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União honrou R$ 12,29 bilhões em dívidas garantidas de entes
subnacionais ao longo de 2023. A informação consta do Relatório Mensal
de Garantias Honradas divulgado nesta quarta-feira, 31, pelo Tesouro
Nacional.
O
órgão informa que desde 2016 a União realizou pagamentos que somam R$
63,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito
de Estados e municípios e que o total de garantias recuperadas pela
União desde 2016 é de apenas R$ 5,62 bilhões.
Segundo
o Tesouro, esse baixo volume de garantias recuperadas pela União é
explicado, principalmente, porque a maior parte das garantias honradas
são de entes que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Goiás,
Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Por estarem
enquadrados nesse regime, esses Estados contam com o benefício de
suspensão temporária da execução da contragarantia, que soma hoje
aproximadamente R$ 55 bilhões.
Pelo documento, os Estados
que tiveram os maiores valores honrados no ano passado foram Rio de
Janeiro (R$ 4,61 bilhões, ou 37,51% do total), seguido por Minas Gerais
(R$ 3,56 bilhões, ou 29,00% do total), Rio Grande do Sul (R$ 1,39
bilhão, ou 11,34% do total) e Goiás (R$ 919,35 milhões, ou 7,48% do
total).
Considerando apenas o mês de dezembro, o montante
pago pela União em dívidas garantidas dos entes subnacionais foi de R$
1,52 bilhão. Também neste período os maiores valores foram destinados
aos Estados do Rio de Janeiro (R$ 688,39 milhões) e Minas Gerais (R$
645,10 milhões).
No
mesmo mês, o terceiro maior montante foi para Goiás (R$ 75,02 milhões),
seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 59,41 milhões), e os municípios de
Taubaté (SP), com R$ 32,69 milhões, e Corumbá, em Mato Grosso do Sul,
com R$ 15,07 milhões.
O Tesouro ressalta que, em dezembro, a
recuperação das garantias honradas pela União foi realizada por meio da
execução de uma contragarantia de R$ 7,34 milhões relativa a uma
operação em Corumbá (MS). O Tesouro informa ainda que, no acumulado do
ano, o total recuperado por essa via foi de R$ 7,58 milhões, com a maior
parte destinada a Corumbá e o restante – R$ 240 mil – ao município de
Santonópolis (BA).
O relatório ainda destaca que há R$ 1,90
bilhão relativos aos entes que tiveram valores utilizados como
compensação por perdas na arrecadação de ICMS (Alagoas, Espírito Santo,
Maranhão, Pernambuco e Piauí), e um valor menor, de R$ 382,10 milhões,
que não pode ser recuperado pela União “em razão de decisões judiciais
impeditivas” no Estado do Maranhão e no município de Taubaté (SP).