AFP
Corrupção: para procuradores, país precisa aprovar medidas para que ações não se arrastem até prescrição
São Paulo e Curitiba - A força tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato vai propor um pacote de medidas "para transformar o país".
Com apoio expresso do procurador geral da República, Rodrigo Janot, os
procuradores da força tarefa vão apresentar sugestões de alterações
legislativas que darão eficácia ao combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.
"Esse caso (escândalo de corrupção e propinas na Petrobras) estarreceu a
todos, mas não transformou o Brasil", na avaliação dos procuradores que
integram a força tarefa. Eles querem contribuir para a mudança do país.
Os procuradores consideram que o escândalo na Petrobras "até agora só
deixou o Brasil assustado, aterrorizado". Por isso, eles defendem
mudanças imediatas na legislação.
Os procuradores entendem que o país precisa aprovar medidas para que as
ações não se arrastem até a prescrição. Hoje tudo prescreve, desabafam.
Querem uma reforma geral do sistema recursal que, do jeito que está, empurra indefinidamente as ações contra corruptos.
Eles destacam a importância de medidas como as que vão propor para que "aí sim o Brasil seja transformado".
Caso contrário, alertam, vão se passar mais 10 anos, 15 anos, e a
prescrição "seguirá o seu rumo natural no Brasil". Eles querem mudar
esse fluxo.
A força tarefa considera que outros grandes escândalos que abalaram o
país nos últimos anos não chegaram a resultados efetivos.
Como o episódio Banestado, evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990.
No caso Banestado, também desmantelado por uma força tarefa de
procuradores da República e pela Polícia Federal, ações penais contra
empresários, doleiros e agentes públicos não acabaram.
Mesmo as que começaram não terminaram. Muitas estão caminhando para a
prescrição - quando esgota-se o prazo que o Estado tem para punir um
acusado.
Os procuradores acreditam que a Câmara e o Senado irão aprovar o pacote
de medidas atendendo ao apelo público da presidente Dilma Rousseff (PT)
que, nas últimas semanas, fez declarações enfáticas contra a impunidade
e a corrupção.
Os procuradores miram o enriquecimento ilícito de agentes públicos e
políticos. Eles querem criação de varas judiciais para ações de
improbidade administrativa nas Capitais.
Também vão sugerir propostas preventivas contra a corrupção "para tentar mudar o paradigma".
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