terça-feira, 20 de novembro de 2018

STF julgará se há expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais


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O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se há dívida de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin, e a repercussão foi reconhecida por maioria. Agora o STF vai discutir se a inclusão dos expurgos é constitucional.

A matéria está em recurso apresentado pela Febraban, pelo governo, pelo Banco do Brasil e pela Caixa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a existência dos expurgos. Os autores sustentam a constitucionalidade de o Estado determinar critério diferente para a correção monetária dos depósitos judiciais, como já determinou para salário mínimo, benefícios previdenciários e débitos tributários.

Alegam ainda que, ao afastar o índice legalmente estabelecido e substituí-lo por outro que se entendeu mais representativo da suposta inflação real, o STJ teria incorrido em vício de procedimento na não observância da cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, além de ofender o princípio da legalidade e da reserva legal.

Outro argumento dos bancos e instituições autoras é de que o acórdão recorrido teria extrapolado os limites da controvérsia para aplicar seu entendimento a qualquer depósito judicial, independentemente de sua causa ou de regulamentação legal, estendendo-o, também, aos depósitos estaduais e municipais.

Defendem o reconhecimento da repercussão geral da matéria, uma vez que a questão alcança os depósitos judiciais efetuados em diversas instituições financeiras durante o período dos planos econômicos, abrangendo milhares de litigantes em processos judiciais. Os autores ressaltam que a matéria em debate ultrapassa os interesses das partes existentes na causa, com relevância sob os aspectos econômico, social e jurídico.

Segundo o ministro Edson Fachin, relator do recurso, a questão trazida nos autos, especificamente quantos aos depósitos judiciais, ainda não foi decidida pelo STF, revelando peculiaridades que ressaltam a importância de sua análise de mérito pela Corte.

Ele lembrou que matérias semelhantes, referentes à incidência de expurgos inflacionários na correção monetária de outras verbas depositadas em instituição financeiras, já tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF, como as diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos Planos Collor I (RE 591797) e Collor II (RE 632212).  

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.


RE 1.141.156


 https://www.conjur.com.br/2018-nov-19/stf-julgara-expurgos-correcao-depositos-judiciais

Sanepar: investimentos vultosos em todo o Paraná


Depoimento de Ricardo Soavinski encerra a série “500 em 5”

 

Da Redação

 

redacao@amanha.com.br
Depoimento de Ricardo Soavinski encerra a série “500 em 5”

A Sanepar lidera o setor de Serviços Públicos em 500 MAIORES DO SUL. O primeiro lugar, assegurado há muitos anos, é baseado em uma estratégia baseada em aportes constantes. Tanto é que entre janeiro e junho, a estatal paranaense disponibilizou R$ 446 milhões em investimentos. Boa parte foi destinada para obras de saneamento de 17 cidades da Região Metropolitana de Curitiba. No vídeo a seguir, Ricardo Soavinski (foto), presidente da Sanepar, lista as características que levaram a estatal ao topo em seu segmento no maior ranking regional de empresas do Brasil. 

A coletânea de vídeos antecipa os preparativos para a realização do evento da cerimônia de premiação das empresas vencedoras do ranking de 500 MAIORES DO SUL, na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), a partir das 19h, nesta terça-feira (20). O evento contará com a presença dos governadores eleitos da região. Será a primeira vez que Ratinho Junior (PSD-PR), Comandante Moisés (PSL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS) se encontrarão publicamente depois das eleições (veja mais detalhes aqui sobre ingressos aqui). 


Edição: Allan Pochmann

“A Amazon um dia irá falir”, diz Jeff Bezos


Ainda sobre uma eventual falência, Bezos disse que a maneira de atrasar o que ele considera "inevitável", é focar em seus clientes

 

“A Amazon um dia irá falir”, diz Jeff Bezos
Jeff Bezos, CEO da Amazon, tem patrimônio estimado de US$ 45,2 bilhões

Em uma reunião geral dos setores da Amazon, Jeff Bezos, CEO da companhia, admitiu a possibilidade de sua empresa falir. A declaração foi publicada pela CNBC, que conseguiu as gravações do encontro em que Bezos falou pela primeira vez sobre o assunto, mesmo depois da Amazon ter atingido valor de mercado de US$ 1 trilhão.

“A Amazon não é tão grande para não falir. Na verdade, eu prevejo que um dia a Amazon irá falir”, declarou o CEO. O assunto sobre o futuro e a saúde financeira da empresa veio à tona quando funcionários questionaram sobre o recente pedido de falência da Sears . “Se você olhar para grandes companhias, suas expectativas de vida tendem a ser de 30 ou mais anos, e não 100 ou mais”.

Mesmo com a fala, a Amazon vem nos últimos tempos tendo cada vez mais boas notícias. Além do fato de ter se tornado uma das poucas empresas do mundo a valer US$ 1 trilhão, ela recentemente anunciou a construção de sua segunda sede, em dois locais separados – Nova York e Arlington, no Estado da Virgínia – e não demonstra sinais de estar perdendo mercado. Pelo contrário, sua proposta de mercado sem caixas está prestes a se tornar um paradigma do varejo físico.
Ainda sobre uma eventual falência, Bezos disse que a maneira de atrasar o que ele considera “inevitável”, é focar em seus clientes.

“Se começarmos a focar em nós mesmos ao invés de em nossos clientes, esse será o início do fim. Temos que tentar atrasar isto o máximo possível”. Segundo a CNBC, o principal medo dos funcionários da Amazon em relação ao futuro da empresa tem a ver com regulações governamentais e políticas antitruste.

 https://www.istoedinheiro.com.br/a-amazon-um-dia-ira-falir-diz-jeff-bezos/

Acossada pela crise, Justiça Federal sofre para alcançar o futuro



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*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2019,  que será lançado na próxima quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.


A Justiça Federal passa por uma fase difícil de adaptação. Com restrições orçamentárias cada vez maiores, investe o que pode no processo eletrônico para compensar a redução da equipe e conseguir lidar com a demanda que, apesar de ter diminuído em 2017, chegou a quase 3,5 milhões de casos novos. O resultado desse esforço foi a maior produtividade dos últimos cinco anos e, paradoxalmente, o maior acervo no mesmo período, de acordo com dados fornecidos pelos tribunais ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Os dados do ano compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, mostram que houve aumento de 1,7% no número de casos novos levados à Justiça Federal.



Primeira e segunda instâncias são dois mundos à parte. Os 138 desembargadores da Justiça Federal ainda estão longe de viver no mundo ideal, uma vez que juntos têm mais de um milhão de processos para decidir. Mas, ao contrário do que acontece nas varas federais, há pelo menos cinco anos conseguem decidir mais do que chega. Em 2017, inclusive, reduziram o tamanho do acervo.

Entre os 1.800 juízes de primeira instância, aumentou também a produtividade, ainda que de forma simbólica. A quantidade de casos em tramitação, por outro lado, está mais perto de chegar aos oito milhões de processos do que baixar para os seis milhões que existiam em 2013.





A maior variação foi registrada no TRF-2, com sede no Rio de Janeiro, que passou de 874 mil processos em tramitação para 928 mil casos de 2016 para 2017. No mesmo período, registrou-se aumento também nas cortes da 1ª, da 3ª e da 5ª Regiões. A exceção foi o TRF-4, com sede em Porto Alegre, que viu redução de 3,2% em relação a 2016. Dados de 2018 fornecidos pelo tribunal, no entanto, indicam que o número de processos chegou a 833 mil até junho, o que representa aumento de 4,6% no período total.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2018, do CNJ, o Judiciário brasileiro em geral tem conseguido reduzir seu acervo, embora o tempo do processo aumente ano a ano. Na Justiça Federal o jurisdicionado precisa esperar, em média, dois anos por uma sentença. Esse tempo era menor: 1 ano e 9 meses em 2016 e 1 ano e 7 meses em 2015.





O aumento do tempo de tramitação vai de encontro a todas as ações tomadas no âmbito dos TRFs para acelerar os julgamentos: digitalização dos processos, uniformização dos sistemas eletrônicos, investimentos no aprimoramento e incorporação de novas ferramentas e a frequente busca por pacificar a jurisprudência.

A 1ª Região é onde a demora é maior, em um cenário até certo ponto natural diante de sua vastidão – é composta de 13 estados mais o Distrito Federal. Ter a sede em Brasília, capital do país e foro da União, é outro fator que colabora para aumentar a carga de trabalho dos juízes do TRF-1, já que qualquer pessoa de qualquer estado pode litigar ali.





O TRF-1 é a corte com maior número de casos em tramitação em segunda instância: mais de 500 mil em junho de 2018, contra 340 mil do TRF-3, segundo colocado no ranking. Grande parte dos processos ainda são de papel, o que dificulta a tramitação e o armazenamento: um terço do espaço dos prédios do TRF-1 está reservado para guardar a papelada.

Em agosto, estava em análise projeto do vice-presidente, Kassio Nunes Marques, para digitalizar o acervo e, então, adotar ferramentas de inteligência artificial para gerir melhor as demandas repetitivas. O que não se faz do dia para a noite.




A média de espera por uma decisão na 1ª Região é de 2 anos e 4 meses, superior à média da Justiça Federal e do Judiciário brasileiro como um todo. Mas foi a única que baixou o tempo em relação a 2016, quando a demora era de 2 anos e 8 meses. Todos os demais tribunais registraram aumento.

O TRF da 2ª Região finalmente fez uma opção depois de anos e adotou o e-Proc, substituindo o ultrapassado e caro sistema Apolo. A escolha foi feita diante de parceria com o TRF-4 e depois de visitar o TRF-3, que adota o PJe, e levar em conta a opção considerada mais eficiente e econômica. No TRF-2, a expectativa é que a unificação de sistemas imposta pelo CNJ em 2013 em torno do PJe seja flexibilizada, para que cada tribunal possa escolher o melhor sistema.



De fato, a pesquisa do CJF indicou que o índice de satisfação com o PJe é de apenas 36%, revelando críticas estruturais e operacionais. O preferido, de acordo com pesquisa do CJF com mais de 10 mil entrevistados, é o e-Proc, desenvolvido por servidores do TRF-4 e que caiu no agrado de mais a 46,3% dos atores do mundo jurídico. Apesar disso, a demora também aumentou na corte, com sede em Porto Alegre.

Dados divulgados pelo próprio tribunal mostram que o tempo do processo, que era de 179 dias da distribuição até a decisão, passou para 335 dias no compilado entre janeiro e maio de 2018, ou seja, quase dobrou. Para casos previdenciários, que representam até dois terços dos recursos que chegam ao segundo grau, a demora é de 509 dias.

Os TRFs das 3ª e 5ª Regiões seguiram a orientação do CNJ e utilizam o PJe. Agora fazem defesa dos benefícios do sistema para a velocidade do processo na Justiça Federal. A 3ª Região opera com a sua versão mais moderna, já com fornecimento de estatísticas, pesquisa de jurisprudência e o módulo de julgamento. Teve de desenvolver melhorias para se adequar a uma realidade totalmente diversa da 5ª Região, uma vez que o volume de processos que julga é bem superior.



Ao todo, o TRF-3 conta com 350 mil processos digitais em tramitação. Na 5ª Região, o PJe está sendo implementado nos Juizados Especiais Federais, que utilizam o sistema Creta, com desenvolvimento de uma versão mobile. “O PJe oferece um nível de segurança maior, com certificado digital. Acreditamos no PJe e pretendemos expandi-lo”, afirma Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, embora reconheça dificuldades, que diz serem pontuais.


Administração

 
Em 2018, o Judiciário levou um susto, mas acabou com uma vitória na discussão sobre o orçamento para 2019. Na versão original do orçamento para o ano que vem, o Congresso havia determinado um corte de 26,5% nos recursos destinados ao Judiciário. As previsões pouco animadoras já estavam levando os desembargadores federais das cinco regiões à ideia de que a Justiça Federal se inviabilizaria da forma como funciona atualmente. Nas cortes, acumulam-se medidas como revisões contratuais, corte de estagiários, limitação de impressão de papel e uso de ar-condicionado, a conversão de cargos vagos para áreas mais necessitadas e até fechamento de varas. Diante da catástrofe iminente, Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3, tomou a frente e cumpriu intensa agenda de reuniões com parlamentares para tentar sensibilizá-los. Deu certo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 pelo presidente da República, Michel Temer, com a permissão da ampliação dos limites orçamentários em razão de reajustes concedidos a servidores e sem a regra que impedia o provimento de cargos no Poder Judiciário. Por fim, os valores destinados ultrapassam os R$ 12 bilhões, um aumento de 4,39% em relação ao último ano, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA) entre julho de 2017 a 2019. Não estão incluídos aí dinheiro para Assistência Jurídica a Pessoas Carentes (AJPC). Não vai haver mais dinheiro, no entanto. O montante gasto com plano de cargos e salários é superior ao do último ano, o que por fim gera decréscimo de 17,65% nos limites destinados a custeio e projetos.

“Estão incluídas nos limites da referida emenda as despesas obrigatórias, relativas à folha de pagamento, benefícios e AJPC, além das despesas discricionárias, relativas ao custeio, contratos e obras de maneira geral, o que faz com que os gastos concorram entre si. Dessa forma, uma ampliação de despesas obrigatórias, sem a devida análise, poderá impactar em redução de limite nas despesas discricionárias, podendo, com isso, comprometer a prestação jurisdicional, que é a finalidade primeira da Justiça Federal”, afirmou a então presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, substituída em outubro pelo ministro João Otávio de Noronha.



Com isso, cada tribunal faz as adaptações possíveis, de acordo com a própria realidade, para garantir maior eficiência. O TRF-1, por exemplo, estendeu o funcionamento de suas Câmaras Regionais Previdenciárias, que funcionam na Bahia e em Minas Gerais, e remanejou a competência de algumas varas e servidores. No TRF-2, que expande sua modernização tecnológica a todas as áreas administrativas, destaca-se o desempenho das varas de execução fiscal, que têm a maior arrecadação do país. O TRF-4 também optou pela descentralização, com a criação de turmas previdenciárias, inicialmente em Florianópolis e Curitiba.

Os TRFs das 3ª e 5ª Regiões tentam ampliar o número de desembargadores por meio do remanejamento de vagas. O TRF-3, que tem mais de 100 cargos vagos de juiz, transformaria cinco deles em quatro de desembargador, medida para reequilibrar a composição das turmas, colocando quatro julgadores em cada uma delas. Já o TRF-5 usaria dez cargos de juiz substituto, que “dificilmente serão providos”, nas palavras do presidente Manoel Erhardt, para virar nove de desembargador. Assim, a corte nordestina passaria de 15 a 24 desembargadores, abrindo-se possibilidade inclusive de especialização das turmas. As propostas dependem de lei para serem concretizadas: passam pelo CJF e viram anteprojeto nas mãos do STJ antes de serem encaminhadas ao Congresso Nacional.


Desempenho

 
Os dados mais recentes do CNJ mostram que a 5ª Região é o exemplo a ser seguido: colocou-se com a melhor nota no Índice de Produtividade Comparado (IPC-Jus) no Justiça em Números, referente ao exercício de 2017, com 91%; possui duas seções judiciárias com 100% de avaliação (Rio Grande do Norte e Alagoas) e a pior avaliada (Paraíba, com 83%) tem desempenho bastante superior à melhor seção judiciária dos demais tribunais (Rio Grande do Sul, do TRF-4, com 64%).

O IPC-Jus é calculado a partir de parâmetros do fluxo de entrada e saída dos tribunais e verifica a capacidade produtiva de acordo com demanda e recursos existentes. Nesta avaliação, quatro Tribunais Regionais Federais tiveram nota semelhante, em torno dos 60%. O TRF-1 foi o único a destoar, com 49% no IPC-Jus e a seção judiciária de pior desempenho (Amazonas, com 32%).




As especificidades da 1ª Região são o que levam desembargadores consultados pelo Anuário da Justiça Federal a considerar possível o plano de redesenho da Justiça Federal, matéria definida pela Emenda Constitucional 73/2013, aprovada pelo Congresso e suspensa por liminar concedida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A criação dos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus respectivamente, é vista com ceticismo pelos magistrados, cientes dos urgentes problemas orçamentários vividos.

Assim, a Justiça Federal segue em adaptação para lidar principalmente com as ações previdenciárias, temática mais presente nas cortes, de acordo com o Justiça em Números, com mais de 600 mil processos em 2017. No segundo grau, especificamente, é, de longe, o assunto com mais recursos. O primeiro grau tem mais casos em que se discutem tributos: dívida ativa, contribuições sociais e corporativas e Imposto de Renda de pessoa jurídica.


 é repórter da revista Consultor Jurídico.
 é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2018, 7h00

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Com guerra comercial, exportação brasileira é a maior em cinco anos


Até outubro, as exportações já somaram US$ 199,1 bilhões. 

 





 guerra comercial travada entre Estados Unidos e China, cujo desfecho ainda é imprevisível, tem turbinado as exportações brasileiras. A projeção é que as vendas dos produtos nacionais ao exterior encerrem 2018 com o melhor resultado em cinco anos.

Até outubro, as exportações já somaram US$ 199,1 bilhões. Nesse ritmo, a expectativa de analistas é que fechem o ano acima dos R$ 230 bilhões – maior patamar desde 2013. O recorde nas vendas anuais foi em 2011, de US$ 256 bilhões, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

O aumento das exportações incrementa o número de empregos nos setores envolvidos e, em parte, compensa a lenta recuperação do mercado interno. Além disso, traz mais dólares ao País, melhorando o saldo nas contas externas.

“Há alguns meses, se projetava que as exportações ficariam perto de US$ 218 bilhões. São as commodities, favorecidas pela guerra comercial, que têm ajudado”, diz José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

O governo Trump impôs tarifas e cotas de importação a diversos parceiros, para reduzir o déficit comercial – quando o país compra mais do que vende. Aos chineses, com quem esse déficit é maior, foram impostas taxas sobre importados, para forçar os asiáticos a fazerem concessões. Essa política, retaliada pela China, levou os dois países à guerra comercial.

A briga alterou o fluxo de comércio. As vendas brasileiras de soja para a China foram beneficiadas quando o país asiático impôs tarifas de 25% sobre o grão americano. Os EUA exportavam 40 milhões de toneladas aos chineses; o Brasil, cerca de 50 milhões. Até agosto, as exportações de soja brasileira subiram 20% ante 2017. Além da soja, o Brasil se beneficiou da alta do preço do petróleo.

Os bens manufaturados brasileiros, porém, não têm tido o mesmo desempenho. Enquanto a participação dos bens primários nas exportações subiu quase três pontos porcentuais nos nove primeiros meses do ano, a fatia dos manufaturados nas vendas caiu um ponto.

Entre especialistas, há dúvidas de quanto tempo esse período favorável às exportações vai durar. “A janela é estreita”, diz Lia Valls, da FGV. “Em 2019, com a previsão de alta das tarifas impostas pelos EUA, haverá uma resposta agressiva chinesa, o que levaria a mais protecionismo.”

Michael McDougall, vice-presidente da consultoria americana ED&F Man Capital Markets, tem porém uma visão diferente. “A negociação entre eles (EUA e China) vai demorar. Assim, o Brasil tem oportunidade de exportar mais para a China e deve aproveitar isso ampliando, por exemplo, o plantio de soja, pois levará anos para os chineses diversificarem o fornecimento da oleaginosa”, disse.

‘Vendendo soja ainda embaixo da terra’

 

Com o cenário favorável à exportação do grão brasileiro, produtores de soja estão ampliando a venda antecipada da safra que ainda está sendo plantada nas principais regiões produtoras do País. Pelo menos a metade da produção futura dos 3 mil hectares que o produtor Silvio Malutta acaba de plantar nas áreas de cultivo da Fazenda Fratelli, em Itapeva (SP), já está vendida. “Estou vendendo a soja que está embaixo da terra, pois, em muitos talhões, as sementes ainda nem brotaram”, diz. Experiente, o produtor já sabe que deve colher em torno de 80 sacas por hectare. “A gente antecipa a venda para recuperar o dinheiro investido no plantio. Para uma parte vendida há três meses, com o dólar mais alto, consegui travar o preço em R$ 81 a saca aqui na fazenda. De lá para cá, o cenário piorou um pouco”, disse.

Malutta não vê só vantagens para a soja brasileira na disputa comercial entre EUA e China. “Num primeiro momento, eu acreditei que essa briga seria interessante para nós, mas agora tenho dúvidas. Os americanos têm condições de vender para a Europa e nós podemos perder parceiros. A China é um grande mercado, mas é ruim ficarmos na dependência de um comprador só”, disse. Ele avalia que os preços da soja chegaram a subir em função da disputa, mas não se sustentaram porque, com menos venda da soja americana, os estoques aumentaram. Na quarta-feira passada, 14, a soja levada ao porto de Santos, livre do frete, estava a R$ 75 a saca.

O produtor Maurício Fernandes Dias, da Fazenda Capituva, em Taquarivaí, já vendeu quase 70% da soja que acabou de plantar. “Aproveitei a subida do dólar, que chegou a R$ 4,30. Nesse momento, as vendas futuras não estão com preço muito bom”, disse. Dias avalia que o impacto da guerra comercial ficou abaixo da expectativa. “Era esperado um preço melhor para a soja este ano. Fechamos a saca a R$ 78 em média, ante a média de R$ 73 no ano passado, porque o dólar subiu em relação ao real.” Ele lembra que os custos de produção também aumentaram.

O produtor é um dos que apostaram num cenário favorável para a soja brasileira motivado também pela expectativa de aumento no consumo mundial do grão. Na região de Itapeva, Dias ampliou a área de soja de 3,8 mil hectares, na safra passada, para 5 mil hectares agora.

A região de Itapeva é a que mais produz soja no Estado de São Paulo. São 196 mil hectares, com produção de 11 milhões de sacas. São Paulo está em oitavo lugar entre os Estados na produção nacional de soja, liderada pelo Mato Grosso. Lá, com 90% da nova safra semeados, os produtores já venderam 35% da produção futura, um volume 3% mais alto que na safra passada, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Aplicada (Imea).

Conforme o Imea, as vendas futuras foram aceleradas entre setembro e outubro, com o dólar mais alto. Isso aconteceu mesmo com o tabelamento do frete rodoviário pelo governo federal, após a greve dos caminhoneiros, em maio, que aumentou o custo para os produtores.

Para Nelson Schreiner Junior, presidente da Nutriceler, empresa que fabrica fertilizantes, a variação recente do preço da soja em função da guerra comercial não foi drástica. “O mercado de commodities é muito vulnerável. É normal que, diante de qualquer fato especulativo, o produtor venda nos momentos de alta”, afirma. “Mas o ganho em produtividade e a redução de custo também são pontos importantes no aumento da rentabilidade.” Junior, que também é produtor, conta que aprendeu com o pai, agricultor experiente, a estratégia de vender parte da produção no mercado futuro e parte só após a colheita. “Ele sempre acertou nos dois tipos de venda”, disse.

Acordo EUA/China

As fazendas da família de Lynn Rohrscheib, em Fairmoun, no Estado de Illinois, tiveram uma boa safra de soja em 2018, mas toda a produção foi parar dentro do espaço de armazenagem da propriedade. “A maioria de nós está tentando estocar o máximo possível. No caso da minha operação, estamos praticamente com toda nossa safra de 2018 de soja estocada, esperando um aumento dos preços para vender”, afirmou. Como presidente da Associação dos Produtores de Soja de Illinois, um dos principais Estados de produção de grãos no país, Lynn afirma que há quem esteja em situação pior: “Tem sido um desafio para os que não têm tanto espaço de armazenamento dentro da fazenda”.

Os produtores de soja americanos foram diretamente afetados pela queda de braço entre Washington e Pequim, na guerra comercial encampada pelo presidente Donald Trump. Com esperança de uma saída política, eles estocam a soja confiantes de que o governo americano entrará em um acordo rápido com os chineses que os faça vender a produção estocada.

A China é a maior importadora de soja do mundo, sendo a principal compradora da região de Illinois. Nos Estados Unidos, como um todo, 30% da safra era destinada ao país asiático. Neste ano, contudo, Pequim impôs uma tarifa de 25% em uma lista de produtos americanos – entre eles, a soja, fazendo o preço das sacas cair desde abril. A medida é uma reação às tarifas impostas pelo governo Trump a produtos chineses.

Trump terá um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, na Argentina, no fim do mês, antes da cúpula do G-20. A expectativa de produtores americanos é de que os dois cheguem a um consenso para amenizar a situação.

Na sexta-feira, 16, o líder dos EUA disse que o governo chinês não está disposto a fazer um acordo. No dia anterior, o secretário de Comércio americano, Wilbur Ross, havia afirmado que a ideia é discutir apenas a estrutura de um acordo, que só seria finalizado no futuro. Segundo ele, os EUA ainda planejam aumentar tarifas de importação da China e seria “impossível” chegar a um acordo final em janeiro.

“Quando começarmos a ver o preço subir, ainda que pouco, vamos começar a vender. Queremos o espaço de armazenagem vazio até o verão de 2019 (junho)”, diz Lynn. O Departamento de Agricultura dos EUA anunciou em agosto assistência na casa de US$ 3,6 bilhões a produtores de soja afetados pela guerra comercial, parte de um compromisso de US$ 12 bilhões. A intenção, segundo o governo americano, é “ganhar tempo” enquanto Trump negocia “acordos comerciais duradouros”.

Garantias

 

Mas a luta dos produtores é justamente contra o tempo. O maior medo, hoje, é que o mercado perdido nunca seja recuperado, com a substituição por outros países, como o Brasil. Para Tarso Veloso analista baseado em Chicago da ARC Mercosul, consultoria de commodities com escritórios no Brasil, ainda que os governos cheguem a um acordo não há garantia de que os EUA retomem o espaço no mercado chinês. “No longo prazo outros países passam a fomentar a produção de soja e os americanos vão perdendo esse comércio. Hoje se está estimulando a produção de soja no Brasil, na Argentina e o produtor americano reduz o seu plantio, porque não tem para quem vender”, afirma Veloso. Para ele, os brasileiros foram os maiores ganhadores dessa guerra comercial.

Lynn diz que a sua geração de produtores nunca passou por situação semelhante a essa, mas tem memória de histórias contadas por seu pai sobre “o momento com os russos” – em referência ao embargo de grãos imposto em 1980 por Jimmy Carter à União Soviética e a queda nos preços da produção.

A situação não é só um problema econômico nos EUA, mas político e social. Lynn afirma que os ajustes já começaram e a maioria dos produtores passou a mudar seu perfil de consumo e de serviços, que impulsionam as comunidades locais. “Nós todos estamos buscando maneiras de cortar nossos custos porque não estamos ganhando dinheiro. Não vamos comprar novos equipamentos, estamos tentando resolver as questões por nós mesmos, na fazenda e em casa, e pequenos negócios da comunidade rural ficam prejudicados”, afirmou.

Reportagem do Washington Post com dados de pesquisa do Instituto Brookings aponta que quase 1,6 milhão de pessoas trabalha em indústrias expostas a efeitos da guerra comercial de tarifas com a China – sendo três quartos desse número em produção ligada a alimentos, fazenda ou pesca. Nas áreas rurais dos Estados Unidos segundo o estudo, 1 a cada 33 empregos está exposto ao impacto das tarifas. Nas grandes cidades, o número cai para 1 em cada 200.

A expectativa dos produtores sobre uma solução política reside no fato de que as áreas rurais dão importante suporte ao partido republicano – e a Trump -, mas têm sido castigadas por sua política de comércio exterior. “Aguardamos alguma resolução sobre essas tarifas ou outro tipo de uso para a soja que nos ajude nesses tempos difíceis, com aumento na mistura do biodiesel ou aumentar a produção animal. Um produtor não pode continuar produzindo sem conseguir ganhar dinheiro com sua produção”, afirma Lynn.

“Não há uma alternativa viável a ser implementada imediatamente. O que normalmente acontece é uma gradual substituição de uma produção por outra, mas, neste caso, foi de repente. O que o produtor americano quer é que o governo faça acordo”, afirma o analista da ARC Mercosul.

Soja não responde bem ao armazenamento

 

A soja não é como o milho. Ela não responde bem ao armazenamento. Se não forem mantidos hipersecos, os grãos umedecem rapidamente e apodrecem, perdendo valor.

“O grão cheira a animal morto na estrada e fica com a consistência de um purê de batata, liso e pastoso”, disse Wayne Humpreys, fazendeiro de Iowa.

Mas Humphreys vem armazenando sua colheita em silos: “Isto dá a você algum controle.”

No caso de alguns agricultores não há outra escolha senão guardar sua colheita. Milhões de bushels (unidade de medida que equivale a cerca de 27 kg de soja) não têm comprador. Os terminais em Portland, porta de saída importante para a China a noroeste do Pacífico, raramente abrem concorrência. Os suprimentos estão obstruindo terminais e elevadores, mesmo com o clima frio e úmido em Dakota do Norte, que deixou muitos hectares de cultivo não colhidos. Os estoques de soja do país mais do que dobraram, somando 955 milhões de bushels no final da colheita deste ano, segundo o Departamento de Agricultura.

Robb Ewoldt, que tem sua plantação desde 1996 em Iowa, vem armazenando sua soja pela primeira vez em 15 anos. Sua safra normalmente segue pelo rio Mississippi em barcos para ser exportada para a China e outros países através do Golfo do México. Este ano a produção foi armazenada em silos.

Illinois, o maior Estado produtor de soja dos EUA é quem mais sofre com a escassez de armazéns, disse Tim Brusnahan, analista da empresa de consultoria e corretagem Brock Associates.

Carne também se beneficia

 

A guerra comercial entre Estados Unidos e China não beneficiou apenas as exportações de soja. Na carne bovina, o dado mais recente, da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), mostra que a China passou a representar, em outubro, 44,1% das exportações brasileiras – ante 37,1% em igual mês do ano passado. Para a China e Hong Kong foram embarcadas, no mês passado, 585.263 toneladas, ante 448.721 toneladas em igual período de 2017.

No acumulado do ano, até setembro, o avanço é bastante expressivo: embarques 56% maiores de carne bovina para a China, com faturamento adicional de 68%, conforme a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Na soja só em outubro, foram 5,04 milhões de toneladas exportadas, 132% mais que no mesmo mês de 2017, com receita de US$ 1,98 bilhão, uma alta em valores de 141%.

“Os exportadores de soja brasileira já levaram uma fortuna com a guerra comercial”, disse o vice-presidente da consultoria americana ED&F Man Capital Markets, Michael McDougall, que participou na terça-feira do Summit Agronegócio 2018. Ele disse acreditar que a guerra comercial está longe do fim por causa do caráter agressivo do presidente americano, Donald Trump. “Em vez de investir em diplomacia, Trump investe em armas, aumentando o orçamento para militares”, observou.
Mas há alguns fatores de risco domésticos que podem estragar esse cenário. Um ponto de atenção é a definição da política externa do novo governo. O setor está atento a atitudes e declarações feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em relação à China – como a visita que o então presidenciável fez, no início do ano, a Taiwan, considerada uma ilha rebelde por Pequim. No início de novembro, Bolsonaro, já eleito, se encontrou com o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, para acalmar os ânimos.

Procurada na quarta-feira, 14, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, evitou dar declarações sobre os efeitos da guerra comercial EUA-China nas exportações brasileiras. Em entrevista na semana anterior, porém, havia assinalado a importância do diálogo. “O diálogo é fundamental. O presidente tem de dizer claramente qual é a política internacional que ele quer adotar”, disse, na ocasião. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Grupo HEINEKEN no Brasil reafirma sua tradição no Dia Mundial da Qualidade


Cervejaria amplia seu reconhecido alto padrão de produção, adotado por sua principal marca, para todo o seu portfólio de bebidas

 




O holandês Gerard Adriaan Heineken certamente abriria uma garrafa de cerveja e ergueria um brinde ao Dia Mundial da Qualidade se soubesse que o tema escolhido para celebrar a data em 2018 é “Confiança”. Afinal, desde que inaugurou a sua pequena cervejaria no centro de Amsterdã, em 1873, Gerard dedicou-se a aperfeiçoar a receita da bebida e decidiu estampar, com orgulho, o nome da própria família em cada garrafa que produziu. Assim, conferiu à reputação da marca Heineken um símbolo de qualidade, um século e meio antes desse conceito chegar ao mundo corporativo.

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990, o Dia Mundial da Qualidade é celebrado anualmente na segunda quinta-feira de novembro. A data tem o objetivo de promover o conceito de qualidade e mostrar a importância dele para o crescimento e o desenvolvimento dos países. Todos os anos, o Chartered Quality Institute (CQI), órgão internacional que certifica os auditores de sistemas de gestão de qualidade (como ISO 9001 e ISO 14001), seleciona um tema a ser trabalhado pelas empresas e os profissionais em todo o mundo.

No mercado brasileiro – o terceiro maior do mundo, atrás de China e Estados Unidos – , onde a cervejaria HEINEKEN chegou em 2010 e alcançou o segundo lugar em vendas no ano passado após ter adquirido a Brasil Kirin, a companhia reforçará a importância da valorização dessa data. Afinal, a qualidade faz parte dos valores da empresa e se materializa, neste 8 de novembro, em todo o seu portfólio de cerveja produzido no Brasil. Essa história de paixão pela qualidade, que nasceu com sua marca mãe, reflete tudo o que o Grupo HEINEKEN é e faz até hoje, e o inspira a fazer parte da vida de cada brasileiro por meio de tantos outros rótulos que as pessoas amam.
Compromisso com a qualidade faz parte do DNA da marca.
Compromisso com a qualidade faz parte do DNA da marca. (Heineken/Divulgação)


Mesma qualidade desde 1873

Entre a invenção de Gerard Heineken em Amsterdã e os dias de hoje, lá se vão 145 anos de identificação entre o conceito de qualidade e a HEINEKEN, que está sob o comando da quarta geração da família. “Ao longo do tempo, os ingredientes e equipamentos evoluíram, mas a ‘Levedura A’ sempre foi a mesma. Isso traz o caráter e a identidade da cerveja, não importa em qual filial ao redor do mundo ela tenha sido feita”, garante Willem van Waesberghe, mestre-cervejeiro global da companhia. 

O especialista costuma dizer que ao provarmos uma cerveja, não estamos bebendo apenas o líquido, mas, também, o ambiente em que foi produzido e as sensações às quais ele nos remete. “Quando a Heineken quer fazer cerveja em um determinado local é porque quer garantir que o consumidor receba a cerveja fresca e com a maior qualidade possível”, diz van Waesberghe. Por isso, uma coisa nunca muda: a receita original de Heineken. 

Para assegurar essas características, os mestres-cervejeiros de cada fábrica submetem as receitas a três aprovações na matriz. No Brasil, isso não é diferente. Assim como nos outros 191 países onde a Heineken está presente, a subsidiária brasileira envia amostras da cerveja para Amsterdã todos os meses. Lá, elas serão avaliadas e analisadas nos laboratórios da empresa. Essa é uma pré-condição para haver qualquer cerveja Heineken feita fora da Holanda. Dessa forma, não tenha dúvida: quem pedir uma Heineken no Japão, na Holanda ou no Brasil estará bebendo a cerveja com a mesma qualidade.
 (Heineken/Divulgação)


Movimento natural


Neste ano, uma das principais iniciativas do Grupo HEINEKEN no Brasil foi a ampliação das receitas naturais para a categoria de cervejas econômicas. A partir de investimentos em processos produtivos ultracontrolados, foi possível retirar aditivos, como estabilizantes e antioxidantes, das receitas de Schin, Kaiser, Bavaria, Glacial e No Grau. O resultado é uma cerveja mais natural, alinhado com a preferência crescente do brasileiro por produtos com menos aditivos, sem impactar o sabor e o bolso dos consumidores. Até o fim do primeiro semestre de 2019, todos os pontos de vendas no Brasil já estarão com os rótulos naturais.
 (Heineken/Divulgação)

Lei de pureza alemã 


A cervejaria é a única com um portfólio mainstream 100% puro malte, característica ainda pouco explorada pelos consumidores dessa categoria. As marcas Amstel e Devassa são produzidas de acordo com a tradicional lei de pureza alemã, promulgada em 1516, e apresentam um líquido encorpado com sabor mais complexo e marcante, sem perder a leveza e o frescor tão apreciados pelos brasileiros.
 (Heineken/Divulgação)


Democratização da cerveja artesanal


O Grupo HEINEKEN quer levar o conhecimento e a paixão cervejeira para um número cada vez maior de pessoas, num mercado de artesanais que tem crescido fortemente nos últimos anos. Recentemente, a Eisenbahn apresentou ao mercado seu novo posicionamento – “Todos a bordo” –, em que convida o consumidor a descobrir o mundo das cervejas artesanais por meio de diferentes estilos que seguem a tradicional lei de pureza alemã. A Baden Baden, por sua vez, aposta na experiência gastronômica de seus rótulos gourmet por meio de conhecimentos sobre harmonização com diversos pratos da culinária nacional e internacional.

É Qualidade que fala.

TCU diz que OAB não é imune a controle e manda prestar contas a partir de 2021


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O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (7/11), que a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal. A entidade deverá se encaixar nas mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos federais e terá o ano de 2019 para se adaptar, começando a prestar contas em 2021, referente ao exercício 2020. 

A decisão contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, em 2006, em julgamento sobre a necessidade de haver concursos públicos para as vagas de trabalho na OAB, debateu a natureza da entidade e concluiu que ela não é órgão público.

O relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que, em um momento em que o Estado vem reforçando e exigindo transparência e regras de compliance até mesmo para as pessoas jurídicas privadas que com ele se relacionam, não é razoável querer justificar validamente que a OAB possa ser a única instituição infensa a controle.

“A OAB possui relevantes prerrogativas, que a distinguem dos demais conselhos, só reforçam, na verdade, o caráter público das funções que são por elas desempenhadas — o que fortalece a posição aqui adotada. Firmar o entendimento de que a OAB deve prestar contas ao Tribunal é, além de tudo, uma decisão que homenageia o princípio da isonomia”, afirmou.

Segundo Dantas, embora a entidade já tenha alegado ser controlada internamente, são ainda opacas as informações prestadas ao público e a seus contribuintes.

“O Observatório Nacional da Advocacia estima que a OAB arrecada algo em torno de R$ 1,3 bilhão com a anuidade e o exame. Compilando as esparsas informações disponibilizadas por cada seccional, é possível estimar que o valor arrecadado com anuidades gire em torno de R$ 600 milhões por ano. Entretanto, é uma estimativa bastante imprecisa, dada a ausência de informações padronizadas, comparáveis e confiáveis”, disse.

De acordo com o ministro, a atual compreensão de que a OAB não estaria sujeita a qualquer tipo de controle administrativo está minando a possibilidade de real accountability sobre seus atos.

“O momento atual é de uma sociedade que exige cada vez mais a transparência das instituições. A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas a essa transparência e à accountability pública.”


Sem validade constitucional

 
Em nota, a OAB informou que é equivocado afirmar que a entidade, atualmente, não presta contas ou não é transparente. No entendimento da entidade, em consonância com decisão do Plenário do Supremo, o TCU não é órgão competente para essa finalidade, implicando, inclusive, no uso de recursos públicos para fiscalizar uma entidade que não é órgão público nem recebe dinheiro público.

“A decisão administrativa do TCU não se sobrepõe ao julgamento do STF, que na ADI 3026/DF, afirmou que a OAB não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela, não estando, portanto, obrigada a ser submetida ao TCU. A OAB, que não é órgão público, já investe recursos próprios em auditoria, controle e fiscalização, sendo juridicamente incompatível gastar recursos públicos, hoje tão escassos, para essa finalidade. A decisão do TCU não cassa decisão do STF, logo não possui validade constitucional.”


Clique aqui para ler o voto do relator. 



https://www.conjur.com.br/2018-nov-07/oab-devera-prestar-contas-tcu-partir-2021