Dino e Planalto reduzem poder do Congresso com gastos com incêndios fora da meta fiscal

 

O arcabouço fiscal já prevê que em situações excepcionais o Executivo proponha despesas fora do limite de gastos

 

Fabio Graner

 

 

 

O ministro Flávio Dino, do STF, entre o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira / Crédito: Gustavo Moreno-SCO-STF

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a retirada dos gastos para combate às queimadas das regras fiscais é mais uma manobra que enseja dúvidas sobre o comprometimento fiscal do governo.

Trata-se também de mais um capítulo da dobradinha Executivo-STF para diminuir o poderio do Congresso. Outrora ministro da Justiça do presidente Lula, Dino numa canetada usurpou atribuições do Congresso, ao garantir um salvo-conduto para o governo gastar fora das amarras fiscais.

O arcabouço fiscal já prevê que em situações excepcionais o Executivo proponha despesas fora do limite de gastos por meio de crédito extraordinário, mas não dá licença para que isso seja feito sem critério.

Por isso, a regra fiscal, patrocinada pelo ministro Fernando Haddad, não retira gastos extraordinários da meta de resultado primário. O espírito da lei é forçar o governo a fazer escolhas, o que mais uma vez Lula se mostra refratário.

A rigor, mesmo a retirada da meta poderia ser feita, mediante a aprovação do Congresso, como ocorreu no episódio do Rio Grande do Sul. O governo, no entanto, negociou um atalho com seu ex-ministro. Dino tentou passar um verniz de respeito ao Congresso ao dizer que deputados e senadores terão o controle sobre os valores. Puro jogo de cena, afinal os parlamentares já tinham essa prerrogativa e agora ficam politicamente enfraquecidos.

Seja como for, a questão chave agora de fato é quanto o governo vai fazer de gastos extras. Com a palavra, o ministro Fernando Haddad, que conseguiu introjetar a agenda de gastos na pauta do Planalto, mas a cada dia tem uma polêmica fiscal nova para explicar e o desafio de mostrar que a sombra do Dilmismo não vai crescer.

Fabio Graner

Analista de economia do JOTA em Brasília. Foi repórter e colunista de economia no Valor Econômico e também atuou no Estadão, DCI e Gazeta Mercantil, com mais de 20 anos de experiência, incluindo setor público. E-mail: fabio.graner@jota.info 

 

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