Confusão digital
O
advogado recebe o número de um processo e entra no site do tribunal
para usar o processo judicial eletrônico (PJe). Porém, ao tentar o
acesso, aparece uma mensagem dizendo que o material não foi encontrado. A
situação é real e foi vivenciada pelo advogado Alexandre Atheniense,
justamente um especialista em Direito da Tecnologia da Informação, em um
caso que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Essa
situação acontece porque o TJ-MG mudou uma regra para processos que
correm em segredo de Justiça. Antes, com o número, você poderia ver pelo
menos as iniciais das partes e ter acesso ao andamento processual. Do
jeito que está agora, abre margem para eu achar que recebi um ofício
falso, pois o sistema me diz que não encontrou o processo. Essas
situações acontecem, de forma reiterada, e violam prerrogativas dos
advogados e quem é prejudicado é o próprio cidadão”, disse Atheniense.
Para
ele, a classe tem enfrentado dois desafios no que se refere ao uso do
PJe: acompanhar as mudanças “mensais” que são feitas nos sistemas e
aprender a lidar com o digital da mesma forma que faziam com o papel.
“Parei de contar, mas conheço 55 sistemas de processo eletrônicos
diferentes. É uma tarefa hercúlea fazer um mapeamento de todos os
padrões e especificações”, diz o advogado, que durante dez anos foi
presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal
da OAB.
Árdua adaptação
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, já
falou sobre a necessidade dos tribunais ao redor do Brasil terem
sistemas que tenham interoperabilidade, que na prática significa que
softwares diferentes consigam ler os mesmos dados. A tese é contrária a
instrução do Conselho Nacional de Justiça de que todos os tribunais do
país devem ter o mesmo sistema.
Nesse ponto Atheniense concorda.
Ele diz que a ideia de um sistema único de PJe é utópica. “Não vai ter
harmonia completa. O que vai ter é que os tribunais seguindo
determinados padrões básicos que façam com que um dado que tenha sido
gerado numa comarca de 1ª instância seja remetido aos tribunais de
Justiça e depois ao Superior Tribunal de Justiça sem necessidade de que
haja um retrabalho."
E para os advogados passarem a usar tais
sistemas da mesma forma que usam os processos de papel, ainda demora,
diz Atheniense. “A grande maioria dos advogados, ou mesmo seus
assistentes, ainda não se adaptou, pois não teve tempo e meios para
aprender, e nem mesmo todas as funcionalidades foram integralmente
implementadas", opina.
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