Promotoria seguirá apuração sobre quem se acha 'acima da lei'

Para promotor, decisão do CNMP 'prejudica trâmite da investigação'.
Liminar suspendeu depoimentos de Lula e Marisa sobre triplex.

Márcio Pinho Do G1 São Paulo

O promotor Cássio Conserino, que tomaria o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (17) sobre um triplex em Guarujá (SP), afirmou que pedirá revisão da decisão que suspendeu a declaração de Lula e da mulher dele, Marisa Letícia.

 

"Os promotores de Justiça condutores da presente investigação criminal levarão informações e documentos ao CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], a fim de obter urgente revisão e reversão da decisão preferida, para que possam cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei, algo que não pode ser subtraído da honesta sociedade civil brasileira", diz nota lida pelo promotor.

Para Conserino, a decisão de suspender a audiência, tomada por um integrante do conselho, "prejudica o trâmite da investigação criminal". "Os promotores de Justiça ressalvam, com veemência, que o ilustre conselheiro do CNMP certamente foi induzido em erro pelo DD [autor do pedido]", diz nota lida pelo promotor.

O deputado petista Paulo Teixeira (SP) foi quem pediu o cancelamento da audiência. Ele criticou a distribuição do caso. As suspeitas sobre o triplex são apuradas na 5ª Vara Criminal da 1ª Promotoria de São Paulo, mas o procurador Cássio Cesarino, que convocou Lula para o depoimento, é da 2ª Vara.

[A revisão da decisão deve] cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei, algo que não pode ser subtraído da honesta sociedade civil brasileira"

 

Nota lida pelo promotor Cássio Conserino

A nota lida por Conserino, que é assinada também pelos promotores Fernando Henrique Araújo, José Reinaldo Carneiro e José Carlos Blat, afirma que a investigação respeita as regras do próprio CNMP.

O texto cita o artigo terceiro da Resolução número 13/06, que prevê que o procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício por qualquer meio pelos membros do Ministério Público, que poderão prosseguir à frente do procedimento "até a distribuição da denúncia ou promoção de arquivamento em juízo".

A afirmação é uma resposta à alegação feita pelo deputado Paulo Teixeira de que houve violação do princípio do promotor natural na investigação em questão.

Nota do procurador-geral
 

O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, também divulgou nota afirmando que a Constituição reserva ao CNMP a fiscalização do Ministério Público no âmbito administrativo. O conselho não deveria, segundo esse entendimento, interferir na condução dos trabalhos dos promotores.

"Compreende que a Constituição ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu âmbito a interferência nas funções de execução, entendimento já consolidado no âmbito daquele próprio colegiado".

Deputados petistas em ato de apoio a Lula (Foto: Divulgação/PT na Câmara)

'Autoridade competente'
 

 Lula afirmou a deputados do PT na manhã desta quarta-feira (17) que quer dar explicações à autoridade competente, e não ao promotor Cássio Cesarino. O ex-presidente se reuniu com 21 deputados federais petistas no Instituto Lula, na Grande São Paulo.

"Este promotor não tem a competência para esta investigação, ele quis fazer esta investigação e deveria ter distribuído esta investigação para um dos seus 120 colegas e aquele que fosse sorteado, aquele sim teria a competência. Ele, de uma maneira precipitada, iniciou a investigação que não cabia a ele. O presidente está disposto a estar prestando todas as informações, mas para a autoridade competente, não para alguém que se coloca enquanto tal, mas não é", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

 

Este promotor não tem a competência para esta investigação. [...] O presidente está disposto a estar prestando todas as informações, mas para a autoridade competente"

deputado Paulo Teixeira (PT-SP)

"O estado democrático de direito não pode autorizar pessoas a usurpar competências de outras, a agir fora da lei. É um caso típico de alguém que está agindo fora da lei", complementou.

Sobre a alegação do deputado de que Conserino já estaria decidido a denunciar o ex-presidente e que já há elementos para isso, conforme ele próprio afirmou à revista "Veja", o promotor afirmou que "apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público". Isso não gera "suspeição sobre a conduta dos promotores", alegou na nota.

"O Conselho Nacional do MP foi criado para evitar abusos da instituição e aquele membro que praticar algum abuso deve ser contido, e o Conselho conteve este abuso que estava sendo cometido por este promotor", disse Teixeira.

Deputados petistas em ato de apoio a Lula (Foto: Divulgação/PT na Câmara)

Para Paulo Teixeira, o promotor deveria ter comunicado o fato aos promotores que já investigam casos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo ( Bancoop) e ter aceitado a distribuição entre seus colegas do caso.

"O promotor tem uma motivação, ele quis fazer algo que ele não poderia fazer. Tanto é assim que o CNMP decidiu paralisar as oitivas até o pleno decidir a continuidade da investigação. Esta investigação vai continuar, ninguém quer paralisar a investigação, ela vai continuar com a autoridade certa e competente", afirmou Teixeira.

Protesto

 
O cancelamento do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  não evitou que grupos fossem ao Fórum Criminal da Barra Funda para expressar seu apoio ou suas críticas ao ex-presidente.

Manifestantes atiraram objetos uns contra os outros e houve confronto com a Polícia Militar, que usou bombas para dispersar os grupos.

Uma mulher levou uma pedrada na cabeça e foi atendida dentro do Fórum.

(O G1 acompanha os protestos em tempo real em fotos, textos e vídeos)

Manifestantes usam sinalizadores durante protestos em frente ao Fórum da Barra Funda (Foto: Marcio Pinho/G1)

Ferido, manifestante a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é levado por companheiros durante confronto com a Polícia Militar em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda. A polícia usou de força para tentar dispersar manifestantes (Foto: Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo)

Grupos pró e anti-Lula e PM entram em confronto em frente ao Fórum da Barra Funda. (Foto: Reprodução/Globonews)

Imóvel em Guarujá
 

Em janeiro, o promotor Conserino afirmou que há indícios de que houve tentativa de esconder a verdadeira identidade do dono do triplex em Guarujá e que essa seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de dinheiro. Os promotores suspeitam que a OAS, que assumiu a obra com a falência da Bancoop, reservou o imóvel para o ex-presidente Lula e sua família.

Triplex sob suspeita em Guarujá (Foto: Reprodução/
 

TV Globo)

Quando foi reeleito, em 2006, Lula apresentou na declaração de bens uma cota de um projeto da Bancoop em construção em Guarujá, no valor de R$ 47.695.

O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, também foi intimado e falará às 15h. Ele já foi condenado a 16 anos na Operação Lava Jato, recorreu e responde em liberdade. Mais tarde, às 17h, é a vez do engenheiro da OAS Igor Pontes prestar depoimento sobre o caso.

O G1 questionou a posição da construtora sobre os depoimentos e não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em janeiro, a OAS afirmou que não se posicionaria sobre a investigação em andamento.

Suspeitas infundadas, diz instituto
 

Em nota divulgada em janeiro, o Instituto Lula disse que "são infundadas as suspeitas do Ministério Público de São Paulo e são levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Lula ou seus familiares".

"Lula e sua esposa Marisa Letícia nunca esconderam que ela adquiriu, em 2005, uma cota da Bancoop, paga em prestações mensais, que foi declarada no Imposto de Renda. Mas nunca foram proprietários de apartamento em qualquer condomínio da Bancoop ou de suas sucessoras. A verdade ficará clara no correr das investigações."

Após Justiça decretar falência da Dako, trabalhadores ocupam fábricas em SP

VENCESLAU BORLINA FILHO
DE CAMPINAS

Ao menos mil trabalhadores ocupam desde a manhã desta segunda-feira (15) as fábricas da Mabe no interior de São Paulo. Localizadas em Campinas e Hortolândia, as unidades produzem geladeiras e fogões das marcas Dako e Continental. 

A ocupação foi decidida em assembleia pelos trabalhadores e o sindicato dos metalúrgicos da região após a Justiça de São Paulo decretar, na semana passada, a falência da empresa multinacional, com sede no México, no Brasil. 

Todos os cerca de 1.900 trabalhadores estão sem receber os salários e o 13º desde dezembro, mesmo com os contratos em vigor. Cerca de 400 já foram demitidos, mas ainda não receberam as rescisões a quem têm direito. 

Mesmo com todos os incentivos do governo federal, como a redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o financiamento de eletrodomésticos, a empresa alegou insuficiência para honrar os contratos. 

A massa falida está sendo administrada pela Capital Administradora Judicial. Por meio de nota, a empresa informou que a intenção é abrir uma nova empresa e retomar a produção para, assim, pagar as dívidas e os trabalhadores. 

As dívidas da multinacional no Brasil somam ao menos R$ 24 milhões. Em 2013, a Mabe chegou a pedir recuperação judicial, mas o plano não deu certo e em dezembro último foi solicitado à Justiça o decreto de falência. 

A direção do sindicato dos metalúrgicos de Campinas e região diz que os direitos trabalhistas estão sendo descumpridos. Antes da falência, a Procuradoria do Trabalho tentou um acordo com a Mabe, mas sem sucesso. 

Na nota, o administrador da massa falida informou ainda que todos os trabalhadores poderão assinar as demissões e assim acessar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego. 

Nenhum representante da Mabe no Brasil foi encontrado nesta segunda para falar sobre o assunto. A produção nas duas fábricas da empresa está parada desde o dia 18 de dezembro passado.

Conselho do BTG Pactual aprova terceira recompra de units

Chris Ratcliffe/Bloomberg

André Esteves, ex-presidente do BTG Pactual: desde 25 de novembro, as units do grupo acumulam desvalorização de 30,2 por cento

 

Da REUTERS

O Conselho de Administração do BTG Pactual aprovou o terceiro programa de recompra de units, mantendo plano para aquisição de cerca de 41 por cento destes certificados de ações, anunciado no final do ano passado, após a prisão do ex-controlador do grupo André Esteves.

O plano informado ao mercado em ata de reunião do Conselho nesta segunda-feira envolve a aquisição de até 19.068.708 units, no limite de 10 por cento das ações atualmente em circulação.

Quando aprovou o plano de recompra em 25 de novembro passado, o BTG pretendia adquirir 93.860.181 units de um total em circulação na ocasião de 230.513.118.

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), porém, negou autorização para o grupo fazer isso, citando riscos de negociação que poderiam levar a condições artificiais de mercado, e desde então o grupo vem anunciando recompras de 10 em 10 por cento das units em circulação.

Segundo o comunicado divulgado nesta segunda-feira, o grupo cancelou 19.925.230 units recompradas anteriormente. Com o anúncio desta segunda-feira, sobram cerca de 34 milhões de units do total de 93,86 milhões pretendidos.

As units do BTG Pactual exibiam alta de 1,22 por cento às 11h45, enquanto o Ibovespa mostrava valorização de 1,7 por cento.

Desde 25 de novembro, as units do grupo acumulam desvalorização de 30,2 por cento.

O grupo informou nesta segunda-feira que as units adquiridas no programa atual serão, a princípio, mantidas em tesouraria ou canceladas.

Petrobras negocia venda de transportadora de gás, diz jornal

Sergio Moraes/REUTERS

Petrobras: a Brookfield e o Canadian Pension Plan Investment Board estariam analisando a transportadora de gás TAG

 

 

 Karin Salomão, de EXAME.com  

 

 

São Paulo - Com um plano de desinvestir 15,1 bilhões de dólares até 2016, a Petrobras tem pressa para vender seus ativos. Um deles é a Transportadora Associada de Gás S.A, TAG, que pode valer entre 5 bilhões de dólares e 6 bilhões de dólares.

Duas companhias estrangeiras, a Brookfield e o Canadian Pension Plan Investment Board, estão analisando a transportadora, bem como outros ativos, afirmou o jornal Valor Econômico. De acordo com o jornal, os ativos de gás devem ser vendidos ainda em 2016. 

A Brookfield também estaria interessada na aquisição da fatia de 36,1% que a estatal tem na Braskem.  A incorporadora fez propostas por uma fatia na Invepar, administradora do Aeroporto de Guarulhos, e pela BR Properties – ela desistiu das duas aquisições.

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Para atingir a meta de desinvestir 15,1 bilhões de dólares até o fim de 2016, a Petrobras colocou à venda suas subsidiárias.

A Gaspetro, de distribuição de gás, foi vendida por 1,9 bilhão de reais. Ela ainda negocia parcerias na BR Distribuidora, concessões para a exploração e produção de petróleo e gás, fábricas de fertilizantes, terminais, dutos, usinas e navios.

Sítio usado por Lula teria antena de celular exclusiva

REUTERS/Paulo Whitaker

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

 

 

 Valéria Bretas, de EXAME.com  

 

 

São Paulo – O sítio Santa Bárbara, que fica em Atibaia (SP) e é frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (e seus familiares), possui uma torre de cobertura de celular praticamente exclusiva.

Segundo revelado pelo jornal Valor Econômico, a operadora Oi instalou uma antena a menos de 150 metros do terreno. Os moradores do local que lidam diariamente com o sinal fraco do celular, a descrevem como “a torre do Lula” e “a antena do Lula”.

Ainda de acordo com a reportagem, o eixo onde foi instalada a antena não segue o padrão das outras 18 torres que a operadora mantém no município – que ficam no traçado das rodovias que dão acesso à cidade.

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Segundo a publicação, ela foi colocada em setembro de 2011, mesmo período em que a empreiteira Andrade Gutierrez (investigada na Operação Lava Jato) fazia parte do bloco controlador da Oi.

A suspeita é de que Lula seja o real dono da propriedade em Atibaia, que oficialmente está no nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente. 

Ao jornal, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou que ele não possui um aparelho de celular. 

 

Procurada pelo Valor, a operadora Oi não quis comentar o caso

Moro diz que há provas de propina em doações eleitorais

Rodolfo Buhrer/Reuters

Propinas comprovadas por Moro: o caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto - preso, em Curitiba, desde março de 2015

 

Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do Estadão Conteúdo

São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sentença da 13ª Vara Federal, em Curitiba, ficou "comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas". 

O comunicado foi feito em ofício, que atende solicitação da corte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff.

"Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", informa Moro, sobre sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior e Setal Óleo e Gás.

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O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto - preso, em Curitiba, desde março de 2015. "Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto."

O juiz ressalta ainda que seis "criminosos colaboradores" confirmaram em juízo que "recursos acertados no esquema" eram destinados a doações eleitorais "registradas e não registradas".

São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o dono da UTC Ricardo Ribeiro Pessoa.

"Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição", informou o ofício.

O documento, do dia 6, foi enviado ao TSE em resposta a ofícios do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O primeiro pedido foi enviado a Curitiba em 28 de agosto de 2015. Nele, foram solicitados dados e os depoimentos de três delatores: Pessoa, Paulo Roberto Costa e Youssef. Outros dois pedidos solicitavam compartilhamento de provas relacionadas à Lava Jato.

"É tecnicamente inviável disponibilizar a esta Egrégia Corte cópia de todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lava Jato, já que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume, de extrair cópia em papel ou eletrônica", explicou Moro, em ofício ao TSE.

No documento, ele remeteu cópia eletrônica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra os dirigentes de empreiteiras e outros relativamente ao pagamento de propinas. São casos que envolve as empresas Camargo Correa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS, Setal Óleo e Gás, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Foram encaminhadas ao TSE ainda três sentenças.

Moro informou ainda ao TSE que, além das ações penais, "há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais". "Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral."

Juiz dos processos em primeiro grau, Moro esclareceu ainda em seu ofício ao TSE que "relativamente aos atuais ocupantes de cargos eletivos com foro privilegiado", os processos tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Crise de crédito no Brasil tende a se aprofundar, diz Fitch

ThinkStock/quintanilla

Alerta Fitch: crise de crédito no Brasil tende a se aprofundar

 

Ben Bartenstein e Filipe Pacheco, da Bloomberg

São Paulo - Em mais de duas décadas cobrindo o Brasil, Joe Bormann, diretor da Fitch Ratings, disse nunca ter visto as empresas do país em uma situação tão difícil.

Para avaliar a que ponto a situação chegou, considere o seguinte: a Justiça brasileira concedeu mais de 5.500 recuperações judiciais em 2015, número total mais elevado desde 2008, segundo a empresa de avaliação de crédito Serasa Experian, com sede em São Paulo.

O mais acentuado período de recessão do Brasil em mais de um século, com dois anos seguidos de forte retração do PIB, e a queda dos preços das commodities estão deixando as empresas de setores como o de siderurgia e de companhias aéreas sob maior risco de calote, segundo a Fitch.

E há mais dificuldades por vir para a maior economia da América Latina diante de um cenário de aumento dos juros, prevê Bormann, que supervisiona uma equipe de 60 analistas responsáveis pela classificação de mais de 500 empresas na região.

“Esta é uma legítima crise de crédito”, disse ele.

Nenhuma empresa brasileira recebeu financiamento nos mercados internacionais de bonds desde junho, em um cenário em que o escândalo de corrupção sem precedentes na Petrobras e rebaixamentos nas classificações de crédito levaram os investidores a evitarem os ativos financeiros do país. No ano passado, a Fitch e a Standard & Poor’s cortaram a classificação dos bonds do Brasil para junk.

“Nada melhorou”, disse Wilbert Sanchez, sócio-fundador e diretor-gerente da TCP Latin America, empresa financeira de São Paulo. “E no momento elas [empresas] estão simplesmente jogando a toalha”.