Aproveitamento de créditos do ICMS em operações de exportação tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 662976, no qual se discute a possibilidade de aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) decorrentes da aquisição de bens destinados ao ativo fixo de empresa.

O recurso foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado gaúcho (TJ-RS) que beneficiou uma indústria do ramo de utilidades domésticas. Com a decisão do TJ-RS, a empresa poderia aproveitar créditos originados da aquisição do ativo fixo – o conjunto de bens duráveis usados na atividade produtiva, como máquinas e equipamentos – em razão da imunidade assegurada à atividade exportadora.

Segundo o relator do processo, ministro Luiz Fux, “a matéria em debate transcende o interesse subjetivo das partes e possuiu grande densidade constitucional, na medida em que discute a exata interpretação do conceito de operações que destinem mercadorias para o exterior para fins de incidência da regra de imunidade, bem como o critério adotado pelo legislador para a definição dos créditos dessa natureza”.

No caso, explicou o ministro, o STF terá de definir a aplicação da alínea 'a' do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal. Com redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003, o dispositivo prevê que o ICMS não incidirá sobre “operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores”.

“Necessário definir-se o alcance do princípio da não-cumulatividade em hipóteses de tributação de ICMS como a descrita no caso, sobremaneira a fixação do critério de definição do crédito acumulado nas operações anteriores já tributadas, se material (ou físico) ou financeiro”, afirmou o relator em sua manifestação.

De acordo com o ministro Fux, a adoção do critério financeiro comportaria o cômputo do imposto recolhido em operações de aquisição de bens para o ativo fixo, enquanto o critério material só admitiria o cômputo do tributo decorrente de aquisição de bens utilizados diretamente na produção do bem ao final exportado.

Caso concreto

Na origem, a empresa impetrou mandado de segurança preventivo com “pretensão de resguardar o direito que entendia líquido e certo de escriturar, manter e aproveitar os créditos de ICMS relativos aos bens adquiridos para o ativo fixo da empresa com os valores havidos nas operações de exportação”, com fundamento na alínea `a´ do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal.

Após sentença de improcedência na primeira instância, a empresa recorreu ao TJ-RS, que deu provimento a recurso para garantir o direito de compensar créditos de ICMS. Em razão disso, o Estado do Rio Grande do Sul interpôs o RE ao Supremo sustentando que, caso o entendimento firmado pela corte estadual seja mantido, "estar-se-ia equiparando a empresa a consumidor final e concedendo o aproveitamento dos créditos".

O estado destaca que deve ser aplicado o critério físico, e não o financeiro, para avaliar a concessão de créditos de ICMS, pois dessa forma não seria possível isolar cada operação para realizar-se o abatimento ou compensação dos créditos. “Se os bens foram adquiridos a título de ativo fixo (da empresa) e não se integram à mercadoria final comercializada, não há liame para a incidência da imunidade”, afirma o recorrente.

O TJ-RS, por sua vez, decidiu que o contribuinte tem o direito de compensar seus débitos tributários, com o fundamento de que a alínea 'a' do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal assegura a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.  

VA/AD

Processos relacionados
RE 662976

Fonte:Supremo Tribunal Federal
Categoria: Direito Tributário

Contrato social leonino: violência

Por Léo Rosa de Andrade

1. Contrato: "pacto entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a  cumprir o que foi entre elas combinado sob determinadas condições" (Houaiss). Entre "duas ou mais pessoas", logo entendemos o que é um contrato. Tentemos trazer isso para os grandes acordos sociais, para as normas de convivência sem as quais tudo seria barbárie. Grandes pensadores voltaram-se ao assunto entre os séculos XVI e XVIII. Época de Renascimento e Iluminismo. Que acontecia de fundamental, então? Caía o poder da igreja católica, deus começava a periclitar e a humanidade dava-se conta de que urgia organizar a vida. Firmou-se a Paz de Vestfália: os governantes acordaram em não brigar mais por religião e em reconhecer diversos Estados nacionais.

A situação do povo dentro dos Estados, contudo, estava, como está ainda, pelo menos em alguns países, em aberto. Aos que meditaram sobre o assunto, denominam-se contratualistas. Contrato social era o termo usado para tratar, sobretudo, da relação entre governantes e governados. São "teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social" (Wikipédia).

Três filósofos se destacaram: Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau. Teorizaram sobre a abdicação do estado de liberdade natural em troca dos ganhos da ordem política. Hobbes tinha o humano como violento e em constante disputa, e dizia que ninguém estaria tão seguro que outros não lhe pudessem fazer mal. Para governar, a autoridade deveria ser inquestionável. Locke discrepa da malignidade e do absolutismo: defende limites constitucionais e o direito de rebelião no caso de o governante ultrapassá-los. Rousseau confia no humano natural e desconfia do governante. Considera a colocação da vontade individual sob a direção da vontade geral válida porque, ao obedecer a vontade geral, a pessoa obedece a si mesma.

Eu considero o contrato social – na medida em que existe um contrato social – algo que extrapola a relação governante-governado. Penso que o contrato social real é escrito por uma parte (pequena) da sociedade ao qual a outra (grande) parte adere calada, ou dele fica à margem, vira bandida e faz confusão. Como é visto, alguns brasileiros não se conformam em aderir ao contrato social vigente e estão fazendo um tumulto amedrontador. A sociedade ordeira, em angústia por segurança, clama pelo Leviatã hobbesiano, supondo que Hobbes ofereceria um Estado policial.

Contrato leonino: "aquele em que uma das partes leva todas as vantagens, ou a maioria delas, em detrimento da(s) outra(s) parte(s)" (Aurélio). O Brasil disputa o último lugar do mundo em distribuição de renda. Chamar Hobbes? Sim, autoridade severa, mas ele é peremptório: o conflito social se evita com o fim do excesso de riqueza e do excesso de pobreza. Que diria Locke? O estado de natureza está no humano; com excessiva desarmonia contratual esse estado aflora. Rousseau? Só por igualdade se abriu mão da liberdade natural. Não houve renúncia aos direitos naturais; se uma parte da sociedade é enganada, ela pode opor resistência violenta. É isso: tenho medo, mas não vou culpar consequências. Culpo o injusto que é o Brasil. 

Para especialista, abrir mercado a estrangeiros é fundamental.

Abrir o mercado nacional para  atrair estrangeiros qualificados em busca de trabalho é fundamental, já que o país não consegue reter seus melhores talentos e, em curto prazo, não conseguirá formar o número de profissionais Especializados que são necessários hoje, afirma Arthur Vasconcellos, sócio-diretor da empresa de recrutamento de executivos CT Partners.

“Atendemos várias empresas do setor de infraestrutura e o que vemos é que não há engenheiros suficientes, por exemplo, para atender a demanda de mão-de-obra especializada nas empresas de óleo e gás”, explica o executivo. “O Brasil precisa oferecer condições para que estrangeiros possam vir trabalhar, tal qual fazem Estados Unidos ou Canadá, que contam, inclusive, com muitos profissionais brasileiros”, afirma ele.

O governo brasileiro tem se mostrado interessado em derrubar as barreiras que dificultam a entrada de estrangeiros no país. Ano passado, o governo montou uma força-tarefa envolvendo quatro ministérios e liderada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com o objetivo de trabalhar na criação de uma nova política migratória, que envolveria a derrubada de barreiras para obtenção do visto de trabalho.

Hoje, apenas 0,3% dos trabalhadores no Brasil são estrangeiros. Em 1900, quando o país começou a se industrializar, esse número era de 7,3%. Atualmente, se um estrangeiro quiser vir trabalhar no país, além de já ter um emprego, ele precisará esperar oito meses e gastar cerca de R$ 15 mil para a emissão do visto.

Além disso, se um estrangeiro atuando no Brasil mudar de emprego, ele precisa começar todo o processo de obtenção do visto novamente, o que torna a contratação desse tipo de mão-de-obra cara e morosa para as empresas. “Não temos competência para reter as mentes brilhantes e não deixamos as mentes brilhantes entrarem por questões burocráticas do passado”, lembra Vasconcellos. “Precisamos mudar esse cenário rapidamente, ao custo de termos, nos próximos anos, a pior taxa de crescimento dos países em desenvolvimento, gerando apenas matéria-prima para países que nos vendem a tecnologia pronta.”

Emilia Patrizi

(Advivo – 03/01/2013)

Fundo Nacional do Meio Ambiente lança Edital para ampliar a oferta de Mudas Nativas e Sementes

Ministério do Meio Ambiente financiará projetos com valores entre 100 e 300 mil reais e duração de 12 a 18 meses.

A ação visa aumentar o número de projetos que busquem ampliar e qualificar a oferta de sementes e mudas nativas nos mercados regionais e locais, bem como promover a geração de renda para agricultores familiares.

Este incentivo vai de encontro com o Projeto "Eco Parceiros" do IBF que visa promover o empreendedorismo sustentável, através da implantação de viveiros de produção de Mudas Nativas.

Poderão participar deste Edital as instituições públicas que pertencem à administração direta ou indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos e instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, desde que estejam enquadradas no tema Meio Ambiente.

Já para os demais empreendedores e produtores rurais, o Governo disponibiliza o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que também financia a implantação de viveiros de mudas florestais. E que pode ser utilizado no Projeto ECO PARCEIROS.

Uma excelente oportunidade para quem busca diversificar negócios e ao mesmo tempo promover a sustentabilidade ambiental.

 

Aproveite a oportunidade e torne-se um ECO PARCEIRO.
Saiba mais em: www.ibflorestas.org.br/eco-parceiro

 CONTATO

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(43) 3324-7551 - Paraná
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EUA fora do jogo em Caracas

16/01/2013 - 04h33

 

"Diplomacia de ponte aérea" ("shuttle diplomacy") é um termo geralmente associado ao Oriente Médio e a estadistas americanos (e americanas) voando a qualquer hora do dia ou da noite para impedir crises e evitar guerras. Mas é difícil lembrar-se da última vez em que diplomatas americanos estiveram na linha de frente da prevenção de conflitos na América Latina.

Na crise atual, da Venezuela, parece que os Estados Unidos ficaram no segundo plano em relação a Havana, Brasília e Buenos Aires.
Relatos, tuítes, frases, fotos e bastidores sugerem que o esforço para evitar uma grande crise em Caracas é um assunto, além de venezuelano, inteiramente latino-americano.

É verdade que a secretária assistente de Estado para a América Latina, Roberta Jacobson, teve pelo menos uma conversa com o vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que também conversa com outros americanos fora das fontes governamentais dos EUA, mas próximas destas.
E meu palpite é que altos funcionários de Bogotá e Brasília estejam mantendo Washington informada sobre os acontecimentos, pelo menos até certo ponto.

A imagem é espantosa. Raul e Fidel recebendo chefes de Estado e outros altos líderes governamentais, em algo que parece ser uma estratégia coletiva, embora liderada por Havana, para garantir na Venezuela uma transição estável que cubra o tempo da doença de Chávez e que perdure depois. (Sem falar que, ao mesmo tempo, Havana está sediando negociações de paz entre a Colômbia e as Farc.) Washington não tem prestígio suficiente para empreender esforços semelhantes.

O isolamento de Washington pode ser boa notícia para os atores sul-americanos envolvidos, e é bem possível que realistas pragmáticos na Casa Branca sintam-se gratos por, graças a isso, estarem de certo modo livres para se preocuparem com o sul da Ásia e o Oriente Médio.
Ou, numa era de expectativas baixas, para pelo menos assumirem um papel condizente com as ferramentas muito limitadas de política externa disponíveis para a região.

Eu sou a última a querer ver a arrogância imperial do passado retornar sob aparência mais palatável. É melhor que outros desfrutem de alguns sucessos e erros inevitáveis.
Mas, deixando de lado a "schadenfreude" tentadora desta nova normalidade desde a perspectiva latino-americana, e estipulando que, na Venezuela, os EUA provavelmente têm pouco a oferecer para melhorar as chances de um resultado estável e democrático, os americanos deveriam ter descoberto um jeito de encontrar lugar na nova mesa diplomática da América Latina.

É bem possível que o caminho a seguir passe por nossas políticas domésticas: a reforma da imigração e o controle de armas, duas questões que têm consequências importantes e potencialmente positivas para a América Latina, estão no topo da agenda de Obama para seu segundo mandato. Acrescente-se uma pitada de bom senso em relação a Cuba, e começa a emergir um caminho de volta à mesa.
Será que Washington aproveitará a oportunidade?

 Julia Sweig é diretora do programa de América Latina e do Programa Brasil do Council on Foreign Relations, centro de estudos da política internacional dos EUA.

Fazenda reconhece defasagem, mas reitera não ter decisão para reajuste da gasolina

16/01/2013 - 11h03

DA REUTERS
DE SÃO PAULO

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, reconheceu nesta quarta-feira uma defasagem no preço da gasolina de cerca de 7%, mas sustentou não haver decisão do governo sobre o reajuste.

Questionado se a mistura do etanol à gasolina, hoje em 20%, poderia ser elevada para amenizar o efeito no preço praticado nas bombas, Silveira disse que "se ocorrer, será quando entrar safra", a partir de abril.

"É bom aguardar para ter mais segurança sobre o abastecimento", justificou o secretário.
Na terça-feira, o jornal "O Estado de São Paulo" publicou notícia informando que o governo deve elevar a gasolina em 7% e o óleo diesel entre 4% e 5%. Em outubro do ano passado, a Folha havia dito que o combustível ficaria entre 12% e 15% mais caro neste ano.
Silveira disse que "não há notícia de data" para o reajuste dos preços dos combustíveis, mas que a defasagem está na faixa da que foi informada pelo jornal. As declarações de Silveira seguem a fala do secretário do Tesouro Nacional e ministro interino da Fazenda, Arno Augustin, que ontem afirmou desconhecer "qualquer decisão" sobre o reajuste da gasolina.
Segundo Silveira, o impacto do aumento dos combustíveis na inflação "vai depender do ano e da intensidade".

Nos planos da Petrobras, o aumento poderia ser feito de uma vez só --em fevereiro-- ou dividido em dois --um em fevereiro e outro em agosto.
A estatal aguarda autorização do governo federal para reajustar o valor cobrado pelo combustível, mas o reajuste vem sendo evitado para não impactar na inflação.
O congelamento dos preços vem gerando prejuízos à companhia, que absorve a diferença entre o custo da gasolina importada e o valor cobrado no mercado doméstico.

A Petrobras diz precisar do reajuste nos combustíveis para atender à crescente necessidade de investimentos em exploração e produção.

Imaginação

16 de janeiro de 2013 11:26

Texto de Antonio Delfim Netto
Publicado pelo jornal Folha de São Paulo

A imaginosa operação realizada pelo governo para fingir o cumprimento do superavit primário foi irritante.
Teria sido muito melhor para a sua credibilidade reconhecer que, com um crescimento do PIB de 1% e uma queda de 2% na produção industrial, recomenda-se um afrouxamento fiscal e monetário e um estímulo aos investimentos. O aspecto mais preocupante foi a revelação da má qualidade do portfólio do BNDESPar empurrado para a Caixa Econômica Federal.

Tal evidência aconselha que se incluam na dívida líquida alguns dos empréstimos do Tesouro ao banco. Tem razão o TCU quando insiste em tomar conhecimento das garantias oferecidas aos empréstimos do BNDES, o que não está protegido pelo “segredo bancário”.
Entretanto, por mais desastrada que tenha sido a operação na essência e na oportunidade, ela está longe de sugerir, como se tem afirmado, que “o governo perdeu o controle fiscal, a última peça restante do tripé”. Afinal, terminamos o ano com um deficit nominal em torno de 2,4% do PIB, com uma taxa de inflação de quase 5,8% e com uma relação dívida líquida/PIB em torno de 36%, o que não prenuncia nenhum descontrole. Mas o deficit em conta-corrente de quase 2,5% do PIB sugere algum cuidado.

Há uma angústia provocada pela repetição de “truques” contábeis que, às vezes, chegam à transmutação de dívida pública (chumbo) em receita pública (ouro) graças à obra e à arte de alquimistas na busca da pedra “filosofal” capaz de produzir o “ilusionismo geral”. A preocupação é legítima. Eles ameaçam reconstruir relações incestuosas entre o Tesouro Nacional, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Estamos diante de uma sucessão de “espertezas” capazes de, desapercebidamente, destruir o esforço de transparência que vem sendo preparado desde 1983, que levou à eliminação da famosa “conta-movimento” do BB e culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, até hoje duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores.

Agora mesmo, o governo introduziu de contrabando, numa medida provisória, um dispositivo prejudicial ao equilíbrio fiscal, o que justifica a tal angústia.
É uma pena. Isso torna ainda mais difícil superar a desconfiança que, hoje, existe entre o setor privado capaz de produzir as obras de infraestrutura e a sua interface no governo. A experiência recente mostrou que esta tem mais “poder” do que “competência”, evidenciado no fato de atacar os problemas certos, mas de tentar resolvê-los sempre com mais calor do que luz!