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Atuação: Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
sábado, 12 de janeiro de 2013
Brasil é o terceiro destino mais disputado entre empresas estrangeiras
ENGENHEIROS LUSOS DENUNCIAM ENTRAVES BUROCRÁTICAS
A Ordem dos Engenheiros de Portugal (OE) criticou quinta-feira
passada (10/01/2013) entidades do Brasil de não estarem cumprindo
acordos que facilitam a atuação de engenheiros civis portugueses no
mercado de trabalho brasileiro. O primeiro acordo foi assinado pela
organização e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (Confea) em novembro de 2011. A parceria prevê que os
conselhos regionais de engenharia podem conceder registro provisório aos
engenheiros portugueses registrados na OE, quando tiverem trabalhando
no país. A recíproca vale para os profissionais brasileiros que forem a
Portugal.
O segundo acordo corrobora o primeiro e foi assinado em agosto de 2012 entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup). Cabe às universidades examinarem os diplomas e históricos escolares para atestar a compatibilidade dos currículos antes do registro definitivo.
De acordo com a entidade portuguesa, os profissionais têm se queixado de dificuldades para conseguir o registro provisório de forma automática no Brasil, como ocorre em Portugal. A Ordem já encaminhou a reclamação ao governo português, que prometeu tratar do assunto. O tema poderá estar na agenda de uma visita do Ministro da Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato, ao Brasil, inicialmente programada para o final do ano. O assunto é conhecido da opinião pública de Portugal e até virou recentemente manchete de jornal de Lisboa, no último dia 31 (12/2012).
A OE não dispõe do número de engenheiros que aguardam ou solicitaram registro no Brasil. Em 2012, a entidade emitiu cerca de 150 declarações comprovando que o profissional é filiado. O documento é necessário para que o engenheiro solicite o registro no Brasil. No entanto, o número não significa que esses profissionais estejam, de fato, trabalhando no Brasil ou tenham pedido o registro.
Desde a década de 60, legislação no Brasil e em Portugal prevê o intercâmbio de força de trabalho, respeitando as exigências de registro nas diferentes ocupações. “Me espanta muito de que haja tanta dificuldade na validação de profissionais altamente competentes e estando registrados na nossa associação nacional, o que dá um selo de garantia”, reclama o bastonário da OE (cargo equivalente a presidente), Carlos Matias Ramos.
Carlos Ramos – que já trabalhou e orientou engenheiros brasileiros em Portugal (no Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e atuou em projetos de barragem, de aterramento e de alargamento de praias no Brasil (Copacabana, Botafogo e Flamengo, no Rio de Janeiro) – se diz decepcionado com a situação. “O não cumprimento do acordo foi uma machadada de uma imagem que tenho formada por uma excelente relação com todo o meio acadêmico e técnico brasileiro”.
Segundo Carlos Matia Ramos, os engenheiros brasileiros registrados na OE “têm igualdade de circunstâncias” aos colegas portugueses. Há 354 brasileiros registrados na entidade portuguesa. Muitos desses profissionais foram para Portugal nas duas décadas passadas, quando o país (com recursos então abundantes da União Europeia) fez grande investimento em obras de infraestrutura e de saneamento básico. Conforme o representante da organização, muitos engenheiros brasileiros estão em Portugal por meio das empresas contratadas nessas obras. “Não houve qualquer atitude corporativa para que eles não viessem. Pelo contrário, havia e há um sentimento de que esses engenheiros de alto gabarito só valorizam o país a trabalharem aqui”, defende.
Para ele, a entrada de engenheiros portugueses pode favorecer o Brasil. “Eu não pretendo privilégios aos nossos membros. As declarações dos políticos no Brasil, que são frequentes, é de que há necessidade de mais engenheiros”, lembra. “O Brasil ganharia profissionais competentes com o qual não investiu um real e estão preparados para atender às necessidades do país.”
Dados já divulgados anteriormente pelo conselho apontam déficit de 20 mil engenheiros por ano no Brasil. A carência desses profissionais, além de pessoas com formação nas áreas de tecnologia e de saúde, levou o governo a lançar no primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff o Programa Ciência sem Fronteiras. Há um temor que um eventual apagão de mão de obra reduza o ritmo de crescimento econômico brasileiro e limite a possibilidade de industrialização de setores que produzem mercadoria com maior valor agregado.
A hipótese de abrir o país para profissionais estrangeiros é considerada por especialistas, pelo governo brasileiro, pelo próprio Confea que consideram a possibilidade uma oportunidade do Brasil conseguir reciprocidade de tratamento em outros países, fechar negócios e também de qualificação profissional.
Confea nega impedimento para atuação de engenheiros portugueses no Brasil
No dia 11 (01/2013), o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, negou “qualquer bloqueio ou impedimento à atuação” de engenheiros civis estrangeiros no Brasil. O Confea e a entidade portuguesa assinaram em novembro de 2011 acordo prevendo o registro provisório dos engenheiros portugueses no Brasil e dos engenheiros brasileiros em Portugal, desde que credenciados pelos respectivos órgãos de classe de cada país.
Segundo o presidente, o protocolo de cooperação “está em estudo, no âmbito jurídico, para se verificar sua legalidade, considerando a viabilidade de estabelecer qualquer tipo de tratamento diferenciado, algo que não existe nem mesmo para brasileiros e conforme o pleito da Ordem dos Engenheiros”.
Sobre revalidação dos diplomas dos profissionais portugueses, José Silva disse que não cabe ao conselho essa responsabilidade. “Mas a revalidação dos diplomas atende às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Confea não tem qualquer ingerência sobre isso. Inclusive, nosso site explica, em português, inglês e espanhol, como se dá esse trâmite. Cabe às instituições de ensino estaduais e federais fazer esta revalidação. Depois, elas seguem para os Creas [conselhos regionais de engenharia] e, segundo o que determina o Código Civil, a documentação que eventualmente se encontre em língua estrangeira deve ser levada ao Crea com sua tradução juramentada. Em seguida, há o aval da câmara especializada dos Creas, seguido da aprovação do seu plenário e, aí sim, da aprovação do Confea. Não há como esse processo sofrer qualquer tipo de distinção”, disse em resposta à Agência Brasil.
De acordo com o presidente, “de modo geral” a formação dos engenheiros portugueses atende aos requisitos exigidos no país. ” É feita uma análise de acordo com a grade curricular cursada pelo profissional. Entretanto, algumas situações estão em desacordo com a grade curricular nacional, o que de certa forma é até natural. Nesse caso, é mais comum que a própria instituição de ensino apresente algumas exigências para a complementação de estudos”.
José Silva nega dificuldades para o ingresso dos engenheiros portugueses no mercado brasileiro. “Não há dificuldade alguma. Todos os portugueses são bem-vindos, assim como não existe qualquer bloqueio ou impedimento à atuação dos profissionais de qualquer nacionalidade. Estes profissionais continuam ingressando no país, estão trabalhando no Brasil há anos, mas o Confea apenas cumpre as exigências mínimas legais, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Resolução 1.007 do Confea. Estas homologações são sistemáticas”, disse, acrescentando que homologações de seis profissionais estrangeiros foram feitas na véspera (10/01/2013).
Perguntado se a vinda de engenheiros de Portugal pode ajudar a diminuir o déficit desses profissionais no Brasil, o presidente respondeu que o “Confea não tem nenhuma mensuração de que haja qualquer déficit de profissionais, inclusive, temos registrados cerca de 1 milhão de profissionais”.
(Agência Brasil – 10 e 11/01/2013 )
O segundo acordo corrobora o primeiro e foi assinado em agosto de 2012 entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup). Cabe às universidades examinarem os diplomas e históricos escolares para atestar a compatibilidade dos currículos antes do registro definitivo.
De acordo com a entidade portuguesa, os profissionais têm se queixado de dificuldades para conseguir o registro provisório de forma automática no Brasil, como ocorre em Portugal. A Ordem já encaminhou a reclamação ao governo português, que prometeu tratar do assunto. O tema poderá estar na agenda de uma visita do Ministro da Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato, ao Brasil, inicialmente programada para o final do ano. O assunto é conhecido da opinião pública de Portugal e até virou recentemente manchete de jornal de Lisboa, no último dia 31 (12/2012).
A OE não dispõe do número de engenheiros que aguardam ou solicitaram registro no Brasil. Em 2012, a entidade emitiu cerca de 150 declarações comprovando que o profissional é filiado. O documento é necessário para que o engenheiro solicite o registro no Brasil. No entanto, o número não significa que esses profissionais estejam, de fato, trabalhando no Brasil ou tenham pedido o registro.
Desde a década de 60, legislação no Brasil e em Portugal prevê o intercâmbio de força de trabalho, respeitando as exigências de registro nas diferentes ocupações. “Me espanta muito de que haja tanta dificuldade na validação de profissionais altamente competentes e estando registrados na nossa associação nacional, o que dá um selo de garantia”, reclama o bastonário da OE (cargo equivalente a presidente), Carlos Matias Ramos.
Carlos Ramos – que já trabalhou e orientou engenheiros brasileiros em Portugal (no Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e atuou em projetos de barragem, de aterramento e de alargamento de praias no Brasil (Copacabana, Botafogo e Flamengo, no Rio de Janeiro) – se diz decepcionado com a situação. “O não cumprimento do acordo foi uma machadada de uma imagem que tenho formada por uma excelente relação com todo o meio acadêmico e técnico brasileiro”.
Segundo Carlos Matia Ramos, os engenheiros brasileiros registrados na OE “têm igualdade de circunstâncias” aos colegas portugueses. Há 354 brasileiros registrados na entidade portuguesa. Muitos desses profissionais foram para Portugal nas duas décadas passadas, quando o país (com recursos então abundantes da União Europeia) fez grande investimento em obras de infraestrutura e de saneamento básico. Conforme o representante da organização, muitos engenheiros brasileiros estão em Portugal por meio das empresas contratadas nessas obras. “Não houve qualquer atitude corporativa para que eles não viessem. Pelo contrário, havia e há um sentimento de que esses engenheiros de alto gabarito só valorizam o país a trabalharem aqui”, defende.
Para ele, a entrada de engenheiros portugueses pode favorecer o Brasil. “Eu não pretendo privilégios aos nossos membros. As declarações dos políticos no Brasil, que são frequentes, é de que há necessidade de mais engenheiros”, lembra. “O Brasil ganharia profissionais competentes com o qual não investiu um real e estão preparados para atender às necessidades do país.”
Dados já divulgados anteriormente pelo conselho apontam déficit de 20 mil engenheiros por ano no Brasil. A carência desses profissionais, além de pessoas com formação nas áreas de tecnologia e de saúde, levou o governo a lançar no primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff o Programa Ciência sem Fronteiras. Há um temor que um eventual apagão de mão de obra reduza o ritmo de crescimento econômico brasileiro e limite a possibilidade de industrialização de setores que produzem mercadoria com maior valor agregado.
A hipótese de abrir o país para profissionais estrangeiros é considerada por especialistas, pelo governo brasileiro, pelo próprio Confea que consideram a possibilidade uma oportunidade do Brasil conseguir reciprocidade de tratamento em outros países, fechar negócios e também de qualificação profissional.
Confea nega impedimento para atuação de engenheiros portugueses no Brasil
No dia 11 (01/2013), o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, negou “qualquer bloqueio ou impedimento à atuação” de engenheiros civis estrangeiros no Brasil. O Confea e a entidade portuguesa assinaram em novembro de 2011 acordo prevendo o registro provisório dos engenheiros portugueses no Brasil e dos engenheiros brasileiros em Portugal, desde que credenciados pelos respectivos órgãos de classe de cada país.
Segundo o presidente, o protocolo de cooperação “está em estudo, no âmbito jurídico, para se verificar sua legalidade, considerando a viabilidade de estabelecer qualquer tipo de tratamento diferenciado, algo que não existe nem mesmo para brasileiros e conforme o pleito da Ordem dos Engenheiros”.
Sobre revalidação dos diplomas dos profissionais portugueses, José Silva disse que não cabe ao conselho essa responsabilidade. “Mas a revalidação dos diplomas atende às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Confea não tem qualquer ingerência sobre isso. Inclusive, nosso site explica, em português, inglês e espanhol, como se dá esse trâmite. Cabe às instituições de ensino estaduais e federais fazer esta revalidação. Depois, elas seguem para os Creas [conselhos regionais de engenharia] e, segundo o que determina o Código Civil, a documentação que eventualmente se encontre em língua estrangeira deve ser levada ao Crea com sua tradução juramentada. Em seguida, há o aval da câmara especializada dos Creas, seguido da aprovação do seu plenário e, aí sim, da aprovação do Confea. Não há como esse processo sofrer qualquer tipo de distinção”, disse em resposta à Agência Brasil.
De acordo com o presidente, “de modo geral” a formação dos engenheiros portugueses atende aos requisitos exigidos no país. ” É feita uma análise de acordo com a grade curricular cursada pelo profissional. Entretanto, algumas situações estão em desacordo com a grade curricular nacional, o que de certa forma é até natural. Nesse caso, é mais comum que a própria instituição de ensino apresente algumas exigências para a complementação de estudos”.
José Silva nega dificuldades para o ingresso dos engenheiros portugueses no mercado brasileiro. “Não há dificuldade alguma. Todos os portugueses são bem-vindos, assim como não existe qualquer bloqueio ou impedimento à atuação dos profissionais de qualquer nacionalidade. Estes profissionais continuam ingressando no país, estão trabalhando no Brasil há anos, mas o Confea apenas cumpre as exigências mínimas legais, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Resolução 1.007 do Confea. Estas homologações são sistemáticas”, disse, acrescentando que homologações de seis profissionais estrangeiros foram feitas na véspera (10/01/2013).
Perguntado se a vinda de engenheiros de Portugal pode ajudar a diminuir o déficit desses profissionais no Brasil, o presidente respondeu que o “Confea não tem nenhuma mensuração de que haja qualquer déficit de profissionais, inclusive, temos registrados cerca de 1 milhão de profissionais”.
(Agência Brasil – 10 e 11/01/2013 )
BNDES dá R$ 9,6 milhões a projeto para tratar solo contaminado em MG
11/01/2013 às 17h15
Por Rafael Rosas | Valor
RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou a concessão de apoio não reembolsável de R$ 9,6 milhões para o desenvolvimento de solução tecnológica que vise recuperar solos contaminados e tratar águas contaminadas por metais pesados em consequência da mineração de urânio. Os recursos, do BNDES Fundo Tecnológico (BNDES Funtec), destinam-se à Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (Fundação Patria).
Orçado em R$ 10,8 milhões, o projeto, que tem como instituição tecnológica a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e como empresa interveniente a Brasil Ozônio Indústria e Comércio de Equipamentos e Sistemas Ltda, contempla atividades de pesquisa e desenvolvimento e a construção de uma planta piloto na unidade de tratamento de minérios das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Poços de Caldas (MG). A Brasil Ozônio é responsável por contrapartida de R$ 1,2 milhão.
Apesar de ter sido encerrada, a extração de minério na unidade de Poços de Caldas deixou um grande passivo ambiental: são 45 milhões de toneladas de rejeitos e água contaminada acumulada nas cavas da mina.
“Pela rota tecnológica tradicional seriam necessários cerca de 700 anos para a descontaminação total do terreno”, diz a nota divulgada pelo BNDES.
Segundo o banco de fomento, em 2006 foi elaborado plano que reduziu esse prazo para 20 anos, mas com custo estimado de R$ 400 milhões, em razão da baixa eficiência da solução tecnológica prevista na época. O projeto apoiado pelo BNDES vai testar a descontaminação dos solos e da água por meio da injeção de gás ozônio.
No sistema de tratamento proposto, a água contaminada recebe injeção de ozônio para oxidação dos metais pesados, que são retirados para posterior reaproveitamento. A água segue para um tanque, onde é adicionada cal para decantação dos metais remanescentes.
Para as montanhas de rejeitos, a ideia é injetar diretamente o gás nas montanhas de resíduos para eliminar a bactéria Thiobacillus ferrooxidans, catalisadora de reações que produzem ácido sulfúrico.
Estruturado para ser executado ao longo de 24 meses, o projeto destina cerca de R$ 1 milhão para 12 bolsas a pesquisadores das instituições de ciência e tecnologia participantes. Serão adquiridos equipamentos e contratados sete profissionais com dedicação exclusiva, pelo período da execução do projeto, além de serviços de terceiros e consultoria.
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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Jundiai quer atrair Profissionais Estrangeiros
Os estudos do governo federal para facilitar a entrada no Brasil de
profissionais qualificados de outros países deve ter reflexos em
Jundiaí, na opinião de diversos analistas.
“Não temos tempo hábil para formar a atual demanda de mão de obra, principalmente das nossas indústrias. Temos que aproveitar a oferta que existe em países que enfrentam dificuldades”, afirma o presidente do Ciesp Jundiaí (Centro das Indústrias do Estado), Mauritius Reisky.
Entretanto, ele destaca que a medida deve ser limitada e não criar concorrência com os postos de trabalho existentes, processo chamado de “canibalização” do mercado.
Um dos motivos da atenção é que a AUJ (Aglomeração Urbana de Jundiaí) é um dos atuais polos econômicos do país e também de sua globalização. Na região do Ciesp, formada por 11 cidades, há empresas de 30 países e apenas no município são 22 nacionalidades.
O economista Everton Ubirajara Araújo da Silva (Baiano) avalia que o baixo crescimento do ano passado no PIB (Produto Interno Bruto) mostra que o consumo interno não puxa sozinho a economia.
“A mão de obra deixou de ser um gasto e já é tratada como investimento, porque os demais dependem dele”, explica.
Para ele, o risco está em repetir erros do passado. O avanço de empresas acaba gerando novas demandas de competitividade em toda a sua cadeia produtiva.
“Vamos precisar de um trabalho de melhoria da educação como um todo para evitar que essa concorrência do momento vire algo permanente”, diz.
Na administração pública, o assunto já começa a ser estudado. Para Gilson Pichioli, diretor de fomento industrial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, um levantamento da situação atual é imprescindível para o debate de políticas adequadas em um novo cenário.
“Esse tema da mão de obra não é um desafio recente, tanto que as empresas investem em treinamentos da mão de obra que chega de cidades vizinhas. Mas vamos detalhar melhor com a chegada do novo secretário, no dia 21”, afirma sobre o titular, Marcelo Cereser, que já tinha compromisso internacional antes de iniciar o governo do prefeito Pedro Bigardi.
Para o setor privado, até lentidão de programas governamentais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem entre causas a falta da mão de obra qualificada.
As propostas de flexibilização para estrangeiros qualificados, com anúncio previsto para março, estão sendo discutidas no Projeto Imigração, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. De acordo com nota do órgão, os estrangeiros chegaram a 7,3% da população em 1900 e equivalem a apenas 0,3% em 2012, uma das taxas mais baixas do continente americano.
Para o economista Everton Araújo da Silva (Baiano), essa analogia deve reforçar ainda mais a necessidade da qualificação educacional do país. “E, com isso, uma disputa mais valorizada da mão de obra nacional”, diz ao lembrar o programa Ciência sem Fronteiras, que pretende destinar 100 mil bolsas de estudo de brasileiros o exterior em dez anos.
“Não temos tempo hábil para formar a atual demanda de mão de obra, principalmente das nossas indústrias. Temos que aproveitar a oferta que existe em países que enfrentam dificuldades”, afirma o presidente do Ciesp Jundiaí (Centro das Indústrias do Estado), Mauritius Reisky.
Entretanto, ele destaca que a medida deve ser limitada e não criar concorrência com os postos de trabalho existentes, processo chamado de “canibalização” do mercado.
Um dos motivos da atenção é que a AUJ (Aglomeração Urbana de Jundiaí) é um dos atuais polos econômicos do país e também de sua globalização. Na região do Ciesp, formada por 11 cidades, há empresas de 30 países e apenas no município são 22 nacionalidades.
O economista Everton Ubirajara Araújo da Silva (Baiano) avalia que o baixo crescimento do ano passado no PIB (Produto Interno Bruto) mostra que o consumo interno não puxa sozinho a economia.
“A mão de obra deixou de ser um gasto e já é tratada como investimento, porque os demais dependem dele”, explica.
Para ele, o risco está em repetir erros do passado. O avanço de empresas acaba gerando novas demandas de competitividade em toda a sua cadeia produtiva.
“Vamos precisar de um trabalho de melhoria da educação como um todo para evitar que essa concorrência do momento vire algo permanente”, diz.
Na administração pública, o assunto já começa a ser estudado. Para Gilson Pichioli, diretor de fomento industrial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, um levantamento da situação atual é imprescindível para o debate de políticas adequadas em um novo cenário.
“Esse tema da mão de obra não é um desafio recente, tanto que as empresas investem em treinamentos da mão de obra que chega de cidades vizinhas. Mas vamos detalhar melhor com a chegada do novo secretário, no dia 21”, afirma sobre o titular, Marcelo Cereser, que já tinha compromisso internacional antes de iniciar o governo do prefeito Pedro Bigardi.
Para o setor privado, até lentidão de programas governamentais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem entre causas a falta da mão de obra qualificada.
As propostas de flexibilização para estrangeiros qualificados, com anúncio previsto para março, estão sendo discutidas no Projeto Imigração, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. De acordo com nota do órgão, os estrangeiros chegaram a 7,3% da população em 1900 e equivalem a apenas 0,3% em 2012, uma das taxas mais baixas do continente americano.
Para o economista Everton Araújo da Silva (Baiano), essa analogia deve reforçar ainda mais a necessidade da qualificação educacional do país. “E, com isso, uma disputa mais valorizada da mão de obra nacional”, diz ao lembrar o programa Ciência sem Fronteiras, que pretende destinar 100 mil bolsas de estudo de brasileiros o exterior em dez anos.
José Arnaldo de Oliveira
(Bom Dia Jundiaí – 08/01/2013)Setor elétrico perde R$ 37,2 bi em valor de mercado
11 de janeiro de 2013 | 12h 17
RODRIGO PETRY - Agencia Estado
SÃO PAULO - As 34 empresas do setor elétrico listadas em
Bolsa perderam, nos últimos quatro meses, R$ 37,23 bilhões em valor de
mercado desde o anúncio do governo de redução das tarifas de energia,
segundo levantamento da consultoria Economatica, elaborado entre 6 de
setembro e 10 de janeiro, quando o valor de mercado destas companhias
recuou de R$ 206,4 bilhões para R$ 169,17 bilhões, queda de 18,03%.
A Cemig foi a empresa que mais perdeu valor de mercado, somando R$ 9,854 bilhões. Na sequência estão Eletrobras (R$ 9,315 bilhões), Cesp (R$ 4,159 bilhões), CPFL Energia (R$ 2,367 bilhões), AES Tietê (R$ 2,199 bilhões), Copel (R$ 1,740 bilhão), Transmissão Paulista (R$ 1,319 bilhão) e Eletropaulo (R$ 1,230 bilhão).
Em porcentuais, a companhia mais atingida foi a Eletrobras, com redução de 48,4% de seu valor de mercado no período considerado. Em seguida estão Afluente (-48,15%), Cesp (-41,4%), Cemig (-34,6%), Eletropaulo (-33,4%), Emae (-33,3%), Cosern (-31,1%), Ceee-Gt (-30,8%) e AES Tietê (-22%).
Das 34 empresas analisadas dez têm valor de mercado inferior ao seu patrimônio liquido. Dessas, a Eletrobras é a que apresenta a menor relação, de 12,45%. O valor de mercado da Eletrobras, na quinta-feira (10) era de R$ 9,9 bilhões contra um patrimônio líquido de R$ 79,58 bilhões. De forma consolidada, segundo a Economatica, este indicador atinge 94,22%, o que "significa que o mercado está pagando pelas empresas do setor de energia elétrica 5,78% a menos do que elas valem".
A Cemig foi a empresa que mais perdeu valor de mercado, somando R$ 9,854 bilhões. Na sequência estão Eletrobras (R$ 9,315 bilhões), Cesp (R$ 4,159 bilhões), CPFL Energia (R$ 2,367 bilhões), AES Tietê (R$ 2,199 bilhões), Copel (R$ 1,740 bilhão), Transmissão Paulista (R$ 1,319 bilhão) e Eletropaulo (R$ 1,230 bilhão).
Em porcentuais, a companhia mais atingida foi a Eletrobras, com redução de 48,4% de seu valor de mercado no período considerado. Em seguida estão Afluente (-48,15%), Cesp (-41,4%), Cemig (-34,6%), Eletropaulo (-33,4%), Emae (-33,3%), Cosern (-31,1%), Ceee-Gt (-30,8%) e AES Tietê (-22%).
Das 34 empresas analisadas dez têm valor de mercado inferior ao seu patrimônio liquido. Dessas, a Eletrobras é a que apresenta a menor relação, de 12,45%. O valor de mercado da Eletrobras, na quinta-feira (10) era de R$ 9,9 bilhões contra um patrimônio líquido de R$ 79,58 bilhões. De forma consolidada, segundo a Economatica, este indicador atinge 94,22%, o que "significa que o mercado está pagando pelas empresas do setor de energia elétrica 5,78% a menos do que elas valem".
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Crédito Documentário ou Carta de Crédito
- 9 de janeiro de 2013 20:06
Por Angelo Luiz Lunardi | @comexblog
Trata-se de instrumento por meio do qual
um banco (Emitente), a pedido e sob instruções do importador
(Proponente), se compromete a efetuar o pagamento ao exportador
(Beneficiário), à vista ou a prazo. O pagamento é assegurado pelo banco
desde que o Beneficiário comprove o seu cumprimento, mediante a
apresentação de certos documentos.
Em regra, é modalidade indicada para
operações com importadores e/ou país nos quais ainda não se possa
confiar plenamente ou quando o valor das operações supera limites
operacionais admitidos em outras modalidades.
O Crédito Documentário, Carta de Crédito
ou, simplesmente, Crédito, é um instrumento bancário de pagamento ou,
ainda, é uma obrigação bancária de pagamento condicional.
É operação regulamentada pela Câmara de
Comércio Internacional (CCI), Paris, pela Publicação 600. Embora seja
regulamento de aceitação universal, é necessária a sua indicação no
Crédito. Nas cartas transmitidas via SWIFT, tal indicação é feita no
CAMPO 40E da mensagem: UCP LATEST VERSION. Isso significa que as partes,
além de cumprirem o que determina o Crédito, também deverão observar o
que estabelece o referido corpo normativo.
O Crédito é compromisso irrevogável,
podendo ser considerado um ótimo instrumento de pagamento para o
exportador. Para que o seja, no entanto, é necessário que tenha sido
emitido e/ou confirmado por um banco de primeira linha (first class bank),
em país que não ofereça risco de transferência; que estabeleça termos e
condições que o Beneficiário possa cumprir; e que exija documentos que
ele possa fornecer.
O Crédito deve espelhar os termos e
condições do negócio comercial, contemplando a operação em todos os seus
aspectos, ou seja, os de natureza financeira, comercial e operacional.
Assim sendo, todos os termos e condições
relativos ao Crédito, especialmente aqueles que podem gerar conflitos,
deverão ser expressamente indicados no contrato comercial.
1. Tipos de crédito
Um Crédito amparado pela UCP sempre é irrevogável.
É compromisso firme do Banco Emitente, desde que os documentos
estipulados sejam apresentados ao Banco Designado ou ao Banco Emitente e
que os termos e condições do Crédito sejam cumpridos. Sendo compromisso
firme, não pode ser emendado ou cancelado, a menos que todas as partes
concordem.
Presume-se que uma Emenda, quando
solicitada a sua emissão ao Emitente, já seja do conhecimento do
Beneficiário. Mas essa é só uma presunção. Pode ocorrer de o Tomador
resolver, por conta própria, promover alguma alteração no Crédito que
não seja do conhecimento e nem do interesse do Beneficiário. Portanto,
para que se solidifique a seriedade do Crédito Irrevogável, uma Emenda
não produz efeito automático. O seu efeito está condicionado à aceitação
pelas partes.
O crédito também pode ser confirmado.
O Crédito confirmado (confirmed credit)
possui o compromisso de dois bancos. Uma confirmação de um Crédito
irrevogável por outro banco (o Banco Confirmador) por autorização ou
solicitação do Banco Emitente constitui um compromisso firme do Banco
Confirmador, adicional ao do Banco Emitente, desde que os documentos
estipulados sejam apresentados ao Banco Confirmador ou a qualquer outro
Banco Designado e que os termos e condições do crédito sejam cumpridos,
estabelece a Publicação 600, da CCI.
A confirmação representa para o Banco
Confirmador a assunção das mesmas obrigações já assumidas pelo Banco
Emitente. É indispensável, pois, que um banco – antes de concordar em
adicionar a sua confirmação a um Crédito – verifique, com todo o rigor,
os riscos em relação ao Emitente e seu país. A confirmação presume
concessão de crédito ao Emitente pelo Confirmador e deve, portanto,
estar amparada em limite operacional previamente estabelecido entre tais
bancos. Também, com o mesmo rigor, devem ser analisados os termos e
condições estabelecidos pelo Crédito, com vistas a se assegurar de sua
exequibilidade.
A confirmação será indicada, pelo Confirmador, no próprio Crédito ou em instrumento separado.
Um banco não deve confirmar qualquer
Crédito, exceto quando autorizado ou solicitado pelo Emitente. A
confirmação gera direitos e obrigações na relação Emitente/Confirmador e
também na relação Confirmador/Beneficiário. Não poderá o Confirmador
reclamar direitos ao Emitente se, porventura, aquele efetuar o que se
chama de confirmação silenciosa (silent confirmation), ou seja, confirmação sem o conhecimento do Emitente.
2. Despesas bancárias
Como regra geral e conforme dispõe a UCP
600, as despesas relativas aos Créditos são de responsabilidade de quem
origina suas instruções, ou seja, do Tomador, quando acordado de forma
diferente e expressamente indicado no próprio Crédito
Seguro de Responsabilidade Civil para Despachante Aduaneiro
- 9 de janeiro de 2013 19:58
Por Valdir Santos | @comexblog
Um dos maiores entraves nas atividades do despachante aduaneiro é que ele se torna responsável pelo recolhimento de todos os tributos incidentes nas operações de importação dos produtos, tais como: I.I., PIS, Cofins, ICMS, IPI.
É importante relembrar que, quando
ocorre alguma falha nos recolhimentos, como os valores indevidamente
pagos a mais ou as multas decorrentes, eles devem ser ressarcidos de
imediato às empresas, pelos despachantes ou comissárias. Nessa hipótese,
pode haver comprometimento do capital de giro e até mesmo abalo na
estrutura financeira da empresa. Quando o equívoco ocorre, a devolução
da quantia pelos governos federal e estadual tem levado de três a cinco
anos.
Quem acompanha o trabalho do Sindasp sabe que fomos pioneiros no estudo de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil do despachante
aduaneiro e alguns associados contrataram o referido serviço. Todavia,
estamos surpresos com as companhias que realizam esse seguro e, em
alguns casos, não estão querendo ressarcir os prejuízos e nem autorizar
novas apólices. Quando o fazem, elevam seu custo e o das franquias a
quantias exorbitantes.
Questionamos as seguradoras e fomos
informados de que o número de sinistros em nosso setor aumentou
consideravelmente, com valores entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões,
impossíveis de se prever no momento da contratação. Outra justificativa é
que os prejuízos não recaem sobre os importadores, uma vez que estes
receberão o dinheiro, mas sim sobre a própria companhia, pois as
carteiras dos segurados não suportam tais valores. Primeiramente, as
seguradoras pagaram o seguro para depois perceberem a demora no
reembolso por parte do governo e a burocracia no pedido de devolução.
Mesmo tomando medidas para evitar
equívocos, os despachantes e as comissárias são passíveis de erros. Nós,
despachantes aduaneiros, devemos exigir, em contrato com os clientes,
uma cláusula simples que evitará muitos contratempos: limitar a
responsabilidade, no caso de falha do funcionário ou despachante
aduaneiro, em, no máximo, o valor pago pelo cliente, ou seja,
equivalente à comissão e aos honorários, ficando a cargo do cliente o
seguro da mercadoria. Vale lembrar que a maioria dos importadores já
possui a cobertura.
O contrato deve prever também a devolução de valores ao despachante ou comissária, caso tenham recolhido os tributos,
e o pedido tenha sido indeferido por dívidas do importador com o
governo, sendo responsabilidade da empresa resolver o problema.
O Sindasp já solicitou, em ofício à
Coana Brasília, a criação de uma Instrução Normativa determinando que,
na ocorrência do pagamento de tributos a maior, a compensação deverá constar em Declaração de Importação com o mesmo CNPJ, após a retificação pela Receita Federal
da DI errada. A entidade propõe também a devolução imediata dos valores
pagos a mais ao contribuinte após o reconhecimento do erro pelo órgão.
Estamos acompanhando os pleitos, ainda em análise, na esperança de
trazer boas notícias em breve.
No entanto, fica uma dúvida a ser esclarecida pela Receita Federal do Brasil: como deverá ocorrer a devolução dos tributos pagos indevidamente, no caso de imprevistos com as mercadorias “sobre águas”, já que a legislação aduaneira já permite o recolhimento dos valores antes da chegada da carga ao porto?
Pedimos a atenção do órgão para mais essa situação, como já ocorrido em
outras oportunidades, esperando solucioná-la o mais rápido possível.
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