Campanha fez, faz, fará’ tenta garantir reeleição de Dilma

O mote foi ao ar há dez dias em um programa petista de TV e deve permanecer até as eleições de 2014

Vera Rosa, do

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Ueslei Marcelino/Reuters

Dilma Rousseff: o novo papel do Estado e dos serviços públicos e a reforma urbana pós-protestos de junho são temas que terão destaque no programa de Dilma

Brasília - A campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição tentará vender a ideia de que o governo do PT "fez, faz e fará" o Brasil avançar. O mote apareceu no programa petista de TV, que foi ao ar há dez dias, e tem sido "esmiuçado" em reuniões promovidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo.

Nos bastidores do partido, o plano está sendo chamado de "Mais Lula", numa referência ao lançamento do programa Mais Médicos. Sob encomenda do ex-presidente, economistas da confiança dele e de Dilma avaliam, por exemplo, como retomar e acelerar o crescimento sem estimular a alta da inflação e criando empregos de qualidade.

A plataforma da reeleição está sendo preparada para construir a narrativa de "uma nova etapa". O novo papel do Estado e dos serviços públicos, a reforma urbana pós-protestos de junho e metas concretas para investir o dinheiro do pré-sal do campo de Libra em educação e saúde são temas que terão destaque no programa de Dilma para um eventual segundo mandato, além da questão econômica.

Empenhado em desconstruir críticas de adversários de Dilma, como o senador Aécio Neves (PSDB), a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para quem é preciso "fazer mais e bem feito", Lula já dá pistas do discurso da reeleição.

"O povo foi para a rua exigir um pouco mais do Estado, para dizer que precisa de mais coisas, porque ele aprendeu a comer contrafilé e não quer voltar a comer acém. Quer comer agora filé de verdade. Ele quer o emprego, mas não quer mais um emprego qualquer. Ele quer estudar, mas em escolas de qualidade", afirmou o ex-presidente na terça-feira, em Brasília.

Dono de uma popularidade de 80%, Lula percorrerá o País e subirá no palanque para vender ao eleitor aquilo que os petistas chamam de "continuidade criativa". O plano é anunciar "mais e melhores" serviços do Estado, mas a presidente ainda está em busca de uma marca de governo para chamar de sua.

‘Tem mais o quê?’


Dilma também reforçou a agenda de viagens e vai agora investir no Nordeste. Em meados deste mês, ela visitará as atrasadas obras de transposição do Rio São Francisco. Vendido como "prioridade" de Dilma, o projeto deveria ter sido concluído no ano passado, mas enfrenta sucessivos adiamentos e é alvo de fortes críticas do PSB e do PSDB. O custo da transposição, que prevê distribuição de água em 390 municípios do Nordeste, foi inicialmente estimado em R$ 4 bilhões, mas hoje supera R$ 8 bilhões.

A estratégia para recuperar a imagem de gestora de Dilma, desgastada desde os protestos de junho, é traçada por pesquisas feitas sob encomenda do Instituto Lula, do Vox Populi e do marqueteiro João Santana.

Em recente sondagem sobre os programas do governo, os entrevistados elogiaram o ProUni e o financiamento escolar. Mas a pergunta que deixou dirigentes do PT intrigados foi singela: "E além disso tem mais o quê?" A reação ocorreu em pesquisa quantitativa, que mede o humor dos eleitores. Depois do Mais Médicos, está em estudo no governo a ampliação da escola em tempo integral.

"Lula faz sombra para Dilma no Planalto", provocou Aécio, dois dias depois de comentários do ex-presidente, para quem o tucano e Marina também são "sombras" em seus respectivos partidos. Em Brasília, Lula procurou apaziguar divergências com o PMDB e conversou com Dilma sobre a reforma ministerial de janeiro de 2014.

"Enquanto os outros brigam como cão e gato, um tentando desfazer o que o outro faz, ele joga em todas as posições do campo", defendeu o senador Jorge Viana (PT-AC). "A Marina não é sombra. É uma árvore. Só que a visão ecológica dela não combina com o choque de gestão do Eduardo", disse o governador do Rio Grande do Sul e ex-presidente do PT, Tarso Genro.

Ajuste fiscal


Às vésperas de um ano eleitoral, sem disposição para reduzir gastos, déficit recorde nas contas públicas e uma tempestade à vista no cenário internacional, a equipe de Dilma também está preocupada em dissipar a desconfiança do mercado nos rumos da economia. Uma das propostas em estudo prevê um programa fiscal de longo prazo para o período 2015-2018.

Na função de "ouvidor-geral" do Palácio do Planalto, Lula faz reuniões periódicas, geralmente quinzenais, com empresários, banqueiros, investidores e representantes de multinacionais no Brasil. Nesses encontros, escuta sugestões e queixas de empresários, petistas e aliados de todos os partidos, do PMDB ao PC do B, sobre o estilo Dilma. As reclamações também atingem o secretário do Tesouro, Arno Augustin, que esteve por trás de todos os pacotes de concessões e é visto pelo mercado como um intervencionista contumaz.

Em agosto, o ex-presidente chamou Nelson Barbosa, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e desafeto de Augustin, para o núcleo de conselheiros do Instituto Lula.

O grupo de economistas que se reúne com Lula e faz relatórios com propostas para o Brasil é composto, ainda, por Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, Luiz Gonzaga Belluzzo, Delfim Neto, Glauco Arbix e Jorge Mattoso. Os ex-ministros Antonio Palocci, que caiu após denúncias de multiplicação do patrimônio, e Franklin Martins, além de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, também compõem o time.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Ameaça de corte de nota de risco pressiona governo

Porém, a melhora no curto prazo é considerada de difícil execução, pela ausência de um plano para reduzir os gastos públicos

Adriana Fernandes, do

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Wilson Dias/ABr

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia cortes no Orçamento: como aperto fiscal não combina com ano eleitoral, a fatura maior do ajuste deverá ficar para o próximo presidente

Brasília - O risco fiscal do Brasil entrou de vez no radar dos investidores. Depois da divulgação do déficit recorde das contas do setor público em setembro, que confirmou a piora do quadro fiscal, o mercado financeiro começou a se antecipar. Já pesam sobre as taxas de juros e sobre o câmbio um eventual rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco. O corte da nota pode ocorrer em 2014.

O resultado ruim das contas públicas reforçou no governo a urgência de ajuste nas receitas e despesas para reverter o risco do rebaixamento e a desconfiança com a política fiscal. Mas a melhora no curto prazo é considerada de difícil execução, pela ausência de um plano para "fechar a torneira" dos gastos.

Já é dado como certo que, por um bom tempo, não haverá como apresentar resultados consistentes. Ou seja, saldos positivos robustos nas contas públicas que não sejam ancorados em receitas extraordinárias, como as provenientes de programas de parcelamentos de dívidas de impostos (Refis) e pagamentos de dividendos dos bancos estatais.

Até mesmo para economistas do governo que acompanham a evolução das contas públicas, o governo pode ter agido tarde demais para evitar o rebaixamento da nota do País. 

Nos últimos meses, a equipe econômica vem renegando as práticas que alimentaram a desconfiança do mercado. Sinalizou que não adotará novas manobras contábeis para disfarçar os resultados das contas públicas, conterá a política de cortes de impostos setoriais, controlará a expansão dos bancos públicos e o repasse dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES.

Como aperto fiscal não combina com ano eleitoral e despesas pesadas com subsídios e novas desonerações já estão contratadas para 2014, a fatura maior do ajuste deverá ficar para o próximo presidente. O governo trabalha agora com uma margem pequena para mitigar o risco fiscal.

Tempestade

Deixar a situação como está em 2014, porém, é arriscado, porque o Brasil pode estar à beira da "tempestade perfeita", como definiu em artigo recente no jornal Valor Econômico o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto. Essa tormenta pode abater o Brasil com uma eventual coincidência de a nota ser rebaixada por uma agência de risco em meados do ano que vem, ao mesmo tempo em que o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) retira os estímulos à economia. 

Nos dois casos, investidores poderiam tirar recursos do Brasil, o que desvalorizaria o real e pressionaria a inflação. A concretização desse cenário colocaria o governo Dilma Rousseff no córner em plena campanha, sendo forçado a elevar os juros e causar a alta do desemprego.

Se publicamente os integrantes da equipe econômica reduzem a importância da avaliação das agências de classificação de risco e das críticas de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), internamente o "fantasma" do rebaixamento assombra os gabinetes.

"O humor dos investidores azedou de vez com o fiscal", admitiu uma fonte da área econômica. Essa preocupação levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a anunciar medidas para conter gastos com abono salarial e seguro-desemprego.

Segundo a fonte, o governo pode ter subestimado os riscos associados ao não cumprimento da meta fiscal em 2013, cenário que já está na conta do mercado. "Essa conta não sairá de graça", reconhece.

No cenário atual, dependendo da adesão das empresas aos Refis, o esforço fiscal pode não ser muito maior que 1,5% do PIB, disse a fonte. Para 2014, o governo conta mais uma vez com a retomada do crescimento para melhorar o cenário fiscal.

Se ela não vier com a força esperada, a arrecadação não crescerá como o previsto e o risco fiscal vai aumentar. Por isso, não está descartado o adiamento de desonerações tributárias previstas para entrar em vigor no ano que vem.

"O mercado já botou no preço o downgrade (rebaixamento da nota de risco)", disse o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, que considera, no entanto, "precoce" esse movimento de precificação do mercado, que impacta as taxas de juros no mercado futuro e o câmbio.

Na sua avaliação, a incerteza em relação ao Fed "coloca mais munição" ao risco fiscal. "O Brasil não pode ser pego mais uma vez de calça curta", adverte o economista. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

ARBITRAGEM É NOVO PROBLEMA OU A SOLUÇÃO?

Projeto de lei em tramitação no Senado preocupa especialistas pelo risco de deixar o consumidor vulnerável

Um projeto de lei em tramitação no Senado está preocupando especialistas, que temem a perda de direitos para o consumidor. Elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de lei 406/2013 atualiza a Lei de Arbitragem. As atenções estão voltadas especificamente para o artigo 4 que permite a inclusão da arbitragem como único instrumento para a solução de conflitos nos contratos de adesão, como os firmados com planos de saúde, empresas de telecomunicações e instituições financeiras. Os especialistas consideram a arbitragem um recurso a ser usado quando há equidade entre as partes, o que não é o caso das negociações entre consumidores e fornecedores. Não por acaso, dizem, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 51, lista entre as práticas abusivas determinar a utilização compulsória da arbitragem. A comissão de juristas que redigiu o projeto defende o instrumento como forma de dar velocidade à solução dos problemas e desafogar a Justiça abarrotada de processos relacionados a questões de consumo (cerca de 40 milhões de ações).

 

Nos próximos dias, a Fundação Procon-SP encaminhará ao Congresso Nacional um ofício manifestando-se contrária à proposta e pedindo que os parlamentares não a aprovem.

- É um retrocesso e deixaria o consumidor mais exposto. A arbitragem nas relações de consumo só é indicada em casos excepcionalíssimos, ainda assim com o consentimento do consumidor, que deve estar muito ciente do assunto - diz Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP.

 

Necessidade de concordância expressa

 

 

O advogado José Antônio Fichtner, membro da comissão de juristas que elaborou o projeto de lei, ressalta, por sua vez, que o texto prevê a necessidade de autorização expressa do consumidor para que a arbitragem possa ser usada:

 

- O fornecedor não pode impor a arbitragem ao consumidor. A arbitragem só vai ser instaurada se o consumidor concordar expressamente, tem que haver o consentimento.

 

O professor de Direito do Consumidor da FGV Direito-Rio, Ricardo Morishita, argumenta, no entanto, que se o instrumento for eficaz, ou seja, trouxer efetividade no direito e velocidade na solução, não é preciso que ele seja imposto:

 

- O consumidor não quer privilégio, ele busca efetividade, por isso vai à Justiça. Se a arbitragem funcionar, não é preciso que seja imposta ao consumidor, ele vai buscar por ela. Da forma como está, vai trazer mais insegurança jurídica para as partes. Há outros instrumentos alternativos ao Judiciário, como a mediação e a conciliação que não trazem risco ao consumidor.

 

A arbitragem é um fórum particular, em que os processos correm em sigilo, no qual os interessados arcam com as despesas. É usada comumente por empresas envolvidas em disputa por propriedade intelectual e por países na busca de solução de conflitos comerciais. Na esfera das relações de consumo, entretanto, os especialistas consideram a arbitragem um recurso inadequado, uma vez que o consumidor é considerado mais vulnerável.

 

A professora e doutora em Direito Cláudia Lima Marques, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), tem estudado o projeto que atualiza a Lei de Arbitragem, e surpreendeu-se com a inclusão da cláusula sobre os contratos de adesão. Ela reconhece que a arbitragem pode até ser uma opção para o consumidor, desde que este saiba muito bem o que está escolhendo.

 

- A escolha pela arbitragem nas relações de consumo poderia demonstrar maturidade do mercado, uma vez que não envolve o Judiciário. Entretanto, sabemos que, na maioria das vezes, o consumidor tem a surpresa sobre o que assinou lá no finalzinho do contrato. A aplicação desse recurso também me preocupa pela possibilidade de prejudicar as ações coletivas contra fornecedores - diz a especialista.

 

EUA baniram instrumento em 2008

 

 

Alguns países que adotaram o instrumento acabaram retrocedendo e baniram o recurso das relações de consumo. Nos Estados Unidos, segundo a professora, o uso da arbitragem nas relações de consumo foi extinto, em 2008, em todo o país, após escândalos envolvendo o Fórum de Arbitragem Nacional (NAF na sigla em inglês). Investigações do Ministério Público do Estado de Minnesota comprovaram que escritórios de advocacia eram proprietários do tribunal arbitral. Ao mesmo tempo, representavam a maioria dos fornecedores que instituíam compulsoriamente o Fórum de Arbitragem por meio de cláusulas compromissórias. Apenas 1% das ações analisadas foi favorável aos consumidores em casos envolvendo administradoras de cartões de crédito, bancos e construtoras.

 

- Efetivamente, não está comprovado que a experiência da arbitragem privada, sem participação do Estado, em matéria de consumo é positiva. Não parece haver motivos para que se flexibilize desta forma o regime atual - afirma Cláudia.

 

O comerciante Frank Leonard comprou um apartamento na planta e não percebeu que a construtora havia indicado a Câmara de Arbitragem de Guarulhos, na Grande São Paulo, como fórum para a discussão de problemas futuros. Só foi se dar conta da situação quando recorreu à Justiça pelo atraso de dois anos na entrega do imóvel.

 

- Foi meu advogado quem observou. Admito que nem tinha visto porque, afinal, é um contrato de adesão. Não há o que discutir. Ou assinava ou não comprava o apartamento.

O advogado Marcelo Tapai, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, que representou Leonard, também se opõe à cláusula do PLS 406:

 

- O consumidor não faz ideia do que seja isso (a cláusula de arbitragem) nem as implicações que poderá trazer. Considero a inclusão da arbitragem nas relações de consumo uma aberração.

 

Na sentença favorável ao comerciante, o Tribunal de Justiça de São Paulo disse ser “incabível compelir o autor a utilizar-se do Juízo Arbitral”, citando o artigo 51 do CDC.

Segundo a assessoria da Presidência do Senado, o projeto de lei ainda terá de passar pelas comissões do Senado e da Câmara, podendo ser alterado, não havendo expectativa de prazo final de votação.

Por Luiza Xavier, Luciana Casemiro e Júnia Gama

Fonte O Globo Online

Sem complacência

Fernando Henrique Cardoso

As notícias da semana que terminou não foram auspiciosas, nem no plano internacional nem no local. Uma decisão da Corte Suprema da Argentina, sob forte pressão do governo, sancionou uma lei que regula a concessão de meios de comunicação. Em tese, nada de extraordinário haveria em fazê-lo.

No caso, entretanto, trata-se de medida tomada especificamente contra o grupo que controla o jornal “El Clarín”, ferrenho adversário do kirchnerismo. Cerceou um grupo de comunicação opositor ao governo sob pretexto de assegurar pluralidade nas normas de concessão. Há, contudo, tratamento privilegiado para o Estado e para as empresas amigas do governo.

Da Venezuela, vem-nos uma patuscada incrível: as cidades do país apareceram cobertas de cartazes contra a “trilogia do mal”, ou seja, os principais líderes opositores, aos quais se debitam as falências do governo! Seria por causa deles que há desabastecimento, falta de energia e crise de divisas, além da inflação. Tudo para incitar ódio popular aos adversários políticos do governo, apresentando-os como inimigos do povo.

O lamentável é que os governos democráticos da região assistem a tudo isso como se fosse normal e como se as eleições majoritárias, ainda que com acusações de fraudes, fossem suficientes para dar o passaporte democrático a regimes que são coveiros das liberdades.

No Brasil, também há sinais preocupantes. Às manifestações espontâneas de junho se têm seguido demonstrações de violência, desconectadas dos anseios populares, que paralisam a vida de milhões de pessoas nas grandes cidades. A estas se somam às vezes atos violentos da própria polícia.

Com isso, deixa-se de ressaltar que nem toda ação coercitiva da polícia ultrapassa as regras da democracia. Pelo contrário, se nas democracias não houver autoridade legítima que coíba os abusos, estes minam a crença do povo na eficácia do regime e preparam o terreno para aventuras demagógicas de tipo autoritário.

Temos assistido ao encolhimento do Estado diante da fúria de vândalos, aos quais aderem agora facções do crime organizado. Por isso, é de lamentar que o secretário-geral da Presidência se lamurie pedindo mais “diálogo” com os black blocs, como se eles ecoassem as reivindicações populares.

Não: eles expressam explosões de violência anárquica desconectadas de valores democráticos, uma espécie de magma de direita, ao estilo dos movimentos que existiram no passado no Japão e na Alemanha pós-nazista.

Esses atos vandálicos dão vazão de modo irracional ao mal-estar que se encontra disseminado, principalmente nas grandes cidades, como produto da insensatez da ocupação do espaço urbano com pouca ou nenhuma infraestrutura e baixa qualidade de vida para uma aglomeração de pessoas em rápido crescimento.

O acesso caótico aos transportes, o abastecimento de água deficiente e a rede de serviços (educação, saúde e segurança) insuficiente não atendem às crescentes demandas da população. Sem mencionar que a corrupção escancarada irrita o povo.

Não é de estranhar que, conectados aos meios de comunicação, que tudo informam, os cidadãos queiram dispor de serviços de países avançados ou de padrão Fifa, como dizem. Sendo assim, mesmo que a situação de emprego e salário não seja ruim, a qualidade de vida é insatisfatória.

Quando, ainda por cima, a propaganda do governo apresenta um mundo de conto da Carochinha, e o cotidiano é outro, muito mais pesado, explicam-se as manifestações, mas não se justificam os vandalismos.

Menos ainda quando o crime organizado se aproveita desse clima para esparramar terror e coagir as autoridades a não fazer o que deve ser feito. Estas precisam assumir suas responsabilidades e atuar construtivamente.

É necessário dialogar com as manifestações espontâneas, conectadas pela internet, e dar respostas às questões de fundo que dão motivos aos protestos. A percepção de onde o calo aperta pode sair do diálogo, mas as soluções dependem da seriedade, da competência técnica, do apoio político e da visão dos agentes públicos.

Os governos petistas puseram em marcha uma estratégia de alto rendimento econômico e político imediato, mas com pernas curtas e efeitos colaterais negativos a prazo mais longo.

O futuro chegou, na esteira da falta de investimento em infraestrutura, do estímulo à compra de carros, do incentivo ao consumo de gasolina, em detrimento do etanol, e do gasto das famílias via crédito fácil, empurrado pela Caixa Econômica Federal. Os reflexos aparecem nas grandes cidades pelo país afora: congestionamentos, transporte público deficiente, aumento do nível de poluição atmosférica etc.

De repente caiu a ficha do governo: tudo pela infraestrutura, na base da improvisação e da irresponsabilidade fiscal. Primeiro, o governo federal subtraiu receitas de estados e municípios para cobrir de incentivos a produção e compra de carros. Depois, em vista do “caos urbano” e da proximidade das eleições, afagou governadores e prefeitos, permitindo-lhes a contratação de novos empréstimos, sobretudo para gastos em infraestrutura.

A mão que os afaga é a mesma que apedreja a Lei de Responsabilidade Fiscal, ferida gravemente pela destruição de uma de suas cláusulas pétreas: a vedação ao refinanciamento de dívidas dentro do setor público. Mais uma medida, esta especialmente funesta, que alegra o presente e compromete o futuro.

Não haverá solução isolada e pontual para os problemas que o país atravessa e as grandes cidades sentem mais do que quaisquer outras. Os problemas estão interconectados, assim como as manifestações e demandas. Não basta melhor infraestrutura se o crime organizado continua a campear, nem ter mais hospitais e escolas se a qualidade da Saúde e da Educação não melhora.

As soluções terão de ser iluminadas por uma visão nova do que queremos para o Brasil. Precisamos propor um futuro não apenas materialmente mais rico, mas mais decente e de melhor qualidade humana. Quem sabe assim possamos devolver aos jovens e a todos nós causas dignas de serem aceitas, que sirvam como antídoto aos impulsos vândalos e à complacência com eles.

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República.

Como consomem os moradores das favelas brasileiras

Entre os moradores das favelas brasileiras, 65% são de classe média, 52% acessam a internet e 53% têm conta em banco

 

 

João Pedro Caleiro, de

 

  

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65% dos moradores de favelas são de classe média, 32% são de classe baixa e 3% são de classe alta



São Paulo - Com um poder de compra equivalente ao de todas famílias da Bolívia e do Paraguai somadas, os 11,7 milhões de moradores das favelas brasileiras viraram uma potência de consumo.

A proporção de lares em favelas com alguns tipos de eletrodomésticos já supera em muitos casos a média nacional. O acesso à serviços bancários, no entanto, continua baixo.

 

Veja a seguir alguns dos dados mais interessantes da pesquisa realizada pelo Data Popular em parceria com a Central Única de Favelas e que teve alguns dos seus resultados divulgados hoje:

 

São Paulo - 65% dos 11,7 milhões de moradores de favelas no Brasil são de classe média - quase o dobro dos 33% registrados 10 anos atrás. A porcentagem de moradores que são de classe baixa caiu de 65% para 32%, enquanto a de classe alta teve ligeiro aumento, de 2% para 3%. 

 

São Paulo - Com um poder de compra equivalente ao de todas famílias da Bolívia e do Paraguai somadas, os 11,7 milhões de moradores das favelas brasileiras viraram uma potência de consumo.

 

A proporção de lares em favelas com alguns tipos de eletrodomésticos já supera em muitos casos a média nacional. O acesso à serviços banc

"O que acontece é que o Brasil cresceu diminuindo a desigualdade social, e isso mudou o status dessa população", diz Renato Meireles, presidente do Data Popular. O Brasil como um todo se divide entre 22% de classe alta, 54% de classe média e 24% de classe baixa.

Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Data Popular em parceria com a CUFA (Central Única das Favelas). 2 mil pessoas foram entrevistadas em 63 favelas de todas as regiões do Brasil e a margem de erro é de 2,24 pontos percentuais.

A pesquisa de campo, realizada entre 15 de setembro e 15 de outubro deste ano, contou com pesquisadores oriundos das favelas e qualificados para o trabalho.

Foram utilizados também dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do Censo IBGE e do POF (Pesquisa de Orçamento Familiar).

Emprego, renda e consumo

A pesquisa também mostra que de 2003 para 2013, aumentou ligeiramente o percentual dos moradores de favelas acima de 10 anos inseridos no mercado de trabalho, que foi de 49% para 54%.

A renda anual dos moradores de favela atingiu este ano a marca de 63,2 bilhões de reais, o equivalente à soma do consumo total das famílias do Paraguai e Bolívia.

A melhora do emprego e da renda impulsionou o consumo: atualmente, 99% dos moradores de favela do Brasil têm geladeira, 91% têm ferro de passar roupa, 20% possuem carro e 13% têm moto.

ários, no entanto, continua baixo.

 

 

Contrastes

 

 

Renato Meireles divulgou alguns dados com exclusividade para EXAME.com que mostram que na favela, é maior a proporção de lares com alguns itens do que na média do país. 

 

"A TV de tela plana, por exemplo, está em 46% dos lares das favelas, enquanto o número é de 35% no Brasil como um todo. É uma questão prática e objetiva de espaço: na casa da favela não cabe uma televisão normal", aponta.

 

A discrepância aparece em outros itens, como máquina de lavar (presente em 69% dos lares em favelas e 49% no país) e micro-ondas (55% na favela e 35% no Brasil).

 

O acesso à internet também chama a atenção: 52% dos moradores da favelas estão conectados. Entre os jovens de 16 a 29 anos, esta taxa chega a 78%, maior do que a média geral nacional e equivalente à proporção entre a mesma faixa etária no resto do país.

 

Na questão do acesso ao sistema bancário, as favelas ainda ficam para trás: 53% dos moradores tem conta em banco, contra 70% na média nacional dos centros urbanos.

 

Perspectivas

A pesquisa também mediu a intenção de consumo dos moradores da favela para o próximo ano. 2,1 milhões de pessoas pretendem comprar uma TV de plasma, LED ou LCD nos próximos 12 meses. Já 1 milhão tem a intenção de comprar um smartphone.

 

 Comprar um carro no próximo ano está no horizonte de 1,1 milhão de brasileiros que moram em favelas, acima dos 814 mil que sinalizaram a intenção de comprar uma moto.

STF mantém regras do Simples Nacional para PMEs

Maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras

André Richter, da

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Nelson Jr./SCO/STF

Plenário do STF: decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional. A maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras. A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo.

No recurso apresentado ao STF, uma empresa do Rio Grande do Sul alegou que a exigência de quitação de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as secretarias de Fazenda estaduais, municipais e da União fere os princípios constitucionais da isonomia e da livre atividade econômica.

Na votação, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo. Ele entendeu que as normas permitem que a Constituição seja cumprida, ao dar tratamento diferenciado e favorável a micro e pequenas empresas. “ A exigência de regularidade fiscal não é requisito que se faz presente apenas para adesão ao Simples Nacional. Admitir ingresso no programa daquele que não tem regularidade fiscal é incutir no contribuinte que se sacrificou para honrar as suas obrigações e compromissos a sensação de que o dever de pagar os seus tributos é débil e inconveniente, na medida em que adimplentes e inadimplentes acabam por se igualar e receber o mesmo tratamento”, disse o relator.

O Simples Nacional foi criado para unificar a arrecadação de impostos devidos pelas micro e pequenas empresas como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e PIS.

Elite do Brasil se enxerga como "made in USA"

Em entrevista à EXAME.com, o economista e ministro Marcelo Neri defende que classe média nacional não é pobre. Problema é que todo mundo aqui se espelha nos EUA, diz ele

 

Beatriz Souza, de

Scott Olson/Getty Images

Subúrbio norte-americano: para ministro, brasileiros ricos não se reconhecem como elite porque têm como referencia a classe média americana - que nada tem a ver com a brasileira

São Paulo - A entrada de 40 milhões de pessoas na chamada nova classe média colocou a classe C no radar não só do governo e das empresas nacionais como também no do mundo. Não é por menos: são 104 milhões de pessoas - mais da metade da população brasileira - que movimentam cerca de 1 trilhão de reais por ano. 

Marcelo Neri, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, é um dos maiores entusiastas desse novo segmento, o qual ele chama de "lado brilhante da base da pirâmide". 

Em conversa com EXAME.com, o ministro falou sobre quem é - e quem não é - essa nova classe média brasileira. Não fala apenas como político: economista, Neri é também presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), fundação que auxilia o governo com estudos de interesse público.

O conceito monetário estipulado pelo governo para a classe C - integra o grupo pessoas cuja renda familiar per capita varie entre R$ 291 e R $1.019 - foi considerado muito baixo por muitos. Não para o ministro, que defende que a classe média brasileira tem mais dinheiro que 54% da população mundial.

O problema, na opinião de Neri, estaria no espelho usado pela elite econômica nacional. "O espelho que a elite se olha e vê imagem de classe média tem escrito atrás ‘made in USA’", diz. 

Essa visão ecoa pesquisa do Data Popular. De acordo com o Instituto, 55% da elite se acha da classe média e 35% deles se acham até mesmo de baixa renda.

Veja, a seguir, os melhores trechos da entrevista com o ministro e economista, cuja carreira é focada em estudos de bem-estar social, políticas públicas e, claro, na nova classe média.

EXAME.com - Quem é essa tão falada nova classe média brasileira?

Marcelo Neri - Primeiro vou dizer quem não é essa nova classe média brasileira. Ela não é a classe média americana que tem dois filhos, dois carros, dois cachorros e uma casa com piscina. Não é disso que estamos falando. Os 5% mais pobres dos EUA estão acima de 60% da população mundial. Mais de metade das pessoas do mundo são mais pobres do que os pobres americanos. Então, não dá para comparar a classe média brasileira com a classe média americana, porque basicamente todos os países podem ser considerados pobres comparados com os EUA.

EXAME.com - Quando o governo divulgou a faixa de renda em que se encaixa a classe média 

brasileira, houve muitas reações contrárias, com críticas de que esse valor seria muito baixo e haveria manipulação política. Há dificuldade para as pessoas se identificarem como classe média?

Neri - Eu acho que o espelho que a elite se olha e vê a imagem de classe média é o espelho que tem escrito atrás ‘made in USA’. Cada um pode se ver como quiser, mas se você olhar em volta, vai ver que essa classe média americana não reflete a realidade mundial, nem a brasileira. Além disso, o Brasil é um pais católico e nós temos muita culpa. Não somos protestantes, como os americanos, em que acumular capital não é mal visto. A mesma lógica que leva o brasileiro a não ser tão empreendedor como nós gostaríamos é a que leva ele a ter culpa de ter dinheiro.

EXAME.com - Então, qual é a cara da classe média tupiniquim?

Neri - É uma classe média abrasileirada. Foi achada dividindo a população em 3 grupos de forma que esses grupos fossem os mais homogêneos dentro de si e os mais heterogêneos entre si. A distribuição de renda brasileira é muito parecida com a mundial. Por exemplo, o PIB per capita brasileiro ajustado ao custo de vida é 91% do PIB mundial. A desigualdade brasileira – embora seja muito alta -, é parecida com a desigualdade entre países.

Enfim, o Brasil é uma boa maquete do mundo: os mais pobres no Brasil são tão pobres quanto os intocáveis indianos, os mais ricos brasileiros são tão ricos quanto os ricos americanos. Quando a gente busca a classe média brasileira, a gente acha uma classe média brasileira – que não é a americana. Eu sei que figura muito no imaginário das pessoas o símbolo da classe média americana, o ‘american way of life’. Mas ele aparece mais numa elite brasileira, que até se acha classe média, mas se ela olhar por trás desse rótulo, ela vai ver que não se encaixa na realidade brasileira. 

EXAME.com - Se a classe média brasileira não é empreendedora, como o senhor disse, quais são as ambições profissionais dela?

Neri - Ela quer um emprego formal, de carteira assinada, de preferência um emprego público em que ela tenha estabilidade. O que eu vejo é que, na verdade, caiu a taxa de empreendedorismo, mas aumentou a qualidade do empreendedorismo. Isto é, temos menos empreendedores – porque uma parte deles migrou para a carteira assinada -, porém melhores negócios.

EXAME.com - Mas o que define essa faixa da população?

Neri - Ela é identificada geralmente pelo consumo. Classe C, C de consumo, C de cartão de crédito. Mas o que eu defendo é que o C é de carteira de trabalho, esse seria o símbolo dessa classe média. A ascensão dessa classe média se fez pelo trabalho, pela incorporação de pessoas ao mercado de trabalho formal. É uma classe que gera renda, que trabalha, que conseguiu, com seu esforço, um emprego com carteira assinada. E isso é o que torna ela sustentável.

Os dados do Pnad 2012 comprovam essa sustentabilidade. Em 1970, as mulheres tinham 6 filhos, hoje elas têm 1,9. Esses filhos vão à escola - muitas vezes, famílias com renda apertada colocam os filhos em escolas privadas porque sabem que isso vai dar mais chances de empregos melhores no futuro - e chegam ao mercado de trabalho formal. E é isso que da sustentação a essa nova classe média. O primeiro cartão de crédito, o primeiro carro, são consequências desse processo, são coadjuvantes e não seus principais símbolos.

EXAME.com - E qual é o futuro? A classe média brasileira vai continuar crescendo?

Neri - Entre 2003 e 2011, 40 milhões de pessoas entraram na classe C e outras 9 milhões entraram na classe AB. Ou seja, a classe ABC aumentou 49 milhões, que é a população da Espanha. Olhando pra frente, de 2011-2014, cerca de 12 milhões de pessoas vão subir para a classe C e 7,7 milhões para a classe AB. O fato de 40 milhões de pessoas já terem subido para a classe C, possibilita um crescimento maior para a classe AB.