Servidores
da Receita cedidos a outros órgãos foram alvo nesta terça-feira, 17, de
operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
para apurar violações de sigilo fiscal de parentes de ministros da
Corte. Embora nem o Tribunal nem a Receita tenham informado quem são as
vítimas, o Estadão apurou que uma delas é a esposa do ministro Alexandre
de Moraes. O outro seria o filho de um também ministro do Supremo.
De acordo com a Receita, uma auditoria sobre o vazamento de dados fiscais sigilosos
envolve dezenas de sistemas e contribuintes. O Supremo informou que
“foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior
vazamento das informações sigilosas” (veja mais abaixo).
Os nomes
dos investigados foi divulgado pelo STF, por meio de nota. São eles: os
servidores públicos Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos
Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço segue aberto.
O que se sabe sobre os alvos:
Ricardo Mansano de Moraes
É
auditor da Receita desde maio de 2007. Ele recebeu em dezembro R$ 51
mil em salários, segundo o Portal da Transparência. Mansano compõe a
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat) –
braço técnico da Receita que faz análise, auditoria e gestão dos
créditos que os contribuintes possuem a receber da União, e também o
controle de créditos tributários devidos ao Fisco.
Mansano
trabalha na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, no interior de
São Paulo. Ele mora em São José do Rio Preto, a 433 km da capital
paulista.
Ruth Machado dos Santos
No
funcionalismo desde 1994, é técnica do Seguro Social em São Paulo. Ela
exerce o cargo de agentes administrativo em um posto da Receita no
Guarujá, litoral de São Paulo. Em dezembro, seu contracheque foi de R$
11.664,79.
Luciano Pery Santos Nascimento
Também é técnico do Seguro Social e recebeu R$ 18.777,19. Lotado na Bahia, ele está no serviço público desde 1983.
Luiz Antônio Martins Nunes
É funcionário do Serpro (Serviço Federal de Porcessamento de Dados) no Rio de Janeiro. Ele está no órgão desde 2000.
Os
quatro investigados foram afastados de suas funções e tiveram o sigilo
quebrado (bancário, fiscal e telemático) por ordem do ministro Alexandre
de Moraes.
Eles estão proibidos de saírem das cidades onde
residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos
finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão
proibidos de deixar o País e de ingressar nas dependências do Serpro
(Serviço Federal de Porcessamento de Dados) e da Receita.
A operação
Por
determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu,
nesta terça-feira de carnaval, 17, quatro mandados de busca e apreensão
em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que
apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da
Corte e de seus familiares.
A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República.
Em
nota, a Receita Federal reconheceu que dados foram acessados
indevidamente e que as investigações seguem sendo aprofundadas. Os
técnicos do Fisco fizeram questão de frisar que não toleram “desvios,
especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema
tributário”.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente
rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e
punível, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os
controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e
ampliação de alertas”, diz o comunicado.
Em janeiro, o ministro
do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu de ofício um
inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo
fiscal de ministros da Corte e familiares.
“Em 12 de janeiro, o
STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para
identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e
outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento
que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita
Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, segue o
comunicado da Receita.
O órgão informou que “a auditoria, que
envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo
que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no
STF”.
Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o
inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem
dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações
sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de
demissão.
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus
familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance
Zero, que investiga o Banco Master.
Em dezembro, o jornal O Globo
revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de
Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro
no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
De
acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de
Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso
tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes
Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
Quando o
inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros
do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão
apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a
investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por
parte de órgãos federais. Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o
novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou
represália a órgãos de controle
