Para todos aqueles que trabalham com exportações para Argentina,
nosso principal parceiro comercial regional, o início de 2012 trouxe
uma nuvem escura sobre as relações comerciais: a exigência de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação,
comumente chamada pela sigla DJAI. Certamente essa sigla trouxe muitas
noites de insônia a muitos empresários brasileiros que tinham em seus
parceiros argentinos seus principais clientes.
Setores
como calçados, linha branca, motores industriais e autopeças foram
fortemente afetados, com cargas se acumulando dia após dia nas
fronteiras rodoviárias entre Brasil e Argentina, sem falar naquelas
mercadorias que iriam por modal aéreo ou marítimo. Estatísticas oficiais
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam
para queda nas exportações brasileiras para Argentina, a saber:
*Até novembro/2015
Observa-se
que, em 2011, antes do início da DJAI, as exportações ultrapassaram a
marca de US$ 22 bilhões, mas, em 2012, uma queda para US$ 17 bilhões. Em
2013, houve uma tímida recuperação, mas 2014 trouxe um tombo ainda
maior, com exportações da ordem de US$ 14 bilhões para Argentina.
Estima-se 2015 com exportações para Argentina similares a 2014.
O
uso da DJAI foi amplamente defendido pelo governo argentino como uma
forma de fomentar a indústria nacional. Porém, o que se viu foi a DJAI ser usada como forma de evitar a saída de dólares da Argentina,
o que levou a uma derrubada da capacidade produtiva daquele país, que
dependia de bens básicos e matéria-prima estrangeira para sua indústria
nacional. Pouco a pouco, a indústria argentina passou a enfrentar
escassez de produtos, mesmo daqueles destinados à exportação.
Para
conter a queda nas receitas, o governo passou a tributar as exportações de todos os setores da economia argentina. Apenas como exemplo, a soja produzida naquele país tinha uma alíquota de imposto de exportação de 35%.
Em 2014, decisão proferida pela OMC determinou que a Argentina derrubasse a DJAI e liberasse a entrada de importações no país.
Em julho de 2015, o governo Kirchner se comprometeu a efetuar a
retirada em 31/12/2015, porém como se daria sob os auspícios de um novo
governo, não era possível garantir que tal compromisso seria mantido.
A
vitória de Mauricio Macri nas eleições presidenciais de 2015 trouxe
confiança que o compromisso seria cumprido. E viu-se essa confirmação no
dia de ontem (14/12/2015), quando o governo confirmou o término da DJAI para 31/12/2015. Além da extinção da DJAI, o governo anunciou a extinção dos impostos de exportação sobre
culturas agrícolas (trigo, milho e sorgo – a soja teve o imposto
reduzido a 30%) e sobre a exportação de itens industrializados, com
objetivo de estimular as vendas internacionais e trazer dólares ao país,
visando a retomada do fluxo comercial, que trará assim ampla recuperação à economia
do país. Uma nova luz foi trazida sobre a economia argentina, gerando
expectativa de que, tanto a economia daquele país, quanto as exportações
brasileiras para Argentina, voltem aos níveis pré-DJAI.
Por Tiago Augusto Lippi Garbin.
