Um levantamento feito pela Associação
Brasileira de Supermercados (Abras) prevê que a reforma tributária pode
aumentar impostos para produtos do setor em até 60% (Crédito: Tânia Rego
/ Agência Brasil)
A discussão da
proposta da reforma tributária entra no plenário da Câmara dos Deputados
na tarde desta quarta-feira, 5, e deve ser votada, segundo o presidente
da Casa, Arthur Lira, na quinta, 6, a noite. A agenda corrida acontece
em meio a críticas de que o texto não está ‘maduro’, mas também com aval
de alguns governadores, buscando aprovação de lideranças dos blocos
partidários.
O principal item é a unificação de
tributos, com a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, que vai
conter o Imposto Sobre Bens e Consumo (IBS) – contribuição estadual – e
a Contribuição de Bens e Serviços (CBC), de contribuição federal.
Serão unificados cinco tributos já
existentes, a serem pagos uma só vez. O preço da cesta básica é o mais
comentado nos últimos dias, a partir de estudos que apontam esse
impacto. Com a unificação da tributação em nível federal, é possível que
os preços praticados sofram aumentos em alguns Estados e sejam
reduzidos em outros.
Com a unificação dos impostos, precisamente os tributos sobre
o consumo por um imposto sobre o valor agregado, como a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) pode impactar os preços?
- A reforma tributária vai criar mais impostos?
A reforma vai substituir cinco
impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um ou dois impostos muito
simples sobre o valor adicionado (IVA) e um imposto seletivo sobre
produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
- A cesta básica vai ficar mais cara?
A proposta de reforma tributária
previa uma alíquota reduzida em 50% para alimentos e outros itens da
cesta básica, mas uma mudança na noite desta quarta-feira, 6, do relator
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) antes da votação, garante tributo zero, além
de definir uma lista de produtos.
Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
prevê que a reforma tributária pode aumentar impostos para produtos do
setor em até 60%. No entanto, o secretário extraordinário da Reforma
Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o aumento
não está previsto. “Não tem aumento de tributação da cesta básica”,
reiterou.
“Cada estado define como é taxado o
ICMS sobre os produtos da cesta básica, assim como define de forma
diferente o que é cesta básica. É possível também que a alíquota com
desconto de 50% seja pequena frente a outros, como o Rio de Janeiro, que
tem isenção de ICMS para alguns produtos, especialmente se somar essa
isenção com outros, como do PIS / Cofins”, explica Rodrigo Leite,
Professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto de Pós-Graduação
e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Uma lista sugerida pela Abras com 34 itens inclui desde produtos como
carnes, ovos e leite, até itens básicos de higiene pessoal e limpeza
que hoje não integram a cesta, como creme dental, absorvente higiênico,
detergente, sabão em pó e água sanitária. Veja abaixo:
- Os serviços serão afetados?
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
revela que, caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja
fixada em 25%, a compensação do aumento da carga tributária no setor de
serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos. A CNC se antecipou aos
cálculos oficiais e detectou um impacto de até 260% na carga tributária
do setor de serviços.
“O ISS tem
alíquota menor, sendo 5% no Rio de Janeiro, por exemplo. Criando uma IVA
nacional maior, aumenta a carga tributária sobre serviços”, afirma
Leite.
- Itens de saúde podem ficar mais caros?
Gilberto Braga, economista e professor do IBMEC RJ, explica que
quando se pensa por exemplo em custo da Saúde, como nos plano de saúde,
médicos ou dentistas que prestam esse serviço, um imposto maior tem
possibilidade de ser repassado para o usuário dos serviços. “Há de fato
um risco real desse aumento acontecer na sociedade brasileira, fato que
ainda está sendo debatido no Congresso Nacional”, afirma.
- A conta de luz pode ficar mais cara?
Não há previsão para tratamento diferenciado para as empresas de atuam no ramo de energia elétrica.
Bianca Xavier, especialista em Direito Tributário e professora da FGV
Direito, inclui também outro item. “Há a possibilidade de a Lei
Complementar considerar a energia elétrica um item da cesta básica,
reduzindo a carga sobre esse item de consumo”, acrescenta.
- Microempresas pagarão Simples maior?
O Simples Nacional, tributo pago por micro e pequenas empresas, não
será mudado. Porém, Leite reforça que pode haver impacto no tributo.
“Hoje, todos os tributos são unidos na guia do Simples para ser paga. Ao
alterar a forma de cálculo, a cobrança pode ser alterada, especialmente
para quem vive como pessoa jurídica”, explica.
“O simples nacional continuará abarcando os tributos que irão suceder
ao ICMS, ISS, PIS e COFINS. Assim sendo, o contribuinte poderá optar
por pagar englobadamente com os demais tributos que não foram afetados
pela reforma como, ou, caso deseje, poderá pagar os novos tributos, IBS e
CBS, separadamente”, explica Bianca.
- Juros podem ser impactados?
Rafael Feiteiro, sócio do BVA Advogados e especialista em direito
tributário explica que o setor financeiro terá um leve incremento na
carga tributária, o que pode refletir em um aumento do custo no crédito,
em um primeiro momento. “Atualmente, por exemplo, os bancos pagam PIS e
COFINS a uma alíquota conjunta de 4,65%, com a reforma, os dois
tributos serão substituídos por um tributo único, com alíquota estimada
de 5,9%”, afirma.
No entanto, ele acrescenta que é importante notar que o principal
aspecto para a precificação do crédito é a taxa de juros, que é
diretamente vinculada à situação econômica do país. “Sobre esse aspecto,
o que se espera é que os reflexos positivos da reforma tributária para
as empresas e a população em geral tenham um impacto positivo na redução
da taxa de juros, o que reduziria o custo do crédito de maneira geral.
Em outras palavras, de forma bem simplificada: mais desenvolvimento
econômico, menos inadimplência, menos juros”, ressalta Feiteiro.