Por Marcos Alencar
O contrato de trabalho intermitente, nada mais é do que o mesmo
contrato de trabalho que vinha sendo praticado antes, com a cláusula da
intermitência.
Intermitente, significa os que ocorrem através de interrupções; que
cessa e recomeça por intervalos; intervalado, descontínuo, ou seja, é o
contrato sob demanda.
Esta modalidade nova de contrato de trabalho, permite que o empregado
se negue a trabalhar, que não aceite o chamado (o simples fato dele não
responder ao chamado já é considerado pela Lei como negativa, sem
direito a punição) e quanto aos direitos, é híbrido, porque o empregado
terá direito a férias, décimo terceiro, FGTS, pelos meses vinculados à
empresa. Evidente que a base de cálculo será a média da remuneração
recebida.
A primeira cláusula que sugiro conste do contrato de trabalho é a observação quanto a intermitência.
Cito exemplo:
1.1. DA INTERMITÊNCIA – ART.452-A DA CLT – Consolidação das Leis do
Trabalho – O EMPREGADO é contratado pela empresa ……………. para trabalhar
na modalidade contratual, denominada de INTERMITENTE.
Por se tratar de uma modalidade nova, declara-se o EMPREGADO estar
ciente e de acordo, com as novas regras previstas na legislação em vigor
– a seguir transcritas:
– O EMPREGADO manterá vínculo de emprego com a EMPREGADORA, na forma usual, mediante anotação do contrato de trabalho na CTPS;
– O EMPREGADO deverá comparecer ao trabalho, quando for chamado pela
EMPREGADORA (por escrito) para trabalhar por períodos (de forma não
contínua), recebendo o seu salário pelas horas, dias ou mês trabalhados.
– A EMPREGADORA deverá convidar 3 (três) dias antes a data de início
do trabalho e o valor da remuneração a ser paga (nunca inferior ao
salário piso dos demais empregados que exercem a mesma função em
contrato intermitente ou não). O EMPREGADO terá 1 (um) dia útil para dar
ou não o aceite para a EMPREGADORA, sendo considerado recusado o
silêncio do EMPREGADO, como negativa de comparecimento ao serviço, sem
que sofra nenhuma penalidade;
– Caso o convite confirmado não seja cumprido por uma das partes,
quem descumpriu terá que pagar 50% do valor da remuneração combinada
para o período contratual;
– Ao final deste período de trabalho, será assegurado ao EMPREGADO
além do pagamento “imediato” do respectivo salário (pelo período de
trabalho) o pagamento (também de imediato) das parcelas de: Férias
proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional, repouso semanal
remunerado, adicionais legais (caso existam) e previdência social ao
final de cada mês de prestação de serviços; O pagamento será feito
mediante recibo específico e discriminado de todas as verbas e valores
que estão sendo pagos;
– O período de inatividade do EMPREGADO não se considera como tempo de serviço à disposição da EMPREGADORA;
– A contribuição previdenciária e o FGTS deverão ser recolhidos mensalmente pela EMPREGADORA nos termos da lei;
– Assim como para os demais empregados, a cada 12 (doze) meses
trabalhados o EMPREGADO terá o direito de usufruir, nos 12 (doze) meses
subsequentes, 1 (um) mês de férias, salientando que a remuneração das
mesmas já foi paga quando ao final de cada período de trabalho
intermitente. No curso das férias, não poderá o EMPREGADO ser convocado
para prestar serviços pela EMPREGADORA;
********* fim da transcrição *******
Feito tais considerações, por ser uma modalidade nova, a empresa
poderá “engatar” no instrumento as cláusulas que normalmente utiliza no
contrato de trabalho padrão, podendo ser feita esta preleção:
Portanto, quando acionado para trabalhar, o EMPREGADO fica ciente e de acordo, com as cláusulas a seguir:
Em seguida, põe-se no contrato de trabalho as demais previsões,
quanto a função, as responsabilidades, o horário de trabalho, a
existência ou não de controle de ponto e de banco de horas (forma de
pagamento das horas extras), o salário (fixo, variável), premiações, os
descontos, as cláusulas de confidencialidade, e a previsão de rescisão.
