Alckmin diz crer que até final de junho LCD possa ser aprovado no Congresso

 

Estadão Conteúdoi

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira, 23, que espera que, até o fim de junho, o Congresso aprove e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O instrumento servirá à captação por bancos de desenvolvimento, como o BNDES.

“Acredito que até final de junho possamos ter LCD aprovado no Congresso para sanção do presidente Lula”, disse Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O projeto do LCD foi aprovado pela Câmara, mas ainda aguarda o aval do Senado.

Ainda sobre o BNDES, Alckmin afirmou que o banco de fomento participará de viagem à Arábia Saudita e à China. “O BNDES irá conosco à Arábia Saudita. Depois teremos quatro dias na China, hoje maior parceiro comercial do Brasil”, disse.

O vice-presidente enfatizou que a reforma tributária “fará diferença” para o setor porque desonera completamente investimentos e inovação.

Aproveitou para contar que a oferta de gás natural produzido no País terá incremento de 30% graças à conclusão, até o fim do ano, da rota 3, de Itaboraí. Depois, disse, haverá oferta em Sergipe, com produção em águas profundas. “Enfim, poderemos dobrar em quatro anos a produção de gás natural do Brasil”, afirmou.

Alckmin comentou que vem mantendo interlocução com o Ministério das Minas e Energia e a Petrobras sobre o custo do gás. “Estamos conversando com o ministro Silveira e a nova presidente da Petrobras sobre questão do custo do gás”, disse, para concluir: “Estamos conversando o custo do gás para indústria, custo menor da molécula.”

Alckmin participou, por videoconferência, de evento em comemoração ao Dia da Indústria, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio de Janeiro.

BC anuncia nova tiragem de moeda de R$ 5 comemorativa; veja como comprar

 

Nova moeda de R$ 5 do BC - Crédito: Divulgação

Da redaçãoi

Nesta sexta-feira, 24, o Banco Central vai lançar a segunda tiragem da moeda comemorativa em homenagem aos 200 anos da primeira Constituição do Brasil, que foi outorgada em 1824 pelo Imperador D. Pedro I.

Essa segunda leva terá quatro mil unidades, com valor de face de R$ 5,00 e preço de venda de R$ 440,00.

Nova moeda de R$ 5 do BC – Crédito: Divulgação

 

A comercialização será feita pela Casa da Moeda do Brasil por meio de seu e-commerce (Clube da Medalha), a partir das 10h desta sexta-feira, 24. A aquisição ficará restrita a cinco unidades por CPF. As vendas ocorrerão até o fim do estoque.

Como é a moeda?

A frente conta com o livro da primeira Constituição brasileira aberto com suas páginas retratadas na cor sépia, que representa a passagem do tempo. Atrás, há o prédio do Congresso Nacional.

Nova moeda de R$ 5 do BC – Crédito: Divulgação

Embraer fecha acordo para impulsionar a aviação na Arábia Saudita

 

 

(Foto: Divulgação / Embraer)                    aviação na Arábia

 

 

Em um movimento estratégico para fortalecer o setor aeroespacial, a Embraer, o Centro Nacional de Desenvolvimento Industrial do Reino da Arábia Saudita (NIDC) e o Grupo AHQ assinaram um Memorando de Entendimento (MoU). O acordo, firmado em Riad durante o Fórum da Aviação do Futuro, visa a adoção de aeronaves da Embraer pelo Reino da Arábia Saudita.

O MoU também busca explorar o desenvolvimento de uma cooperação tecnológica potencial, da cadeia de suprimentos e de capital humano entre as organizações. O objetivo é alcançar a excelência em produtos e serviços, avaliar as capacidades industriais e identificar novas oportunidades de negócios.

Segundo a Embraer, a companhia brasileira tem se esforçado para estabelecer uma colaboração industrial com empresas locais e o governo saudita, alinhada ao plano estratégico do país.

O NIDC tem trabalhado para facilitar o crescimento e a diversificação da base industrial e de produção do Reino da Arábia Saudita. A organização promove parcerias entre entidades locais e fabricantes internacionais, apoiando o crescimento e a diversificação da economia saudita.

Como parte do acordo, a Embraer e a AHQ concordaram em analisar o potencial da família de jatos E2 para ser a aeronave escolhida para um novo projeto de linha aérea na região. 

Antaq aprova transferência das operações do Porto de Itajaí para a JBS

 

Estadão Conteúdoi

Brasília, 22 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou nesta quarta-feira, 22, em decisão ad referendum, a alteração societária do contrato provisório de operação do Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

Com a decisão da Diretoria Colegiada, que acompanhou parecer técnico da área de regulação da Agência, a Seara, do grupo JBS, passa a assumir o controle da empresa Mada Araújo Asset Management Ltda. com 70% das cotas societárias.

Desde o final de 2022, o Porto de Itajaí não movimenta contêineres, após o término do contrato de arrendamento com a APM Terminals.

Tentativas anteriores de concessão foram malsucedidas, resultando em um edital temporário vencido pela Mada Araújo, que não conseguiu retomar as operações.

STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

 

Agência Brasili

 

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.

Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.

“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.

A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.

“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.

Cade aprova novas versões de acordos e Petrobras poderá manter suas refinarias

 

Tanques de combustível em refinaria da Petrobras em Paulínea 01/07/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

Estadão Conteúdoi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 22, as novas versões dos acordos com a Petrobras na área de refino e gás, o que autoriza a estatal a manter cinco refinarias que estavam no plano de vendas desde 2019. Em troca de ser liberada dos desinvestimentos, o que inclui preservar a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), a estatal se comprometeu a adotar compromissos majoritariamente comportamentais, o que foi aceito pelo órgão antitruste.

A obrigação de alienação de oito refinarias – três unidades foram vendidas – foi firmado entre o Cade e a Petrobras durante a gestão de Jair Bolsonaro, em resposta às preocupações do conselho em conter o risco de abuso de posição dominante pela petroleira. Com o início do mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, a Petrobras indicou que não gostaria de seguir com o plano de vendas. Portanto, oficializou no fim do ano passado ao Cade seu desejo em alterar os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), que são tradicionalmente firmados entre o órgão e empresas investigadas por suposta infração à ordem econômica.

Ao propor novos compromissos ao Cade, a estatal argumentou que há mudança econômica e geopolítica global que demanda investimentos em refinarias nacionais para incrementar a capacidade de abastecimento do mercado interno. Disse ainda existirem “amplas alternativas” de suprimento para refinarias independentes, que mitigariam o risco de aumento de custos de rivais da Petrobras.

Ao votar no caso, a conselheira Camila Alves afirmou que compromissos assumidos pela Petrobras reduzem assimetria de informação, fornecendo “transparência” e facilidade na detecção de práticas anticoncorrenciais, mas pontuou que eles não substituem a necessidade de regulação efetiva ou intervenções específicas. “O monitoramento dos compromissos assumidos é essencial para garantir o sucesso das obrigações”, disse.

Responsável por levar o assunto a julgamento, o presidente Alexandre Cordeiro afirmou que o TCC fortalece a transparência das operações da Petrobras e melhora o acesso do conselho a operações complexas da estatal, argumentando que o sistema de monitoramento que haverá sobre a Petrobras traz celeridade e eficiência na gestão de recursos públicos.

“O objeto do TCC não é de privatização das refinarias, até porque essas unidades são privadas, o objetivo foi garantir a entrada de novos atores no mercado”, disse o conselheiro Gustavo Augusto.

Com o novo acordo na área de refino, a Petrobras precisará divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo por via marítima, com monitoramento rotineiramente feito pelo Cade. As diretrizes serão orientadas por princípios como de preservação e priorização do resultado econômico da companhia, buscando maximizar sua geração de valor, praticando “sempre preços competitivos, alinhados ao mercado internacional”.

O documento prevê também a oferta de Contratos Frame a qualquer refinaria independente em território brasileiro, conferindo-lhes vantagem de extrair “maiores benefícios” em suas negociações para suprimento de petróleo por via marítima com outras contrapartes. Esse modelo de contrato estabelece as condições básicas para a negociação, carga a carga, de um volume de petróleo. A obrigação de compra e venda somente será assumida na hipótese de ambas as partes chegarem a um acordo de preço.

A estatal ainda tentou dar uma resposta ao Cade sobre investigações instauradas após a celebração do TCC em 2019, que miram a atuação da petroleira. Nesse sentido, o Cade poderá acompanhar a aplicação da nova estratégia comercial da Petrobras para a oferta a terceiros, em território brasileiro, de produtos derivados, notadamente: gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), óleo combustível e asfalto (em conjunto, Derivados de Petróleo).

O compromisso também inclui disponibilizar ao Cade, em ambiente controlado, acesso a relatórios confidenciais atualizados da estatal, contendo os preços praticados na oferta a terceiros e as respectivas referências utilizadas na precificação dos derivados. Esses documentos serão atualizados e disponibilizados a cada 30 dias. Entre as apurações que corriam contra a estatal está o inquérito instaurado em 2019 para investigar suposto abuso de posição dominante no mercado de refino de petróleo. As investigações ficam suspensas enquanto durar o TCC, que tem vigência de três anos.

TBG

No caso do TCC para o segmento de gás, a Petrobras argumentou ao Cade que a alienação da TBG afetaria negativamente a nova estratégia e o novo modelo de negócios da empresa. “A Compromissária buscou negociar obrigações alternativas que confiram ao CADE o conforto necessário para afastar qualquer dúvida acerca da preservação da concorrência no mercado brasileiro de gás natural”, disse a Petrobras.

Embora afirme que a governança corporativa da TBG já assegura à empresa independência operacional em relação à Petrobras, o acordo validado prevê medidas adicionais para eliminar “qualquer possível influência” da companhia em mecanismos de gestão da transportadora que possam ser considerados relevantes do ponto de vista concorrencial.

A Petrobras terá, por exemplo, de seguir algumas obrigações até a emissão de certificação de independência da empresa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A nomeação de conselheiros independentes pela estatal também terá de ser necessariamente intermediada por um ‘head hunter’ independente. Nesse TCC, a duração prevista é de cinco anos.

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Ministério da Agricultura será transferido de forma itinerante para o RS, informa Fávaro

 

Estadão Conteúdoi

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, informou que a pasta será transferida de forma itinerante para o Rio Grande do Sul na próxima semana. A agropecuária do Estado foi prejudicada pelas fortes enchentes que afetaram o Estado. O ministro vai ao Estado na próxima terça-feira, 28, acompanhado da bancada parlamentar gaúcha.

“O nosso primeiro ato será a transferência do Ministério. Faremos também a entrega de equipamentos de emendas parlamentares deste ano para o Estado e colheremos as propostas de prefeitos e dos produtores para reconstrução do Estado”, disse Fávaro, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O ministro explicou que ainda não foi ao Estado em virtude do direcionamento até então da estrutura pública ao resgate e socorro emergencial à população gaúcha.

Sobre as próximas medidas de reconstrução da agropecuária gaúcha, Fávaro observou considerar “cabível” incluir o Estado no programa de recuperação de áreas degradadas.

O ministro voltou a defender também a ideia de um fundo de aval para garantir as operações de crédito rural dos produtores rurais. “Para o produtor ter acesso a crédito neste momento só tem uma solução que é o fundo garantidor. Fizemos isso na pandemia e faremos agora na reconstrução do Rio Grande do Sul”, pontuou.

Na avaliação do ministro, o fundo é necessário devido ao momento de baixa liquidez dos produtores afetados pelas enchentes e de dificuldades de comprovação de garantia, em virtude de propriedades perdidas.

A proposta do Ministério, encaminhada à Casa Civil, é estruturar um fundo que funcionaria aos moldes do Fundo Garantidor de Operações (FGO), criado pelo governo durante a pandemia para avalizar empréstimos para micro e pequenas empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Na prática, o fundo deve garantir às instituições financeiras que, em casos de inadimplência e incapacidade de cumprimento dos empréstimos pelos produtores rurais, o governo arcaria com o pagamento das operações. O Tesouro Nacional seria o avalista do instrumento.