O fim das DJAI na Argentina: E agora?

Para todos aqueles que trabalham com exportações para Argentina, nosso principal parceiro comercial regional, o início de 2012 trouxe uma nuvem escura sobre as relações comerciais: a exigência de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação, comumente chamada pela sigla DJAI. Certamente essa sigla trouxe muitas noites de insônia a muitos empresários brasileiros que tinham em seus parceiros argentinos seus principais clientes.

Setores como calçados, linha branca, motores industriais e autopeças foram fortemente afetados, com cargas se acumulando dia após dia nas fronteiras rodoviárias entre Brasil e Argentina, sem falar naquelas mercadorias que iriam por modal aéreo ou marítimo. Estatísticas oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam para queda nas exportações brasileiras para Argentina, a saber:

*Até novembro/2015

Observa-se que, em 2011, antes do início da DJAI, as exportações ultrapassaram a marca de US$ 22 bilhões, mas, em 2012, uma queda para US$ 17 bilhões. Em 2013, houve uma tímida recuperação, mas 2014 trouxe um tombo ainda maior, com exportações da ordem de US$ 14 bilhões para Argentina. Estima-se 2015 com exportações para Argentina similares a 2014.

O uso da DJAI foi amplamente defendido pelo governo argentino como uma forma de fomentar a indústria nacional. Porém, o que se viu foi a DJAI ser usada como forma de evitar a saída de dólares da Argentina, o que levou a uma derrubada da capacidade produtiva daquele país, que dependia de bens básicos e matéria-prima estrangeira para sua indústria nacional. Pouco a pouco, a indústria argentina passou a enfrentar escassez de produtos, mesmo daqueles destinados à exportação. 

Para conter a queda nas receitas, o governo passou a tributar as exportações de todos os setores da economia argentina. Apenas como exemplo, a soja produzida naquele país tinha uma alíquota de imposto de exportação de 35%.

Em 2014, decisão proferida pela OMC determinou que a Argentina derrubasse a DJAI e liberasse a entrada de importações no país. Em julho de 2015, o governo Kirchner se comprometeu a efetuar a retirada em 31/12/2015, porém como se daria sob os auspícios de um novo governo, não era possível garantir que tal compromisso seria mantido.

A vitória de Mauricio Macri nas eleições presidenciais de 2015 trouxe confiança que o compromisso seria cumprido. E viu-se essa confirmação no dia de ontem (14/12/2015), quando o governo confirmou o término da DJAI para 31/12/2015. Além da extinção da DJAI, o governo anunciou a extinção dos impostos de exportação sobre culturas agrícolas (trigo, milho e sorgo – a soja teve o imposto reduzido a 30%) e sobre a exportação de itens industrializados, com objetivo de estimular as vendas internacionais e trazer dólares ao país, visando a retomada do fluxo comercial, que trará assim ampla recuperação à economia do país. Uma nova luz foi trazida sobre a economia argentina, gerando expectativa de que, tanto a economia daquele país, quanto as exportações brasileiras para Argentina, voltem aos níveis pré-DJAI.

Por Tiago Augusto Lippi Garbin.