terça-feira, 4 de maio de 2021

Mediação pode ser ferramenta para prevenir judicialização na saúde


O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional da Saúde, estuda ações para atender a um possível aumento da judicialização no período pós-pandemia. A preocupação do colegiado é buscar a estruturação de ações e o diálogo interinstitucional. As medidas também estão sendo discutidas no âmbito dos Comitês Estaduais da Saúde, especialmente com o reforço para as ações conciliatórias.

ReproduçãoMediação pode ser ferramenta para prevenir judicialização na saúde após pandemia

Durante a crise sanitária gerada pelo novo coronavírus, muitos tratamentos eletivos foram suspensos, quer por receio dos pacientes em irem ao hospital, quer por necessidade da instituição de saúde em focar no atendimento dos casos de Covid-19. Com isso, espera-se que essa demanda reprimida sufoque o sistema de saúde e os casos acabem na Justiça.

Nesse sentido, o Fórum está elaborando um plano de ação, que tem por fundamento o monitoramento das demandas de saúde destinadas ao atendimento de serviços previstos nas políticas públicas de saúde, principalmente na atenção primária e secundária. A finalidade é fomentar a execução das políticas na atenção básica e especializada à saúde e, em última análise, prevenir a judicialização.

Para tanto, o Fórum da Saúde busca a estruturação de ações para organizar a atuação e o diálogo interinstitucional, e construir, juntamente com os gestores estaduais e municipais de saúde, uma política pública que não seja imposta por meio de decisões judiciais, mas discutida e implementada por todos em cooperação.

“Será o momento para o Sistema de Justiça e o Sistema de Saúde conversarem entre si para apontarem os problemas e oferecerem caminhos que possibilitem redução na intervenção judicial”, explica a supervisora do Fórum, conselheira Candice Jobim.

Em âmbito nacional, a conversa entre os poderes Executivo e Judiciário já acontece. Por sugestão do Comitê Executivo Nacional do Fórum, o Ministério da Saúde tem compartilhado uma nota informativa sobre suas ações contra o novo coronavírus, como as realizadas no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) para o enfrentamento da Covid-19; o protocolo de manejo clínico da doença na atenção primária; a habilitação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e pediátrica; e o monitoramento da capacidade operacional dos estabelecimentos de saúde frente a pandemia, entre outros.

O material, apresentado também aos Comitês Estaduais da Saúde, tem o objetivo de contribuir com o monitoramento e resolução das demandas, e auxiliar a magistratura brasileira no julgamento de novas ações sobre o tema. “

Essa troca de informações facilita a criação de critérios e parâmetros para o monitoramento das ações judiciais relativas à saúde – que deve ser sempre comparativo e contínuo”, afirma a chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inês Pordeus Gadelha, que também integra o Comitê Executivo do Fórum e é responsável pela elaboração da nota informativa.

Resolução
Uma das medidas adotadas pelo Fórum foi a edição da Resolução CNJ 388/2021, que reestrutura os Comitês Estaduais de Saúde, aprovada pelo CNJ no último dia 6 de abril. O objetivo é fortalecer os grupos, especialmente no momento da pandemia. A norma deve padronizar a estrutura e funcionamento dos comitês, que são compostos por representantes da Justiça Federal e Estadual.

Para a conselheira Candice Jobim, a medida facilitará o diálogo interinstitucional com os diversos atores do Sistema de Justiça e do sistema de saúde, de forma a contribuir com ações referentes às demandas de saúde, especialmente quanto à racionalização e qualificação da judicialização no Brasil.

Além disso, espera-se que, com a estrutura padronizada, os comitês consigam identificar e suprir as falhas da política pública local pelo diálogo. “A padronização dos comitês pode colaborar com essa conversa. Afinal, há uma expectativa de que a pandemia vá terminar, mas não sabemos quando. Logo, não há porque perder de vista a questão da mediação”, ressalta o membro do Comitê Executivo e ex-conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian.

Em São Paulo, a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Vera Angrisani, informou que a justiça estadual é responsável por 93% das ações sanitárias, enquanto apenas 7% são da justiça federal. O diálogo entre Judiciário e Executivo também é uma realidade. “Temos discutido como diminuir a litigiosidade e oferecer uma prestação célere por meio da mediação, evitando que a demanda seja ajuizada”.

No estado, quando um paciente precisa de leito, a unidade de saúde o cadastra no sistema CROSS, que faz a regulação do paciente e oferta de serviços de saúde. A partir disso, um médico recebe, avalia e encaminha o paciente para um leito que seja adequado às suas necessidades. Quando há problemas que podem se tornar uma questão judicial, há um e-mail que envia as demandas diretamente aos magistrados.

Além disso, o comitê tem parceria no programa governamental Acessa SUS: o Estado analisa o pedido de medicamento e tenta consegui-lo, antes de se tornar uma queixa na Justiça. “Eliminamos a demanda na fase pré-processual incluindo a Defensoria Pública nesse processo”.

 

Impactos

 
Segundo o ex-conselheiro Arnaldo Hossepian, o aumento da judicialização poderá ter duas vertentes. A primeira, vai obrigar o Estado a fornecer o que está previsto na política pública; a organizar a fila da saúde; e a dar acesso ao medicamento básico. “Depende de quanto a ressaca da pandemia vai impactar cada região”.

Hossepian lembrou que o orçamento da saúde nem sempre é suficiente para prestigiar as políticas públicas e a falta de recursos não permite cumprir decisões judiciais que ultrapassam o planejamento local. Por isso, a outra via refere-se ao que não está previsto.

“Para os medicamentos e tratamentos que não estão no SUS, o CNJ tem estrutura montada, por meio dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) Estaduais e Nacional, para não trazer déficit ao erário. Para essas demandas, se não tiver evidências científicas, o magistrado tem como enfrentar essa situação”, observa.

Além disso, com um sistema disponível 24 horas por dia pela plataforma e-NatJus, o CNJ disponibiliza subsídios técnicos e fundamentos científicos que os magistrados necessitam para bem decidir, tendo como principal objetivo a qualificação e a racionalização da judicialização da saúde no Brasil.

Informações do Comitê Estadual da Saúde em São Paulo dão conta que a maior procura, atualmente, é por leitos de UTI para pacientes infectados pelo novo coronavírus e, posteriormente, a expectativa é que as reclamações sejam relacionadas às sequelas da doença. “Temos percebido um incremento de demanda nas áreas de cardiologia, nefrologia, angiologia e neurologia, todos referentes a pacientes que tiveram Covid”, reforçou Vera Angrisani.

O Comitê paulista contribui com o registro de notas técnicas no e-NatJus e está trabalhando em uma pesquisa sobre o serviço no Poder Judiciário local. “Lembramos os magistrados que há uma plataforma de subsídios que ele pode utilizar. Também fizemos parceria com o Conselho Regional de Medicina que, quando o médico verifica que o paciente quer judicializar, ele preenche um formulário para dar informações ao magistrado sobre o medicamento ou tratamento que está prescrevendo”, explica a desembargadora.

 

Recomendação

 
Para aprimorar a prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid-19, o CNJ está orientando e sensibilizando os magistrados na adoção de providências relacionadas aos procedimentos tendentes à resolução das demandas de saúde. Nesse sentido, o Conselho tem reforçado, por meio de recomendações, que os magistrados utilizem as informações técnicas de medicina baseada em evidências disponibilizadas na plataforma NatJus Nacional para embasar decisões relativas às demandas que envolvam o direito à saúde.

“O objetivo é que haja uma qualificação da judicialização. Segundo dados do Relatório Justiça em Números do CNJ, cerca de dois milhões de processos do Poder Judiciário são relacionados ao direito à saúde. Apenas em 2019, foram juizados 474.429 mil novas ações ao relacionadas ao tema”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

O Fórum Nacional da Saúde também está levantando informações sobre a estrutura, gestão, demanda e tempo de atendimento, entre outros, dos serviços de atenção primária e secundária da saúde. Uma pesquisa nacional, que está sendo finalizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), vai dimensionar o tamanho da rede de atendimento, bem como os índices de judicialização do setor.

“Os dados vão ajudar a construir um Plano Nacional com indicadores de melhorias na prestação dos serviços de saúde e redução da judicialização”, explica a supervisora do Fórum, conselheira Candice Jobim.28

Após a coleta e o tratamento dos dados, os Comitês Estaduais de Saúde elaborarão suas propostas para solução dos conflitos mais recorrentes, o que contribuirá no aperfeiçoamento do acesso universal à saúde da população local. As propostas elaboradas servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional para o Poder Judiciário – “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade”.

Esse plano vai apresentar uma proposta de execução de ações pelos Comitês Estaduais de Saúde, sob supervisão do Fórum da Saúde, com objetivos como acompanhar os indicadores de melhorias na prestação da atenção primária e secundária à saúde; acompanhar e monitorar indicadores da redução da judicialização; e avaliar outras medidas específicas para adoção pelos Comitês de Saúde do CNJ. Com informações da assessoria do CNJ.

 

 

 https://www.conjur.com.br/2021-mai-02/mediacao-ferramenta-prevenir-judicializacao-saude


"Anular uma sentença arbitral é aprimorar o sistema", diz Maia da Cunha

 


Por 

Anular uma sentença arbitral é aprimorar o sistema, é prestigiar as outras sentenças arbitrais que são boas. É também impedir que isso ocorra novamente, porque senão vira um sistema autoritário.

A opinião é do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Fernando Maia da Cunha. Especialista em Direito Empresarial, foi presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP no biênio 2010/2011. Na ocasião, idealizou a criação da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, da qual foi integrante de 2012 a 2016.

Maia da Cunha foi magistrado de carreira no TJ-SP de janeiro de 1981 até sua aposentadoria em setembro de 2019. Em entrevista exclusiva à ConJur, o agora sócio consultor do Warde Advogados falou sobre a modernização e informatização do tribunal nos últimos 15 anos, de anulações e sigilos em sentenças arbitrais e da importância das Câmaras Empresariais.

"Era imprescindível que São Paulo tivesse uma jurisprudência que desse segurança jurídica à grande comunidade empresarial que se concentra no estado. A Câmara Empresarial em seguida se uniu à Câmara de Recuperação e Falência, e, hoje, há duas Câmaras Empresariais que têm feito um trabalho excelente na jurisprudência", afirmou.

Leia a entrevista:

ConJur — Por que o senhor decidiu ingressar na magistratura e, ao se aposentar, atuar na advocacia?
Maia da Cunha — Ser juiz sempre foi um sonho. Na primeira instância, ser juiz de Vara Cível no Fórum João Mendes quase 12 anos, integrar o TRE de 2002 a 2004, participar de comissões e da criação dos Juizados de Pequenas Causas (hoje Juizados) e integrar o 1º Colégio Recursal (então único no Estado), nos idos de 1985, foram aprendizados muito ricos para minha carreira.

No tribunal, presidir a Seção de Direito Privado em 2010/2011, compor a 1ª Câmara Empresarial por vários anos, integrar o Conselho Superior da Magistratura, participar do Conselho Superior da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados) e dirigir a Escola Paulista da Magistratura em 2014/2016, dentre outras, foram experiências riquíssimas. Foram quase 39 anos vivendo intensamente o sonho de ser juiz e participar de tudo que eu podia ser útil.

Me aposentei por várias razões. A minha forma de julgar implicava conhecimento e estudo pessoal de cada caso concreto, o que não era mais possível pela quantidade de recursos. Não, pelo menos, com as minhas limitações, o que gerava grande prejuízo à família, aos estudos e participação na área acadêmica. Resolvi que precisava de mais tempo sem prejudicar a minha atuação jurisdicional. Tive uma carreira feliz na magistratura e estou feliz hoje na consultoria que faço na advocacia.

ConJur — O senhor participou do maior projeto de racionalização e modernização da Justiça de São Paulo. Como foi essa aventura?
Maia da Cunha — Os últimos 15 anos foram de transformações no mundo em geral e não poderia ter sido diferente na Justiça de São Paulo. Difícil fazer uma narrativa porque as mudanças foram acontecendo ao longo do tempo. Particularmente, dentre tantos outros fatos e circunstâncias, considero relevantes destacar, nesse processo de modernização, a eleição para metade do Órgão Especial (2005), a integração dos presidentes de Seção ao Conselho Superior da Magistratura (2010) e elegibilidade de todos os desembargadores para os cargos de direção do TJ (2012). As decisões que ponderam as iniciativas dos mais jovens com a experiência dos mais antigos costumam ser benéficas aos órgãos judiciais. Esses três pontos trouxeram ao tribunal, paulatinamente, uma modernização. O tribunal ficou mais democrático. Para mim, particularmente, como disse, foi muito enriquecedor participar, direta e indiretamente, desse processo. 

ConJur — Como o senhor avalia a resposta do Judiciário à pandemia, com trabalho remoto, audiências virtuais e uso cada vez maior de novas tecnologias? O caminho do Judiciário é esse: investimentos em informatização?
Maia da Cunha
 — A pandemia veio depois da minha saída, mas só ouvi elogios em relação às providências tomadas pelo TJ-SP. Em menos de 15 dias, sem parar e não obstante a sua grandeza em todos os aspectos, o tribunal passou a funcionar remotamente. Isso é um feito que merece todos os elogios à gestão atual do TJ-SP, que responde por quase 25% dos processos em andamento no Brasil, ou seja, dos 77 milhões em tramitação, 19 milhões estão no TJ-SP. Só na primeira instância são 320 comarcas e 1.529 varas. E agora tudo funcionando virtualmente. A informatização do tribunal, como em tudo, é um caminho inevitável. E o que se fez na pandemia certamente não seria possível se não fossem os investimentos que o TJ fez na informática nos últimos dez anos.

Além disso, a produtividade alcançada faz presumir que não voltará mais a ser o que era. Será presencial e virtual, eu penso — talvez na proporção de 60% virtual e 40% físico, desde que sempre haja um juiz na comarca [após a entrevista, o TJ-SP publicou uma resolução que regulamenta o teletrabalho após a pandemia].

ConJur — Até que ponto a automatização do processo judicial vai substituir pessoas? Como o senhor vê projetos com robôs e inteligência artificial?
Maia da Cunha
 — Não acredito que a virtualização e os processos digitais substituirão pessoas. A peculiaridade dos serviços judiciais exige a presença das pessoas movimentando os computadores. Claro que não é fora de propósito pensar que poderá haver redução em setores ou departamentos específicos em que a inteligência artificial e robôs poderão realizar os atos repetitivos ou de condutas semelhantes. Por exemplo, nas execuções fiscais: além de uma quantidade absurda de processos, o rito é o mesmo, então é possível usar robôs, que é o que fazem os bancos hoje com a inteligência artificial. O que sei é que o TJ estuda o fenômeno mais ou menos em sintonia com a própria informatização.

ConJur — O que redução da faixa etária de juízes e desembargadores tem mudado o perfil da Justiça de São Paulo?
Maia da Cunha
 — É sempre salutar que os mais jovens participem das decisões com os mais antigos. Isso mantém o tribunal mais sintonizado com o mundo atual e suas alterações e desafios.

ConJur — O senhor acredita que há um movimento de juízes se aposentando cada vez mais cedo, como ocorreu com o ministro do STJ Nefi Cordeiro, que surpreendeu a todos ao se aposentar aos 57 anos?
Maia da Cunha
 — Não consigo ver um "movimento" de juízes se aposentando mais cedo. Houve uma transformação do mundo na última década e o Judiciário não ficou fora das mudanças. Não tenho dados para afirmar que hoje se aposentam mais magistrados do que há dez anos. Pode ser que o tempo mostre que os atrativos da carreira não são mais suficientes a manter os juízes e juízas até o tempo limite de idade.

No TJ, houve aposentadorias nos últimos anos antes da compulsória. Talvez um número acima do normal, mas acredito que não foi exatamente por falta de atrativos na carreira, mas sim por circunstâncias peculiares aos aposentados. 

ConJur — Ano passado, ministros do STJ, como o João Otavio Noronha e Rogério Schietti, disseram que a Justiça de São Paulo rema contra questões pacificadas pelos tribunais superiores, especialmente em matéria criminal. O senhor acredita que juízes de São Paulo são mais punitivistas?
Maia da Cunha
 — Seria leviano da minha parte comentar o que ocorre no Direito Criminal sem dele ter participado e sem ter elementos acerca de descumprimento do que o STJ decide ou de maior rigor do que a média. No que se refere ao Direito Privado, as decisões da 4ª Câmara, ainda que com anotação de posicionamentos pessoais diferentes, sempre seguiram a jurisprudência do STJ, especialmente aquelas resultantes de recursos repetitivos. Em 2010/2011, quando fui presidente da Seção de Direito Privado, não recebi reclamações a respeito.

ConJur — O senhor participou da implantação da 1ª Câmara Empresarial do TJ-SP. Como foi esse trabalho e qual a importância de ter a especialização na área empresarial, especialmente em época de crise econômica?
Maia da Cunha
 — Quando assumi a presidência da Seção de Direito Privado, tinha como uma das metas uma especialização maior do que a existente. São Paulo concentra quase a totalidade das sedes das grandes empresas. E o empresário é muito rápido, não tem paciência nem tempo para esperar o fim de uma demanda que leva alguns anos. No fim do mês, tem folha de pagamento, estoque, cliente e toda a dinâmica empresarial da vida que segue. Então era uma grande pretensão que eu tinha.

A primeira proposta que fiz para criação da Câmara Reservada de Direito Empresarial acabou sendo aprovada, não sem muito trabalho de convencimento do CSM e dos integrantes do OE. A proposta foi feita oficialmente em novembro de 2010, que se transformou na Resolução 538 apenas em fevereiro de 2011.

Era imprescindível que São Paulo tivesse uma jurisprudência que desse segurança jurídica à grande comunidade empresarial que se concentra no estado. A Câmara Empresarial em seguida se uniu à Câmara de Recuperação e Falência, e, até hoje, há duas Câmaras Empresariais que têm feito um trabalho excelente na jurisprudência. Ao longo do tempo e com a participação efetiva do desembargador Manoel Pereira Calças [ex-presidente do TJ-SP], um entusiasta do Direito Empresarial, as Câmaras ficaram exclusivas, e foram criadas as Varas Empresariais na capital e na 1ª RAJ, que inclui mais de 30 comarcas ao redor da cidade de São Paulo.

ConJur — Desde o início da pandemia, aumentou a demanda da área empresarial com mais pedidos de recuperação judicial e de falências. Há algum caminho para se evitar o acúmulo de processos em Varas e Câmaras Empresariais? Como o senhor vê a atuação do Legislativo em questões empresariais ao longo da pandemia, como a Lei 14.112/20?
Maia da Cunha
 — A Lei 14.112 criou uma obrigatoriedade na conciliação como tentativa de desafogar um pouco a recuperação judicial. Mas a única forma de fazer uma conciliação, com uma negociação mais equilibrada, é entrar com uma ação cautelar pedindo para o juiz conceder uma tutela para suspender as execuções. E aí ocorre mais judicialização. Quer dizer, para tentar resolver a judicialização compondo os interesses, antes é preciso ir ao Judiciário. Não há outra solução no caso da recuperação porque sem equilíbrio da devedora e credores não há conciliação. E acredito que até junho haverá outro aumento substancial de insolvências em decorrência da segunda onda da pandemia.

ConJur — A arbitragem tem sido um tema recorrente no Judiciário brasileiro e houve um aumento no número de sentenças arbitrais anuladas em 2ª instância. Como o senhor vê a arbitragem? É preciso melhorias no modelo?
Maia da Cunha
 — A arbitragem sempre foi um caminho para a solução dos conflitos empresariais, especialmente os de empresas de grande porte. A legislação é clara e a jurisprudência dos tribunais sempre prestigiou a justiça arbitral. Todo modelo precisa de constante melhoria, sob pena de não serem corrigidos problemas que podem ocorrer. Algum aumento nas ações de nulidade da sentença arbitral, bem como algumas anulações, não desprestigiam o instituto da arbitragem. Há previsão legal do controle judicial de legalidade da sentença arbitral. E, dentro das hipóteses de revisão previstas na Lei de Arbitragem, não pode ser visto como prejudicial à justiça privada. Anular uma sentença arbitral é aprimorar o sistema, é prestigiar as outras sentenças arbitrais que são boas. É também impedir que isso ocorra novamente, porque senão vira um sistema autoritário.

ConJur — O TJ-SP também tem retirado o sigilo de sentenças arbitrais e alguns magistrados têm criticado o fato de o segredo de Justiça ser a regra nesse modelo. Para o senhor, as sentenças arbitrais devem ser mantidas em sigilo ou deve-se priorizar a transparência?
Maia da Cunha
 — A questão do sigilo dos procedimentos de arbitragem não é tão nova. Diante das grandes mudanças ocorridas na sociedade em geral depois da edição da Lei de Arbitragem, talvez seja um bom momento para a comunidade jurídica refletir a respeito. Há pontos positivos e pontos negativos. Ao mesmo tempo que pode preservar as empresas envolvidas e seus litígios, não contribui com a jurisprudência para o aprimoramento do Direito Empresarial. Se pode preservar as empresas, também pode prejudicar o direito que, sobretudo nas companhias abertas, os acionistas têm de conhecer os litígios que as envolvem. De outro lado não há aperfeiçoamento do Direito Empresarial porque, embora sejam grandes juristas que proferem as sentenças arbitrais, as decisões ficam em segredo. O risco é criar um direito próprio de uma comunidade que não é tão grande. Seja como for, o sigilo não pode ser motivo para evitar a discussão judicial e a necessidade de transparência se assim entendeu o tribunal naqueles casos concretos.

 

 https://www.conjur.com.br/2021-mai-02/entrevista-maia-cunha-especialista-direito-empresarial

segunda-feira, 3 de maio de 2021

Help! A revolta de Paul McCartney que pode unir músicos brasileiros contra o streaming


Os serviços de streaming, como Spotify e Apple Music, faturam bilhões de dólares, mas uma pequena fatia desse valor vai parar no bolso dos músicos. O ex-Beatle Paul McCartney resolveu levantar sua voz por uma remuneração mais justa. E está servindo de inspiração para um grupo de compositores brasileiros

 

O cantor e compositor inglês Paul McCartney  (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

O cantor e compositor inglês Paul McCartney não costumava protestar contra direitos autorais nem se juntar a grupos de pressão contra as gravadoras multinacionais. Por isso, o alerta soou quando o ex-Beatle encabeçou uma carta de 156 músicos britânicos ao primeiro-ministro britânico Boris Johnson.

O documento foi publicado em 20 de abril pelo diário londrino The Guardian e está sendo examinado pelo Parlamento britânico. A carta alerta para as remunerações baixíssimas que os cantores e compositores estão recebendo das plataformas de streaming de música, como Spotify, YouTube e Apple Music, e reivindica a urgente reformulação da política de direitos autorais do setor. O “Copyright Act” data de 1988 e está obviamente ultrapassado.

“Por longo tempo, as plataformas de streaming, gravadoras e outros gigantes da internet têm explorado músicos e criadores sem recompensá-los de forma justa”, diz o texto. “Precisamos restituir o valor da música a quem ela pertence – às mãos daqueles que criam música.”

Hoje, as plataformas de streaming de áudio, como Spotify, Apple Music, YouTube, Deezer ou Amazon Music, são responsáveis por 85% da receita da indústria fonográfica, de acordo com um estudo da Recording Industry Association of America (RIAA), apenas sobre o mercado americano.

No primeiro semestre de 2020, dado mais atual, o setor arrecadou US$ 5,7 bilhões, nos Estados Unidos, uma alta de 5,6% sobre o mesmo período do ano anterior. Só os serviços de streaming ficaram com U$ 4,8 bilhões dessa receita.

Por conta desses números bilionários, que não chegam ao bolso da imensa maioria dos cantores, músicos começaram a reclamar ao redor do mundo, inclusive no Brasil, das remunerações que recebem das plataformas online de áudio.

Depois de mais de um ano de pandemia e sem poder fazer apresentações ao vivo, eles têm recebido os direitos de reprodução de suas gravações nas plataformas digitais. O fato é que nunca estiveram tão à míngua, sobretudo os menos conhecidos.

Um dos primeiros a se preocupar no Brasil foi Ivan Lins, um dos músicos brasileiros mais famosos e influentes, com um catálogo de sucessos portentoso. Na semana passada, ele entrou em contato com os colegas do Reino Unido para buscar orientação.

E, mesmo confinado na serra fluminense, passou a contatar os companheiros brasileiros para organizar um movimento local contra as baixas remunerações. “Estamos submetidos à cleptocracia dos streamings”, teria dito a um amigo. “A carta dos britânicos abriu nossos olhos”, diz outro colega de Lins. “Até essa carta, Paul McCartney sempre ficou na dele.”

Paul passou os últimos anos sem falar contra a política das plataformas de streaming de música, como Spotify, YouTube e Apple Music, que dominam o mercado musical desde pelo menos 2008, data da fundação do serviço de streaming Spotify, do bilionário sueco Daniel Ek. Tudo parecia bem, mas algo mudou depois da pandemia.

O ex-Beatle segue sendo o cantor e compositor mais rico do mundo. Em 2020, sua fortuna foi avaliada em US$ 5,3 bilhões, segundo o jornal britânico The Sunday Times. Mas até Paul anda descontente, sem poder cantar diante de milhares de pessoas em grandes estádios, com altas bilheterias.

Os músicos brasileiros, em especial os sertanejos, ganhavam milhões com a arrecadação de seus shows. Agora, inspirados nessa constatação, a novidade no Brasil é que os músicos começaram a se mobilizar para criar uma ação parecida com a carta de Paul.

Diz a lenda que quando o músico nacional se reúne em uma mesa para reivindicar alguma coisa, nada acontece – além de música. “Daqui a pouco é cerveja, uísque e violão, e todo o resto para”, brinca o cantor e compositor Paulo César Feital.

Mas dessa vez pode ser diferente. “O fato é que, com o coronavírus, paramos de receber de uma hora para outra. Os streamings remuneram mal, e são sócios das gravadoras majors. Nada contra eles, porque sabem agir. O artista é que necessita se esforçar para mudar a situação e passar a ganhar honestamente pelo que produz”, afirma Feital.

O músico Jorge Vercillo

 

 De acordo de Jorge Vercillo – titular de 16 álbuns, autor de diversos sucessos da MPB em 13 novelas de televisão, como “Homem Aranha” (2002), “Monalisa” (2003) e “Ela une todas as coisas” (2007) – não se trata de demonizar as plataformas.

“O mundo digital fez um trabalho incrível e revolucionário”, afirma Vercillo. “O resultado é que as gravadoras e os serviços de streaming lucraram bilhões, mas relegaram os produtores de conteúdo para o fundo da pirâmide. Temos que tornar o sistema mais equilibrado.”

Vercillo está planejando um movimento que una os músicos brasileiros com o objetivo de produzir um documento semelhante ao dos ingleses. “São muitos interessados que entraram em ação nos últimos dias e acho que terei boas notícias a dar’, diz.

Outro compositor, Dudu Falcão, diretor da associação Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus ), afirma que os músicos brasileiros só se deram conta da tragédia que amargam por conta da pandemia.

“Quando eles pegavam a estrada e faziam show, nunca pensaram nos direitos autorais, já que o dinheiro vinha dos shows”, afirma Falcão. “Mas a estrada acabou. Daí o interesse positivo em reestruturar o modelo de remuneração. A classe dos músicos é extremamente desunida. Só que se deu conta de que chegou a hora de agir globalmente.”

A divisão da receita da indústria da música compreende uma distribuição de direitos que envolve diversas entidades, que gerenciam a execução, o direito de reprodução e o autoral. São os casos de gravadoras, editoras, associações de autores e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), autarquia que detém a prerrogativa de administrar e fiscalizar todos os direitos autorais e de execução dos músicos.

“O modelo do ECAD funciona desde sua criação, em 1977, mas precisa, sempre, se atualizar, por causa do avanço digital”, diz Falcão. “O Movimento Procure Saber e o Grupo de Apoio Parlamentar Pró Música (GAP) já conseguiu algumas vitórias no Congresso Nacional, e vai continuar a obter vitórias.”

“Quando eles pegavam a estrada e faziam show, nunca pensaram nos direitos autorais. Mas a estrada acabou. Daí o interesse positivo em reestruturar o modelo de remuneração”, diz Dudu Falcão

De acordo com Falcão, uma delas foi a Lei 12.853, que restaurou a fiscalização e regulação dos direitos a partir do Estado. “O ECAD voltou a ser regulado e fiscalizado, embora de forma ainda insuficiente e ineficiente”, diz ele.

Antes do ambiente digital, vigorava uma fórmula mais clara quanto ao direito de reprodução das vendas físicas, do LP ao CD. Ela deixava claro quanto um autor receberia das vendas dos produtos. O percentual de 8,4 % destinado ao pagamento de direitos autorais, era dividido pelo número de faixas, levando em conta o preço de capa do LP ou CD.

“Era menos injusto do que é hoje e, embora esse modelo ainda exista, perdeu quase que todo o espaço para o streaming. E, no ambiente digital, as regras e fórmulas não são bem definidas, ou muito pouco claras para um autor ter alguma ideia de remuneração”, afirma Falcão.

Atualmente, as plataformas contam com um modelo que compreende a seguinte partilha das receitas: dos 100% arrecadados pela execução de uma música, por exemplo, a plataforma fica com 30% e a gravadora, com 58%. Os 12% restantes são distribuídos entre editoras (9%) e 3% (ECAD). O percentual que resta ao músico vem destes últimos 12%.

“O que nos sobra é algo na ordem de 0,1% a 0,0001%”, diz um cantor de sucesso, que prefere não se identificar. Ele conta que tem quase 2 milhões de seguidores no Spotify. Em 2020, um hit seu resultou em 400 mil audições da canção. “Sabe quanto eu ganhei? R$ 49!”, diz.

Em março deste ano, o Spotify, que faturou 7,8 bilhões de euros e vale US$ 48,1 bilhões, lançou uma página para explicar como divide o dinheiro com os artistas e compositores de sua plataforma, que tem 155 milhões de assinantes pagos.

De acordo a empresa, mais de 13 mil artistas tiveram uma receita de US$ 50 mil em 2020. Foram pagos US$ 5 bilhões em royalties de direitos autorais no ano passado – em 2017, eram US$ 3,3 bilhões.

Somente 870 artistas tiveram receita maior do que US$ 1 milhão. Por outro lado, 4,6 milhões de artistas tiveram ao menos uma música reproduzida. Em resumo, 89% deles receberam menos de US$ 1 mil ao ano.

O Spotify conta com 155 milhões de assinantes pagos

“A empresa lançou o chamado Loud & Clear, que é uma forma de fazer esclarecimentos a respeito de como funciona o processo de pagamento e as receitas totais recebidas”, informou o Spotify, em nota ao NeoFeed.

“Ali estão explicados todos os pontos essenciais para que os músicos saibam como o conteúdo deles é visto pelo Spotify, incluindo uma calculadora que permite saber a classificação, quando comparado com os outros milhares de artistas que publicam canções rotineiramente.”

Para o gerente de conteúdo e produto da Deezer, Alexander Holland, a forma de remuneração da plataforma francesa é justa e transparente. “Pagamos 70% da nossa receita à indústria”, diz ele.

Vercillo enxerga um futuro glorioso junto às plataformas digitais. “Vamos nos esforçar para reformular o sistema e passar finalmente a ser remunerado de forma equitativa”, afirma. A solução, para Falcão, é prática: reestruturar a divisão e equilibrar o sistema de remuneração.

Ele propõe uma divisão equânime de 25% para cada integrante da indústria: plataforma, gravadoras, editoras e músicos. “É uma cadeia produtiva que a indústria deve repensar e reformular para que o lucro seja distribuído de forma mais justa para todos.”

É preciso agir agora e de forma planetária, acham os músicos: “Senão, corremos o risco de excluir os grandes artistas que vêm por aí. A música corre o risco de desaparecer se ninguém puder ganhar pelo que cria”, diz Galvão.

Todos concordam que a lista de Paul McCartney acendeu uma fagulha que poderá se espalhar muito em breve.

 

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SK Tarpon avança na consolidação da logística e compra Brasil Risk


Desde o ano passado, a Niche Partners, uma dos braços da SK Tarpon, está discretamente comprando empresas para criar uma plataforma de tecnologia logística. Até então, foram três negócios. Nesta segunda-feira, ela anuncia a sua quarta aquisição: a Brasil Risk. Vasco Oliveira conta os planos da nova holding 



Em quatro aquisições, a Niche Partners gastou R$ 300 milhões

Em novembro de 2019, o empresário Vasco Carvalho Oliveira Neto vendeu a sua operadora logística AGV para a mexicana Femsa. O negócio, cujo valor não foi revelado, aconteceu através da Solistica, braço logístico da maior engarrafadora da Coca-Cola na América Latina.

Quase um ano e meio depois desse negócio, Oliveira está voltando ao mercado. Ele está por trás da NSTech, uma holding criada pela SK Tarpon (novo nome da Tarpon) para investir em uma plataforma de tecnologia para logística, cujo objetivo é atender motoristas, transportadores, embarcadores, corretoras de seguro e seguradoras que atuam no transporte de carga.

A nova holding, que opera discretamente desde o fim do ano passado e será gerida pela Niche Partners, já comprou três empresas da área: Buonny, Opentech e AT&M. Nesta segunda-feira, 3 de maio, a NSTech está anunciando a aquisição da Brasil Risk, uma das principais empresas brasileiras da área de gerenciamento de risco.

“Tudo o que for tecnologia para melhorar a experiência de transporte desses cinco públicos faz parte do nosso escopo”, diz Oliveira, CEO da Niche Partners e sócio da SK Tarpon, com exclusividade ao NeoFeed.

Embora não revele o valor da compra da Brasil Risk, a NSTech já investiu R$ 300 milhões na aquisição das quatro empresas. O capital para investimento é proprietário e de family offices, que estão comprometidos a injetar recursos negócio a negócio. O objetivo é fazer novas transações e 15 negócios estão sendo avaliados no momento. “Temos alguns bilhões de reais para investir nos próximos anos e não temos meta de aquisições”, diz Oliveira Neto.

A Brasil Risk atua com soluções que permitem o acompanhamento em tempo real das viagens e ajudam na prevenção de acidentes por meio de análise de dados, tais quais velocidade e tempo de condução. Outro serviço é o planejamento de rotas e paradas, para aumentar a produtividade, e a análise de perfil dos motoristas.

“Fomos assediados mais de sete vezes para vender a empresa”, afirma Rogério Faria, um dos fundadores da Brasil Risk, ao NeoFeed. “O Vasco (Oliveira Neto) chegou com um projeto pronto de criar uma plataforma de tecnologia logística e estávamos preparando a companhia para um momento como esse. Mas não queríamos sair do negócio.”

No desenho feito pela NSTech, as marcas seguem autônomas e concorrendo entre si. O modelo envolve a compra de fatias majoritárias – que podem ser de até 100% da companhia – e os fundadores seguem tocando a operação. Eles também podem se tornar sócios da holding NSTech, em um modelo para alinhar interesses de todos no longo prazo.

O objetivo da NSTech é comprar empresas líderes de mercado em seu nicho, com receita recorrente e margem alta. Com as quatro aquisições, a NSTech já conta 20 mil clientes e um faturamento R$ 245 milhões, sendo que 97% dele é de receita recorrente. A holding atua no México – a Brasil Risk tem uma operação lá – e deve começar a operar em Peru, Colômbia e Equador em breve.

O curioso, na estratégia da NSTech, é que Brasil Risk, Buonny e Opentech são concorrentes, que agora passam a fazer parte da mesma holding. Só a AT&M, que atua com averbações de seguros de cargas, está em uma área diferente. “Elas têm clientes diferentes e focos complementares”, afirma Oliveira Neto.

Vasco Carvalho Oliveira Neto, CEO da Niche Partners e sócio da SK Tarpon

A Brasil Risk, por exemplo, atua prestando serviços para operações mais complexas de embarcadores e grandes transportadoras. Seus principais clientes estão na área de eletrônicos e bens de consumo. A Opentech tem sua força com o monitoramento de operações de empresas com produtos frigorificados e farmacêuticos. Já a Buonny opera com pequenas e médias transportadoras.

Apesar de operarem de forma independente, a NSTech deve centralizar algumas ações. Uma delas é a parte de tecnologia, como os data centers. “Temos mais poder de barganha”, diz Oliveira. As três empresas que atuam na área de gerenciamento de riscos estão decidindo também qual tecnologia deve prevalecer entre elas. “Não faz sentido investir em três plataformas diferentes”, afirma Faria, da Brasil Risk. “Vamos investir pesado em inteligência artificial e machine learning.”

Outra área que deve ser centralizada é a de dados. Com as quatro aquisições, a NSTech passa a contar com um dos maiores banco de dados do setor. São informações de mais de 1,8 milhão de motoristas profissionais, incluindo ainda o monitoramento de mais de 10 milhões de viagens por ano.

Por mês, a holding terá ainda informações de mais de 70 milhões de documentos, com dados sobre a viagem, o valor pago e os nomes das empresas que contrataram o serviço e do transportador. “São insights que podem resolver os grandes problemas do setor, como produtividade, roubo e acidentes”, afirma Oliveira Neto.

Nesse momento, a NSTech está trabalhando para tratar os dados dessa base. Depois, avaliará como eles serão usados. “Sabemos que há muito valor para extrair”, diz Oliveira Neto. “Mesmo que seja vendendo.” Será um negócio a parte? Oliveira não sabe ainda responder.

A NSTech também está de olho no universo de motoristas e transportadoras que não tem acesso a serviços financeiros ou que pagam taxas de juros altíssimas em empréstimos. “Esse é um mercado grande”, diz Oliveira Neto. “Certamente, vamos ter a maior fintech do setor.” Com base nas informações de seu banco de dados, Oliveira acredita que a NSTech terá capacidade de desenvolver um produto mais aderente a esse público.

Questionado se o plano é comprar uma fintech para ofertar esses serviços ou fazer parcerias com empresas que prestam serviço de banking as a service, Oliveira diz que não pode relevar a estratégia. “Tem coisas que faz sentido comprar e outras, montar do zero”, diz ele, sem dar pistas.

Central de monitoramento da Brasil Risk

A criação da NSTech faz parte do novo posicionamento da SK Tarpon, o novo nome da Tarpon, depois de diversos problemas que fez com que muitos apostassem no fim da gestora criada por Zeca Magalhães, Pedro Faria e Eduardo Mufarej.

O maior deles foi a BRF, um dos principais investimentos da gestora que não deu certo, em uma sucessão de erros de gestão, disputa entre acionistas e problemas com a Polícia Federal – a companhia foi alvo da operação Carne Fraca, que investigou diversos frigoríficos a partir de 2017.

Sem Mufarej, que seguiu outro caminho, Magalhães e Faria trouxeram três novos sócios ao negócio (Marcelo Lima, Vasco Oliveira Neto e Artur Tacla) e criaram a holding SK Tarpon, que conta atualmente com R$ 5 bilhões de ativos sob gestão. A sigla significa “silver king” em uma referência ao peixe prateado (o Tarpon) que dá nome à gestora.

Mas em vez de manter uma estratégia centralizada, eles decidiram montar subgestoras dedicadas a atuar em teses distintas de investimentos, na qual a holding detém uma fatia de 30% – o que dá margem para cada sócio tocar a seu próprio negócio.

Magalhães, por exemplo, ficou com a Tarpon Capital, que investe em fundos líquidos e na bolsa de valores. Faria, que foi CEO da BRF na época em que a Tarpon detinha uma fatia relevante na empresa, está à frente da Kamaroopin, que investe em empresas de alto crescimento e com base tecnológica da área de consumo. A maior aposta é no e-commerce de produtos para cães e gatos Petlove, na qual detém 35% – o Softbank e a L Catterton são também sócios da operação.

Marcelo Lima cuida da 10b, que foca no agronegócio. Entre os investimentos estão a Agrivalle, do mercado de bioinsumos; a Ideagri, que tem um software de gestão para fazendas de gado de leite e corte; a Kepler Weber, da área silos (esse investimento em conjunto com a Tarpon Capital); e a OnFarm, startup de soluções para a saúde animal.

Oliveira Neto, por sua vez, criou a Niche Partners, que vai investir em teses de nicho. A primeira delas é a de logística, mas nada impede que, no futuro, aposte em outras áreas, como nos setores de saúde e educação.

“Mas, no momento, o foco é em logística”, diz Oliveira Neto, que teve a ideia de investir nessa tese quando conheceu, em 2012, a americana Roper Technologies, empresa centenária que cresceu comprando dezenas de outras companhias que atuam em nichos de mercado – de software a soluções médicas. Hoje, a companhia vale US$ 46,9 bilhões na Bolsa de Nova York.

Foram longos oito anos até que Oliveira pudesse colocar a tese em prática. Quando comandava a operadora logística AGV, ele percebeu que o mercado era fragmentado, cheio de fornecedores, mas que não havia uma empresa que fornecesse um serviço integrado. “Eu precisava contratar muita gente”, afirma ele.

É essa diversidade de fornecedores que Oliveira Neto quer colocar debaixo do guarda-chuva da NSTech, criando um “one-stop-shop” do setor logístico. Ele está também de olho em um mercado gigante.

A logística representa aproximadamente 12% do PIB brasileiro, um valor superior a R$ 800 bilhões. Esse dado inclui gastos com transporte, estoque, armazenagem e serviços administrativos. Apesar dessa cifra bilionária, o setor é cheio de ineficiências. “A tecnologia hoje está restrita aos armazéns e não à frota”, diz Mauro Roberto Schlüter, professor de logística do Mackenzie.

É esse espaço, com uso de tecnologia, que a NSTech quer explorar. De acordo com dados da empresa, 40% da frota de caminhões roda vazia mais de um terço de tempo que está na estrada. Os acidentes também são altos: só nas estradas federais, eles somam aproximadamente 20 mil por ano.

Não bastasse isso, o Brasil é também o terceiro país com mais roubo de cargas no mundo. Em 2019, dado mais atual, foram 18 mil casos e o prejuízo atingiu R$ 1,4 bilhão, segundo dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

 

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Luiza Trajano: “Nunca me filiei a partido político, mas sou uma política”


A presidente do conselho do Magalu e do grupo Mulheres do Brasil é a convidada desta semana do podcast ESG de A a Z
Luiza Helena Trajano, presidente do conselho administrativo do Magazine Luiza

Luiza Trajano, presidente do conselho do Magalu: "Vacinar as pessoas é a única maneira de parar com o abre e fecha" (LAILSON SANTOS)


Rodrigo Caetano

Repórter ESG| rodrigo.sabo@exame.com



A empresária Luiza Trajano lidera um grupo de empresários que pretende auxiliar o governo a vacinar a população. Comprar o imunizante, no entanto, não está nos planos. Trajano, que transformou o Magazine Luiza em uma das maiores varejistas do Brasil, deixa claro que há coisas que são do governo, e outras que são da iniciativa privada.

O que nenhum dos lados pode deixar de se preocupar é com o desenvolvimento social do país. De sua fazenda nos arredores de Cássia, em Minas Gerais, a empresária participou do podcast ESG de A a Z, produzido pela EXAME. Na conversa, Trajano falou sobre vacina, diversidade, varejo e a chance de entrar para a política. Confira um resumo da entrevista:

 

A pandemia está alterando a visão dos empresários sobre o papel da iniciativa privada para o desenvolvimento da sociedade?

O espírito de cidadania aumentou no Brasil. Eu canto o Hino Nacional todas as manhãs há 23 anos. Mas, como fomos colonizados e passamos por 400 anos de escravidão, as pessoas sentem que existem apenas dois papéis: o do colonizador e o do colonizado. Não sentem que o país pertence a elas. Com a desigualdade social sendo escancarada, as empresas doaram muito, mais de 6 bilhões de reais. Não apenas doaram para se sentir melhor, mas participaram da entrega, conheceram a desigualdade. Isso traz uma consciência muito grande, e o empresariado teve um papel muito importante nesta pandemia.

Qual é o objetivo do movimento Unidos pela Vacina?

Vacinar as pessoas é a única maneira de parar com o abre e fecha. Sempre deixamos claro que não vamos comprar vacina, quem faz isso é o governo. Até porque não há vacina disponível para comprar, as fabricantes já disseram que só vendem para governos. Não falta dinheiro para o Brasil, falta vacina para comprar. Não sei se dava para ter comprado antes, o que eu quero é olhar daqui para a frente e ajudar o governo.

Como será essa ajuda?

Temos três agências de propaganda e uma rede logística, até com aviões, trabalhando com a gente. Junto com a consultoria Locomotiva, fizemos um levantamento com 5.500 municípios para saber o que está faltando. Cerca de 5.300 já responderam, o Renato [Meirelles, fundador da Locomotiva] disse que nunca viu algo parecido. O que mais falta nos municípios são profissionais de saúde, comunicação e equipamentos como caixa térmica. Organizamos doadores que estão apadrinhando cada região para fornecer o que está faltando.

A inteligência e a expertise do setor privado é o que falta para acelerar a vacinação no país?

O SUS tem a maior inteligência de vacina do mundo. Não precisa da experiência do setor privado nessa questão. O que precisamos é ajudar na gestão. O governo federal é responsável pela compra. Mesmo estados como São Paulo, que compraram diretamente, ficaram com menos de 30%, o resto foi para o SUS. Por que isso? Para ter igualdade. Não é justo eu vacinar minha equipe e deixar o povo que anda de ônibus sem vacinar. Agora, não adianta culpar o que fez e o que não fez demonizando ou mitificando as pessoas. É preciso conectar todas as pontas.

Há um plano para continuar o Unidos pela Vacina após a pandemia, como está sendo feito com o Todos pela Saúde, do Itaú?

O que eu sempre quis, junto com o Mulheres do Brasil, foi investir em ciência. O Brasil tem um histórico de cura de doenças como a febre amarela. Esta não será a última pandemia. Os vírus estão aí circulando, temos de ter a prevenção. O Todos pela Saúde, do Itaú, também virou um instituto de ciência.

Qual será seu próximo projeto na área social? Assim que passar a vacina, quero fazer um plano estratégico de dez anos para o Brasil, abordando saúde, educação, moradia e emprego. Tudo ligado à sustentabilidade. Quando eu estive no Japão pela primeira vez, em 2015, conheci o plano estratégico deles. Já o traduzi, e agora estou traduzindo o de Singapura. São quatro frentes importantes. O plano definirá em que lugar queremos estar na educação em 2025, por exemplo, ou na fila do SUS. Os objetivos precisam ser claros e difundidos para toda a sociedade. Ter o plano na boca do povo e um grupo de 100.000 pessoas com poder político é o caminho para fazer as mudanças necessárias [o Mulheres do Brasil tem 80.000 signatárias].

A política brasileira passa por grande turbulência, inclusive com temores de ruptura da democracia. Isso dificulta a organização da sociedade civil?

Não acredito na retomada de um país sem uma sociedade civil organizada. O Mulheres do Brasil nunca esteve tão organizado e tão forte. Não vai ter golpe porque a sociedade não vai deixar. As pessoas estão cansando dessa divisão. Sempre vai ter 10%, 15% e um lado ou de outro, mas as pessoas estão cansando.

Como a senhora enxerga o Brasil do futuro em termos de identidade nacional?

Não esperava tamanha adesão da sociedade ao Unidos pela Vacina. Não estamos levando paulada de nenhum lado. Acredito que o futuro do Brasil será este: uma grande união nacional com base na coletividade e na cooperação.

Outras bandeiras levantadas pelo Magazine Luiza, no entanto, sofreram com a polarização, especialmente nas redes sociais. Como a senhora reagiu às críticas ao programa de trainees para negros?

Foi um fenômeno de um fim de semana. Faz três anos que tentamos aumentar a presença de negros na liderança. Fomos à Universidade Zumbi dos Palmares, aos movimentos negros, mas não aparecia ninguém. O Frederico [Trajano, CEO do Magazine Luiza] deu a sugestão de criar um programa de trainees só para negros. Quem ajudou a montar foram os meninos negros da companhia e o comitê de diversidade do Mulheres do Brasil.

Foi aprovado em conselho e, na sexta-feira, às 15 horas, nossa comunicação mandou um release, até para chamar candidatos. Foi um horror no Twitter. Ficamos muito em evidência. Foram 32 horas de puro racismo estrutural. Eu já estou acostumada a quebrar paradigmas e sei que leva paulada mesmo, mas o Frederico ficou assustado. Então, ele escreveu uma carta dizendo ”calma, só estou querendo acertar na minha empresa, não é para ficar tão bravo“. Foi um fim de semana típico de internet. Mas, depois, recebemos muito retorno positivo. Os 20 trainees já estão trabalhando.

A senhora pensa em entrar para a política?

Nunca me filiei a partido político, mas sou uma política que trabalha pelo Brasil há décadas. Não sou contra partido político nem contra o processo político. Eu sempre quis que a sociedade se unisse, acredito muito no poder da sociedade civil organizada. Nunca me passou pela cabeça ter um cargo político e não estou recebendo ninguém que me procura. Agora, nunca diga “dessa água não beberei“.

 

 https://invest.exame.com/esg/luiza-trajano-nunca-me-filiei-a-partido-politico-mas-sou-uma-politica


BTG Pactual anuncia a aquisição da Fator Corretora


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O BTG Pactual informou ao mercado nesta segunda-feira, 3, que fechou um acordo para a aquisição de 100% do capital social da Fator Corretora, uma das mais tradicionais corretoras do mercado financeiro brasileiro. O valor da transação não foi divulgado e ainda depende da aprovação de órgãos reguladores, inclusive o Banco Central.

“A aquisição da Fator Corretora nos permite ganhar ainda mais escala, com diluição de custos, ganhos de eficiência, sinergia e produtividade. Trata-se de uma corretora criada e desenvolvida com foco na qualidade de atendimento ao cliente e expertise diferenciada. Agora, toda a estrutura tecnológica do BTG Pactual, na qual já investimos mais de R$ 1 bilhão, estará à disposição dos assessores e clientes da Fator Corretora”, afirma Marcelo Flora, sócio responsável pelo BTG Pactual Digital, em nota.

A aquisição faz parte da estratégia de expansão do BTG Pactual Digital no segmento de assessoria de investimentos.

A transação não inclui os negócios do Banco Fator, Fator Seguradora e Fator Asset Management, que seguirão operando totalmente independentes e utilizando a marca Fator. 

 

https://www.istoedinheiro.com.br/btg-pactual-anuncia-a-aquisicao-da-fator-corretora-2/

 

Cielo monta fundo de R$530 mi com BNDESPar para crédito a pequenas empresas

 

Ações da Cielo saltam mais de 9% após dados mais fortes no 4T20 – Agência  CMA

 

 

 

SÃO PAULO (Reuters) – A Cielo informou nesta segunda-feira que concluiu a montagem de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) de cerca de 530 milhões de reais em conjunto com o BNDESPAr, para ofertar crédito a micro, pequenas e médias empresas.

O fundo tem aportes do braço de participações do BNDES de até 450 milhões de reais em cotas sênior, sendo 200 milhões de imediato e o restante em chamadas de capital futuras. E a Cielo vai aportar 79,4 milhões de reais em cotas subordinadas, levando a um total de 529,4 milhões de reais, segundo fato relevante.

O fundo poderá liberar até 200 mil reais para capital de giro por cliente, com custo efetivo total de até 3,5% ao mês, carência de 60 dias e prazo de até 30 meses. As operações de crédito serão depois compradas pelo fundo.

(Por Aluísio Alves)

 

 https://www.istoedinheiro.com.br/cielo-monta-fundo-de/