A privatização da BR Distribuidora inaugurou um novo modelo
de negócios no Brasil: o de empresa de controle pulverizado, mas com um
sócio estatal como principal acionista. O esqueleto dessa nova companhia
foi desenhado pela Petrobrás antes da privatização da sua subsidiária,
que aconteceu terça-feira, 23.
Elaborado pela estatal e aprovado em assembleia de acionistas da BR
no início de junho, o novo estatuto define o que será a distribuidora
daqui para frente: uma empresa controlada por um conselho de
administração e diretoria. Já as práticas comerciais pouco devem mudar,
dizem especialistas.
A Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR com a venda de ações da
empresa no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões, mas manteve
participação de 41,25%. Com a venda de mais um lote residual de ações, a
arrecadação deve alcançar R$ 9,6 bilhões. A presença estatal na
distribuidora, por sua vez, irá cair ainda mais, para até 37,5%. De
qualquer forma, a petroleira deixou de ser a acionista controladora da
BR, ao mesmo tempo em que manteve o posto de maior acionista individual.
Com a privatização, a maior parte das ações da BR Distribuidora passa
a estar diluída entre diferentes investidores. Caberá aos nove membros
do conselho de administração da companhia e aos seis diretores, incluído
o presidente, definir os rumos da empresa. O novo estatuto social prevê
ainda a criação um comitê de governança corporativa e que metade do
conselho será composto por membros independentes. Ao inserir essas duas
condições no estatuto social, a Petrobrás buscou sinalizar a potenciais
investidores que não haverá interferência do governo na BR.
“Esse modelo de composição acionária pode funcionar como um projeto
piloto para várias estatais”, diz José Roberto Faveret, sócio do
escritório Faveret Lampert, especialista no setor de petróleo e gás. “É
interessante porque o centro de decisões continua a ser local.” Ele diz
ainda que deve acontecer um período de aprendizado na convivência entre
os sócios. Mesmo como principal acionista, a influência da Petrobrás vai
ser limitada. “Existem ferramentas legais para evitar os abusos”,
disse. “A estatal pode, por exemplo, ser impedida de participar de
votações que tenham conflito de interesse.”
A BR deverá convocar uma assembleia de acionistas após a divulgação
dos resultados financeiros, no dia 31 de julho, para reafirmar a atual
gestão ou trocar alguns nomes, segundo uma fonte próxima ao assunto. A
tendência, disse a fonte, é que a atual diretoria permaneça no cargo, já
que foram todos empossados neste ano e a maioria deles construiu
carreira na iniciativa privada.
Gestores. Até lá, quem manda na empresa é o atual presidente
Rafael Grisolia, engenheiro de produção, que já passou pela ExxonmMobil,
Cosan, Cremer e Grupo Trigo. Ele entrou na BR em agosto de 2017,
durante a gestão de Pedro Parente. Em junho de 2018, Grisolia foi
convocado para ocupar a diretoria financeira da Petrobrás, na gestão de
Ivan Monteiro. Em maio de 2019 voltou para a BR, no cargo de presidente.
Para o consumidor final dos combustíveis vendidos pela BR e para as
suas concorrentes, a privatização não deve ter efeitos práticos no curto
prazo, mas pode contribuir para ampliar a competição no setor, segundo o
professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE-UFRJ) Edmar
Almeida. “O que muda é a percepção de risco”, disse. “Com mais
transparência e confiança maior na regra do jogo, o setor de revenda
fica mais atrativo a novos concorrentes e aumenta a qualidade e a
intensidade da competição.”
Para Carolina Fidalgo, professora de Direito Público da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e sócia do escritório Rennó,
Penteado, Reis & Sampaio Advogados, a grande mudança com a
privatização é que a BR vai ser liberada dos sistemas de controle
estatais, como da exigência de promover licitações e realizar concursos
públicos. Além disso, diz ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai
rastrear apenas os negócios e gastos relativos à participação da
Petrobrás na distribuidora.
Já a equipe do BTG Pactual, em relatório, destacou o desafio de
melhorar as margens de lucro, num mercado hoje marcado pela competição.
“Apesar de continuar sendo um bom negócio, o segmento de distribuição de
combustíveis não vai mais repetir os fortes retornos financeiros do
passado”, escreveram os analistas Thiago Duarte e Pedro Soares.
https://www.istoedinheiro.com.br/privatizacao-da-br-distribuidora-cria-modelo-de-negocios-inedito-no-br/
