Torcedor segura copo de cerveja durante partida da Copa do Mundo, em 2018 (Crédito: REUTERS/Damir Sagolj)
Por Andre Romani
SÃO PAULO (Reuters) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Ambev não assine novos contratos de exclusividade com bares, restaurantes e casas de espetáculos até o final da Copa do Mundo, prevista para 18 de dezembro, segundo despacho no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A medida preventiva, assinada pelo conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima e datada da véspera, vem após recurso da Heineken sobre a postura da rival no mercado de pontos de vendas “premium”
O Cade disse que o descumprimento da medida implicará multa de 1 milhão de reais para Ambev por estabelecimento excedente e potencial suspensão de todos os programas de exclusividade da empresa em todo o país por cinco anos.
Além disso, o órgão regulador impôs outras restrições, como a limitação dos contratos de exclusividade a 20%, “apurados por número de pontos de venda e por volume de cerveja malte”, escreveu Lima.
As medidas também se estendem à Heineken, mas apenas dentro das unidades da federação nas quais a empresa possua 20% ou mais da fatia de mercado, com base no volume de cerveja vendida em 2021. As penalidades são as mesmas apresentadas à Ambev.
O conselheiro disse que a medida não foi aplicada “por entender que a infração à ordem econômica já esteja caracterizada… mas por ter constatado que há fundado receio de que os programas de exclusividade ora analisados podem, direta ou indiretamente, causar dano ao mercado de difícil reparação”.
(Por Andre Romani. Edição Beatriz Garcia.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário