Número de empresas em crise que pedem proteção da Justiça bate recorde

Entre janeiro e março, 247 companhias entraram com pedidos de recuperação judicial, o maior número desde que a nova Lei de Falências entrou em vigor 

Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo

 

SÃO PAULO - O número de pedidos de recuperação judicial disparou no primeiro trimestre e levanta dúvidas sobre a velocidade de retomada da economia brasileira em 2013. Segundo dados compilados pela Serasa Experian, foram 247 pedidos entre janeiro e março, quantidade recorde desde que a nova Lei de Falências entrou em vigor no País, em meados de 2005. 

"É um momento pior que o de 2009, quando as empresas brasileiras sofreram os efeitos da crise internacional", disse o advogado Fernando De Luizi, sócio de um dos maiores escritórios do Brasil nessa área. "Nós entramos com 27 pedidos até hoje (ontem), mais que o dobro se compararmos com o mesmo período do ano passado."

A recuperação é um expediente ao qual uma empresa recorre quando sua situação financeira chegou a um limite crítico. Caso seja deferida pela Justiça, significa, entre outras coisas, que a companhia em questão tem suspensas suas obrigações vencidas ou a vencer até a aprovação de um plano de recuperação por parte de seus credores. 

De Luizi e outros especialistas que acompanham o drama dessas empresas explicam quais as principais razões por trás dos pedidos: baixa demanda no mercado interno; dificuldade para tomar crédito nos bancos; fraqueza dos clientes internacionais, no caso de exportadores; e inflação alta, que aumenta os custos. 

"Percebemos que os problemas enfrentados pelas empresas brasileiras no ano passado persistem, na contramão das expectativas", afirmou Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa Experian. 

Ele faz a ressalva de que, em 2012, o principal fator que afetou a saúde financeira das empresas foi a alta da inadimplência. Neste ano, observa, esse item pesa menos, pois os indicadores vêm apontando melhora nos calotes (como ontem mesmo mostraram dados divulgados pelo Banco Central). 

No entanto, um banqueiro consultado pelo Estado relativiza essa melhora. "Na realidade, a inadimplência só vem caindo, e, mesmo assim, lentamente, porque os bancos estão sendo muito mais cautelosos na concessão de empréstimos", disse, confirmando, portanto, a maior seletividade das instituições financeiras.

Segundo esse profissional, que dirige um dos maiores bancos do País, o cenário para as pequenas e médias empresas, em especial, é preocupante. "É triste, mas estamos assistindo a um filme muito parecido ao de 2012", afirmou. "Estou certo de que vamos crescer mais do que o 0,9% do ano passado, mas não acredito que a alta do PIB chegue a 3%. Está mais para 2,5%."

De Luizi relatou à reportagem um exemplo real de maior seletividade no crédito. "O problema não é o custo, que realmente diminuiu, mas a exigência de garantias. Hoje, uma empresa consegue levantar entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões ao oferecer como garantia um imóvel de R$ 40 milhões. Há alguns anos, ela conseguia obter R$ 35 milhões", comentou. 

A Boa Vista, que administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), nota que tanto o número de pedidos de recuperação judicial quanto de falências continuam elevados. "Mas nossa expectativa é de melhora ao longo do ano", disse o economista Flávio Calife.

Citi corta recomendação da Embraer para venda

 

Por Daniela Meibak

 

 

SÃO PAULO - O Citi Research cortou a recomendação da fabricante de aeronaves Embraer de neutra para venda e manteve o preço-alvo dos ADRs da companhia em US$ 30, valor que é  12,7% inferior ao fechamento de ontem, de US$ 34,37. As ações da companhia recuam hoje 3,91%, a R$ 16,24, na BM&FBovespa.

O corte reflete a expectativa da casa de análise de um trimestre mais fraco neste começo de ano, com menores entregas de jatos e do Phenom, levando a uma pequena revisão nas estimativas dos ganhos da empresa.

Segundo o relatório, a Embraer é negociada por um múltiplo do valor da empresa pela carteira de pedidos (EV/backlog) de 0,5 vez, enquanto a média do setor é de 0,2 vez. A situação persiste apesar de a companhia ser a única com declínio grande em sua carteira de pedidos por vários anos e ter apontado menores entregas de aeronaves comerciais em 2013, segundo a equipe do Citi.

Enquanto aeronaves comerciais proporcionam oportunidades de negociação no curto prazo, a geração de margem e receita pode desapontar com o declínio na qualidade da carteira de pedidos, para os analistas Stephen Trent, Raian Santos e Juliano Navarro.

Outro ponto destacado pelo Citi é que apesar de a Embraer ser uma “campeã nacional”, isso não significa que o governo brasileiro  vai priorizar a compra de produtos da companhia em detrimento de gastos com estradas, ferrovias, portos, aeroportos, estádios de futebol e jatos estrangeiros, além da crescente variedade de cortes de impostos em diversos setores.

“Acreditamos que o Brasil está muito propenso a encomendar um grande KC-390, avião militar de transporte, nos próximos trimestres, mas os gastos com os itens citados podem aumentar o tempo que a Embraer terá que esperar para reverter isso em receita.”

(Daniela Meibak)

Setor de serviços lidera atração de investimento

Por Rodrigo Pedroso e Arícia Martins | De São Paulo

 

No primeiro trimestre deste ano o Brasil recebeu menos investimento direto estrangeiro do que em igual período do ano passado. E os recursos externos que entraram no país para projetos produtivos nos diferentes setores da economia preferiram o segmento de serviços. De acordo com os dados do Banco Central, o setor recebeu, somadas as duas modalidades - participação no capital e investimento intercompanhias - de ingresso de recursos, 45% do total, enquanto a indústria absorveu 35%, e a agricultura e o setor extrativista, incluindo petróleo, ficaram com o restante. 

No mesmo período do ano passado, a indústria ficou com 46,4% do total, e serviços, 29%. Os dados consideram o ingresso de recursos, sem descontar as saídas.

Além dessa mudança, o início de 2013 foi marcado por uma alternância na forma como o capital externo para investimento entrou no país. No primeiro trimestre de 2012, 68% dos ingressos foram na modalidade de participação no capital, peso que encolheu para 55% neste início de ano, enquanto a modalidade de empréstimos intercompanhias respondeu por 32% do total no primeiro trimestre de 2012 e por 45% agora.
A troca da indústria pelo setor de serviços, na visão de analistas, indica onde o setor externo está vendo maior rentabilidade.

O investimento ligado à participação no capital caiu 31% no primeiro trimestre, ao atingir US$ 8,7 bilhões. Depois de os estrangeiros investirem US$ 6,5 bilhões no país nos três primeiros meses de 2012, o total para a indústria neste ano encolheu para US$ 2,8 bilhões. O resultado se deve ao menor interesse pela área de insumos mais básicos da indústria.

Metalurgia, que havia recebido quase a metade do total no ano passado, registrou 77% a menos de investimento do exterior. Recuos significativos foram observados em produtos alimentícios (40,3%), químicos (67%) e farmacêuticos (93%), sempre considerando participação no capital.

O setor de serviços registrou aumento de peso em investimentos no comércio e nas telecomunicações, conseguindo manter os US$ 4 bilhões do ano passado. Nenhuma das duas áreas estava na lista de desoneração da folha de pagamento para o setor anunciada pelo governo no início do mês.

Para Andrea Bastos Damico, economista do Bradesco, os segmentos de serviços ligados às concessões podem ser promissores para o investimento estrangeiro direto a partir de 2014, mas, neste ano, sua contribuição será incipiente, devido aos atrasos nos processos de leilões.

A agricultura e o setor extrativista mineral receberam um pouco menos de investimento (US$ 1,8 bilhão), mas, em função da queda total, aumentaram sua participação para 20,5%. Petróleo e gás foram responsáveis por 75% do investimento no setor.

Julio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, diz que a redução de investimento na indústria ocorre principalmente em áreas onde a produção enfrenta substancial competição externa e os produtos contêm menor valor agregado. "Aos olhos do capital estrangeiro, a economia brasileira não foi muito atrativa neste primeiro trimestre. O que se perdeu na indústria, se manteve em serviços, o que é muito revelador para onde pode estar indo a economia, já que esse tipo de investimento é de longo prazo e sempre olha a situação futura esperada."

Os resultados do investimento intercompanhias diferem em relação à participação da indústria, mas seguem com aumento de espaço por parte de serviços. Os empréstimos totais de matrizes estrangeiras para filiais no Brasil cresceram 22% no primeiro trimestre e somaram US$ 7,2 bilhões.

Apesar do incremento, as divisas enviadas às filiais ligadas à agricultura e ao setor extrativista mineral caíram pela metade (US$ 1,2 bilhão). As remessas destinadas a empresas que atuam em serviços mais que duplicaram, para US$ 3,3 bilhões. Só no comércio, o montante triplicou, para US$ 901 milhões. Também em telecomunicações, muito em função dos investimentos ligados à tecnologia 4G, o montante saltou de US$ 18 milhões para US$ 703 milhões. Saúde teve progressão similar (de US$ 3 milhões para US$ 648 milhões), sempre considerando o investimento intercompanhias. Esse aumento tem a ver com a compra da Amil pelo grupo United Health.

As indústrias estrangeiras já instaladas em território brasileiro aumentaram em 5,2 pontos percentuais a participação no total de investimentos, que somaram US$ 2,7 bilhões. Químicos, veículos e celulose e papel mais que duplicaram o recebimento de investimentos. Segundo Andrea, do Bradesco, o maior ingresso via empréstimos intercompanhias no setor automotivo pode ser um primeiro indício de que o novo regime do governo, o Inovar-Auto, está de fato surtindo efeito.

Ela nota que a participação de veículos nessa modalidade de investimento foi de 1,6% na média dos últimos três anos e, neste primeiro trimestre, saltou para 6,9%. "É preciso que essa participação elevada se mantenha para confirmarmos essa hipótese", disse.

O investimento intercompanhias é mais volátil, pois tem um prazo menor de maturação e pode ser retirado com maior facilidade pelo investidor, de acordo com Luís Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet).

Para ele, o fato de esse tipo de investimento crescer e o de participação no capital cair "não é um bom sinal". O aumento de espaço de serviços com diminuição da indústria revela "que o país está deixando cada vez mais de ter uma percepção positiva como plataforma de exportação, para ser mais visto como um mercado de consumo de bens e serviços", diz Lima.

BC 'corrige' ata e dá sinais de maior aperto monetário

Por Cristiano Romero e José de Castro | De São Paulo

 

 

 

 

BC 'corrige' ata e dá sinais de maior aperto monetário

 

Poucas horas após divulgar a ata da reunião do Comitê de Política Monetária indicando "cautela" no novo ciclo de alta dos juros, o Banco Central sinalizou que pode intensificar o aperto monetário iniciado na semana passada, quando elevou a taxa básica de juros (Selic) de 7,25% para 7,5% ao ano. Em evento em São Paulo, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton de Araújo, subiu o tom da preocupação com a alta dos preços. "Cresce em mim a convicção de que o Copom poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento de política monetária [a taxa Selic]", disse, em conferência promovida pelo Itaú BBA.

O discurso surpreendeu o mercado porque a ata do Copom trouxe um tom moderado. Após sua divulgação, as taxas de juros no mercado futuro chegaram a cair. Depois do discurso de Hamilton, fecharam em alta.

Fontes graduadas do governo informaram ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, que Hamilton falou em nome de toda a diretoria do Banco Central. A apresentação feita na conferência de ontem foi preparada a quatro mãos com o presidente da instituição, Alexandre Tombini.

Tombini teria opinado também na confecção das apresentações feitas em Washington pelo diretor de Assuntos Internacionais do BC, Luiz Awazu Pereira, durante eventos paralelos à reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional. Nos casos dos dois diretores, os recados foram claros: o Brasil vive um problema de pressão de demanda, que está tornando a inflação difusa e persistentemente elevada, e o remédio para controlá-la é o aumento da taxa Selic.

Hamilton disse que o crescimento potencial do país está bem próximo da projeção que o BC fez para este ano - expansão de 3,1%. Pela primeira vez surge uma reestimativa oficial do PIB potencial, que ficou bem menor. Caso a demanda cresça "sistematicamente muito acima" de 3,1% ao ano, disse ele, haverá pressões inflacionárias.

O mercado retomou o cenário de um possível aumento de 0,5 ponto percentual na taxa Selic na próxima reunião do Copom, nos dias 28 e 29 de maio. Agora, ressurgem apostas, ainda minoritárias, não só de maior elevação na taxa de juros, mas também de um ciclo mais intenso de aperto monetário.

Dura 7 horas reunião de Dilma e Cristina sobre agenda econômica bilateral

As presidentes discutiram todos os assuntos da agenda bilateral econômica, que  agora deverão ser aprofundados, em reunião técnica em Montevidéu, no Uruguai. Dilma disse que a Vale, que anunciou a retirada de investimento bilionário em potássio na Argentina, "vai encontrar, com o diálogo, o melhor caminho possível com as autoridades" locais. A retirada da Vale de megainvestimento de US$ 6 bilhões, na província de Mendoza, foi um dos temas que geraram mais expectativa com relação à reunião. O encontro contou com a participação dos ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Antonio Patriota (Relações Exteriores) e de seus pares argentinos, além da secretaria de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, e da presidente da Petrobras, Graça Foster. O ministro da Agricultura, Norberto Yahuar, disse que houve muitos avanços nos acordos fitossanitários e que novos limites de exportações seriam anunciados. Dilma reforçou que a resposta às consequências da crise dos países desenvolvidos era a integração. Estavam em discussão questões econômicas e impasses comerciais, como a possibilidade de venda da unidade da Petrobras no país e investimentos paralisados da Vale.  Foi o primeiro encontro de Dilma e Cristina após a eleição do presidente do Paraguai, Horacio Cartes. O Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) há dez meses. As reuniões das presidentes estavam marcadas para o começo de março, mas foram adiadas devido à morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez (em 5 de março). Dilma e Cristina discutiram as exportações de produtos brasileiros, prejudicados por novas medidas cambiais argentinas.  As novas regras atingem vários setores, especialmente o agrícola, com a suspensão de licenças automáticas e a criação de cotas de importação, e o automotivo. “Nós teremos uma pauta bastante ampla com a Argentina. Nós temos que discutir todas as relações: comerciais, os investimentos, toda a interação entre a economia brasileira e a economia argentina. Nós iremos discutir todos os assuntos”, comentou Dilma.    Fonte: Agência Brasil

Vale acompanha, nos EUA, investigação de corrupção supostamente praticada por sócio

 

Executivos da brasileira Vale disseram nesta quinta-feira (25/4) estarem confiantes de que nada de ilegal foi praticado pela empresa.

O conselheiro legal da Vale, Clóvis Torres, afirmou que a companhia foi surpreendida pela investigação, iniciada em terras americanas porque envolve residentes no país que podem ter levado para os EUA recursos adquiridos de forma ilegal no exterior.

Segundo Torres, o governo da Guiné provocou o assunto e houve mandados de prisão emitidos nos EUA.

Ele disse que a Vale foi intimada pela Justiça  americana e está reunindo documentos pedidos para enviar ao Departamento de Justiça daquele país, que atua no caso juntamente com o FBI. 

“Estamos à disposição para colaborar”.
Documentos submetidos a um tribunal federal dos EUA em Nova York relatam que Frederic Cilins, ligado a empresa BSG Resources, parceira da Vale na Guiné, ofereceu subornos para garantir os direitos de mineração para a concessão de Simandou, totalmente detida pela Rio Tinto até 2008.

A BSG Resources e a Vale detêm a concessão de lavra para a metade de Simandou, uma das maiores descobertas do mundo de minério de ferro, mas o trabalho foi suspenso no ano passado depois que o governo começou a rever a licença do projeto.

A BSG, controlada pelo bilionário Beny Steinmetz, tem repetidamente negado as acusações do governo da Guiné, de que pagou subornos para obter os seus direitos de mineração e disse que Cilins não era um empregado.

A Vale procurou se distanciar de seu parceiro, dizendo que não tinha conhecimento das ações Cilins e não teve nenhuma participação em quaisquer ações tomadas pelo Grupo BSG em conexão com a atribuição da concessão Simandou.

A empresa vendeu à Vale uma participação de 51% da concessão em 2010 por US$ 2,5 bilhões, mas apenas US$ 500 milhões foram pagos. 

A Vale se negou a pagar o restante recentemente, argumentando que as metas de desenvolvimento do projeto não foram cumpridas.

Fonte: redação, com agências

Advogada aconselha importadoras entrarem com ação sobre ICMS

   

No dia 20 de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação. 

A regra está contida no artigo 7º, segunda parte do inciso I, da Lei 10.865/2004.

A advogada Priscila Dalcomuni, do Martinelli Advocacia Empresarial, explica que com esta decisão o contribuinte passará a recolher o PIS e a Cofins  na importação com a base de cálculo reduzida, ou seja, apenas o valor aduaneiro, sem a soma expressiva que representava os tributos. 

Para que as empresas consigam se beneficiar com o resultado do julgamento, a advogada recomenda que entrem com ação na Justiça.

“Como já era de se esperar, a Fazenda Nacional pleiteou a modulação dos efeitos desse julgamento tendo em vista os valores envolvidos na causa que,  segundo ela, giram em torno de R$ 34 bilhões.

Porém, foi decidido que eventual modulação só poderá ocorrer na ocasião da análise de eventuais embargos de declaração, certamente serão protocolados pela Fazenda Nacional nos próximos dias. Portanto, o contribuinte que ainda não questionou a famigerada base de cálculo do PIS e da Cofins na importação tem mais alguns dias para ajuizar a medida judicial, sob pena de, em não o fazendo, perder a oportunidade de se beneficiar do atual julgado.”

Ela salienta ainda que os contribuintes que são tributados sobre o lucro real, o valor de Pis/Cofins recolhido na importação gera crédito e, portanto, a  redução da base de cálculo representa benefício financeiro, pois o desembolso no momento do pagamento das exações será menor.

De acordo  com  Priscila,   para   os   contribuintes    tributados   sobre    lucro presumido, o Pis/Cofins  na  operação  de  importação  não pode ser compensado, de forma que uma  eventual redução representa um grande benefício.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2013