Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Logo do Google: o maior foco da atuação do Fisco está na forma de recebimento de publicidade dessas empresas
Brasília - As estrangeiras de tecnologia que atuam na internet, como Google, Facebook e Apple, estão no radar da Receita Federal.
Segundo informou uma fonte do governo ao Broadcast, serviço de
informações da Agência Estado, o Fisco brasileiro estuda mudanças na
tributação dessas empresas para fechar brechas na legislação brasileira
que estariam levando à evasão fiscal e prejudicando a concorrência com
as empresas brasileiras.
A avaliação da área técnica é de que existe uma "zona cinzenta" na
legislação que precisa ser resolvida. "Esse mercado precisa ser melhor
regulado", disse a fonte. Por isso, a ofensiva fiscal do governo.
O maior foco da atuação do Fisco está na forma de recebimento de
publicidade dessas empresas. Elas são pagas pelos serviços prestados com
cartões internacionais, que não têm visibilidade na documentação de
suas filiais brasileiras. Dessa forma, recebem o pagamento em outros
países.
O entendimento é de que a receita fica em outros países e esses lucros
não obedecem às regras da concorrência a que todos as empresas se
submetem.
Como informou na segunda-feira o Broadcast, a ofensiva fiscal contra
essas empresas foi aberta pelo ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo.
Com base em levantamentos da área econômica do governo, Paulo Bernardo
anunciou a disposição do governo de investigar a atuação dessas
empresas. Só o Google recebeu mais de R$ 3 bilhões em publicidade no
Brasil em 2013.
Entre os problemas, um dos mais preocupantes é uma rachadura na passarela, utilizada apenas há duas semanas
NAYARA ARAÚJO
Pela
terceira vez em menos de seis meses o viaduto da UFMT (Jornalista
Clóvis Roberto) é alvo de polêmica e irregularidade em sua construção. O elevado foi inaugurado há duas semanas pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
Após erro que culminou na demolição de vigas e problemas de drenagem na saída do viaduto em direção ao centro,
agora, a obra tem preocupado a população em função de rachaduras,
fissuras e falhas nas chamadas juntas estruturais, também conhecidas
como juntas de dilatação.
Rodrigo Vargas
Obra tem isopor na junta de dilatação ao longo da estrutura de concreto
Neste caso, o consórcio assegurou que o material (isopor) foi
retirado por terceiros. “E já programou o reparo, providenciando o
acabamento necessário. O evento não traz nenhum prejuízo à estrutura,
que está sendo usada pela população desde o dia 11 de dezembro". As
falhas já podem ser vistas a olho nu por qualquer um que passe pelo
local. A existência de “vácuos” na ligação entre uma estrutura (junta
de dilatação) e outra causa a impressão de que o elevado não oferece
segurança à população. Entre os problemas um dos mais
preocupantes é uma rachadura na passarela, utilizada apenas há duas
semanas. Em decorrência dos defeitos, a insegurança der passar pela obra
recém-inaugurada tem sido tema de diversos compartilhamentos via rede
social. O Consórcio VLT Cuiabá/Várzea-Grande, responsável pela
execução da obra e de outras para implantação do Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT), admitiu a falha e garantiu que já está trabalhando no
conserto.
Segundo o pronunciamento, feito por meio de nota, o uso
de isopor nas juntas de dilatação dos guarda-corpos e guarda-rodas e na
laje do pavimento é necessário para "conter" o concreto, no caso da
expansão, evitando fissuras.
Ainda conforme o Consórcio VLT, a
estrutura de isopor serve para suportar efeitos da variação do clima.
Eles garantem que em alta temperatura o concreto expande e na baixa
temperatura retrai. “As obras envolvendo concreto estão sujeitas
a vibrações, movimentações e dilatações, causadas pelo trânsito de
veículos, condições de uso e mudança de temperatura”, alegaram.
OUTROS PROBLEMAS
Mayke Toscano/Secom-MT
Obra do viaduto teve problemas estruturais levantados pela população e Imprensa
O viaduto, que custou R$ 23 milhões, estava previsto para ser entregue
em agosto. Contudo, mesmo que o secretário da Secopa, Maurício
Guimarães, não admitisse o atraso, em junho foi constatada a ocorrência
de falhas na obra. O erro estava no acabamento de um dos pilares
instalados para o assentamento das vigas pré-moldadas que suportam a
pista. Os pilares estavam localizadas no eixo 4. Na ocasião,
especulava-se que a falha era relativa a um erro de cálculo estrutural
do viaduto, informação que foi negada pelo Secretário da Copa. Para
corrigir o problema, foi necessária a demolição das vigas transversinas
para remoção das vigas pré-moldadas e das transversas. O erro e a demolição fez com que a entrega do elevado atrasasse, uma vez que houve paralisação de 40 dias nos trabalhos. Dias
após a inauguração bastou uma chuva para o viaduto se transformar em um
verdadeiro caos. A entrega parcial da obra – que só será concluída
totalmente daqui dois meses com a rotatória do córrego do barbado - e a
ausência de drenagem culminaram em um verdadeiro “rio” no entorno da
construção. O consórvio VLT não listou prazo para solucionar os problemas.
Veja nota na íntegra do Consórcio VLT:
“O
Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande informa que as obras envolvendo
concreto estão sujeitas a vibrações, movimentações e dilatações,
causadas pelo trânsito de veículos, condições de uso e mudança de
temperatura. Para melhor preparar essas estruturas, oferecer
maior durabilidade e evitar possíveis e futuros danos em decorrência do
uso ou da variação climática, são executadas juntas estruturais, também
chamadas de juntas de dilatação. No caso da variação do clima, por
exemplo, em alta temperatura o concreto expande e na baixa temperatura
retrai. Essas juntas servem para “conter” o concreto, no caso da
expansão, evitando fissuras. Para suportar esses efeitos, o
Consórcio VLT usou isopor nas juntas de dilatação dos guarda-corpos e
guarda-rodas e na laje do pavimento utilizou junta “Jeene”,
procedimentos comuns nas obras da construção civil. No caso do viaduto
da UFMT, o Consórcio VLT informa que o material (isopor) foi retirado
por terceiros, e já programou o reparo, providenciando o acabamento
necessário. Na fissura ocorrida na passarela também será feito o
reparo. O Consórcio VLT frisa que o evento não traz nenhum prejuízo à
estrutura, que está sendo usada pela população desde o dia 11 de
dezembro."
O servilismo rafeiro de alguns
institutos de pesquisa e setores dos autoproclamados formadores de
opinião asseguram que Dilma Rousseff será reeleita. Os marqueteiros
estipendiados, pelos milhões de reais, não ficam atrás. O
marqueteiro-mor João Santana já definiu os dois candidatos
oposicionistas como integrantes de um picadeiro de anões. Traduzindo em
linguagem direta: Aécio Neves e Eduardo Campos seriam figuras
liliputianas na vida política brasileira. Na área oficial, enquanto o
secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho adverte que o “bicho
vai pegar”, a candidata Rousseff em 4/3/2013, confessava: “Nós podemos
fazer o diabo quando é a hora da eleição.”
Ante
essa realidade, recorreremos à “restrição mental” de Santo Agostinho:
“Consiste em dizer o que é falso com a intenção de enganar. É a ofensa
mais direta à verdade.” Outro gigante do pensamento cristão Santo Tomaz
de Aquino, complementa: “A mentira é a palavra ou sinal por que se dá a
entender alguma coisa diferente daquilo que se pensa e com a intenção de
enganar.” As eleições gerais desse ano vão comprovar que a
mistificação, arrogância e incompetência na administração dos negócios
públicos brasileiros podem ter os dias contados.
O
atual governo brasileiro atingiu o limite máximo da irresponsabilidade,
onde o desprezo pela opinião pública e a falta de compromisso com idéias
inovadoras é marca registrada. A administração pública, em todos os
níveis, caminha para uma situação de quase pré-falência. Busca apenas o
poder e a sua manutenção seria a consagração de um governo sem rumo e
comprometido com a mediocridade refugadora de desafios. Vamos lá:
rompimento dos princípios da ética e da moralidade; insegurança
jurídica; declínio das atividades industriais; exportação de empregos
para China e Índia; criação de ministérios de utilidade duvidosa em
número recorde na história brasileira; endividamento público recorde;
inflação ascendente e alta de preços com regularidade empobrecendo a
classe média; falência do ensino e da assistência pública à saúde são
fatos normais e ignorados pelos detentores do poder.
A
oposição brasileira, na expressão das candidaturas postas, não pode
tergiversar no enfrentamento desse descalabro de incompetência reinante.
Precisa falar com incisividade em sintonia com o clamor popular que
hoje vive situação de orfandade. Os idos de junho de 2013 comprovaram
essa verdade. Demonstrar que falta ao Brasil um projeto de país que
redefina o futuro que urgencia ser planejado com competência.
Remodelando a estrutura e a infraestrutura do Estado. Nos últimos anos
nenhuma obra de grande importância na infraestrutura foi concluída.
Os
portos e rodovias estão, em sua maioria, em situação de calamidade. Os
hospitais e escolas públicas vivem penoso ciclo de desintegração. Na
agricultura obtemos a cada ano safras recordes, mas os caminhoneiros que
transportam essa riqueza para os portos esperam dias para descarregar.
Agravado com a falta de estrutura de armazenamento.
E
mais: das obras festejadas pelo marketing, a transposição do rio São
Francisco é um engodo, afetando a vida de milhões de nordestinos. A
ferrovia Norte Sul, se aproximando dos 30 anos, está longe de ser
realidade. Tudo isso comprova que os brasileiros, em termos de gestão
pública, convivem com um ciclo de “incompetência vitoriosa”, pela
manipulação da verdade, propaganda massacrante e marqueteiros sendo os
grandes agentes do “planejamento nacional.”
Por
tudo isso e muito mais, dificilmente Dilma Rousseff será reeleita. Nas
três últimas eleições presidenciais, a oposição no segundo turno, teve a
variável de 40 a 45% dos votos. A região nordestina marchava quase
unida com a candidatura do PT. Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão,
garantiam votação entre 70 a 80%. Agora o quadro mudou. Em Pernambuco, a
candidatura de Eduardo Campos quebrou essa unanimidade. E até o Rio de
Janeiro, onde em 2002, 2006 e 2010, o voto em mais de dois terços era
dos candidatos petistas (Lula e Dilma), a situação está mudando. Em
outros Estados o cenário que vem se desenvolvendo na chamada base aliada
com rupturas, destacadamente no PMDB, não oferece situação de
tranquilidade para o governo. O instinto de sobrevivência das elites
políticas e empresariais brasileiras é como girassol, vivem cultivando o
sol. E o que nasce é mais poderoso do que aquele que se recolhe no fim
do dia.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área
econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado
Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia
brasileira e suplente do Senador Alvaro Dias
O ex-diretor da Agência Nacional de Energia
Elétrica diz que o governo contrariou as leis de mercado – e que
corremos até risco de apagão durante a Copa
A quarentena faz bem ao professor Edvaldo Alves de Santana. Livre de
amarras após deixar seu posto de diretor na Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e “sem cerimônia para dar notícia ruim”, Edvaldo pode
falar o que pensa sobre o setor elétrico – após 39 anos de trabalho (13
na agência, oito deles como diretor). Ao deixar a Aneel no final do ano
passado, Edvaldo fez várias críticas em uma mensagem. Ele afirma que o
governo – com a ajuda da Aneel – errou na medida provisória que reduziu as contas de luz e gerou uma conta de R$ 22 bilhões a pagar pelo contribuinte brasileiro.
ÉPOCA – Por que temos tantos apagões?
Edvaldo Santana – A explicação não é tão direta. As empresas
reclamam muito que, nos últimos dez anos, o foco tem sido a redução da
tarifa. Então a Aneel aperta muito nos custos. Pode ser que essa redução
de receita tenha sido excessiva, a ponto de as empresas instalarem
equipamentos que não seriam os mais adequados.
ÉPOCA – Ao sair da Aneel, no final do ano, o senhor enviou uma
mensagem dizendo que o governo errou na medida provisória que reduziu o
valor da conta de luz. Por quê?
Edvaldo – Tudo isso tem de ser feito conforme regra de
mercado, para não tirar os incentivos (às empresas). A conta foi errada.
Pagaram-se R$ 12 bilhões em indenizações às usinas. Elas reclamam mais
R$ 10 bilhões. Quem ajudou o governo, a própria Aneel, infelizmente se
envolveu com isso, fez a conta errada. Não conhecia todo o sistema a
ponto de orientar a conta da maneira mais correta.
ÉPOCA – O senhor disse que, nesse caso, a Aneel se envolveu em
um “vale-tudo, a ponto de esconder notas técnicas”. Que notas eram
essas?
Edvaldo – Dois diretores da Aneel participaram (das negociações no governo), mas não como Aneel. Eles iam lá individualmente. O Nélson Hubner (então diretor-geral da Aneel) e
o próprio Romeu Rufino, o diretor-geral atual. Eu também, se fosse
chamado, participaria. Talvez eu, como não tenho a menor cerimônia para
dar notícia ruim, fosse descartado. Como não era a Aneel que participava
oficialmente, as notas técnicas feitas não foram aprovadas pela
diretoria. Mas seguiram para o ministério e para a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) como
se fossem. Se fosse para a diretoria aprovar, não seriam aprovadas sem
audiência pública. É ali, em audiência pública, com transparência, que
se resolve todo esse problema.
ÉPOCA – O governo fez pressão pela redução da tarifa?
Edvaldo – O governo tinha uma boa ideia na mão e não soube
usar os instrumentos ideais para pô-la em prática. Aí acabou fazendo uma
coisa dificílima de consertar. Não sei se a hora era aquela. Como posso
reduzir o preço de um produto que pode faltar? Foi como dizer ao
consumidor: “Pode consumir que o custo da energia está baixo”. E o custo
da energia está elevado. A gente tem de dizer a verdade para o
consumidor. Foi um equívoco muito grande da Aneel.
"A chuva não cai, e o risco de racionamento é bem maior hoje
do que em outubro passado"
ÉPOCA – Foi feito rápido demais?
Edvaldo – Não. Levou mais de um ano. Se tivessem aproveitado
todo esse tempo para ouvir as pessoas que deveriam ser ouvidas, teria
sido muito melhor. As pessoas que estavam mais envolvidas, pelo que sei,
não têm o conhecimento total. Alguns não sabem nem o que significa
passar o risco regulatório para o consumidor. Não têm a menor noção.
ÉPOCA – Quem eram essas pessoas?
Edvaldo – O (Maurício) Tolmasquim (presidente da EPE), os diretores da EPE, o (Márcio) Zimmermann (secretário executivo do Ministério de Minas e Energia), o Nélson Hubner, o Romeu (Rufino)...
Desses que eu listei aí, não tem um só deles que tenha um conhecimento
profundo de operação do sistema. Nenhum deles. Não tem como você colocar
só cinco, seis pessoas numa sala, e essas pessoas terem o conhecimento
total para fazer uma mudança de tal profundidade como essa.
ÉPOCA – Corremos risco de enfrentar um novo racionamento?
Edvaldo – O governo tem dito que o risco de racionamento é
zero. Na realidade, o risco nunca é zero. Eu diria que, hoje, o risco
está bem maior do que em outubro passado. Os reservatórios que
interessam, do Sudeste e do Nordeste, começam a encher a partir de
novembro. O tempo está passando, e a chuva não está caindo. Com isso, há
o risco maior de haver racionamento. (Esse risco, no entanto) é bem
menor que em 2001/2002, porque hoje há muitas térmicas. Desde que se
queira pagar pelo custo da térmica, o risco de racionamento é muito
menor.
ÉPOCA – Há risco de termos apagões durante a Copa do Mundo, já que o consumo crescerá?
Edvaldo – A Copa do Mundo
não afetará de maneira significativa o consumo de energia elétrica. Se
fosse assim, todos os anos a Coelba, da Bahia, e a Celpe, de Pernambuco,
teriam de fazer reforço para receber 1 milhão de pessoas durante quatro
dias do Carnaval. Quando o governo começou com essas obras da Copa,
vários Estados e empresas aproveitaram e colocaram como se fossem obras
da Copa obras que, na verdade, não eram da Copa. A Copel (companhia de
energia do Paraná) queria colocar como obra da Copa um cabo submarino
adicional para a Ilha do Mel. Se tiver corte de carga durante a Copa,
pode ter certeza: não foi por causa da Copa, foi porque há problemas
maiores.
ÉPOCA – Mas e se a seca continuar?
Edvaldo – Aí vem outro problema que eu acho uma brutalidade
enorme com o consumidor. Até a semana passada, havia 13.000 megawatts de
termelétricas acionados (energia comprada quando falta energia das hidrelétricas). Se (o governo) pedisse
para cada um de nós desligar uma lâmpada, não precisaria acionar essas
térmicas. Essa térmica faz com que o consumidor tenha de pagar uma conta
mais cara. É assim porque o governo não quer falar em conservar
energia, porque fica parecendo racionamento. Na realidade, é explicar ao
consumidor que, se todos fizermos muito pouco, não precisamos pagar
tanto.
ÉPOCA – Em geral, o governo atribui os apagões a fatores aleatórios ou climáticos, como um raio ou uma queimada. Somos azarados ou essas explicações são inverossímeis?
Edvaldo – O caso do raio, em outubro de 2009, naquela
subestação de Itaberá é um bom exemplo. De todos esses apagões, foi o
maior deles. Uma, duas horas após o acidente, as autoridades vieram à
televisão, para dizer que tinha sido um raio. O relatório de
fiscalização da Aneel, que aplicou uma multa de mais de R$ 30 milhões em
Furnas, não fala em raio. Como as autoridades começaram a falar em
raio, Furnas investiu uma fortuna em equipamentos para reforçar os
para-raios. Para mim, gastou dinheiro à toa, porque foi problema de
manutenção nas instalações. O presidente do Conselho de Administração da
Eletrobras é o secretário executivo do ministério (de Minas e Energia, Márcio Zimmermann).
Ele também é o presidente do Conselho de Administração do ONS. O
presidente do Conselho de Administração do ONS não pode ser a própria
pessoa que controla 70% do sistema de transmissão. Se ele e o
diretor-geral do ONS falam que foi raio, e tentam justificar o raio,
dali em diante toda a cadeia para apuração da realidade fica
comprometida. Furnas procurou desqualificar o relatório da Aneel, em
lugar de usar o relatório para fazer as melhorias cabíveis. O caso da
queimada (no Piauí, em agosto do ano passado): é impossível uma
queimada numa linha de transmissão que transporta 1.000 megawatts
provocar a derrubada do sistema em 10.000 megawatts.
ÉPOCA – Temos mais problemas de gestão ou de infraestrutura no sistema elétrico?
Edvaldo – Temos problemas de infraestrutura, com obras
atrasadas por problema ambiental. Hoje, a capacidade de transmissão é
mais que o dobro da carga, portanto o problema de infraestrutura não é o
que provoca grandes ocorrências. O total de carregamento do sistema de
transmissão em situação normal é de apenas 30% do que poderia passar num
dia. O sistema funciona com folga de 70%. Na Europa, esse índice de
carregamento é quase 60%. A rigor, há mais transmissão do que precisaria
– desde que o controle e a coordenação fossem mais adequados.
ÉPOCA – O senhor falou que, perto de o senhor sair, houve um retrocesso. Que retrocesso é esse?
Edvaldo – É o Tesouro voltar a pagar a conta (da energia). Tirou-se o incentivo, via mercado, para os geradores fazerem o que deveriam fazer para ganhar dinheiro. Essa intervenção (da medida provisória que reduziu a conta de luz)
tira todo o incentivo para a empresa buscar a eficiência. Já foi assim
até 1998 e não deu certo. Gerou uma conta de US$ 27 bilhões que o
Tesouro teve de pagar. Agora, voltou a ser como era na época mais triste
do setor elétrico.
Resposta de Débora Bobra Arakaki Masson, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
Cada vez mais o Brasil tem exportado mão de obra qualificada devido ao
grande estreitamento entre as nações e devido ao perfil do profissional
brasileiro, cuja flexibilidade e alta capacidade de adaptação são
competências destacáveis entre os executivos globais.
De acordo com as leis e
regulamentos vigentes (Lei n. 7.064/82, Decreto n. 89.339/84 e a
Resolução Normativa do Conselho de Imigração n. 104 de 2013), os
direitos básicos do empregado transferido são: salário-base
sujeito aos reajustes e aumentos compulsórios previstos na legislação
brasileira, aplicação da legislação brasileira sobre Previdência Social,
FGTS e PIS/PASEP.
A Lei n. 7.064/82 também menciona que após dois anos de permanência no
exterior, será facultado ao empregado gozar anualmente férias no Brasil,
ficando por conta da empresa empregadora o custo da viagem. Esse
custeio se estende ao cônjuge e aos demais dependentes do empregado com
ele residentes.
As normas mencionadas balizam as situações de trabalhadores contratados
ou transferidos para prestar serviço no exterior. Porém, poderão ser
livremente pactuados entre as partes, variando de acordo com cada
empresa, com base no “instrumento interno de política de expatriação”:
moradia, escola para o filho, carro, seguro de saúde e de vida, plano de
aposentadoria, entre outros direitos extras dos que já estão
assegurados pela lei brasileira.
Esse é também o caso das políticas de repatriação como: custo de
mudanças, hotéis por alguns meses para a família enquanto compra/loca
imóvel e alimentação.
Envie suas dúvidas de leis trabalhistas para o e-mail : alciprete63@hotmail.com
Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor
revela avanços nos quesitos escolaridade e geração de postos de trabalho
por parte dos empreendedores nordestinos
Empreendedores: para cada pessoa que abre um negócio por necessidade,
1,7 opta pelo empreendedorismo por encará-lo como uma oportunidade
Natal - O número de pessoas que identificam uma chance de negócio e decidem empreender, mesmo tendo alternativas de emprego e renda, registrou alta no Nordeste. Quase 63% dos empreendedores
iniciais da região são por oportunidade. Isso significa que para cada
pessoa que abre um negócio por necessidade, 1,7 opta pelo
empreendedorismo por encará-lo como uma oportunidade. No Brasil, a taxa
de emprendedorismo por oportunidade subiu para 71%. Os dados constam na
pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), divulgada nesta
segunda-feira pelo Sebrae.
Na avaliação do superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José
Ferreira de Melo Neto, esse avanço do empreendedorismo na região se deve
a fatores como a força do mercado brasileiro e o ambiente legal
favorável, que facilita e incentiva a formalização. Somente no Rio
Grande do Norte, são 51 mil autônomos enquadrados como
Microempreendedores Individuais (MEI). O diretor também atribui o
aumento do percentual de empreendedorismo por oportunidade, que em 2012
era de 60,4%, à melhoria da escolaridade.
O estudo, que é relativo ao ano de 2013, faz outra revelação positiva
para o Nordeste. Cerca de 42% daqueles que começaram um negócio possuem o
segundo grau completo. Esse é o maior índice registrado em todas as
regiões do país, chegando a ser sete pontos percentuais acima da média
nacional, que é de 35,1%. A GEM 2013, no entanto, também aponta dados
não tão positivos relacionados à região, onde 66% dos empreendedores
iniciais faturam menos de três salários mínimos. A região também
concentra a maior proporção de mulheres que empreendem por necessidade:
42,9%.
Em termos de gênero, os homens nordestinos ainda são maioria no quesito
abertura de negócio. Diferente do restante do país, a quantidade de
pessoas do sexo masculino (50,9%) é levemente superior a do feminino
(49,1%). Analisando o Brasil como um todo, 52,2% de todos aqueles que
empreendem são mulheres e 47,8%, homens.
Vem do Nordeste também o maior número de empreendedores iniciais com
funcionários contratados. Enquanto na região Sul, por exemplo, as
empresas com um funcionário contratado somam 13,4%, em solo nordestino
esse percentual é praticamente o dobro: 26,7%. Já em relação ao número
de empresas que não têm empregado, o Nordeste é a região com o menor
índice: 50,5%.
A GEM é uma iniciativa da London Business School e Babson College e é
realizado em 68 países. No Brasil, a pesquisa é patrocinada pelo Sebrae e
realizada pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade
(IBQP), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram
entrevistadas 10 mil pessoas de 18 a 64 anos, de todas as regiões, e 85
especialistas em empreendedorismo. Entre os ouvidos pela GEM estão desde
pessoas que estão se preparando para iniciar um empreendimento até os
que já estão estabelecidos no mercado. A pesquisa não revela dados por
estado, apenas por regiões brasileiras.
ÉPOCA passou o fim de semana de Finados num
campo de treinamento dos Black Blocs, em São Paulo. O que viu lá ajuda a
saber quem eles são, o que pensam, o que querem, como se organizam e
quem os financia
LEONEL ROCHA
Um sítio a 50 quilômetros de São Paulo abriga um centro de treinamentos
para a minoria que adotou o quebra-quebra como forma de manifestação
política e ficou conhecida como Black Bloc.
Dois homens na faixa dos 40 anos vigiavam o portão, fechado com
corrente e cadeado. Se não fosse por eles, um observador menos atento
poderia acreditar que o local, carente de manutenção, está abandonado.
Não tem animais, horta nem pomar. Não tem trator nem enxadas. É usado
somente nos finais de semana, como espaço para reuniões e ensino de
técnicas de resistência à polícia. Apenas uma das três casas erguidas há
50 anos está em condições de uso. As outras duas não têm água nem luz.
Servem de depósito. No primeiro final de semana de novembro, quando se
comemorou o Dia de Finados, pouco mais de 30 pessoas se reuniram nesse
sítio para organizar uma nova onda de protestos contra tudo e contra
todos – a presidente Dilma Rousseff, políticos em geral, bancos, empresas de transporte, telefonia e comunicação.
Fui admitido no encontro como repórter de ÉPOCA. O que vi ajuda a
compreender quem são, o que querem e o que pensam os Black Blocs. Mais:
desmente a concepção vigente entre órgãos de segurança federais e
estaduais. É voz corrente que eles não têm organização e aparecem nas
manifestações como que por geração espontânea. Ao contrário, eles têm
método, objetivos, um programa de atuação e acesso a financiamento de
entidades estrangeiras.
Foram necessárias três semanas de negociação até que os ativistas me
abrissem seus portões e me permitissem testemunhar seus treinamentos,
debates e decisões. Antes, apresentaram exigências e cobraram garantias.
Para ter acesso ao encontro, tive de me comprometer a não revelar a
localização do sítio, só identificar na reportagem os ativistas que se
dispusessem a declarar seus nomes e profissões e a tratar a todos com
respeito. Em nenhum momento soube o endereço do sítio. Marcamos um
encontro no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde os
Black Blocs se reúnem em dias de manifestação na capital paulista. De
lá, segui com dois guias até o sítio numa Kombi. Uma parte do caminho
foi feita em estrada de terra.
As primeiras horas foram para superar desconfianças. No começo, fui
chamado de “senhor”. Rompi parte das resistências com a ajuda de um
antigo sindicalista. Ex-funcionário da Rede Ferroviária Federal (RFFSA),
o jornalista Leonardo Morelli coordena a ONG Defensoria Social, um
braço visível e oficial que os apoia. Morelli me recebeu no sítio porque
acredita que os “blockers” precisam de visibilidade e reconhecimento
dos meios de comunicação. Só por meio deles, diz ele, podem superar a
rejeição de quase toda a sociedade, que condena o quebra-quebra
característico das aparições dos Black Blocs. O termo, segundo eles,
designa uma forma de atuação, não um grupo ou movimento organizado.
Aos 53 anos, Morelli é o mais velho do grupo. Participou de pastorais
católicas de direitos humanos. Integrou o grupo que originou a Comissão
Pastoral Operária. Militou com petistas como Luiz Gushiken (1950-2013),
ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, e o
advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Seu nome aparece em quatro relatórios
dos órgãos oficiais de espionagem. Datado de 1987, um documento do
extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) relaciona Morelli entre
punks e anarco-sindicalistas. Segundo o texto, Morelli propunha “furar
os pneus e quebrar os vidros dos ônibus” para parar São Paulo e provocar
uma greve geral dos trabalhadores. “Eu já era Black Bloc nos anos 1980,
antes de existir o movimento com esse nome”, diz.
Ele foi demitido da RFFSA por participar de uma greve nos anos 1980. No
fim da década, foi anistiado e aposentado. Agora, tenta influenciar os
Black Blocs com novas causas. Ergue bandeiras ambientais, denuncia os
lixões e a contaminação de áreas da periferia. Defende a
desmilitarização das polícias, a liberação de biografias não
autorizadas, o controle social das pesquisas científicas, combate o
Marco Civil da Internet e cobra as renúncias dos governadores de São
Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Os ativistas reunidos no interior paulista compartilham o credo
anarquista de Morelli, mesmo com pouca informação sobre o tema. O mais
jovem do grupo, com 17 anos, é um típico punk da periferia paulista, de
cabelo moicano. Tenta concluir o ensino médio. Num dos últimos
conflitos, foi fotografado quebrando a pontapés uma vidraça de uma
agência bancária. Distribuída por agências de notícia estrangeiras, a
imagem rodou o mundo.
Pouco mais velho que ele, um rapaz de óculos diz ter lido textos
anarquistas na internet e não compreender como todos de sua idade não
aderiram ao movimento. Morador da periferia paulistana, conta que
cresceu assistindo a amigos e vizinhos apanharem da polícia. Nunca votou
e afirma que jamais escolheria os candidatos preferidos por seus pais
na eleição presidencial de 2010 – Dilma Rousseff e José Serra. Na noite
de 26 de outubro, testemunhou o espancamento do comandante da Polícia
Militar de São Paulo, coronel Reynaldo Rossi. Relata que Rossi fora
“marcado” pelos “blockers”. A ordem era bater nele sem acertar a cabeça,
para evitar o risco de morte. “Vi muito amigo ser espancado pela
polícia lá no meu bairro. É assim que vamos responder daqui para a
frente”, diz o Black Bloc com pinta de nerd.
O grupo comprou a Kombi que me conduziu e um Jeep Willys com dinheiro
que recebeu de entidades nacionais e estrangeiras. Segundo Morelli,
desde o início deste ano, já ingressaram nos cofres da Defensoria Social
E 100 mil. Ele afirma que o dinheiro foi repassado pelo Instituto St
Quasar, uma ONG ligada a causas ambientais. Morelli também cita entre
seus doadores organizações como as suíças La Maison des Associations
Socio-Politiques, sediada em Genebra, e Les Idées, entidade ligada ao
deputado verde Jean Rossiaud. Procurados por ÉPOCA, ambos negaram ter
enviado dinheiro. Morelli diz que a Defensoria Social também foi
abastecida pelo Fundo Nacional de Solidariedade, da CNBB. A CNBB também
negou os repasses. Morelli ainda relacionou entre seus contatos os
padres católicos Combonianos e a Central Operária Boliviana.
O dinheiro financia os treinamentos dos militantes, como o ocorrido no
fim de semana de Finados e outro realizado em julho na cidade de
Cáceres, em Mato Grosso. Nessas ocasiões, os ativistas são informados de
que a precondição para ser Black Bloc é ter disposição para enfrentar a
polícia. Em Cáceres, aprenderam a se proteger das balas de borracha com
escudos feitos com tapumes. Foram orientados a formar paredes com os
escudos para se defender em bloco, como as tropas de choque fazem hoje –
e, no passado, fizeram as falanges gregas e legiões romanas. Em
Cáceres, havia rapazes que prestaram serviço militar.
Ex-recrutas do Exército, eles ensinaram aos colegas Black Blocs o que
aprenderam na caserna. Em Cáceres e no interior paulista, os ativistas
tiveram aulas com o ex-militante do MST Paulo Matos. Aos 36 anos, ele
acumula 21 anos de militância. Participou de cinco invasões, foi preso,
processado e ajudou a organizar o assentamento mato-grossense Antônio
Conselheiro, o maior do país. Deixou o MST quando passou a acreditar que
alguns de seus companheiros eram corruptos. Conta que, ameaçado por
eles, fugiu para a Bolívia, onde começou a estudar medicina. Diz que
trabalhou como enfermeiro e aprendeu a fazer pequenas cirurgias. Carrega
um kit com bisturi, agulha de sutura, pinça, tesoura e luvas para
socorrer quem se fere no combate das ruas. “Somos gladiadores sociais”,
afirma Paulo Matos.
Nos debates, o clima é de indignação, revolta e impaciência com as
promessas dos governantes. No sítio paulista, foram exibidos vídeos de
protesto para os ativistas. Fez sucesso Setembro negro: Estado, violência e reação,
produzido pela carioca 202 Filmes. Os ativistas também assistiram a um
vídeo gravado durante o treinamento de Cáceres. Produzido pela
desconhecida Aliança Latino-Americana de Ação Direta, ele pode ser
acessado pelo site da ONG Usina Brasil e ensina a manusear pistolas. Não
vi armas de fogo ou de qualquer outro tipo no sítio do interior
paulista onde os Black Blocs se reuniram no Dia de Finados. Havia lá
apenas facões e um pequeno machado. O máximo a que assisti foi uma
discussão sobre se deveriam ou não fazer atentados contra prédios
públicos, inclusive com o uso de dinamite. Essa hipótese foi aventada
por uma minoria exaltada, que cogitava incendiar carros durante as
manifestações.
O encontro de Black Blocs no sítio paulista foi marcado pela
improvisação. Na única casa habitável, o telhado exige reforma, e as
paredes clamam por pintura. Um gerador a gasolina forneceu energia
apenas por algumas horas. A mesa comprida da sala serviu mais para
discussão do que para refeição. Os Black Blocs não se reuniram para
comer. Ao fazê-lo, não se preocuparam com etiqueta. Saborearam churrasco
de carne de segunda e embutidos. Arroz e macarrão foram preparados num
fogão de quatro bocas. Para o café da manhã ou para a noite, reservaram
biscoitos, café e leite. Banho, só com água de poço, fria. Para beber,
levaram garrafas de água mineral. O dinheiro para as compras foi
racionado – sempre é.
Dispunham de uma geladeira e um micro-ondas.
Acesso a celular ou internet, só por milagre. Os maços de cigarro foram
compartilhados. Tarefas como faxina ou cozinha foram divididas por
habilidades ou disposição, na base do voluntarismo. Como havia poucas
camas, muitos dormiram no chão. Só vi duas mulheres. Ambas dormiram no
sítio. Uma fogueira na área externa espantou o frio.
Manifestante é pacífico.
O que nós fazemos é protesto"
Leonardo Morelli, da ONG Defensoria Social
Os Black Blocs disseram que o desconforto não era maior que em suas
próprias casas. Muitos vieram de fora de São Paulo. Havia gente do Rio
de Janeiro, do Paraná, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco e
do Amazonas. Costumam adotar apelidos como Marmota, Irmão ou Jow, para
não ser identificados pelas autoridades. Piercings e tatuagens são quase
regra. Os que têm telefone celular mudam o número com frequência. Dois
militantes foram incumbidos de vigiar a área durante o dia. Se alguém se
aventurar a pular a cerca, pode ser surpreendido por armadilhas feitas
com pontas de madeira. Só entrou no sítio quem integra o grupo e eu, que
fui convidado. Os ativistas de Pernambuco e do Rio não permitiram que
eu assistisse a uma das reuniões. Por isso, dormi em São Paulo e voltei
no dia seguinte.
Nos cartazes pendurados na casa habitável, só havia espaço para teses
anarquistas e ambientalistas. Anticapitalistas, os Black Blocs defendem
uma genérica “solidariedade humana”. A formação intelectual da maioria é
quase primitiva. Definem-se como anarquistas porque são, genericamente,
contra a repressão do Estado, para eles encarnada pela polícia. A nata
do anarquismo é muito citada, mas pouco lida. Nos debates, ouvi os nomes
dos revolucionários Mikhail Bakunin (teórico anarquista) e
Pierre-Joseph Proudhon (político francês que comparava a propriedade a
um roubo), do escritor russo Liev Tolstói, do ucraniano Nestor Makhno
(anarquista durante a Revolução Russa) e de François Claudius
Koenigstein (conhecido como Ravachol, teórico do terrorismo). Como
anarquistas, dizem não ter líderes. As teses e ações do grupo são
decididas por consenso ou adesão. Dizem que são ativistas. “Manifestante
é pacífico. O que fazemos é protesto”, afirma Leonardo Morelli.
Ninguém é considerado traidor se não entrar no quebra-quebra, mas o
vandalismo é visto como ato de coragem. Equipamentos como orelhões são
quebrados, segundo eles, porque a telefonia é dominada por estrangeiros.
Também merecem condenação empreiteiras e multinacionais. Revoltados com
a privatização do campo de Libra, incluíram a Petrobras no rol de suas
potenciais vítimas. Dizem que queimam as lixeiras públicas nos protestos
porque consideram corruptas as concessionárias do serviço. Alguns
rejeitam programas sociais, como Bolsa Família, Mais Médicos e ProUni,
pois, segundo eles, mascaram as péssimas condições da população e
amortecem a revolta.
O discurso seduz gente como Daniela Ferraz, paulistana criada no
complexo de favelas do Capão Redondo. Aos 31 anos, mãe de um filho que
mora com o pai, ela cometeu dois assaltos e cumpriu cinco anos de
prisão. “Tinha filho para criar e uma irmã criança para ajudar a criar.
Não tive alternativa, e o desespero me levou a assaltar. Mas nunca me
envolvi com homicídios”, diz. “Quando os corruptos poderosos roubam
milhões, nada acontece. Quando o pobre assalta para comprar comida e
fraldas para o filho, vai preso.” Ainda cumprindo pena em liberdade,
Daniela armou-se de paus e pedras para atacar agências bancárias. Agora,
é conhecida como Dani, a Pantera dos Black Blocs.
No fim de semana de Finados, os 30 Black Blocs tomaram decisões
importantes. Acertaram protestar contra todos os candidatos que
disputarem a próxima eleição. Nenhum deles terá seu apoio. Interlocutor
do governo federal com os movimentos sociais, o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho,
reclamou da falta de interlocução. Os ativistas decidiram, então,
resolver o problema enviando uma carta a Gilberto Carvalho.
O documento
lista, entre outras reivindicações, a desmilitarização das polícias,
anistia aos Black Blocs presos, infraestrutura para assentamentos rurais
e suspensão da privatização do campo de Libra. O texto foi levado de
avião para o Planalto pelo ex-MST Paulo Matos. Ele invadira a Assembleia
Legislativa do Rio em junho e quebrou janelas em São Paulo no 7 de
setembro. Matos protocolou o texto no Palácio do Planalto na última
terça-feira. Na mochila, levava também a máscara de Black Bloc. O grupo
decidiu fazer uma nova onda de protestos nos próximos dias, caso não
seja atendido. Deixou endereço e telefone, para a eventualidade de
Carvalho se decidir a negociar com eles. Procurado por ÉPOCA, Carvalho
confirmou ter recebido o documento.
Os Black Blocs me receberam em seu refúgio. Concederam entrevistas, mas
não permitiram filmagens nem o uso de câmeras profissionais. Morelli e
Matos aceitaram que eu os fotografasse no sítio com o celular.
Escolheram um cenário neutro, de forma a evitar a identificação do
local. A meu pedido, fizeram outras imagens após o encontro do fim de
semana, para ilustrar esta reportagem. Quem foi ao encontro de Finados
ganhou um par de CDs. Eles contêm programas para sabotar redes de
computadores de órgãos públicos e empresas privadas. Desenvolvidos por
programadores vinculados à célula carioca do grupo hacker Anonymous,
esses programas já circulam na internet.
Os Black Blocs brasileiros seguem uma onda mundial. São uma
manifestação tardia de um fenômeno que tem origem na Alemanha dos anos
1980 e, gradualmente, começou a aparecer nas manifestações de ruas pelo
mundo. Primeiro, nos protestos antiglobalização dos anos 1990. Depois,
como parte das mobilizações que se seguiram à crise econômica de 2008.
Agora, quebram vitrines e enfrentam a polícia no Brasil. O cientista
político canadense e ativista Francis Dupuis-Déri, da Universidade de
Québec, afirma que os Black Blocs são mais uma tática que um movimento
político, mais uma demonstração de rua que uma ideologia. Envolveram-se
em protestos no Canadá, na Grécia, na Espanha e no Egito.
“Estão se
convertendo num fenômeno global, como a crise econômica”, diz
Dupuis-Déri, autor de Who’s afraid of the Black Blocs? Anarchy in
action around the world (Quem tem medo dos Black Blocs? Anarquia em ação
através do mundo), livro que sairá nos Estados Unidos pela editora
Between the Lines. Em toda parte, os Black Blocs são acusados de
promover quebra-quebras e espantar das ruas os demais manifestantes.
Como uma das missões dos Estados democráticos é combater a violência e
preservar a ordem, os Black Blocs frequentemente acabam na cadeia pelos
crimes que cometem durante as depredações. Em dez anos, 10 mil foram
presos, a maioria em protestos antiglobalização. A cadeia pune a
violência e pode coibi-la, mas não ajuda a compreender o que eles
querem, quem são, o que pensam, como se organizam – e, principalmente,
quem os financia. “Qualquer um no Brasil que deseje entender o que
querem os Black Blocs deveria tentar escutá-los”, diz Dupuis-Déri. É o
que ÉPOCA faz nesta reportagem.
