Jason/Creative Commons
Brasília - A medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil.
A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas
em reunião na quarta-feira (20) com técnicos do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda. O encontro teve
como objetivo pedir a suspensão imediata das exigências para os pequenos
negócios, que estão valendo desde o início do ano.
Para o presidente do Sebrae,
Guilherme Afif Domingos, as micro e pequenas empresas não podem esperar
a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada.
“Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que
seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e
pequenas empresas, como previsto na Constituição. Deixamos claro na
reunião que não podemos ficar esperando. Os pequenos negócios têm que
estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer
com o fechamento de empresas”.
Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo
cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e
na unidade de destino do produto.
A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado
para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar
em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de gerar quatro guias a
mais para cada nota fiscal emitida. A decisão afeta diretamente todas
as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações
interestaduais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário