Taxa sobre compra de moeda estrangeira sobe para 1,1%

Nova alíquota deve causar alta de R$ 2,3 bilhões na arrecadação anual

Por Agência Brasil

 

O governo elevou o imposto incidente sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie, que passa de 0,38% para 1,1%. O decreto com a alteração no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) foi publicado nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. Os demais instrumentos utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior, como cartão de crédito, de débito ou pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38%. O aumento na arrecadação anual está estimado em R$ 2,3 bilhões.

Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, declarou que a medida tenta alinhar a tributação do IOF em relação a outros instrumentos equivalentes nas operações com moeda estrangeira. A norma vale sobre os contratos liquidados a partir desta terça-feira (3). Mombelli afirmou que não acredita em uma corrida às corretoras para realizar a aquisição de moeda estrangeira no dia de hoje devido às mudanças.

Além dessa mudança, o decreto esclareceu, também, entre outras coisas, alíquota zero de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) "nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no país, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional" e conforme a Lei nº 4.131. A lei disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.

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Multinacionais têm mais receita nas Bermudas do que na China

Getty Images

Ilhas Bermudas: as atividades na China geraram receitas de 36,4 bilhões de dólares, equivalentes a 0,3% do PIB do gigante asiático

 

Da AFP

As multinacionais obtiveram em 2014 maiores receitas nas ilhas Bermudas do que na China, apontou nessa terça-feira um relatório da ONU publicado em meio à polêmica sobre a falta de transparência das finanças de grandes empresas.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), com sede em Genebra, aponta receitas desproporcionais registradas por corporações internacionais em "jurisdições com baixos impostos, frequentemente offshore".

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O relatório reforça as suspeitas sobre as técnicas reveladas pelos "Panama Papers", sobre multinacionais que instalam suas sedes em países com impostos muito inferiores aos que pagariam onde desenvolvem suas atividades.

O estudo tem como amostragem multinacionais de 26 países desenvolvidos que obtiveram receitas de 43,7 bilhões de dólares em 2014 de suas atividades no paraíso fiscal das Bermudas, um valor equivalente a 779% do PIB desse exíguo território antilhano.

As atividades na China geraram receitas de 36,4 bilhões de dólares, equivalentes a 0,3% do PIB do gigante asiático.

"Como é possível obter mais lucros declarados em Bermudas do que na China?", questionou Astrit Sulstarova, diretor da unidade de investimentos da UNCTAD.

"Parece que há algo suspeito aí", apontou.

O relatório da UNCTAD afirma que as multinacionais registraram receitas superiores a 30 bilhões de dólares nas ilhas Cayman, o equivalente a 875% do PIB desse país.

As multinacionais registraram receitas superiores a 74 bilhões de dólares em Luxemburgo, maior receptor de investimentos de "entidades com fins especiais" (special purpose entities, SPEs), grande parte delas empresas fictícias.

A quantia corresponde a 114% do PIB do ducado, membro da zona do euro.

Chinesa assume controle de exportadora de soja do Brasil

Divulgação via Fotos Públicas

Grãos de soja: aquisição de importadora brasileira Fiagril é a maior feita por uma empresa chinesa até agora, segundo a Bloomberg.

Gerson Freitas Jr., da Bloomberg

Os chineses deram mais um passo para garantir seu abastecimento de soja a partir do Brasil, o maior exportador do mundo.

A Hunan Dakang Pasture Farming, unidade do grupo Shanghai Pengxin Group, acaba de adquirir o controle da trading brasileira Fiagril por cerca de US$ 286 milhões, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Trata-se da primeira grande aquisição de uma empresa de capital brasileiro por uma firma chinesa no setor de grãos.

O crescente consumo chinês de carne levou a uma escalada nas importações de soja, cujo farelo é usado como ração para alimentar o gigantesco plantel de suínos e aves do país asiático.

Desde 2005, a China triplicou suas importações de soja, tornando-se o maior comprador mundial da commodity.

A Hunan Dakang comprou uma participação de 57 por cento na Fiagril por cerca de R$ 1 bilhão (US$ 286 milhões), afirma a fonte.

Em comunicado, a holding Fiagril Participações confirmou que os chineses adquiriram uma fatia em sua subsidiária Fiagril Ltda, mas não revelou os detalhes da operação.

A assessoria de imprensa da companhia preferiu não comentar sobre o valor do negócio ou sobre o tamanho da fatia negociada.

 

Maior aquisição

De acordo com dados compilados pela Bloomberg, esta é a maior aquisição de uma empresa agrícola brasileira por uma firma chinesa. Contudo, os chineses vêm expandindo seu controle sobre as exportações de soja há mais tempo.

Em 2014, a Cofco, maior empresa de alimentos da China, conseguiu acesso a ativos de soja no Brasil ao adquirir o controle da trading holandesa de grãos Nidera e da divisão agrícola da Noble Group, com sede em Cingapura.

Em dezembro, a Cofco comprou a participação restante da unidade agrícola da Noble.

O Brasil responde por cerca de 45% do comércio global de soja. A produção do país quase duplicou na década passada, com os produtores expandindo suas colheitas para atender à demanda crescente da China. Quase 78% dos embarques de soja do Brasil em 2015 foram para o país asiático.

A Fiagril, que foi fundada em 1989, movimenta cerca de 2,5 milhões de toneladas de soja e milho por ano e tem uma capacidade de armazenamento de 700 mil toneladas, segundo o site da empresa com sede em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso.

A empresa também possui uma planta de biodiesel com capacidade para produzir 200 milhões de litros.

A Fiagril Participações e a firma de investimentos Amerra Capital Management continuarão sendo acionistas da trading de soja. O acordo com a Hunan Dakang não envolve a fatia da Fiagril Participações em seus negócios de navegação, etanol e produção de sementes.

Justiça derruba bloqueio ao WhatsApp

Justin Sullivan/Getty Images

Whatsapp: aplicativo voltará a funcionar normalmente no país

 

 Lucas Agrela, de EXAME.com

 

 

 

São Paulo – O WhatsApp conseguiu derrubar a determinação judicial de bloqueio do seu app no Brasil, no início da tarde de hoje (03). A empresa foi proibida de oferecer seu serviço de mensagens por 72h, a partir das 14h de ontem. Tudo deve voltar ao normal ainda hoje.

A nova decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, obtida após um pedido de reavaliação, é favorável ao relator, o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A derrubada do bloqueio foi obtida pelo escritório Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp no país.

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O tempo de restabelecimento do serviço do WhatsApp pode variar de operadora para operadora.

A Anatel considerou a medida desproporcional, assim como a associação de consumidores Proteste e o Instituto de Defesa do Consumidor.

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio também se posicionou contra a medida do tribunal, bem como aproveitou a ocasião para se manifestar contra a CPI do Cibercrime, que deve ser votada na Câmara dos Deputados hoje – e pode tornar o bloqueio de apps e sites algo mais frequente no dia a dia dos brasileiros, além de criminalizar o ato de realizar download de conteúdos protegidos por direitos autorais.

Outros bloqueios

O WhatsApp foi bloqueado mais duas vezes pela Justiça brasileira, mas somente em um dos casos as pessoas ficaram realmente sem poder utilizar o app.

Em desembro de 2015, a investigação de um suspeito de fazer parte da organização criminosa PCC foi o motivo do bloqueio, já que a Justiça solicitou dados ao WhatsApp, que alegou não possui-los.

Nessa época, os brasileiros ficaram sem acesso ao aplicativo de mensagens por 12h, em vez das 48h da determinação judicial. Isso aconteceu porque, como desta vez, o tribunal voltou atrás em sua decisão, após uma reavaliação do caso.

 

Dados dos usuários

O WhatsApp alega que não possui um histórico de informações dos usuários. Segundo a empresa, as conversas somente passam por seus servidores durante o período em que transitam de um smartphone para outro. Com isso, somente as pessoas envolvidas na troca de mensagens possuem os dados.

Esta é uma maneira por meio da qual a empresa busca evitar o vazamento de informações. Fora isso, a companhia passou recentemente a criptografar todas as mensagens trocadas por meio do seu app. A medida evita que as mensagens sejam capturadas e lidas durante o percurso até o smartphone de outro usuário.

Cargill investirá R$ 350 milhões no Porto de Paranaguá

Grupo projeta aporte total de R$ 600 milhões em todo o Brasil

Da Redação

redacao@amanha.com.br

 

A norte-americana Cargill (foto), uma das maiores empresas de capital fechado do mundo, planeja forte expansão no Brasil – especialmente na região Sul. A companhia anunciou um pacote pesado de investimentos, de aproximadamente R$ 350 milhões, que será feito no terminal da Cargill em Paranaguá (PR). O projeto ainda aguarda aprovação da Secretaria Especial dos Portos.

Impulsionada pelo complexo soja (grão, óleo e farelo), a trading prevê investimentos de, no mínimo, R$ 600 milhões neste ano em todo o país, sobretudo em infraestrutura portuária. O grupo tem o respaldo da matriz – o Brasil é o maior exportador global de grãos e é considerado estratégico para a Cargill. 

O grupo, que movimentou 28 milhões de toneladas em grãos em 2015, deve desembolsar R$ 160 milhões no Terminal de Exportação de Santos (TES). A multinacional é dona de 40% da empresa, e sua parceira, a Louis Dreyfus Commodities (LDC), 60%. Também na mesma região, a trading aportará R$ 18,5 milhões no Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag), em sociedade com a Biosev.

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Na crise, 65% das empresas cortam investimentos em inovação

Wavebreakmedia/iStock

Inovação: 39% das companhias dizem que podem retomar os investimentos caso a economia melhore

 

 Luísa Melo, de EXAME.com  

 

 

São Paulo - Por conta da crise econômica, 65% das empresas que atuam no país reduziram os investimentos em inovação, segundo pesquisa da Amcham (Câmara Americana de Comércio).

O levantamento ouviu dirigentes de cem companhias de grande e médio porte, durante o lançamento de um programa de competividade da organização, no dia 15 de abril.

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De acordo com o estudo, a grande pressão por resultados é a principal justificativa para os cortes.

Entre as empresas que reduziram os investimentos, 39% dizem que podem retomá-los caso a economia melhore. Outras 26% não tem previsão de voltar a apostar em inovação no curto prazo.

Já entre as que não desaceleraram os investimentos, 25% disseram que aumentaram o orçamento para pesquisa e desenvolvimento, 22% adotaram práticas de open innovation, 13% buscaram parcerias com universidades e 7% compraram startups inovadoras.

 

Mudanças

Ainda conforme o material, os empresários acreditam que a principal medida que deve ser tomada para estimular o ambiente de pesquisa e desenvolvimento no país é a desburocratização de processos, tanto internos quanto externos, citada por 69%.

Outros 13% acham que falta incentivo a startups, 13% querem mais apoio à realização de parcerias com universidades e 4% pedem a continuidade do programa Ciência Sem Fronteiras, do governo federal, que envia estudantes brasileiros a instituições de ensino internacionais.

 

Produtividade

Para 39% dos executivos entrevistados, o principal entrave à produtividade no país é a carga tributária. A qualificação da mão de obra (mencionada por 27%), o baixo nível de inserção no comércio global (10% e o custo de capital (8%) aparecem na sequência. 

Você queimaria US$105 milhões? Quênia fez isso por boa razão

REUTERS/Thomas Mukoya

Batalha: país queimou maior estoque de marfim apreendido no mundo para mostrar compromisso de combate à caça ilegal.

 

 

 Vanessa Barbosa, de EXAME.com

 

São Paulo - Uma fogueira de valor estimado em 105 milhões de dólares (cerca de 367 milhões de reais). Quem deliberadamente queimaria tanto dinheiro assim? O Quênia fez isso — e por uma boa razão.

No último sábado (30), o país colocou fogo em mais de 105 toneladas de presas de elefantes e chifres de rinocerontes, o maior estoque ilegal de marfim apreendido já queimado no mundo.

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A investida teve um objetivo claro: chamar a atenção da comunidade internacional para demonstrar o compromisso do Quênia com o combate à caça furtiva, que ameaça levar à extinção os elefantes e rinocerontes na África.

REUTERS/Thomas Mukoya

A prática de abate de elefantes tem como único fim a retirada das presas. Estimativas falam numa média de 30 000 animais mortos todos os anos para este fim.

 

Mais da metade do material furtado vai para China, onde o marfim alimenta um mercado negro de esculturas, armações de óculos e até pauzinhos usados para comer entre outros produtos ilegais. Conhecido como "ouro branco", o quilo do marfim varia de mil a três mil dólares.

 

No caso dos rinocerontes, só no ano passado, mais de 1 300 animais foram mortos por caçadores para abastecer um mercado ilegal  que movimenta cerca de 70 bilhões de dólares por ano. Moído, o chifre do rinoceronte é vendido a centenas de dólares por grama no mercado negro para ser usado na medicina asiática.

 

REUTERS/Thomas Mukoya

A queima das piras gigantes de marfim no Quênia coincide com o encontro do The Giants Club (ou Clube dos Gigantes), um fórum que reúne líderes de nações que servem de lar para elefantes e rinocerontes. Junto com ONGs, especialistas e grupos ambientalistas, eles discutem soluções e mecanismos para reduzir o massacre sanguinário de animais. 

"Ninguém, repito, ninguém, irá comercializar marfim, se esse comércio for sinônimo de morte dos nossos elefantes e morte para o nosso patrimônio natural", disse o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, durante a cerimônia.

Há quem considere a medida "um tiro no pé". A fogueira histórica representa 5% do estoque global de marfim, e quando se tira uma grande quantidade dessa do mercado, corre-se o risco de gerar o efeito contrário e indesejado: aumento do valor do marfim e, consequentemente, da caça furtiva. 

 

REUTERS/Thomas Mukoya

Diante deste impasse, há uma linha de ação que defende o comércio legal de marfim, mas esta também não é uma ideia popular, a julgar pelas experiências fracassadas do passado. Durante muito tempo, a caça furtiva não encontrou obstáculos no mundo, até que as populações de elefantes e rinocerontes começaram a despencar.

Quando ficou claro para a comunidade internacional que os esforços de regulamentar esse comércio haviam fracassado, criou-se em 1989 a proibição internacional do comércio de marfim sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES).