Diário Oficial publica medida que inclui médico estrangeiro na tributação do IR

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (9/8) instrução normativa que inclui os profissionais estrangeiros contratados por meio do programa Mais Médicos na tributação do Imposto de Renda (IR).

De acordo com o texto, a instrução normativa altera a legislação já existente que dispõe sobre a tributação, pelo IR, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil.   

Também dispõe sobre a tributação dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados por pessoa física não residente no Brasil. O programa foi lançado no dia 8 de julho deste ano, quando o governo federal anunciou a abertura de 10 mil vagas para médicos, para atuação exclusiva na atenção básica de saúde em periferias de grandes cidades, municípios de interior e nas regiões Norte e Nordeste.
 

Fonte: Agência Brasil

Enfim, o que difere (mesmo) marketing multinível e pirâmide?

Empresas estabelecidas que usam o marketing multinível, como Amway e Herbalife, já levantaram suspeitas de serem pirâmides

João Pedro Caleiro, de

Keystone/Stringer/Getty Images

Motoqueiros em formação: esquema de pirâmide é ilegal em vários países 

São Paulo – O Brasil está vivendo uma epidemia de pirâmides: atualmente, o Ministério Público investiga mais de 30 empresas por supostamente promoverem o esquema. O caso recente mais notório é o da TelexFREE, que está com bens de seus sócios bloqueados pela Justiça. As empresas se defendem, dizendo que praticam marketing multinível, mas, afinal, o que é isso, e por que é tão difícil diferenciá-lo de uma pirâmide?

Diversas empresas trabalham com um sistema em que produtos são repassados para vendedores que tem uma relação direta com um fornecedor central, como no caso da Natura. As vendas diretas como um todo movimentaram 50 bilhões de reais em 2011, o equivalente a 0,75% do produto interno bruto do país, de acordo com a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Mais de 4 milhões de brasileiros estão cadastrados como revendedores.

O marketing multinível é um modelo de venda direta que inclui também o recrutamento indireto de vendedores e participação nos resultados dos recrutados. Não há nada de ilegal nisso. O problema ocorre quando a rede é a própria sustentação do negócio, o que configura pirâmide – ilegal em vários países, inclusive no Brasil e nos Estados Unidos.

Definições

Em linhas gerais, pirâmide é um esquema de marketing multinível sem lastro real – quando o serviço ou produto oferecido ou não existe de fato ou não é a fonte principal dos recursos obtidos pela empresa.

“O marketing multinível estabelece relações contínuas de consumo com pessoas fora da estrutura. Na pirâmide, há um processo restrito aos indivíduos que estão dentro dela, e o que você está comercializando é a troca dos próprios recursos internos”, explica Silvio Laban, coordenador dos cursos de MBA do Insper e professor de marketing.

De acordo com material da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, a pirâmide também se caracteriza pela falta de treinamento para vendedores e ausência de continuidade nos processos. Ao contrário da venda direta legítima, quando há pagamento de impostos e a recompensa é proporcional ao esforço de cada um, na pirâmide ganha mais quem está no topo da hierarquia.

Como não há leis regulamentando a venda em rede no país, os associados da ABEVD se orientam por um código de ética próprio baseado no modelo mundial da World Federation of Direct Selling Association (WFDSA).

De acordo com a Comissão Federal de Comércio, agência do governo americano responsável por coibir práticas anticompetitivas e proteger o consumidor, “se o dinheiro é baseado em vendas para o público, pode ser um esquema de marketing multinível legítimo. Se o dinheiro é baseado no número de pessoas que você recruta e suas vendas para elas, então não: é um esquema de pirâmide”.

Há quem afirme que não existe modelo de marketing de multinível sustentável. Eles apontam números mostrando que a grande maioria dos revendedores nunca consegue lucrar de fato e argumentam que a internet teria tornado obsoleta a ideia de divulgar e distribuir um produto por esse sistema. Mas, pelo menos por enquanto, as agências regulatórias ainda usam a diferenciação. 

História

Há controvérsias sobre quando surgiu o conceito de marketing multinível, mas seu primeiro empreendedor de destaque foi o americano Carl Rehnborg. Ele viveu na China nos anos 20, onde começou a formular suas ideias sobre a ligação entre nutrição e saúde, e quando voltou aos Estados Unidos, criou uma linha de suplementos nutricionais que batizou de Nutrilite.

Para vender seus produtos, ele formou uma rede de revendedores e entrou na mira da agência do governo americano responsável pela segurança da comida e de medicamentos, que o impediu de alardear curas milagrosas. Carl Rich DeVos e Jay Van Andel estavam distribuindo a marca havia 10 anos quando fundaram a Amway em 1959.

A empresa vende produtos da Nutrilite até hoje, apesar de ter diversificado seu portfólio para produtos de limpeza e beleza. Em 1979, a Comissão Federal de Comércio ordenou que a Amway parasse com a fixação de preços, mas concluiu que ela não promovia um esquema de pirâmide porque não cobrava taxa de entrada e exigia que os produtos fossem vendidos para consumidores finais e não só dentro da rede de revendedores.

  

Herbalife 

Famosa pelo selo “Quer emagrecer? Pergunte-me como”, a Herbalife é outra empresa com décadas de história que continua tendo que justificar a validade do seu modelo de negócios.

A polêmica ressurgiu no final do ano passado, quando o bilionário Bill Akman iniciou uma campanha pública para provar que a empresa é uma pirâmide e levar o valor de suas ações a zero.

Outros investidores organizaram um contra-ataque e por enquanto, a empresa tem disparado na bolsa e não está sendo investigada. Por meio de sua assessoria, a Herbalife informa que é associada da ABEVD e que não há ganhos só com recrutamento: é preciso que a venda do produto efetivamente aconteça.

Se você está questionando se algum negócio que você conhece é uma pirâmide, vale responder este questionário. Na dúvida, basta uma regra simples: se parece bom demais para ser verdade, a chance maior é que seja mesmo.

Ambev tenta resistir à queda inédita no consumo de cerveja

A fabricante está promovendo as cervejas premium, de maior margem, e reembalando os produtos mais baratos para torná-los mais acessíveis

Christiana Sciaudone, da

inShare1

 

 

Mike Fuentes/Bloomberg

Garrafas de cerveja: a Ambev, que tem sede em São Paulo, está fazendo o ajuste fino nas operações em meio a uma queda projetada de 4 por cento na venda de bebidas neste ano

São Paulo - Os brasileiros estão tomando menos cerveja pela primeira vez em dez anos. A Cia. de Bebidas das Américas, a maior cervejaria da América Latina, diz que ainda pode aumentar seus lucros.

A Ambev, como é conhecida a unidade brasileira da Anheuser-Busch InBev NV, está promovendo as cervejas premium, de maior margem, e reembalando os produtos mais baratos para torná-los mais acessíveis após uma queda surpresa no volume, disse o CEO João Castro Neves na semana passada, em uma teleconferência. 

A empresa também está se expandindo no Norte e no Nordeste, onde as vendas não desaceleraram como em outras regiões.

“Mesmo que estejamos esperando que os volumes caiam, é um número de volume, não de lucro”, disse Lauren Torres, analista do HSBC Holdings Plc, por telefone, de Nova York. “Eles ainda poderiam fazer a empresa crescer, gerar caixa e pagar dividendos”.

A fabricante de bebidas, que tem sede em São Paulo, está fazendo o ajuste fino nas operações em meio a uma queda projetada de 4 por cento na venda de bebidas neste ano, disse o CEO Nelson Jamel em teleconferência com jornalistas, em 31 de julho. 

Este poderá ser o primeiro declínio anual desde 2003, segundo apresentações da Ambev a analistas e investidores. Após a Copa das Confederações, em junho, ajudar a manter as vendas temporariamente, uma inflação maior e os aumentos dos impostos federais sobre refrigerantes e cervejas estão reduzindo o consumo.

Rally de ações

De 14 analistas que acompanham as ações da Ambev, sete dizem comprar, incluindo Torres, que tem um rating superestimado. Sete recomendam segurar as ações. A fabricante das cervejas Skol e Brahma e engarrafadora dos refrigerantes PepsiCo subiu 0,5 por cento em 2013 até ontem, enquanto o Ibovespa caiu 20 por cento.

Alan Alanis, analista da JPMorgan Chase Co., disse que os executivos estão reescalonando marketing e investimentos enquanto trabalham para quantificar a queda em volume e assegurar que as metas financeiras serão alcançadas.

Torres, do HSBC, disse que o estilo agressivo de gerenciamento de custos do bilionário Jorge Paulo Lemann, dono da 3G Capital Inc., maior acionista na AB InBev, controladora da Ambev, vai ajudar a enfrentar o declínio.

“Se eles não entregam, não são pagos”, disse Alanis, em entrevista por telefone, de Nova York. Das últimas vezes que os executivos não alcançaram suas metas -- em 2003 e 2008 -- os bônus não foram pagos, disse ele. “É uma cultura que alinha a valorização do acionista com uma remuneração por gerenciamento melhor do que em qualquer outra empresa da região.” 

Risco de queda

O corte de custos e as estratégias de novos produtos podem não ser suficientes se as vendas de cervejas continuarem a cair bruscamente, disseram, em comunicado, analistas da Goldman Sachs Group Inc., liderados por Luca Cipiccia, em 31 de julho. “Uma nova deterioração das dinâmicas de volumes no Brasil é o principal risco de queda”, disse Cipiccia, que foi neutro em relação às ações.

A Ambev espera que “a indústria de cerveja brasileira se mantenha ou mostre uma queda de um dígito no ano”, disse o CEO Castro Neves. “Os planos para o ano permanecem”, disse ele, incluindo crescimento de um dígito da receita líquida por cada 100 litros de cerveja produzidos. 

Vendas, salários e custos operacionais subirão menos que a inflação, de acordo com a empresa, que não divulga previsões detalhadas dos ganhos.

O lucro líquido no segundo trimestre caiu 1,1 por cento em comparação com o ano anterior, para R$ 1,88 bilhão (US$ 823 milhões), informou a Ambev na semana passada. A receita subiu 10 por cento, para R$ 7,5 bilhões.

“Viemos fortes no segundo trimestre, o que foi ótimo, mas definitivamente temos que seguir assim durante o segundo semestre do ano -- sem dúvida nenhuma”, disse Castro Neves, na teleconferência. A assessoria de imprensa da Ambev em São Paulo preferiu não fazer novos comentários a respeito da empresa.

Influência de Lemann

Em 1989, Lemann e seus parceiros juntaram uma série de cervejarias latino-americanas na compra da Cervejaria Brahma, que se tornou Ambev em 1999. Em 2004, eles arquitetaram a fusão de US$ 11 bilhões da Ambev com a Interbrew SA, da Bélgica. Eles seguiram em 2008 com uma união de US$ 52 bilhões com a Anheuser-Busch, criando a maior cervejaria do mundo.

A Berkshire Hathaway Inc., de Warren Buffett, uniu-se com a 3G Capital no início deste ano para adquirir a HJ Heinz Co. em um negócio de US$ 28,8 bilhões que inclui financiamento de dívidas. A fabricante de ketchup informou em junho que 11 executivos estavam saindo após a 3G e a Berkshire mudarem a gerência.

Como líder de mercado, com 68 por cento da venda de cervejas, a Ambev poderá repassar os aumentos de impostos federais esperados para outubro aos consumidores, disse Alanis, da JPMorgan. As exportações também podem ajudar a aumentar os lucros em um momento em que a moeda brasileira está enfraquecendo, disse ele.

“É uma companhia de alto nível que sabe como gerenciar em meio a condições difíceis”, disse Torres, do HSBC. “Demora um tempo convencer as pessoas de que as coisas irão para a direção certa”.

Brasil adotará regras internacionais para regular sistema financeiro

09 de agosto de 2013 • 12h10 •  atualizado 12h21

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, anunciou nesta sexta-feira em São Paulo que, a partir de 1º outubro, o Sistema Financeiro Nacional passa a adotar as regras internacionais do Acordo de Basileia 3. O acordo, que foi proposto pelas principais economias do mundo há três anos, prevê reformas na regulamentação de instituições financeiras, para reduzir os impactos de crises bancárias. 

 

Tombini destacou que o Brasil vai iniciar essa ação com tranquilidade, no sentido de assegurar a oferta de crédito para consumo: "As medidas macroprudenciais contribuíram para manter o bom funcionamento dos nossos mercados em um ambiente de expansão da liquidez internacional e de intenso fluxo de capitais, principalmente para as economias emergentes." 

 

O presidente do BC alertou que, na medida em que os Estados Unidos estão retomando o crescimento econômico, a oferta mundial de crédito tende a diminuir, implicando na necessidade de maior cautela no sistema financeiro doméstico.Tombini participa na manhã de hoje do 8º Seminário sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, juntamente com o presidente do Comitê de Basileia e do Banco Central da Suécia, Stefan Ingves.

Figueiredo, da EPL, espera decisão rápida sobre trem-bala

Presidente da Empresa de Planejamento e Logística declarou que há elementos para decidir se o governo adiará o leilão do Trem de Alta Velocidade

Lu Aiko Otta, do

 

Alvaro Teixeira/Arquivo

Trem-bala: leilão para o trem que ligará Campinas ao Rio de Janeiro está marcado para 19 de setembro

Brasília - O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, declarou que há elementos para decidir se o governo adiará o leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV, conhecido por trem-bala), marcado para 19 de setembro e entrega de propostas no próximo dia 16. Ele esteve na tarde desta quinta-feira no Ministério dos Transportes, onde, ao lado do ministro César Borges, que recebeu representantes da Siemens. A empresa é uma das que solicitou o adiamento do leilão, tal como representantes da Espanha.

O governo brasileiro quis dialogar com representantes dos dois consórcios para identificar se o pedido de prorrogação resultaria em participação efetiva dos grupos na licitação. "Queremos um compromisso claro que, se houver adiamento, as empresas participarão ou não", disse. É essa a avaliação que Figueiredo disse estar concluída.

Agora, Borges e Figueiredo aguardam ser chamados ao Palácio do Planalto para apresentar suas conclusões à presidente Dilma Rousseff. "Não sou eu quem toma a decisão, mas tenho a impressão que se quer decidir isso o quanto antes", comentou Figueiredo. O presidente EPL ressaltou esperar um anúncio sobre o tema o quanto antes. "Fatal é a próxima quinta-feira, já que na sexta as propostas deverão ser apresentadas."

Figueiredo comentou, ainda, que uma eventual postergação não deverá ser mal interpretada. "É um adiamento para termos um processo mais competitivo." Isso porque o governo tem indicações que, sem o adiamento, a tendência é que só os franceses apresentem proposta.

Cade investiga licitações do Metrô do DF

A licitação investigada, segundo o governo do Distrito Federal (GDF), foi feita em 2005 e o contrato assinado em 2007

Mariana Tokarnia, da

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Domínio Público/Wikimedia

Os documentos apontam cartel também nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga cartel nas licitações para manutenção do sistema de transporte da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). A licitação investigada, segundo o governo do Distrito Federal (GDF), foi feita em 2005 e o contrato assinado em 2007.

A investigação do Cade teve início a partir de um acordo de leniência com a Siemens, que permite que um participante do cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal, conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo. 

Os documentos apontam cartel também nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo. A Agência Brasil apurou no mês passado que as investigações fazem parte da Operação Linha Cruzada, que investiga 13 empresas no estado de São Paulo e no Distrito Federal.

O Metrô-DF vai encaminhar ao Cade uma carta solicitando a íntegra dos documentos. Por meio da assessoria de imprensa, o conselho diz que, por lei, os documentos, as informações e atos processuais do caso são sigilosos e que só serão divulgados por pedido da Justiça. O Metrô-DF não pretende entrar com ação judicial e diz que, no caso, deve aguardar a decisão do conselho.

"Vamos nos colocar à disposição, pois somos os maiores interessados. Vamos aguardar a decisão do Cade e, caso seja comprovado que houve cartel e que ele trouxe algum prejuízo financeiro ao Metrô-DF, vamos buscar esse ressarcimento", a presidenta do Metrô-DF, Ivelise Longhi. Ivelise acrescenta que a investigação se refere à gestão anterior, portanto não tem implicação na atual gestão do GDF.

Também segundo o GDF, o contrato com as empresas que prestam serviço atualmente será encerrado neste ano e um novo edital deve ser lançado "em breve". "Estamos fazendo alterações para tornar o edital mais seguro, para impossibilitar esse tipo de prática. Vamos mudar a redação para que não gere dúvidas", diz Ivelise. As empresas que atuam e que teriam participado da suposta fraude nas licitações poderão participar da nova licitação, caso não seja comprovado o cartel.

Responsável pelas investigações no Distrito Federal com o Cade e a Polícia Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), diz, pela sua assessoria de imprensa, que já investiga possíveis irregularidades nos contratos de manutenção do Metrô-DF e que tem analisado procedimentos administrativos das licitações e contratações. No entanto, o MPDFT ainda não teve acesso às provas colhidas no acordo de leniência da Siemens, pois "o acordo está sob sigilo legal, além de estar sob análise apenas do conselho".

O MPDFT aponta outras investigações que estão sendo feitas, como indícios de superfaturamento no contrato do Metrô-DF para a implantação do percurso Taguatinga-Ceilândia e de superfaturamento na aquisição de trens. "Assim que teve acesso ao relatório [da Controladoria-Geral da União - CGU], o MP requisitou informações ao Metrô-DF. A partir daí, o Metrô ingressou com ação de ressarcimento contra as empresas com base em auditoria da CGU e da Polícia Federal", disse.

Em nota em seu site oficial, a Siemens informou, que as investigações ainda estão em andamento, e, pela confidencialidade inerente ao caso, não pode se manifestar em detalhes sobre o assunto. A empresa também negou ser fonte das informações divulgadas na imprensa e disse desconhecer a existência de cartel e de um acordo de leniência com o Cade e com o Ministério Público de São Paulo.

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Brasil: MDIC vai apoiar projetos de qualificação para fornecedores de autopeças, petróleo, gás e naval

Publicado em 07/08/2013

07/08/2013,

 

Brasília (2 de agosto) – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai oferecer apoio técnico e financeiro para projetos de fortalecimento e desenvolvimento de fornecedores dos setores de autopeças e de petróleo, gás e naval instalados em Arranjos Produtivos Locais (APLs).

 

As instituições interessadas em participar do programa têm até o dia 31 de agosto para se inscreverem junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC.

 

A iniciativa faz parte do Plano Brasil  Maior e, na área automotiva, será implantado nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás. A prioridade será para propostas dirigidas aos segmentos de ferramentaria, forjaria e fundição.

No segmento de petróleo, gás e naval, a iniciativa vale para APLs  do Rio Grande do Sul; Paraná; Rio de Janeiro; Espírito Santo e de São Paulo; Santa Catarina e Pernambuco. Cada um dos projetos está orçado em R$ 1,2 milhão por região/APL atendido.

Informações sobre o programa e requisitos para inscrição dos projetos estão definidas nos Editais de Chamamento Público nº 1 e nº 2, que podem ser consultados no site do MDIC. Entre outros requisitos, as instituições devem ser entidades privadas sem fins lucrativos e comprovar qualificação técnica e capacidade operacional para executar o projeto.

Autopeças

Serão selecionados projetos de capacitação e desenvolvimento de fornecedores no setor de autopeças para a indústria automotiva – automóveis, caminhões, máquinas e implementos agrícolas e rodoviários. Os projetos deverão contemplar: 1) Implantação de plano de monitoramento e controle do projeto; 2) Implantação de plano de comunicação e mobilização local do projeto; 3) Diagnóstico da demanda e da oferta; 4) Implementação de plano de estruturação de instância de governança e cooperação dos atores locais, contemplando: Articulação institucional; Negociação/mobilização com empresas âncoras; 5) Manual de Fornecimento (com reunião de apresentação das estratégias de compras das âncoras); e 6) Formação da rede (com reuniões periódicas).

Petróleo, gás e naval

Nessa área, os projetos a serem implantados terão como meta: 1) Implantação de plano de monitoramento e controle do projeto; 2) Implantação de plano de comunicação e mobilização local do projeto; 3) Diagnóstico da demanda e da oferta; 4) Implementação de plano de estruturação de instância de governança e cooperação dos atores locais, contemplando: Articulação institucional; Negociação/mobilização com empresas âncoras; e Formação da rede (com reuniões periódicas); 5) Atendimento a empresas da cadeia de fornecedores de petróleo, gás e naval conforme metodologia de Extensionismo Industrial e Empresarial, envolvendo: visita, diagnóstico, e implantação de soluções; e 6) Implantação de estratégia de acesso a mercado para as empresas atendidas, incluindo rodadas e encontros de negócios.

 

Fonte: MDIC