China vai passar bastão do crescimento para Índia (e isso é bom)

Centro de Harvard que faz projeções baseadas em complexidade econômica espera que o Brasil tenha crescimento médio anual de 4,23% até 2025

 

Por João Pedro Caleiro

Trânsito na Índia: país deve ganhar várias posições no ranking de maiores economias (Paulo Vitale/VEJA.com)

São Paulo – O crescimento econômico da China passou dos 14% em 2007, mas já era a metade disso em 2016: 6,7%, o mais baixo em 26 anos.

Já a Índia ultrapassou a marca dos 7% também em 2016 e se tornou a grande economia do mundo que mais cresce, posto onde deve continuar.

“O pólo econômico do crescimento global se moveu nos últimos anos da China para a vizinha Índia, onde provavelmente ficará ao longo da próxima década”, diz uma publicação recente do Centro para Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard.

As projeções do Centro são feitas com base em um ranking de complexidade das economias. Segundo eles, os dados têm a capacidade de prever o crescimento futuro com 5 vezes mais precisão do que os rankings de competitividade do Banco Mundial.

A previsão atual é de crescimento médio anual de 4,41% na China e 7,72% na Índia até 2025. Só Uganda cresceria mais (7,7%), só que partindo de uma base bem mais baixa.

O Brasil não está tão mal: subiu 5 posições no ranking de complexidade e tem projeção de crescimento médio anual de 4,23% até 2025.

Índia X China

Os pesquisadores de Harvard notam que a perspectiva positiva da Índia vem do potencial de diversificar sua base de exportação para setores mais complexos como químicos, veículos e eletrônicos.

Além disso, a Índia tem a maior população rural e o maior setor informal entre as grandes economias, e a urbanização e formalização devem multiplicar oportunidades (especialmente com um governo reformista como o atual).

A Índia também tem um mercado de 1 bilhão de pessoas com um perfil demográfico relativamente favorável comparado a um mundo que envelhece rapidamente.

A consultoria PwC previu recentemente que em 2050 os Estados Unidos terão sido desbancados pela Índia, hoje em terceiro, no ranking das maiores economias do mundo em paridade de poder de compra.

No caso da China, a decadência relativa não é uma má notícia – afinal, o país já tem a segunda maior economia do mundo em dólares e a maior em paridade de poder de compra.

“A taxa de crescimento chinesa precisa desacelerar porque ela já tem uma base enorme, e a física torna simplesmente impossível crescer mais, a não ser que todos os países em desenvolvimento subitamente comecem a crescer de forma tão robusta quanto ela”, diz um e-mail para EXAME.com de Ann Lee, ex-professora da Universidade de Pequim atualmente na New York University (NYU).

A questão é, basicamente, crescer melhor ao invés de crescer mais. Números acima do esperado, como os registrados no 2º trimestre, não devem ser comemorados se estiverem alimentando desequilíbrios como a dependência de crédito e a espiral de endividamento.

“Os objetivos reais devem ser crescimento mais lento e garantir maior consumo e melhor distribuição de renda, tanto por classe quanto por região. O gasto em bem-estar social precisa crescer mais rápido do que a economia como um todo. A questão chave é como financiar isso”, diz um e-mail para EXAME.com de David Goodman, diretor de Estudos Chineses na Universidade de Xi’an Jiaotong-Liverpool em Suzhouo.

Google pagará R$ 27 milhões a magistrados do TJ-RJ por não excluir notícias falsas

Por Sérgio Rodas

Mesmo antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), provedor de internet já respondia pela veiculação de conteúdo ofensivo se, uma vez notificado para retirá-lo do ar, nada fizesse.

Google desrespeitou decisão que o obrigava a retirar notícias falsas e ofensivas do ar.
^123RF

Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Google a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais a seis desembargadores da corte: Gilda Maria Dias Carrapatoso, Marcelo Lima Buhatem, Marcia Ferreira Alvarenga, Mário dos Santos Paulo, Paulo Maurício Pereira, Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira e Sidney Hartung Buarque. Mas como, três anos e oito meses após ter sido intimado, o site não retirou os links de suas buscas, terá que arcar com multas que já ultrapassam R$ 27 milhões.

Em 2013, os magistrados pediram que o Google excluísse menções ofensivas a eles baseadas em um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça. O autor os acusava de integrarem uma quadrilha, mas o órgão entendeu que eles não proferiram nenhuma decisão que pudesse ser apontada como criminosa. Ainda assim, os integrantes do TJ-RJ alegaram que o site de buscas ainda vinculava a imagem deles a notícias caluniosas de sites obscuros.

Como a página eletrônica não retirou as menções a tais links, os magistrados foram à Justiça. Em outubro de 2013, a 34ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu antecipação de tutela a eles para que o Google retirasse imediatamente qualquer matéria que contivesse ofensa, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

A decisão foi confirmada na sentença, que ainda condenou a empresa de tecnologia a indenizar cada um deles em R$ 30 mil. Google e os desembargadores recorreram. A companhia argumentou que não é responsável pelo conteúdo de tais páginas, enquanto os magistrados pediram o aumento da reparação.

“É verdade que não foi o réu [Google] quem divulgou as mensagens ofensivas”, apontou a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, relatora do caso. Porém, ela deixou claro que a empresa responde por tais atos em caso de inércia. E esse entendimento, conforme a magistrada, já estava consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça antes de o Marco Civil da Internet passar a valer, o que ocorreu em 2014.

Dessa maneira, o provedor de internet não tem justificativa para não ter cumprido a decisão judicial, opinou Claudia. Segundo ela, não é crível que a dona da marca mais valiosa do mundo não tenha capacidade técnica para identificar páginas ofensivas aos desembargadores do TJ-RJ.

Também ressaltou que tal medida não se trata de censura prévia. Isso porque a liberdade de expressão é limitada pelo “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (artigo 221, IV, da Constituição). E como os autores são pessoas públicas, as imagens deles possuem grande influência no desempenho de suas funções, declarou a relatora.

Além disso, Claudia disse que o direito ao esquecimento é importante para evitar que um fato passado continue causando sofrimento ou transtornos a uma pessoa — ainda mais quando a acusação foi mentirosa.

Com isso, a relatora votou por aumentar a indenização dos desembargadores para R$ 60 mil para cada um — e foi seguida por seus colegas da 6ª Câmara Cível. E mais: como até hoje o Google não retirou os links do ar, os desembargadores determinaram que ele pague multa de R$ 20 mil por dia, contados de 25 de novembro de 2013 — dia em que a empresa foi intimada a cumprir a liminar. Até a data do acórdão, 20 de julho, o valor alcançava R$ 26,7 milhões.

Pelo descumprimento dessa decisão, os magistrados ainda condenaram a empresa de tecnologia a pagar multa de 20% sobre o valor da causa — de R$ 360 mil, acrescentado de juros e correção monetária. A companhia ainda terá que pagar honorários advocatícios de 15% do valor da condenação.


Direito à intimidade

 
O advogado João Tancredo, que representou os desembargadores na ação, elogiou a decisão e disse que é preciso combater a disseminação de notícias falsas que ofendam pessoas. De acordo com ele, o valor imposto ao Google não é excessivo.

“O direito a informação não pode se sobrepor ao direito à intimidade, que está acima de todo e qualquer direito. Mas isso não quer dizer que eu seja a favor da censura — muito pelo contrário. Notícias falsas, uma vez denunciadas, devem ser retiradas do ar.”

De acordo com ele, o valor imposto ao Google não é excessivo. “Não pode existir ninguém que obtenha lucros tão estratosféricos que não tenha responsabilidade. O alto valor se justifica pelos quase quatro que se passaram sem que eles excluíssem as notícias falsas de sua busca”, avaliou Tancredo.


Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0363103-46.2013.8.19.0001
*Texto alterado às 11h43 do dia 25/7/2017 para correção de informações.

http://www.conjur.com.br/2017-jul-24/google-pagara-27-mi-magistrados-nao-excluir-noticias-falsas

Juiz do DF suspende decreto que aumentou imposto de combustíveis

 

Governo previa arrecadar 10,4 milhões de reais em 2017 com o aumento do PIS/COFINS, . Juiz alega que alta de imposto não pode ferir Constituição

 

Por Talita Abrantes

Aumento do preço dos combustíveis: Juiz diz que decreto que aumentou PIS/CONFINS é ilegal (Jeff Pachoud/AFP)

São Paulo – O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu  nesta terça-feira (25) o aumento dos impostos sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. Até o momento, o Planalto não se pronunciou sobre o assunto, mas cabe recurso da decisão.

Governo previa arrecadar 10,4 milhões de reais em 2017 com o aumento do PIS/COFINS . Para o juiz, a alta dos impostos dos combustíveis não pode ferir a Constituição. “Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma.

O magistrado alega que o decreto, editado em 20 de julho, é ilegal já que não houve respeito do prazo de 90 dias entre a publicação da norma e sua entrada em vigor.

“Tal princípio exige, evidentemente, que a lei que cria ou majora um tributo só venha a incidir sobre fatos ocorridos noventa dias subsequentes ao de sua entrada em vigor. Visa evitar surpresas para o contribuinte, com a instituição ou a majoração de tributos”, escreve o magistrado.

Além disso, segundo ele, a elevação dos tributos deveria ter sido feita por meio de lei e não por decreto.

Com o anúncio do governo, na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, subiu para R$ 0,1964.

A previsão dos economistas é de que a alta no preço dos combustíveis adicione algo entre 0,50  e 0,60 ponto percentual à inflação de 2017. Na última sexta-feira, o litro da gasolina já batia chegava a 4,39 reais em São Paulo.

O que acontece agora?

 

A liminar foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na decisão, o juiz pede o “imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados antes da edição da norma”.

 http://exame.abril.com.br/brasil/juiz-do-df-suspende-decreto-que-aumentou-imposto-de-combustiveis/

Governo avalia presença de carvão em leilão de energia

Rio Grande do Sul e Santa Catarina concentram aproximadamente 90% do carvão mineral do Brasil

 

Da Redação

 

redacao@amanha.com.br

Uma política de desenvolvimento da matriz energética, levando em consideração a utilização do carvão, foi a pauta da visita do governador José Ivo Sartori e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, à Mineração a Céu Aberto do Baixo Jacuí e às instalações da Copelmi Mineração, em Butiá, na segunda-feira (24). Também visitaram o local, o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, e o secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo.

Sartori agradeceu a visita do ministro para conhecer o trabalho que vem sendo feito no Rio Grande do Sul, no âmbito da extração de carvão mineral, e disse que o Estado está fazendo a sua parte. "Em 2016 lançamos nosso plano de energia do Estado. E agora, no começo deste semestre, vamos enviar para a Assembleia Legislativa o Plano Carboquímico do Rio Grande do Sul, extremamente importante para essa região que deseja o desenvolvimento e atração de investimentos", afirmou o governador. Em missão oficial ao Japão, no último mês de junho, Sartori visitou a Usina Hitashinaka Power Plant, em Tokai-Mura (Ibaraki), e participou de reuniões sobre a exploração sustentável do carvão e a possibilidade de aproveitamento da tecnologia japonesa no Rio Grande do Sul. Além desses encontros, o governador reuniu-se com executivos da Copelmi e das empresas PWC Advisory LLC, Tokyo Eletric Power Company Holdinfs e IHI Corporation.  Já existe, concluído, um estudo de viabilidade para a construção, no Rio Grande do Sul, de uma usina térmica de carvão de alta eficiência para geração de energia idêntica à que foi visitada no Japão pela missão gaúcha.

O ministro Coelho Filho disse que seu roteiro desta segunda-feira começou em Santa Catarina, em Criciúma, e destacou que para o Ministério de Minas e Energia essas visitas são importantes para ter um olhar mais atento. Os dois Estados concentram aproximadamente 90% do carvão mineral do Brasil. Cerca de 14 empresas utilizam o carvão mineral no Brasil, a maior parte delas na Região Sul. No Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, a cadeia Termelétrica gera em torno de 53 mil empregos diretos e indiretos e movimenta cerca de R$ 12 bilhões ao ano.

Segundo Coelho Filho, essa é uma indústria que movimenta a economia, com geração de emprego e renda, e sinaliza a investidores que o país está trabalhando. "A ideia é elaborar, assim como o Estado está fazendo, um planejamento com começo, meio e fim da utilização do carvão mineral, do ponto de vista do fornecimento energético, e enviar ao congresso", destacou. Questionado sobre a inclusão do carvão no próximo leilão de energia, o ministro afirmou que o governo federal pretende abrir um novo processo em novembro ou dezembro deste ano e disse que em agosto um grupo de trabalho será criado, com diversas áreas afins, para estudar a questão. O último leilão de energia que teve um projeto a carvão concorrendo ocorreu em 2014. "Se tivermos tempo hábil queremos incluir. Não sei se vai ser no volume que todos esperam, mas queremos fazer um leilão contemplando o maior número de fontes possíveis ainda este ano", destacou. 

O ministro revelou que o volume a ser contratado na próxima disputa pode não ser muito grande, pois houve uma retração do consumo de energia por conta da crise econômica; contudo, a ideia é contemplar o maior número de fontes energéticas possíveis. Coelho Filho acrescentou que o governo federal já tem uma consulta pública lançada, e a meta é enviar em setembro para o Congresso o novo marco do setor elétrico. A perspectiva é propiciar o desenvolvimento da matriz energética, abrangendo todas as fontes. "As próprias lideranças (do carvão) não querem ir além do percentual que têm hoje, querem manter o que têm, mas, para isso, precisam de contratos novos de energia", comentou. 

http://www.amanha.com.br/posts/view/4299

Não à volta do protecionismo ao etanol – Por Bob Dinneen e Joel Velasco

O aumento da tarifa de importação desse combustível no Brasil só terá perdedores.

Nos anos 1980 e 1990, o Brasil e os Estados Unidos travaram dura disputa sobre o comércio de etanol – combustível renovável proveniente de cana-de-açúcar no Brasil e de milho nos Estados Unidos. Como defensores de nossas respectivas indústrias, tivemos inúmeras discussões sobre o tema.

Brasileiros argumentavam que a tarifa de importação nos Estados Unidos protegia indevidamente os produtores de etanol americanos. Estes reclamavam dos juros subsidiados e de isenção tributária da produção brasileira. Trocamos farpas em audiência no Congresso americano, na imprensa e em vários fóruns internacionais sobre biocombustíveis e comércio.

Há cerca de uma década, os dois países puseram suas diferenças de lado e chegaram a um acordo para permitir o livre-comércio de etanol. O Brasil suspendeu sua tarifa de 20% por meio da lista de exceções do Mercosul e os Estados Unidos abandonaram seus incentivos fiscais e tarifas de importação.

Somos, ambos, a presença dominante no setor, com mais de 80% da produção global. Sabemos das dificuldades para mudar mentalidades protecionistas arraigadas e para a abertura ao mercado global de biocombustíveis. Mas os benefícios da liberalização estão claros. O Brasil tem ajudado os Estados Unidos a alcançarem metas nacionais e estaduais de biocombustíveis com a oferta de etanol de cana-de-açúcar, combustível considerado avançado, com baixa emissão de carbono. E os Estados Unidos têm sido parceiros confiáveis na oferta de etanol ao mercado brasileiro. Quando há aumento na demanda ou queda na produção no Brasil, o produto americano traz estabilidade ao mercado. Essa dinâmica comprova que um mercado internacional competitivo traz aos consumidores mais opções, melhores preços e menos volatilidade nesse setor.

Não surpreende, assim, que as indústrias brasileira e americana de etanol venham trabalhando juntas para abrir novos mercados e fomentar maior cooperação para benefício dos consumidores dos dois países, hoje, e de todo o mundo no futuro próximo. Nossos países têm cooperado no desenvolvimento de tecnologias e de mercados, investindo milhões de dólares em projetos como etanol de celulose para carros, bioquerosene para aviões e uma enorme gama de produtos renováveis, a partir do açúcar.

A associação internacional de advocacia pró-biocombustíveis, a Global Renewable Funds Association (GRFA), foi formada para promover a educação em relação aos biocombustíveis e abrir novos mercados para os nossos produtos.

Missões internacionais dos Estados Unidos e do Brasil têm beneficiado mercados emergentes, como China, Índia e México. A demanda em outros países tem crescido à medida que os benefícios econômicos e climáticos do etanol se tornam evidentes. Há algumas semanas, por exemplo, conseguimos a aprovação de mistura de 10% de etanol na gasolina no México, expandindo um mercado crescente. Na COP-21, em Paris, as indústrias do etanol de vários países uniram forças para exaltar os benefícios do biocombustível em termos de emissões de gás carbônico. Independentemente da posição deste ou daquele país acerca do Acordo de Paris sobre Clima, acreditamos que, seja o etanol brasileiro ou americano, os benefícios do biocombustível renovável são ingrediente importante para nações interessadas em reduzir o seu consumo de petróleo e outros combustíveis fósseis.

Diante do progresso alcançado, perguntamos, perplexos: por que o governo brasileiro contempla agora uma volta às políticas protecionistas do passado, propondo, via Câmara de Comércio Exterior (Camex), uma tarifa na importação do etanol?

As razões para rejeitar tal proposta são as mesmas de uma década atrás. O aumento da tarifa de importação de etanol no Brasil terá apenas perdedores. Os consumidores pagarão mais ao abastecer os seus carros. Os produtores em ambos os países perderão com a adoção de medidas retaliatórias, num momento delicado de recuo de acordos internacionais de comércio. E emissões de carbono aumentarão, pois o protecionismo no etanol levará a um forte aumento do consumo de gasolina.

É verdade que a exportação de etanol americano para o Brasil cresceu nos últimos dois anos. Além dos abalos impostos ao setor sucroenergético brasileiro pela crise econômica que o País atravessa, a demanda internacional de açúcar tem levado usinas brasileiras a dar prioridade à produção de açúcar. 

O fato de a produção americana suprir essa necessidade pontual é boa notícia para o consumidor brasileiro e não deveria ser pretexto para restaurar políticas protecionistas ultrapassadas. Quando os Estados Unidos e outros mercados se beneficiaram de grandes importações de etanol brasileiro, não houve reclamação no Brasil.

O argumento segundo o qual o protecionismo é necessário para proteger o meio ambiente, dada a diferença de emissão de carbono entre o etanol de milho e o de cana-de-açúcar, não faz sentido. Qualquer biocombustível é melhor do que o petróleo, que não é regulado nem paga tarifa. Hoje, especialmente, quando temos questionamentos sobre políticas de combate às mudanças climáticas, via Acordo de Paris, não devemos criar divergências em busca de ganhos de curto prazo.

Como concorrentes que ganharam o respeito mútuo depois de anos de disputas, conclamamos os líderes brasileiros a dizer não ao protecionismo. Nossos países já trabalharam muito para transformar o etanol numa importante commodity global. Os consumidores ganham quando as indústrias competem umas com as outras. Continuemos o trabalho iniciado de construir um mercado mundial aberto e crescente para o biocombustível (Bob Dinnen é diretor-presidente da Associação de Combustível Renovável (RFA, em inglês), a maior associação de produtores de etanol dos estados unidos; Joel Velasco e sócio da consultoria Albright Stonebridge Group, foi, de 2007 a 2011, representante-chefe na América do Norte da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica); 

O Estado de S.Paulo)

 http://www.brasilagro.com.br/conteudo/nao-a-volta-do-protecionismo-ao-etanol-por-bob-dinneen-e-joel-velasco.html?utm_source=Newsletter&utm_medium=E-mail-MKT&utm_campaign=E-Mkt_RGB/

Prepare-se para a invasão dos robôs

Debate na Fiesc revela que até 45% das atividades feitas por pessoas podem ser automatizadas 

 

Da Redação

 

redacao@amanha.com.br

“Máquinas deverão substituir pessoas nas tarefas altamente previsíveis e nas atividades perigosas. Empregos no campo da matemática e tecnologia terão maior potencial de crescimento e, na contramão, empregos com predomínio do uso da força física correm o risco de serem extintos”, revelou Glauco José Côrte (foto), presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), na abertura do Ciclo de Conferências do INSS e do 2º Seminário Aliança Saúde Competitividade. O encontro discutiu na semana passada o tema Automação – o impacto na sociedade e seus reflexos no setor previdenciário.  “Competências como o pensamento crítico e a resolução de problemas, colaboração, adaptabilidade, empreendedorismo, comunicação oral e análise de informações passarão a ter destaque no trabalho do futuro”, destacou Côrte, lembrando que a automação deverá alavancar o crescimento da produtividade. 

Ele enfatizou também que a revolução tecnológica vai gerar impactos significativos no setor. “A medicina digitalizada deslocará o tratamento realizado em hospitais para a mão de profissionais de saúde e dos indivíduos. Pessoas informadas serão parceiras no seu autocuidado, mas imprimirão um nível maior de exigência da qualidade dos serviços prestados”, disse Côrte, destacando ainda que para esse momento de transformação, a revisão da regulamentação do setor e novas ferramentas como Big Data, Internet das Coisas, serão exigências básicas.

Para o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, a automação é uma força disruptiva que está sendo discutida no mundo inteiro e seu impacto na previdência será inevitável. “Ela traz muitos ganhos de produtividade para a sociedade e, certamente, teremos produtos mais baratos e diversificados, mas ela também traz preocupação. Para nós que fazemos o sistema previdenciário no Brasil, há uma preocupação muito clara: se os cidadãos perderem seus postos de trabalho, perderemos arrecadação”, analisou. “Dessa forma, teremos um fardo duplo para o Estado brasileiro: além de termos menos dinheiro entrando, teremos mais pessoas usufruindo nossos benefícios”, acrescentou. 

O secretário de avaliação e gestão da informação do Ministério de Desenvolvimento Social, Vinícius de Oliveira Botelho, destacou que a economia global é cada vez mais robotizada. “Até 45% das atividades feitas por humanos podem ser robotizadas em alguma medida. Isso reduz a demanda de força de trabalho e provoca o declínio da quantidade de empregos. Robôs superarão humanos em muitas tarefas”, destacou. Ele alertou ainda para o impacto da automação da distribuição de renda. “Se os robôs substituem completamente o trabalho humano, o produto por pessoa aumenta, no entanto, sem política pública adequada, a desigualdade de renda tende a aumentar, pois os robôs aumentam a oferta de força de trabalho, reduzindo salários”, analisou. 

Renato da Fonseca, gerente executivo de pesquisa e competitividade da CNI, afirmou que a Indústria 4.0 é um processo contínuo de inovação tecnológica. “O medo do desaparecimento do emprego não é novo e aparece toda vez que máquinas são criadas. Ganham mais aqueles cuja atividade é complementar à nova tecnologia. A ideia é que os robôs substituam trabalhos que não queremos fazer”, salientou. Ele destacou ainda que empregos que requerem habilidade de resolver problemas, com criatividade e alto nível educacional, tendem a aumentar com a automação, assim como deve cair o índice de empregos em atividades rotineiras. “Se a automação continua aumentando a produtividade, o problema não é a destruição de empregos, mas a distribuição da riqueza”, revelou Fonseca. 

http://www.amanha.com.br/posts/view/4285

Tribunal veta ação coletiva de US$18 bilhões contra MasterCard

A ação coletiva foi movida por a MasterCard supostamente ter cobrado a mais 45 milhões de pessoas durante 16 anos

 

Por Kirstin Ridley, da Reuters

MasterCard: se tivesse prosseguido, o caso seria o maior e mais complexo da história jurídica do Reino Unido (Soe Zeya Tun/Reuters)

Londres – A ação coletiva de 14 bilhões de libras (18 bilhões de dólares) movida contra a MasterCard por supostamente ter cobrado a mais de 45 milhões de pessoas durante um período de 16 anos foi bloqueada por um tribunal britânico nesta sexta-feira.

O Tribunal de Apelação de Concorrência (CAT), um tribunal recém habilitado que supervisiona o incipiente regime de ações coletivas do Reino Unido, decidiu que não conceder mandados de procedimentos coletivos necessários para que o caso fosse a julgamento.

Se tivesse sido permitido prosseguir, o caso seria o maior e mais complexo da história jurídica do Reino Unido e teria testado os limites do novo Ato de Direitos do Consumidor, que introduziu as ações coletivas, como nos EUA, para casos de violação das leis de competição britânica e europeia em 2015.

A MasterCard recebeu bem a decisão, dizendo que a alegação era “completamente inadequada” para ser julgada sob o regime de ação coletiva.

O escritório de advocacia Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan moveu a ação em nome dos adultos do Reino Unido após a MasterCard ter perdido uma arrastada apelação contra uma decisão da Comissão Europeia que decidiu que suas tarifas eram anticompetitivas.

O caso era centrado nas chamadas taxas de intercâmbio, que são as tarifas cobradas por empresas de cartões de crédito e débito como a MasterCard, as quais as empresas de cartões dizem que cobrem os custos de serviços da operação dos cartões, segurança e inovação.

O escritório de advocacia alegava que essas taxas representavam um custo significativo para os varejistas e foram repassadas através do aumento dos preços de bens e serviços para todos os consumidores do Reino Unido, incluindo aqueles que pagaram em dinheiro e não apenas os titulares de MasterCard.