Governo Biden diz à Suprema Corte que lei que protege empresas de mídia social tem limites

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Por Dan Whitcomb

 

(Reuters) – O governo Biden argumentou na Suprema Corte dos Estados Unidos na quarta-feira que gigantes da mídia social como o Google poderiam, em alguns casos, ter responsabilidade pelo conteúdo do usuário, adotando uma postura que pode enfraquecer uma lei federal que isenta as empresas de responsabilidade.

Os advogados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) apresentaram seus argumentos no processo movido pela família de Nohemi Gonzalez, uma cidadã norte-americana de 23 anos morta em 2015 quando terroristas abriram fogo contra o bistrô de Paris onde ela estava comendo.

A família argumentou que o Google era parcialmente responsável pela morte de Gonzalez porque o YouTube, de propriedade da gigante da tecnologia, basicamente recomendou vídeos do grupo Estado Islâmico a alguns usuários por meio de seus algoritmos. Google e YouTube fazem parte da Alphabet.

O caso chegou à Suprema Corte depois que a Corte de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos, baseada em San Francisco, ficou do lado do Google, dizendo que eles estavam protegidos de tais reivindicações por causa da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996.

A Seção 230 sustenta que as empresas de mídia social não podem ser tratadas como criadoras ou porta-vozes de qualquer informação fornecida por outros usuários.

A lei foi duramente criticada em todo o espectro político. Os democratas afirmam que isso dá às empresas de mídia social um passe para espalhar discurso de ódio e desinformação, enquanto os republicanos dizem que permite a censura de vozes de direita e outras opiniões politicamente impopulares, apontando para decisões do Facebook e do Twitter de proibir a divulgação de um artigo do New York Post sobre o filho do então candidato democrata Joe Biden, Hunter, em outubro de 2020.

A administração Biden, em seu processo perante a Suprema Corte, não argumentou que o Google deveria ser responsabilizado no caso Gonzalez e expressou forte apoio à maioria das proteções da Seção 230 para empresas de mídia social.

Mas os advogados do DOJ disseram que os algoritmos usados pelo YouTube e outros provedores deveriam estar sujeitos a um tipo diferente de escrutínio. Eles pediram que a Suprema Corte devolvesse o caso ao 9º Circuito para revisão posterior.

Os advogados do Google não foram encontrados para comentar o assunto na noite de quarta-feira.