Para promotor, decisão do CNMP 'prejudica trâmite da investigação'.
Liminar suspendeu depoimentos de Lula e Marisa sobre triplex.
O promotor Cássio Conserino, que tomaria o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
nesta quarta-feira (17) sobre um triplex em Guarujá (SP), afirmou que
pedirá revisão da decisão que suspendeu a declaração de Lula e da mulher
dele, Marisa Letícia.
"Os promotores de Justiça condutores da presente investigação criminal
levarão informações e documentos ao CNMP [Conselho Nacional do
Ministério Público], a fim de obter urgente revisão e reversão da
decisão preferida, para que possam cumprir o objetivo de apurar os
graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da
lei, algo que não pode ser subtraído da honesta sociedade civil
brasileira", diz nota lida pelo promotor.
Para Conserino, a decisão de suspender a audiência, tomada por um
integrante do conselho, "prejudica o trâmite da investigação criminal".
"Os promotores de Justiça ressalvam, com veemência, que o ilustre
conselheiro do CNMP certamente foi induzido em erro pelo DD [autor do
pedido]", diz nota lida pelo promotor.
O deputado petista Paulo Teixeira (SP) foi quem pediu o cancelamento da
audiência. Ele criticou a distribuição do caso. As suspeitas sobre o
triplex são apuradas na 5ª Vara Criminal da 1ª Promotoria de São Paulo, mas o procurador Cássio Cesarino, que convocou Lula para o depoimento, é da 2ª Vara.
A nota lida por Conserino, que é assinada também pelos promotores
Fernando Henrique Araújo, José Reinaldo Carneiro e José Carlos Blat,
afirma que a investigação respeita as regras do próprio CNMP.
O texto cita o artigo terceiro da Resolução número 13/06, que prevê que
o procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício
por qualquer meio pelos membros do Ministério Público, que poderão
prosseguir à frente do procedimento "até a distribuição da denúncia ou
promoção de arquivamento em juízo".
A afirmação é uma resposta à alegação feita pelo deputado Paulo
Teixeira de que houve violação do princípio do promotor natural na
investigação em questão.
Nota do procurador-geral
O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, também divulgou nota afirmando que a Constituição reserva ao CNMP a fiscalização do Ministério Público
no âmbito administrativo. O conselho não deveria, segundo esse
entendimento, interferir na condução dos trabalhos dos promotores.
"Compreende que a Constituição ao reservar ao CNMP o controle externo
quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu
âmbito a interferência nas funções de execução, entendimento já
consolidado no âmbito daquele próprio colegiado".
Deputados petistas em ato de apoio a Lula (Foto: Divulgação/PT na Câmara)
'Autoridade competente'
Lula afirmou a deputados do PT na manhã desta quarta-feira (17) que
quer dar explicações à autoridade competente, e não ao promotor Cássio
Cesarino. O ex-presidente se reuniu com 21 deputados federais petistas no Instituto Lula, na Grande São Paulo.
"Este promotor não tem a competência para esta investigação, ele quis
fazer esta investigação e deveria ter distribuído esta investigação para
um dos seus 120 colegas e aquele que fosse sorteado, aquele sim teria a
competência. Ele, de uma maneira precipitada, iniciou a investigação
que não cabia a ele. O presidente está disposto a estar prestando todas
as informações, mas para a autoridade competente, não para alguém que se
coloca enquanto tal, mas não é", disse o deputado Paulo Teixeira
(PT-SP).
"O estado democrático de direito não pode autorizar pessoas a usurpar
competências de outras, a agir fora da lei. É um caso típico de alguém
que está agindo fora da lei", complementou.
Sobre a alegação do deputado de que Conserino já estaria decidido a
denunciar o ex-presidente e que já há elementos para isso, conforme ele
próprio afirmou à revista "Veja", o promotor afirmou que "apenas foram
divulgados fatos e informações de interesse público". Isso não gera
"suspeição sobre a conduta dos promotores", alegou na nota.
"O Conselho Nacional do MP foi criado para evitar abusos da instituição e
aquele membro que praticar algum abuso deve ser contido, e o Conselho
conteve este abuso que estava sendo cometido por este promotor", disse
Teixeira.
Deputados petistas em ato de apoio a Lula (Foto: Divulgação/PT na Câmara)
Para Paulo Teixeira, o promotor deveria ter comunicado o fato aos
promotores que já investigam casos da Cooperativa Habitacional dos
Bancários de São Paulo ( Bancoop) e ter aceitado a distribuição entre seus colegas do caso.
"O promotor tem uma motivação, ele quis fazer algo que ele não poderia
fazer. Tanto é assim que o CNMP decidiu paralisar as oitivas até o pleno
decidir a continuidade da investigação. Esta investigação vai
continuar, ninguém quer paralisar a investigação, ela vai continuar com a
autoridade certa e competente", afirmou Teixeira.
Protesto
O cancelamento do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não evitou que grupos fossem ao Fórum Criminal da Barra Funda para expressar seu apoio ou suas críticas ao ex-presidente.
Manifestantes atiraram objetos uns contra os outros e houve confronto
com a Polícia Militar, que usou bombas para dispersar os grupos.
Uma mulher levou uma pedrada na cabeça e foi atendida dentro do Fórum.
(O G1 acompanha os protestos em tempo real em fotos, textos e vídeos)
Manifestantes usam sinalizadores durante protestos em frente ao Fórum da Barra Funda (Foto: Marcio Pinho/G1)
Ferido,
manifestante a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é
levado por companheiros durante confronto com a Polícia Militar em
frente ao Fórum Criminal da Barra Funda. A polícia usou de força para
tentar dispersar manifestantes (Foto: Nelson Antoine/Frame/Estadão
Conteúdo)
Grupos pró e anti-Lula e PM entram em confronto em frente ao Fórum da Barra Funda. (Foto: Reprodução/Globonews)
Imóvel em Guarujá
Em janeiro, o promotor Conserino afirmou que há indícios de que houve
tentativa de esconder a verdadeira identidade do dono do triplex em
Guarujá e que essa seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de
dinheiro. Os promotores suspeitam que a OAS, que assumiu a obra com a falência da Bancoop, reservou o imóvel para o ex-presidente Lula e sua família.
Triplex sob suspeita em Guarujá (Foto: Reprodução/
TV Globo)
Quando foi reeleito, em 2006, Lula apresentou na declaração de bens uma cota de um projeto da Bancoop em construção em Guarujá, no valor de R$ 47.695.
O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, conhecido como Léo
Pinheiro, também foi intimado e falará às 15h. Ele já foi condenado a 16
anos na Operação Lava Jato, recorreu e responde em liberdade. Mais
tarde, às 17h, é a vez do engenheiro da OAS Igor Pontes prestar
depoimento sobre o caso.
O G1 questionou a posição da construtora sobre os
depoimentos e não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em
janeiro, a OAS afirmou que não se posicionaria sobre a investigação em
andamento.
Suspeitas infundadas, diz instituto
Em nota divulgada em janeiro, o Instituto Lula disse que "são
infundadas as suspeitas do Ministério Público de São Paulo e são
levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio por parte do
ex-presidente Lula ou seus familiares".
"Lula e sua esposa Marisa Letícia nunca esconderam que ela adquiriu, em
2005, uma cota da Bancoop, paga em prestações mensais, que foi
declarada no Imposto de Renda. Mas nunca foram proprietários de
apartamento em qualquer condomínio da Bancoop ou de suas sucessoras. A
verdade ficará clara no correr das investigações."
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