Governo não sabia de projetos que aumentam ganhos de servidores do Congresso, diz ministra

 

Segundo Dweck, governo tentou pactuar com os demais Poderes regras para as remunerações que ultrapassam o teto constitucional, mas a discussão não prosperou

 

 

Ministra da Gestão Esther Dweck (Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

 

Da redação com Estadão Conteúdoi

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou nesta quarta-feira, 4, que o governo não tinha conhecimento prévio dos projetos de lei aprovados na véspera pelo Congresso que ampliam os ganhos dos servidores do Legislativo. A informação foi divulgada pelo Blog da Míriam Leitão, no site do jornal O Globo.

Dweck afirmou que discorda da proposta e que o governo tentou pactuar com os demais Poderes regras para as remunerações que ultrapassam o teto constitucional, mas a discussão não prosperou.

As propostas preveem reajustes nos vencimentos básicos entre 2026 e 2029 para os servidores das duas casas, além da criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode chegar a até 100% do salário básico – isso abre caminho para alguns servidores receberem acima do teto constitucional do funcionalismo público.

A ministra afirmou também que não há consenso entre os Poderes sobre o que pode ou não furar o teto do funcionalismo público. A legislação permite, por exemplo, que indenizações extrapolem o limite, mas não define o que é considerado indenização, segundo a ministra.

“Os três Poderes precisam sentar e pactuar sobre esse assunto”, afirmou Dweck na entrevista, que foi veiculada no fim da noite da quarta-feira, 4. De acordo com a ministra, a questão é semelhante à reforma tributária, que teve diversos projetos em tramitação durante anos até que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprová-la.

Dweck disse que não concorda com a proposta de reforma administrativa elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que discute o tema. “O projeto não foi feito junto com o Executivo”, afirmou. “Ele constitucionalizou demais, colocou diretrizes como obrigação.”

O projeto, segundo a ministra, abre espaço para o que considera exageros, como a extinção de cargos por decreto presidencial. Apesar das críticas, Dweck disse que o texto de Pedro Paulo tem méritos, como o combate aos supersalários. O projeto também é preferível à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que a ministra considera “um desmonte do Estado”.

 

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380 mil atingidos seguem no processo contra BHP na Inglaterra, diz escritório

 

Estadão Conteúdoi

O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa atingidos pelo desastre de Mariana em processo que corre numa corte londrina, afirmou que 380 mil autores – cerca de 61,3% do total de 620 mil atingidos – permanecem no processo contra a BHP. Contudo, o escritório enfatiza que os autores que firmaram acordos com quitação plena e definitiva em programas específicos no Brasil e receberam indenização não poderão, por força de lei, prosseguir com suas ações no processo.

“A descontinuidade dessas ações é uma etapa necessária à medida que o litígio avança para a Fase 2, na qual o Tribunal avaliará e fixará os valores indenizatórios, sendo imprescindível haver clareza quanto ao grupo de autores que permanecerá na ação”, disse o escritório em nota. “Serão descontinuadas as ações de pessoas indenizadas e pagas no âmbito do Programa Novel Geral (com algumas limitadas exceções), do Programa de Indenização Definitiva (PID) e do programa voltado a agricultores familiares e pescadores individuais (Agropesca).”

Governo vai triplicar incentivo fiscal para socorrer indústria química

 

Agência Brasili

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

Segundo Alckmin, a medida será formalizada na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

“Na próxima semana, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego”, anunciou Alckmin ao se reunir com representantes do setor, sindicalistas e políticos, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília.

“Com isso, o regime, que já tem R$ 1 bi previstos no orçamento deste ano, passará para R$ 3 bilhões”, acrescentou Alckmin, referindo-se ao programa de incentivo fiscal criado para reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas de tributos federais como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

“[O fortalecimento do Reiq] é importante, pois estimula a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química”, destacou o ministro, assegurando que o objetivo da medida é estimular investimentos e impulsionar a competitividade nacional no setor, considerado estratégico.

A ampliação dos incentivos fiscais é uma primeira resposta às súplicas de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões industriais, como Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo. Conforme a Agência Brasil noticiou, em meados de janeiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), tornou público que pediria ajuda ao governo federal para tentar conter o esvaziamento daquele que já foi um dos mais importantes polos industriais do país.

O pedido foi feito após duas fábricas que operavam na cidade há décadas encerrarem parte de suas operações locais.

Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão “acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”.

De acordo com a entidade, o compromisso federal de reforçar o regime da indústria química ocorre em meio a um cenário crítico para o setor, que opera com ociosidade média superior a 35%; enfrenta o crescimento acelerado das importações, a perda de participação no mercado interno e a pressão decorrente dos custos de produção (energia, matérias-primas etc), considerados elevados quando comparados com os dos concorrentes.

Presente à reunião desta terça-feira, o prefeito de Cubatão relatou à equipe ministerial os efeitos do fechamento de fábricas para os cofres públicos municipais, como a perda de arrecadação e o fechamento de vagas de emprego formal e qualificado. Mais tarde, nas redes sociais, o prefeito festejou a promessa de fortalecimento do Reiq, classificando-a como uma “vitória”.

“Desta forma, garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”, disse o prefeito.

Medidas emergenciais 

Na avaliação da Abiquim, medidas emergenciais e transitórias representam um “passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural para a indústria química nacional”, mas demandarão outras ações, como a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado.

“O Presiq garantirá incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir do ano que vem, mas estávamos com um ‘gap’ neste ano de 2026”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacando que os efeitos econômicos do Presiq só seriam sentidos a partir de 2027.

“Mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, concluiu, resumindo a importância do alívio tributário que o aporte federal ao Reiq dará às indústrias.

Defesa

Ainda durante a reunião desta terça-feira, Alckmin destacou que o governo federal vem intensificando as ações de defesa comercial. Segundo ele, há atualmente 17 processos de investigação de dumping em curso.

O chamado dumping é quando uma empresa estrangeira e um país exportam seus produtos por preços inferiores ao custo de produção, com o objetivo de quebrar os concorrentes locais. As ações antidumping buscam coibir a entrada destes produtos estrangeiros em território nacional, de forma a proteger os fabricantes locais.

“Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, alegou Alckmin, assegurando que as medidas de proteção seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fazem parte de uma estratégia para garantir o crescimento estrutural do setor industrial no país.

Produção nacional da Shein patina com prazos apertados e exigência de preços baixos para produtores

 

Shein prometeu investimento milionário no Brasil, que ficou aquém mais de dois anos depois do anúncio 

 

 

vanilda Francisca de Medeiros, supervisora ​​de produção, confere peças de roupas na Zaja Confecções, pequena confecções, em Cerro Corá, Rio Grande do Norte (Crédito: REUTERS/Pilar Olivares)

 

Da redação com Reutersi

Em 2023 a varejista chinesa Shein anunciava um investimento milionário no Brasil: US$ 150 milhões em parcerias com dois mil fabricantes locais, criando 100.000 empregos no setor no Brasil até 2026. 

Em 2024 a produção em território nacional ganhou ainda mais urgência para a plataforma, com a criação da “taxa das blusinhas”, que acabou com a isenção de impostos para compras até US$ 50 em sites internacionais, criando uma taxa de 20%.

Mais de dois anos se passaram e a realidade está bem distante do sonho vendido pela companhia: com prazos muito apertados, preços mais baixos do que os praticados pelo varejo nacional e grandes desafios de logística, os ambiciosos planos da gigante chinesa estão patinando no país. 

A reportagem da Reuters ouviu representantes da indústria e fabricantes que trabalharam na operação da Shein no país. “Uma coisa é trabalhar no Brasil, outra é trabalhar na China. O Brasil tem regramento e normas muito diferentes”, disse Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que representa mais de 25.000 empresas em todo o Brasil.

Dois executivos familiarizados com a estratégia da Shein no Brasil, que pediram para não ser identificados, confirmaram que a produção local ficou aquém das metas originais da empresa, sem fornecer números.

Dificuldade em atender demanda 

Seis proprietários de fábricas entrevistados pela Reuters disseram que encerraram suas parcerias depois que a Shein exigiu cortes acentuados de preços e prazos mais apertados que consideraram impossíveis de cumprir.

“Para chegar ao preço que eles queriam, teríamos que trabalhar com um outro tipo de tecido”, disse Januncio Nóbrega de Azevedo, proprietário da Nobre Confecções, uma empresa de 59 funcionários que fazia parte de um consórcio de confecções no Nordeste atendendo pedidos da Shein no segundo semestre de 2023.

Depois de produzir para a Shein por seis meses, ele ficou com excesso de material que teve que vender no mercado local por um valor não divulgado.

Por outro lado, a reportagem também ouviu Marco Britto, proprietário da GB Confecções, no Espírito Santo, que segue produzindo para a Shein e elogiou a agilidade no pagamento da plataforma, que paga em 30 dias ao invés dos 90 dias de outras companhias do setor.  “Eles são muito menos burocráticos, é fácil trabalhar com a Shein”, disse.

PMEs operam com margens apertadas

Quatro dos seis ex-fornecedores da Shein entrevistados pela Reuters operam em pequenas cidades focadas na indústria têxtil.

“Tínhamos expectativas altas”, disse José Medeiros de Araújo, proprietário da Zaja, uma fábrica de confecções em Cerro Corá, cidade do Rio Grande do Norte com pouco mais de 11.000 habitantes.

Depois de produzir um pedido inicial para a Shein em meados de 2023, o empresário disse que a varejista repentinamente exigiu prazos de entrega mais rápidos, reduziu seu número total de pedidos e exigiu cortes de preços de até 30%.

Em um caso, foi solicitado que ele reduzisse o preço de atacado de uma saia de R$ 50 para R$ 38, e de uma jaqueta de R$ 65 para R$ 45.

“O plano era crescer”, disse ele. “Mas, para nós, aqui no Nordeste, era inviável”.

“Preço baixo e prazo curto só funcionam em cadeias maduras, previsíveis e capitalizadas. No Brasil, muitas PMEs operam com margens apertadas e pouquíssima gordura financeira para absorver riscos. Quando o grande player ignora isso, ele não torna o fornecedor mais eficiente, ele simplesmente torna a operação insustentável. Velocidade sem base não gera competitividade; gera colapso nessas empresas”, explicou Marcos Freitas, CEO da Seja AP e especialista em evolução empresarial.

A Shein não quis comentar as declarações. 

Progresso mais lento 

Em resposta à reportagem, a Shein admitiu que a entrada no mercado brasileiro não foi como o esperado. “A produção no Brasil exigiu tempo para amadurecer, e logo diferenças na infraestrutura empresarial e industrial se tornaram aparentes”, disse a empresa. “Como tal, o progresso tem sido mais lento e desafiador.”

O resultado foi uma mudança de estratégia da companhia, que agora está adotando uma abordagem mais “seletiva” para aprofundar parcerias com “as fábricas mais capazes”.

A Shein se recusou a dizer quantos fornecedores locais tem atualmente, mas acrescentou que seu marketplace online no Brasil “apoia mais de 45.000 empreendedores e vendedores locais, reforçando o Brasil como um dos mercados mais dinâmicos da empresa em todo o mundo”. 

Além de Galípolo, Ailton Aquino e outros diretores do BC se reunirão com senadores nesta quarta

 

 

 

 

Estadão Conteúdoi

A reunião entre o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar do caso Master também contará com a presença de diretores da autarquia.

Conforme a agenda oficial, estarão presentes os diretores de Fiscalização, Ailton Aquino; de Regulação, Gilneu Vivan; e de Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa. Além da diretoria de Regulação, Vivan comanda temporariamente a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.

O encontro será realizado na sede do BC, em Brasília, entre 16h30 e 17h30 desta quarta-feira (4).

Pelo Senado, além de Calheiros, participarão os senadores Fernando Farias (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Damares Alves (Republicanos-DG). Todos compõem o grupo de trabalho instaurado mais cedo na CAE para acompanhar as investigações do caso Master.

BC tem ganho de R$ 42,534 bilhões com swap cambial em janeiro

 

 

Estadão Conteúdoi

Após registrar perda de R$ 18,302 bilhões com sua posição em swap cambial pelo critério de caixa em dezembro de 2025, o Banco Central (BC) registra um resultado positivo de R$ 42,534 bilhões com esses contratos em janeiro.

Pelo conceito de competência, houve ganho de R$ 28,755 bilhões. O resultado pelo critério de competência inclui ganhos e perdas ocorridos no mês, independentemente da data de liquidação financeira. A liquidação financeira desse resultado (caixa) ocorre no dia seguinte, em D+1.

Com a rentabilidade na administração das reservas internacionais, houve perda de R$ 71,206 bilhões em janeiro. Entram no cálculo ganhos e prejuízos com a correção cambial, a marcação a mercado e os juros.

Já o resultado líquido das reservas, que é a rentabilidade menos o custo de captação, ficou negativo em R$ 84,113 bilhões no mês. O resultado das operações cambiais, por sua vez, mostrou perda de R$ 55,358 bilhões no período.

O BC sempre destaca que, tanto em relação às operações de swap cambial quanto à administração das reservas internacionais, não visa ao lucro, mas fornecer hedge ao mercado em tempos de volatilidade e manter um colchão de liquidez para momentos de crise.

Para presidente da Abrasce, bets estão tirando dinheiro do consumo e dos shoppings

 

Estadão Conteúdoi

A consolidação dos sites de aposta – as chamadas bets – afetou o comércio no Brasil, na visão do presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai. “As bets estão tirando, sim, dinheiro do consumo e dos shoppings” afirmou, em entrevista coletiva à imprensa.

As bets movimentam em torno de R$ 30 bilhões por ano, um volume de recursos relevante, na visão do presidente da associação de shoppings. “As pessoas que estão com pouco dinheiro, muito endividadas e ainda jogando nas bets têm mais dificuldade para comprar”, assinalou.

Outro fator de concorrência para os shoppings é o avanço do comércio eletrônico, cujas entregas estão mais rápidas e com cobertura em mais localidades do País. “Antes as pessoas pegavam o carro para ir ao shopping, mas hoje podem comprar certos itens pela internet”, admitiu.

Por outro lado, os shoppings se aperfeiçoaram, indo além das compras, e reunindo também opções de lazer, alimentação, serviços e lazer. Operações como academias, clínicas médicas, centros de estética, por exemplo, estão mais comuns. O tempo médio de permanência dos visitantes nos shoppings subiu para 80 minutos, um recorde. A média dos últimos anos estava próxima de 73 minutos, enquanto na pandemia ficou abaixo de 30 minutos.

Em meio a esse conjunto de fatores, Humai disse que o crescimento de 1,2% das vendas em 2025 foi positivo. “O crescimento poderia ter sido maior que 1,2%, mas o ano foi confuso. O juro foi muito alto no ano passado, pode ter tirado um pouco do afã dos lojistas em crescer. Mas contamos com o aumento do emprego e da massa salarial, o que ajudou as vendas.”

O presidente da Abrasce notou ainda que os 81 shoppings inaugurados desde 2020 – quando atravessaram a pandemia – ainda estão em fase de amadurecimento, com atração de consumidores e lojas. Portanto, com vendas abaixo do potencial. “Isso puxa a média de vendas do setor para baixo, mas tende a mudar quando eles amadurecerem.”