O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 17, que a portaria publicada mais cedo sobre o funcionamento das empresas de apostas de quota fixa no Brasil é só um primeiro passo de ampla regulamentação das bets, diante da preocupação crescente sobre a dependência que as pessoas podem criar em relação a essa atividade.
Além do aspecto relacionado a saúde, Haddad citou questões sobre endividamento e uso de cartão de crédito – pontos que já entraram no radar dos bancos.
“Estamos começando hoje com essa primeira medida, mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente. A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, também tem chegado até nós a questão do fiado para jogar… Tudo isso vai passar agora nessas próximas semanas por um pente fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior”, afirmou Haddad a jornalistas, segundo quem também será pedido o apoio da sociedade civil para enfrentar o problema.
Na portaria publicada nesta terça-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda dá prazo até 1º de outubro para o fim do funcionamento no país das empresas de apostas de quota fixa que ainda não iniciaram sua regularização junto ao governo.
Há um prazo adicional até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos dos apostadores e, a partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas irregulares.
“O nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida. A distância entre entretenimento e a dependência nesses casos é muito tênue. O mundo está aprendendo a lidar com isso, o Brasil até saiu na frente do ponto de vista da regulamentação e nós vamos antecipar as ações governamentais com o amparo da lei que foi aprovada pelo Congresso”, comentou.
Haddad classificou o que está acontecendo em relação as bets como “uma pandemia” que precisa do enfrentamento do Estado. Ele descartou que a medida publicada nesta terça tenha relação com a arrecadação do governo.
“Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse, citando o envolvimento que o Ministério da Saúde também terá sobre o assunto.
“O objetivo da regulamentação é esse, né, criar as condições para que nós possamos dar amparo. Está começando hoje uma ação governamental para passar isso tudo a limpo”, afirmou.
Na semana passada, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, voltou a defender a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas esportivas eletrônicas, feitas nas chamadas bets. De acordo com ele, os bancos estão preocupados com o comprometimento da renda das famílias que esse uso pode trazer.
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