quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

STF recebe primeiro mandado de segurança contra impeachment


Lula Marques/ Agência PT/Fotos Públicas
Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do Lotérico no Palácio do Planalto
Dilma Rousseff: deputado alega que a presidente não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime
 
Michèlle Canes, da AGÊNCIA BRASIL


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello.

O parlamentar alega que a presidente não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta.

“Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.
Publicidade

Em entrevista na Câmara dos Deputados, o autor do mandado reafirmou o conteúdo do material entregue ao STF.

“Tinha de ser dada essa oportunidade antes de o Cunha avaliar a justa causa. O funcionário público tem direito a apresentar essa defesa prévia. Entendemos que a defesa que ela [Dilma] terá na comissão especial não será prévia, mas com toda uma carga política por trás dela”, disse Pereira, ao enfatizar que a Constituição de 1988 garante esse direito.

“A defesa prévia tem de feita ser antes de qualquer avaliação de mérito, mas essa oportunidade não foi dada a Dilma.”

No mandado, Pereira afirma que a instalação de um processo de impeachment pode ter grande impacto na sociedade. Para o deputado, é difícil avaliar a magnitude do impacto político-econômico-social de um processo como esse.

"Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo. Cabe a esta Suprema Corte, diante da ilegalidade que configura o recebimento da denúncia sem prévio contraditório, atuar de maneira célere para restaurar parcela da estabilidade político-social no país.”


O ponto fraco de Dilma

Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília


por Míriam Leitão

O argumento que Cunha usou é tecnicamente sólido, mas as motivações que o fizeram agir são as mais questionáveis. A presidente não poderia ter editado decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. E foi o que ela fez no ano passado e repetiu este ano. O que levou Eduardo Cunha a agir foi o risco de perder a guerra para salvar seu mandato.

Cunha fez um movimento calculado. Disse que recebeu 34 pedidos de impeachment. Recusou todos, exceto um, no qual viu consistência jurídica. Vários outros se referiam ao que a presidente fez durante o ano de 2014, mas o ano passado é outro mandato. As pedaladas, por exemplo, aconteceram em 2014. Cunha, então, pegou nos questionamentos do TCU o que trata dos decretos de crédito suplementar editados sem autorização prévia do Congresso. E isso ela praticou este ano também, portanto, no atual mandato. Esse é o ponto fraco.

A lei determina que a presidente não pode editar decretos de aumento de gastos sem prévia aprovação do Congresso. Ela tem apenas uma autorização condicionada. Se estiver cumprindo a meta, e houver uma arrecadação acima do previsto, o governante pode baixar decretos de aumentos de gastos sem autorização do Congresso. No caso, a presidente Dilma não estava cumprindo a meta, e a arrecadação estava caindo. 

Mesmo assim, em junho, ela baixou seis decretos autorizando gastos de mais R$ 2,5 bilhões. Tudo o mais que ela fez, esses mesmos decretos no ano passado, as pedaladas em que os bancos emprestaram ao governo, nada disso poderia ser usado como argumento. E o motivo é bizarro: o fato de que aconteceu no último mandato. Isso faz da reeleição uma anistia ampla e geral. O problema da presidente foi ter repetido o mesmo ato este ano, invadindo o novo mandato com a velha atitude.

O andamento do processo contra Dilma é incerto, o ritual é longo, e ela pode se livrar dele. O que aconteceu até agora é estarrecedor. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, diante do risco de perder no Conselho de Ética, sacou primeiro e disparou contra a presidente da República como ele havia dito que faria. Ele fez chantagem sobre o governo, que estava cedendo, mas acabou perdendo o controle dos seus próprios deputados. Esse não é motivo respeitável para iniciar um processo que, independentemente da evolução, provoca turbulências políticas e econômicas.

Em Nova York, a notícia da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma foi o suficiente para fazer disparar as ações brasileiras, principalmente as da Petrobras. A administração Dilma na economia é muito mal vista por investidores, principalmente na gestão da petrolífera. Por isso, houve esse começo de comemoração, mas a tendência é haver muita volatilidade porque o movimento de Cunha aumenta o grau de incerteza da economia e da política do Brasil.

O país continua se afundando na incerteza neste ano em que não há um dia calmo. Ontem, o governo estava se preparando para comemorar uma vitória com a aprovação da nova meta, permitindo que o ano fiscal termine num vasto mar vermelho que pode chegar a R$ 120 bilhões. Com isso, o governo pode liquidar as pedaladas de 2014 e ficar em dia com a lei orçamentária deste ano, por ter alterado o compromisso fiscal. Agora ela pode, se quiser, baixar decretos de crédito suplementar, porque já tem a nova meta aprovada. 

Mas a aprovação de ontem não retroage. O que ela fez em junho não poderia ter feito, e é nisso que Cunha se pegou.

A reação da presidente Dilma não foi de discutir o ponto técnico e fiscal no qual ele pegou, mas comparar-se ao deputado que a ataca. Lembrou que não existem questionamentos sobre ela, que não tem conta no exterior, que não ocultou bens pessoais. Desta forma, ela quis mostrar que é bem diferente do seu adversário nesta guerra para derrubar mandatos.

A crise política se agravou ontem fortemente e se houver pressão popular sobre os parlamentares pode-se formar uma maioria contra Dilma no Congresso. Este é o pior ambiente para um presidente enfrentar qualquer questionamento sobre o seu mandato, porque o desconforto econômico chegou ao auge com a recessão profunda, a inflação em dois dígitos e o desemprego crescendo.


Nós vamos invadir a sua praia


Os bastidores do negócio, os planos já desenhados e a fome de mercado. Saiba por que a J&F pagou R$ 2,67 bilhões e atropelou fundos internacionais para ficar com a Alpargatas


Cow Parade: obra do publicitário Marcello Serpa e Joesley Batista da JBS
Cow Parade: obra do publicitário Marcello Serpa e Joesley Batista da JBS ( foto: Divulgação)

Pergunte ao empresário Joesley Batista, presidente da holding de investimentos J&F e do conselho de administração do frigorífico JBS, o que ele faz nas suas horas vagas. “Eu trabalho”, diz ele, invariavelmente, ao interlocutor. “No fim do expediente, as pessoas perguntam se estou cansado e digo que não, pois trabalhei o dia inteiro.” E arremata: “Estaria cansado se tivesse jogado uma partida de futebol.” Ao contrário do que pode parecer não se trata de uma brincadeira de Joesley, como ele é chamado.

Esse estilo “workaholic” foi demonstrado na compra do controle da Alpargatas, dona das famosas sandálias Havaianas, anunciada na segunda-feira 23, por R$ 2,67 bilhões. Em apenas cinco dias, o time comandado pelo empresário conseguiu fechar a aquisição, superando tradicionais fundos de investimentos, como KKR, Carlyle, Pátria, Tarpon e Península – este último do empresário brasileiro Abilio Diniz. “Eles foram muito ágeis”, diz uma fonte, que conhece detalhes da negociação.

Segundo DINHEIRO apurou, a Camargo Corrêa contratou os bancos de investimento Bradesco BBI e o Goldman Sachs para vender sua fatia de 44% na centenária fabricante de calçados e vestuário paulista. Durante cerca de três meses, a empresa foi oferecida para uma série de investidores, inclusive a J&F. Quando os fundos de private equity ainda checavam detalhes do negócio para fazer a oferta, o time de Joesley, liderado pelo executivo espanhol Vicente Trius, que foi presidente da rede varejista Walmart no Brasil de 1997 a 2007, atropelou a todos.

Trius fez uma oferta em dinheiro vivo e negociou o que foi chamado por algumas pessoas com quem DINHEIRO conversou como “um contrato simples”. “Eles pularam etapas”, diz outra fonte. “Conheciam bem o setor e sabiam o potencial de valorização de todas as marcas.” A oferta em dinheiro, dizem as fontes, ajudou a acelerar a venda. A Camargo Corrêa, uma das construtoras envolvidas no escândalo da Lava Jato, conta com uma dívida líquida de R$ 24 bilhões e está colocando à venda uma série de ativos para fazer caixa (leia reportagem aqui).

Com isso, no domingo 22, o acordo foi assinado no escritório de advocacia especializado em fusões e aquisições Mattos Filho, na região da Avenida Paulista, por volta das 20 horas. Estavam presentes Joesley, o presidente da Alpargatas, Márcio Utsch, e membros da família que controla a Camargo Corrêa. Um champanhe francês Veuve Clicquot foi aberto para brindar o negócio, que foi comunicado ao mercado na manhã seguinte.

“Acreditamos que nossa experiência acumulada em operações globais e no desenvolvimento de marcas fortes irá impulsionar ainda mais a bem-sucedida trajetória da Alpargatas”, disse Joesley, em um comunicado – procurado, ele não concedeu entrevista. O negócio ainda precisa de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que deve acontecer em até 60 dias. O executivo Márcio Utsch deve permanecer à frente da Alpargatas, pelo menos até a transição para o novo controlador.

Se Utsch não ficar, um candidato a assumir o cargo é Trius, que tem experiência internacional e de varejo. A J&F também terá de fazer uma oferta aos acionistas minoritários (tag along) de até 80% do preço pago pela ação da Alpargatas. Com essa operação, o valor do negócio pode crescer mais de R$ 800 milhões, caso todos os acionistas concordem em vender seus papéis para a holding da família Batista. O maior deles é o investidor Silvio Tini de Araújo e sua holding Bonsucex, que detém 25% das ações ordinárias da dona das Havaianas.

BOI DE CHINELO O grupo J&F é a holding de investimento da família Batista. A estrela mais reluzente deste rebanho empresarial é a JBS, que começou em 1953 como uma pequena casa de carne em Anápolis, em Goiás. Hoje, ninguém abate mais bois e frangos no mundo do que a empresa fundada pelo patriarca José Batista Sobrinho. Com uma receita líquida de R$ 120 bilhões, ela tornou-se a maior empresa privada do Brasil, com uma agressiva estratégia de aquisições. Desde 2005, os Batista adquiriram mais de uma dúzia de empresas ao redor do globo, como as americanas Swift, em 2007, e a Pilgrim´s Pride, em 2009.

Nos últimos anos, os irmãos Joesley, à frente da J&F, e Wesley, que comanda a JBS, diversificaram os ramos de atuação. Atualmente, eles são donos de empresas no setores de celulose (Eldorado Brasil), lácteos (Vigor), higiene e limpeza (Flora), financeira (Banco Original), mídia (Canal Rural), confinamento de gado nos EUA (Oklahoma) e a criação de gado (Floresta Agropecuária). A estratégia dos irmãos Batista para escolher os seus alvos é simples. Em geral, eles buscam empresas que enfrentam problemas financeiros, para que possam recuperá-la.

“O que temos feito, ao longo dos anos, é comprar empresas nas quais acreditamos que somos capazes de produzir melhores resultados através da melhoria do gerenciamento, dos controles, dos processos e do fortalecimento da equipe”, disse Joesley à DINHEIRO, em uma entrevista em novembro de 2013. Um exemplo recente é a Seara, comprada do Marfrig, por quase R$ 6 bilhões há dois anos. Mas pode-se citar também a americana Pilgrim´s Pride, da área de frangos, que estava à beira da falência e, em 2014, lucrou US$ 711,6 milhões.

A compra da Alpargatas marca uma inflexão nesse estilo. Explica-se: a empresa está saudável, tem lucro e marcas fortes e reconhecidas internacionalmente. Mais: a companhia é líder do setor de calçados no Brasil, com uma fatia de 17,1%, segundo a consultoria Euromonitor. A segunda colocada, a Grendene, detém metade da parcela da Alpargatas (confira gráfico na pág. 45). “As Havaianas se beneficiam do fato de ser uma das marcas símbolo do País”, diz um relatório da Euromonitor. Mas isso não parece ser suficiente para a J&F.

“A Alpargatas gera caixa e conta com um endividamento baixo”, afirma uma fonte, que conhece os planos do novo controlador. “Mas dá para extrair mais valor.” A estratégia, segundo apurou DINHEIRO, será semelhante ao que a JBS fez na área de bois, setor em que se transformou líder mundial. O plano é avançar ainda mais a internacionalização das sandálias Havaianas, que até a década de 1990 não passavam de um chinelo de dedo feio e sem graça.

“A Alpargatas conseguiu fazer uma internacionalização com marca”, afirma Paulo Furquim, coordenador do Centro de Pesquisas e Estratégias do Insper. “Quem compra no exterior sabe e identifica a Havaianas como um produto brasileiro.” Atualmente, da receita líquida de R$ 3,7 bilhões, de 2014, pouco mais de 30% vem do exterior. “Há um grande potencial de explorar a Havaianas fora do Brasil”, diz a fonte. A marca de moda Osklen, que foi comprada do médico Oskar Metsavaht em 2012, deve seguir caminho semelhante.

No caso da Mizuno, cujos tênis de corrida chegam a custar R$ 1.000, o plano é ganhar mercado na América Latina – a Alpargatas tem um contrato de licenciamento para produzir e distribuir a marca japonesa no Brasil por 26 anos. A J&F deve dar sequência a estratégia de expandir a marca Havaianas, que está deixando de ser apenas uma sandália. Há pelo menos três anos, a Alpargatas começou a levar a marca para outros produtos. Elas primeiro viraram tênis. Mas, atualmente, pode-se encontrar desde bolsas, chaveiros, toalhas e meias com o símbolo da grife.

Em setembro deste ano, por exemplo, a empresa fechou parceria com a italiana Safilo, que fabrica óculos Premium, para produzir o acessório a partir do segundo semestre de 2016. Há também 669 lojas, no Brasil e no exterior, que vendem exclusivamente produtos da marca Havaianas. “A J&F comprou marcas icônicas e com âmbito global”, diz uma fonte. Assim como a família Batista se transformou líder global no abate de bois, que ninguém duvide que a ambição com a Havaianas é nada menos do que invadir o mercado global com sandálias.

Crime de responsabilidade: ministro do TCU afirma que Dilma continua “pedalando” em 2015





augusto_nardes_1001

Durante entrevista à Rádio Jornal, em Recife (PE), nesta quinta-feira (3), Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator no processo das “pedaladas fiscais”, declarou que as práticas consideradas irregulares estão sendo repetidas pela presidente Dilma Rousseff no corrente ano.

De acordo com o relator, o pedido de impeachment, aceito na quarta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, está embasado, principalmente, em práticas consideradas irregulares que se repetiram em 2015.

“Há seis novos decretos que foram feitos este ano, repetindo o mesmo que foi feito em 2014, para que a presidente abra crédito sem autorização da Lei Orçamentária”, afirmou Nardes. O ministro está no Recife para palestrar no XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil.

Conforme o ministro do TCU, a abertura de créditos, em 2015, pode servir de base para a validação do pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

“É um desrespeito ao Congresso, um descumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal. A constituição é muito clara. A presidente não pode descumprir a Lei Orçamentária e é baseado nisto que Cunha está propondo o impeachment”, completou.

A “pedalada fiscal” é o nome dado às fraudes contábeis que a administração Dilma cometeu para cumprir as metas fiscais, obrigando o Tesouro Nacional a atrasar repasses às instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre os quais benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.

Os beneficiários receberam os pagamentos em dia, pois os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. No contraponto, a dívida do governo com os bancos cresceu.

O TCU afirmou que cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014. Agora, em 2015, o ministro Augusto Nardes confirmou que as “pedaladas” existiram.

Conforme os técnicos do TCU, o governo contraiu operações de crédito junto a bancos estatais para fazer esses pagamentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém, proíbe a prática.


A Azul voa mais alto


Com um aporte de R$ 1,7 bilhão de investidores chineses, a novata no mercado aéreo brasileiro se torna a companhia mais valiosa do setor e a mais capitalizada da América Latina. Até onde a empresa pode chegar?

Neves, presidente: “Com a TAP, cobrimos todo o continente europeu e africano. Faltava a Ásia. Agora, não falta mais”
Neves, presidente: “Com a TAP, cobrimos todo o continente europeu e africano. Faltava a Ásia. Agora, não falta mais” ( foto: Luisa Santosa)


O discreto Cassa Hotel, na 45th Street, em Manhattan, registrou na última semana uma movimentação atípica para um estabelecimento quatro estrelas, sem muita ostentação. Foi neste endereço que um grupo de bilionários chineses, controladores do grupo HNA, com base em Pequim, e os brasileiros David Neeleman, CEO e maior acionista da Azul Linhas Aéreas, e Antonoaldo Neves, presidente, assinaram um contrato de R$ 1,7 bilhão, anunciado na terça-feira 24.

O acordo, o maior do setor neste ano, transferiu 23,7% do capital da empresa brasileira para os chineses e transformou a novata no mercado, fundada em 2008, na mais capitalizada da América Latina e na companhia aérea mais valiosa do País, com R$ 7 bilhões. A TAM, que responde por 44% do Grupo Latam, tem valor de mercado estimado em R$ 5,3 bilhões. Já a Gol vale R$ 1,2 bilhão na bolsa.

“Estrategicamente, foi um negócio da China para nós e para eles”, disse Neves à DINHEIRO, na sede da companhia, em São Paulo.

“Com a operação, consolidamos uma base acionária global, ampliamos a capilaridade de nossa malha e cobrimos nosso alcance em todo o planeta.” A afirmação do executivo soa como exagero, mas não é. Além de ser a companhia aérea com o maior número de destinos no Brasil, operando em mais de cem cidades, a Azul tem como sócia a americana United Airlines, que desembolsou US$ 100 milhões por uma fatia de 5%, em junho. Com isso, passou a oferecer destinos em todas as grandes cidades americanas, assim como os visitantes americanos ganharam acesso às cidades brasileiras com menos escalas.

Já na Europa, a companhia fechou, na quarta-feira 25, o acordo de compartilhamento de voos – o chamado codeshare – com a portuguesa TAP, que teve 61% do capital recém-adquirido por um consócio liderado por Neeleman, acionista com participação de 67% na Azul. “Com a TAP, cobrimos todo o continente europeu e africano”, disse Neves. “Faltava a Ásia. Agora, não falta mais.” Sob a ótica dos chineses, a compra também faz todo sentido. O Brasil ocupa, atualmente, a terceira posição no ranking dos maiores mercados para a aviação comercial, atrás de Estados Unidos e da China.

A HNA, com faturamento de US$ 25,6 bilhões no ano passado e mais de 110 mil funcionários, já controla dez companhias aéreas na China, além de supermercados, bancos, empresas de logística e a agências de turismo. Na aviação, a mais importante delas, a Hainan, é a principal operadora da Embraer da Ásia, com 67 aeronaves. A frota atual, incluindo modelos Boeing e Airbus, é de 561 aviões. A Azul, com receita de R$ 5,8 bilhões em 2014 e prejuízo líquido de R$ 65 milhões, pouco em relação às concorrentes, possui 88 aeronaves da Embraer, 59 turboélice ATR e sete aviões Airbus.

“Mais do que dinheiro em caixa, a operação permitirá que a Azul ganhe de sinergia com compra, leasing, manutenção e seguros de aeronaves”, diz o consultor da Bain & Company, Guilherme Amaral, especialista em aviação. “O grupo HNA é um conglomerado com atuação expressiva no financiamento de aeronaves.”

No quesito rentabilidade, a Azul já tem voado mais alto que suas concorrentes no País.

Enquanto a companhia mantém 70 funcionários por aeronave, a média de TAM, Gol e Avianca vai de 130 a 160 pessoas. “Temos uma operação muito bem ajustada, com controle de todos os detalhes da companhia”, afirmou Neves. “Estamos preparados para, no momento apropriado, ir ao mercado”, completou o presidente, referindo-se à aguardada estreia da Azul e do Tudo Azul, o programa de fidelidade da companhia, na bolsa. Com R$ 1,7 bilhão em caixa, a abertura de capital deixou de ser uma prioridade.
-----
“não é o rabo que balança o cachorro”

O presidente da Azul, Antonoaldo Neves, falou à DINHEIRO:

O que os chineses viram na Azul para pagar R$ 1,7 bilhão por uma fatia minoritária?
O Brasil é o terceiro maior mercado doméstico do mundo. Mesmo assim, possui apenas meia viagem por ano para cada habitante. O potencial de crescimento da aviação no Brasil é gigantesco.

A Azul adiou a estreia na bolsa por três vezes. Quando, afinal, irá abrir o capital?
O mercado nos dirá qual o melhor momento de estrear na bolsa. Atualmente, não há clima para isso. Estamos aguardando. Pode ser daqui a seis meses. Daqui a dois ou três anos. Difícil saber.

A TAP mantinha um acordo de compartilhamento de voo com a Gol e parceria com o Smiles. Como ficará a partir de agora?
O contrato, com certeza, será cumprido. Mas não vejo nenhum problema nisso. Os clientes da TAP terão a opção de escolher a Azul ou a Gol, e vice-versa.

O CEO David Neeleman sempre afirmou que o foco da Azul era a aviação doméstica, mas a empresa está cada vez mais se voltando ao mercado internacional. O plano mudou?
A lógica da Azul é a seguinte: o cachorro balança o rabo, não é o rabo que balança o cachorro. Somos uma empresa com foco na aviação doméstica, que tem parcerias e operações internacionais. Não o contrário. Continuaremos com esse modelo.

Em bate-boca no STF, Mendes diz haver 'estelionato eleitoral' em programa social

Gilmar Mendes


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes bateram boca em plenário nesta quarta-feira, 2, por discordarem de incumbências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar o sistema penitenciário no País.

Na discussão, Mendes insinuou que um programa de ressocialização de presos não pode ser alvo de "estelionato eleitoral" em disputa como entre o Bolsa Escola e o Bolsa Família.


O STF julgava se condenados em regime semiaberto podem cumprir prisão domiciliar caso não haja vagas no sistema carcerário. Mendes, relator do caso, determinou, entre outras medidas, que o CNJ expanda o programa Começar de Novo, idealizado pelo órgão quando ele era o presidente.Lewandowski respondeu que o programa "pode estar superado em função de outros programas que estão em andamento".

Mendes retrucou: "Tenha o nome que tiver (o programa de inserção de presos). Senão vamos ficar naquela disputa, do Bolsa Família com o Bolsa Escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem".Lewandowski devolveu dizendo que "o CNJ não faz estelionato".

A discussão começou porque Lewandowski, atual presidente do CNJ, se mostrou insatisfeito com as determinações feitas por Mendes ao conselho. "O Supremo não deveria determinar a um órgão que tem autonomia obrigações dessa natureza, pontual. É como se o procurador-geral da República fizesse determinações ao Conselho Nacional do Ministério Público, que também tem autonomia".

"Comparar o procurador-geral com o Supremo Tribunal Federal em discussão jurisdicional é uma impropriedade", respondeu Gilmar, que engrossou o tom e disse que o presidente do Supremo não o estava tratando com a devida seriedade.

"Eu não sou de São Bernardo e não faço fraude eleitoral", completou, citando a cidade paulista onde o ex-presidente Lula começou a carreira política.Lewandowski continuou: "Vossa Excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do STF, e está introduzindo um componente político na sua fala, isso é evidente". "Pouco importa", devolveu Gilmar.

O clima esquentou e o julgamento da matéria foi adiado para a sessão de hoje. No fim da sessão, Mendes disse não ver problemas no Supremo determinar obrigações ao CNJ. Sistema carcerárioEm seu voto, Mendes considerou que, se não houver vagas no regime semiaberto, o condenado poderá cumprir pena domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica; e em caso de falta de vagas no regime aberto, a pena poderá ser convertida para restrição de direitos ou estudo.

Além da expansão do programa Começar de Novo, o ministro relator também incluiu em seu voto determinações para que o CNJ produza relatórios sobre as centrais que monitoram a execução de penas alternativas no País e para o aumento do número de vagas no regime semiaberto.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, mas o voto de Teori Zavascki foi interrompido pela discussão.

Ata reforça que BC adotará medidas para fazer inflação convergir à meta em 2017


 Reunião do Copom


A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta quinta-feira, 3, reforçou que o foco da meta de inflação foi jogado pelo Banco Central para 2017, conforme já admitido pelo diretor de Política Econômica da instituição, Altamir Lopes. Agora, o comitê afirma que o objetivo é a convergência da inflação para a meta de 4,5% em 2017.

Na ata anterior, o colegiado mantinha a avaliação de que as decisões futuras do Copom seriam tomadas para assegurar a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante para a política monetária.

O Copom reiterou que a demanda agregada continuará a se apresentar moderada no horizonte relevante para a política monetária. O colegiado manteve a avaliação de que o consumo das famílias tende a ser influenciado por fatores como emprego, renda e crédito; enquanto a concessão de serviços públicos e a ampliação da renda agrícola, entre outros, tendem a favorecer os investimentos.

A ata repete que, por sua vez, as exportações líquidas apresentam melhor resultado, com aumento das exportações e com o processo de substituição de importações em curso.

 Para 2016, o BC promete em trazer a inflação "o mais próximo possível de 4,5%", mas com a ressalva de circunscrevê-la aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), cujo teto é de 6,5% no próximo ano.

A ata, no entanto, retirou a expressão de que a "política monetária deve se manter vigilante", que estava presente no documento anterior. O colegiado manteve a avaliação de que há incertezas associadas ao balanço de riscos, principalmente, quanto à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição, e que o processo de realinhamento de preços relativos mostra-se mais demorado e mais intenso que o previsto.


Cenário externo


O Copom do Banco Central fez uma avaliação do cenário externo bem próxima do que já vinha apresentando nos documentos anteriores. Retirou, no entanto, a percepção de que enxerga evidências de novos focos de volatilidade nos mercados de moedas e de renda fixa. "O Copom considera que o ambiente externo permanece complexo, com episódios de maior volatilidade afetando importantes economias emergentes, mas identifica baixa probabilidade de ocorrência de eventos extremos nos mercados financeiros internacionais", escreveram os diretores no documento.

Para o comitê, a atividade global continua a mostrar tendência de maior moderação ao longo do horizonte relevante para a política monetária. "As perspectivas continuam indicando recuperação da atividade em algumas economias maduras e intensificação do ritmo de crescimento em outras, apesar de nessas economias, de modo geral, permanecer limitado o espaço para utilização de política monetária e prevalecer cenário de restrição fiscal", trouxe a ata. Importantes economias emergentes experimentam, de acordo com os diretores, um período de transição e, nesse contexto, de maior moderação no ritmo de atividade, ainda que haja resiliência da demanda doméstica.

O Copom destacou também a avaliação de que há uma moderação na dinâmica dos preços de commodities. Sobre o petróleo, voltou a dizer que, independentemente do comportamento dos preços domésticos da gasolina, a evolução dos preços internacionais tende a se transmitir à economia doméstica tanto por meio de cadeias produtivas, como a petroquímica, quanto por intermédio das expectativas de inflação.