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segunda-feira, 13 de maio de 2013
Lobistas defendem etanol, aviões e algodão brasileiros nos EUA
Dilma e presidente alemão reúnem-se hoje para discutir comércio e investimento
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MP dos Portos coloca em guerra dois grupos privados
| Folha de S. Paulo: MP dos Portos coloca em guerra dois grupos privados | |||
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GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: NOVAS REFLEXÕES ESTRATÉGICAS
Por Antonio
Fernando Pinheiro Pedro
A gestão de
nossos cursos d’água e mananciais é regida pela Lei Federal n. 9.433/1997 - Política
Nacional de Recursos Hídricos, que introduziu no território nacional um
conceito de inspiração francesa, de administração por Bacia Hidrográfica, sendo
cada bacia considerada uma unidade de planejamento relativamente autônoma.
Três anos após
sua entrada em vigor, contudo, o marco foi alterado pela Lei Federal n.
9.984/2000 – que criou uma agência reguladora de âmbito nacional para todo o
sistema, a ANA - Agência Nacional de
Águas.
A centralização
da regulação do recurso reduziu o sotaque francês do marco legal e introduziu
uma “water authority” com jeitão canadense e sotaque norte-americano.
De fato, as bacias americanas são geomorficamente interligadas, com clássicas exceções. No caso brasileiro, nosso relevo é
acidentado: varia num mesmo bioma e em cada um deles, com diversas características
de clima e altitude. Tudo isso resulta numa biodiversidade única no mundo.
A ferramenta de
gestão das águas brasileiras possui, hoje, linguagem própria e perdeu os
sotaques que tinha. Com dezesseis anos, já está próxima de atingir a
maioridade. No entanto, não exerce autoridade territorial satisfatória, planeja
programaticamente, quando o faz e, efetivamente, não tem servido para a
resolução dos conflitos de uso do recurso econômico, essencial e estratégico,
que deveria tutelar.
Vamos concordar:
nosso planejamento territorial é intrinsecamente conflituoso. A navegabilidade
dos rios é obstruída por barragens de hidrelétricas, que conflitam com terras indígenas
e preservação de florestas, que não raro
esbarram nos projetos agrícolas e de mineração, que fazem uso intensivo do
recurso que deveria, prioritariamente, atender ao consumo das populações e ao
saneamento, o qual, em nenhuma hipótese,
paga o sistema. Hidroportos sucumbem numa burocracia que contamina o setor de
transportes e envolve o Serviço de Patrimônio da União - que agora deu para cobrar
o uso do espelho d’água adjacente ao
atracadouro, criando novos embaraços para a navegabilidade...
Os conflitos de uso envolvendo os recursos
hídricos, não raro, engajam os ministérios do Exterior, Transporte, Meio
Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Forças Armadas e Justiça, e inúmeras
agências e departamentos, como FUNAI, ANTAQ, ANTT, ANA, IBAMA, DNPM, IPHAN e
SPU.
A Agência
Nacional de Águas, é apenas mais um elemento que boia nessa sopa de letras
hidrolisada... Falta um marco legal regulatório que efetivamente organize esse
conflito.
Essa construção
regulatória, no meu entender, é necessária, pois, do contrário, enfrentaremos
um apagão hídrico, logístico e de saneamento, sem precedentes.
Minha primeira
sugestão é, de imediato, revigorar a ANA, como instrumento de planejamento
estratégico, econômico e de regulação de usos.
Para tanto, é
necessário que o Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SNRH, se descole do
Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, e a ANA seja RESGATADA do divã do
analista frequentado pelo Ministério do Meio Ambiente - em crise com seus dois
filhos diletos: IBAMA e ICMBio...
O problema não
está nos quadros, nas informações, instrumentos e recursos e, sim, na definição
de rumos do sistema. Enquanto do SNRH for mantido refém do discurso natureba,
preservacionista, biocêntrico, que ainda contamina o Sistema Nacional de Meio
Ambiente (e há muito mérito na luta da atual ministra em reduzir essa
contaminação no organismo que dirige), ele não seguirá o seu destino de se
integrar ao esforço de desenvolvimento nacional e continuará exercendo um papel
secundário, cartorial, de emissor de reservações e outorgas.
O próprio
Conselho Nacional de Recursos Hídricos sofre com essa crise de identidade. Não
demanda sua agência e não é por ela devidamente demandado, não integra seus
planos ao planejamento estratégico dos organismos que efetivamente usam o
recurso e, com isso, passa colher dados e gerar conflitos ao invés de
resolvê-los.
Estaria muito
melhor o SNRH se fosse deslocado, como um todo, para o MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, fato que lhe iria conferir funcionalidade estratégica sem perda de qualidade
ambiental.
Minha segunda
sugestão: A logística brasileira seria reforçada se a Agencia Nacional de
Transportes Aquaviários – ANTAQ, integrasse de alguma forma o fluxograma de
planejamento e regulação do SNRH. Para tanto bastaria que fosse traçado um
mecanismo permanente de entendimento por Decreto, articulando o Conselho de
Recursos Hídricos, o Conselho Nacional
de Integração de Políticas de Transporte, que é diretamente vinculado ao
Gabinete da Presidência da República e as agências envolvidas.
Para se ter uma ideia
da perda de energia nesse campo logístico, temos aproximadamente dois mil
quilômetros de hidrovias em condições naturais de uso, ainda não aproveitadas,
e outros milhares potenciais, na dependência de planos e programas
estruturantes, todos travados por falta de vontade política, questiúnculas
ideológicas e indefinições conceituais, talvez por não termos conselheiros que
efetivamente aconselhem os conselhos que integram nos sistemas respectivos.
Nossa terceira sugestão:
dotar o Governo Federal com o instituto da AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA, para elaboração de um Plano Nacional de
Integração das Políticas de hidroeletricidade, termoeletricidade, hidrovias,
irrigação e saneamento – que envolva um
sistema articulado e um “balcão único” para apreciação de projetos, reduza a
voracidade legisferante e burocratizante das AGÊNCIAS REGULADORAS e demais autarquias no
início relacionadas, e estabeleça
harmonia no interesse do Desenvolvimento Econômico e Social em Bases
Sustentáveis da Nação.
O objetivo da
Avaliação Ambiental Estratégica será: 1- determinar os fatores críticos de
decisão a serem enfrentados pelos novos empreendimentos e por aqueles já em
atividade; 2- traçar diretrizes que confiram segurança jurídica, econômica e
estrutural aos investimentos.
Resgatar uma
perspectiva estratégica é fundamental para tirar o Governo Federal do atoleiro
normativo em que hoje se encontra.
Por fim, sugiro dotar a
Agência Nacional de Águas de músculos instrumentais suficientes para cumprir o
seu papel na implementação das Políticas Nacionais de Saneamento e de Resíduos
Sólidos, não apenas complementando os aspectos ambientais relacionados à
qualidade da bacia sedimentar e da água consumida nos processos mas,
principalmente, elaborando a equação necessária para consolidar a COBRANÇA pelo
uso do recurso hídrico nesses dois novos sistemas, caso contrário, a melhoria
da qualidade das bacias hídricas continuará sendo um sonho distante.
São considerações
postas para debate e reflexão.
domingo, 12 de maio de 2013
Internacionalização de Franquias
Internacionalização de Franquias
Especialização e segmentação são tendências fortíssimas no mercado de
Franchising, ou melhor, qualquer mercado. O Brasil ocupa, atualmente, o
4º (quarto) lugar no ranking mundial de países com maior número de
franquias e o 1º (primeiro) na América Latina. Este mercado é
predominantemente composto por empresas nacionais, e, com a
solidificação desse setor, aumentam-se os casos de franquias nacionais
que procuram a internacionalização.
Por certo, o processo de internacionalização de franquias ainda está
em fase de crescimento no país, porém, este mercado cresce cada vez
mais. A internacionalização permite à Rede de Franquia uma rápida
expansão e pode ser um excelente negócio à Franqueadora. Contudo, a
forma de expansão deve ocorrer de forma planejada, consciente e com o
domínio das regras e usos do comércio exterior. Caso contrário, a
atuação internacional e as vendas podem representar um prejuízo e uma
péssima experiência às empresas.
Este planejamento reduz ao mínimo as decisões irracionais perante os
imprevistos, bem como os conflitos ao redor do objetivo do qual a
empresa quer se dirigir e baseia-se na análise de mercado, ou seja:
1. Estudo da concorrência ou dos mercados não explorados;
2. Estudo dos potenciais clientes e dos pontos fracos e fortes do mercado ainda inexplorado;
3. Elaboração da estratégia e dos objetivos;
4. Estudo do idioma e normatização do lugar que se pretende migrar;
5. Verificar os costumes do local onde se pretende expandir; pois
muitas vezes, o produto ou o serviço comercializado pela Rede de
Franquia não é “adaptável” àquele mercado.
No franchising internacional, há barreiras específicas – como a
barreira econômica e a barreira política/fiscal, por exemplo. Os lucros
também têm sido o grande empecilho ao investimento estrangeiro, mesmo
havendo grande circulação neste sentido, existem as restrições futuras,
pois o Máster Franqueado (aquele que terá o controle da marca em
determinado país), terá que encaminhar royalties à Franqueadora (dona da
marca), onde é preciso ter o empenho de ajustar os valores
relativamente baixos para a manutenção do negócio no exterior.
Como se percebe, a internacionalização de uma Franquia não é simples,
necessitando de planejamento, estrutura e visão. Assim, conclui-se que
não há expansão, menos ainda em âmbito internacional, sem definir as
expectativas de acordo com as respostas às seguintes perguntas que devem
ser feitas pela Franqueadora:
Onde estou?
Onde quero ir?
Como chegar?
Por Larissa Magalhães, advogada da Novoa Prado Consultoria em Franquia e Varejo
84% dos executivos brasileiros dizem que a corrupção no país é generalizada no ambiente de negócios
A pressão para cumprir metas de crescimento de receita vem
minando o compromisso dos executivos com a ética. É o que aponta uma
importante pesquisa, a Global Fraud Survey, pesquisa realizada em 2012
pela Ernst & Young Terco com executivos de todo o mundo.
Os dados são muito preocupantes porque apontam que 84% dos executivos
brasileiros entrevistados disseram que a corrupção no país é
generalizada no ambiente de negócios. E, 12% deles disseram estar
dispostos a fazer pagamento de propinas para conseguir ou manter um
negócio. Como fazer então para impedir essas práticas no mundo dos
negócios?
Segundo a Ernst&Young Terco, a primeira coisa a fazer é trabalhar fortemente a cultura e os valores da empresa.
Depois, fortalecer os mecanismos de controle e os processos internos
da organização, por exemplo: auditorias internas frequentes, auditorias
por agentes externos, canais de denúncia, monitoramento especializado de
softwares e de sistemas de tecnologia da informação, revisões regulares
por escritórios de advocacia ou consultores externos especializados.
Ainda, é importante destacar o papel dos conselhos de administração e
também dos CFO; os executivos de finanças têm um papel-chave em
prevenir a fraude, a propina e a corrupção, reportando qualquer conduta
suspeita aos conselhos. Para construir um negócio sustentável, analise
as suas políticas anti-corrupção. Uma organização ética tem muito mais
chances de sucesso.
Assista ao vídeo sobre o assunto.
http://www.youtube.com/watch?v=a4D1Sx6JGcw&feature=player_embedded
O G7 avalia uma reforma bancária
Os ministros de Economia e presidentes de bancos centrais de Reino Unido, EUA, Japão, França, Alemanha, Itália e Canadá acordaram uma ‘ação coletiva’ para eliminar os paraísos fiscais, combater a evasão fiscal e avançar uma reforma bancária que evite uma ‘guerra de divisas’ e favoreça a estabilização do comércio internacional.
O encontro informal entre
representantes dos sete países mais industrializados ocorreu nos arredores de
Londres. Antes da reunião, houve forte crítica à política monetária do governo
japonês e do Banco do Japão. A moeda japonesa ultrapassou na semana a marca
psicológica de 100 ienes por dólar. Críticos acusam Tóquio de desvalorizar o
iene para melhorar as exportações do país.
Após a reunião, o ministro britânico da Economia, George Osborn, reconheceu que "nós conversamos bastante o Japão" e "provavelmente vamos continuar falando sobre isso".
O novo secretário do Tesouro dos EUA, Jacob Lew, emitiu um alerta na direção do Japão e disse temer uma espiral de desvalorização de moedas internacionais em resposta à política japonesa. "O mundo já deixou claro que as ferramentas nacionais existem para gerar crescimento no país e estão localizados dentro de suas fronteiras. Uma política que visa influenciar a taxa de câmbio não faz parte delas", disse ele.
Além disso, Osborne pediu uma luta contra a evasão fiscal em todo o mundo, especialmente em paraísos fiscais. "O que é devido deve ser pago", afirmou. Muitos paraísos fiscais estão trabalhando mais de perto com muitos outros países do mundo. "Mas queremos fazer mais", disse o britânico.
É que muitos dos paraísos fiscais são territórios britânicos ultramarinos ou propriedade da monarquia britânica, como as Ilhas Jersey e Guernsey, Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Cayman, no Caribe.
O objetivo no futuro é que a troca de informações fiscais seja realizada automaticamente, não só para uma demanda específica, conforme acordado com a Suíça a partir de 2010.
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