Medida Provisória eleva as alíquotas de PIS/Pasep e
Cofins
Por Agência Brasil
Em
votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória
(MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao
Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as
importações: o PIS/Pasep e a Cofins. A intenção do governo é dar isonomia de
tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas
diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins
sobe de 7,5% para 9,65%. Os novos valores das duas contribuições vão totalizar
11,75%, contra os atuais 9,15%.
Como o
texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1º), caso não fosse votado,
os senadores que eram favoráveis à MP não tiveram outra opção a não ser a de
confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20. O
texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que
nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos entre os
parlamentares como jabutis.
Graças a
esses jabutis, o projeto de conversão (PLV 6/15) da Medida Provisória foi
aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas.
Com isso, está aberto o caminho para a construção do Shopping do Parlamento, ou
Parla Shopping, conforme promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). A ideia de Cunha é que no local, que tem custo estimado em R$
1bilhão, seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos para os
deputados, com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela iniciativa
privada. "É um escárnio à nação", disse o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), que justificou o voto favorável à medida para não prejudicar o
objeto principal da MP.
Um dos
senadores que mais reagiu à criação do Parla Shopping foi o senador Jader
Barbalho (PMDB-PA), que chegou a dizer que a construção do local abrigaria um
motel. “Eu, se fosse Vossa Excelência [presidente do Senado, Renan Calheiros],
quando chegasse isso da Câmara dos Deputados, eu devolvia para o presidente da
Câmara. Ele que vá construir Parla Shopping, motel, o que ele quiser construir,
mas ele não pode construir a custa do conceito das instituições brasileiras e
particularmente do Congresso. [...] Não podemos permitir esse balcão de
negócios, essa vergonheira”, criticou Barbalho. Em março deste ano, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a MP que
tratava da desoneração da folha de pagamento e sugeriu que o mesmo fosse feito
com jabutis.
Como o
texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff, pelo
menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a
presidenta vete a possibilidade de parceiras público-privadas com o Legislativo
para impedir que o projeto do shopping saia do papel. Diante da reação dos
senadores, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que estuda uma forma de
separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original.
A ideia é que os jabutis tramitem de forma separada, como projetos de lei.
Ainda na lista de jabutis aprovados está o que desobriga as igrejas de pagarem
contribuição previdenciária sobre os valores pagos a padres, pastores e membros
de ordem religiosa. A isenção ficou restrita a ajudas de custo de moradia,
transporte e educação.
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Senado aprova aumento de impostos sobre importados
Medida Provisória eleva as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a
Medida Provisória (MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal
enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas
contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins. A
intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos
nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra
geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins sobe de 7,5% para
9,65%. Os novos valores das duas contribuições vão totalizar 11,75%,
contra os atuais 9,15%.
Como o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1º), caso
não fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP não tiveram
outra opção a não ser a de confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara
dos Deputados no último dia 20. O texto foi duramente criticado por
causa da inclusão de mais de 20 temas que nada têm a ver com o texto
original enviado pelo governo, conhecidos entre os parlamentares como
jabutis.
Graças a esses jabutis, o projeto de conversão (PLV 6/15) da Medida
Provisória foi aprovado com a autorização para que o Legislativo possa
fazer parcerias público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a
construção do Shopping do Parlamento, ou Parla Shopping, conforme
promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A
ideia de Cunha é que no local, que tem custo estimado em R$ 1bilhão,
seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos para os deputados,
com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela iniciativa
privada. "É um escárnio à nação", disse o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), que justificou o voto favorável à medida para não prejudicar o
objeto principal da MP.
Um dos senadores que mais reagiu à criação do Parla Shopping foi o
senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que chegou a dizer que a construção do
local abrigaria um motel. “Eu, se fosse Vossa Excelência [presidente do
Senado, Renan Calheiros], quando chegasse isso da Câmara dos Deputados,
eu devolvia para o presidente da Câmara. Ele que vá construir Parla
Shopping, motel, o que ele quiser construir, mas ele não pode construir a
custa do conceito das instituições brasileiras e particularmente do
Congresso. [...] Não podemos permitir esse balcão de negócios, essa
vergonheira”, criticou Barbalho. Em março deste ano, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a MP que
tratava da desoneração da folha de pagamento e sugeriu que o mesmo fosse
feito com jabutis.
Como o texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma
Rousseff, pelo menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já
anunciaram que vão pedir que a presidenta vete a possibilidade de
parceiras público-privadas com o Legislativo para impedir que o projeto
do shopping saia do papel. Diante da reação dos senadores, o presidente
Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que estuda uma forma de separar das
medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original. A
ideia é que os jabutis tramitem de forma separada, como projetos de lei.
Ainda na lista de jabutis aprovados está o que desobriga as igrejas de
pagarem contribuição previdenciária sobre os valores pagos a padres,
pastores e membros de ordem religiosa. A isenção ficou restrita a ajudas
de custo de moradia, transporte e educação.
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