.
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