Rodolfo Buhrer/Reuters
Propinas comprovadas por Moro: o caso envolve o suposto repasse de R$ 4
milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto - preso, em
Curitiba, desde março de 2015
Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do Estadão Conteúdo
São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato,
informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sentença da 13ª
Vara Federal, em Curitiba, ficou "comprovado o direcionamento de
propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações
eleitorais registradas".
O comunicado foi feito em ofício, que atende solicitação da corte, que
tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar
irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff.
"Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema
criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", informa
Moro, sobre sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira
Mendes Junior e Setal Óleo e Gás.
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O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro
do partido João Vaccari Neto - preso, em Curitiba, desde março de 2015.
"Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como
objeto."
O juiz ressalta ainda que seis "criminosos colaboradores" confirmaram em
juízo que "recursos acertados no esquema" eram destinados a doações
eleitorais "registradas e não registradas".
São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da
estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José
Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça
Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o dono da UTC Ricardo
Ribeiro Pessoa.
"Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno
que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de
verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição",
informou o ofício.
O documento, do dia 6, foi enviado ao TSE em resposta a ofícios do
ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O
primeiro pedido foi enviado a Curitiba em 28 de agosto de 2015. Nele,
foram solicitados dados e os depoimentos de três delatores: Pessoa,
Paulo Roberto Costa e Youssef. Outros dois pedidos solicitavam
compartilhamento de provas relacionadas à Lava Jato.
"É tecnicamente inviável disponibilizar a esta Egrégia Corte cópia de
todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lava Jato, já
que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume,
de extrair cópia em papel ou eletrônica", explicou Moro, em ofício ao
TSE.
No documento, ele remeteu cópia eletrônica das denúncias oferecidas pelo
Ministério Público Federal contra os dirigentes de empreiteiras e
outros relativamente ao pagamento de propinas. São casos que envolve as
empresas Camargo Correa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior,
OAS, Setal Óleo e Gás, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Foram
encaminhadas ao TSE ainda três sentenças.
Moro informou ainda ao TSE que, além das ações penais, "há diversas
investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar
outros repasses de propinas a campanhas eleitorais". "Caso algo da
espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta
Egrégia Corte Eleitoral."
Juiz dos processos em primeiro grau, Moro esclareceu ainda em seu ofício
ao TSE que "relativamente aos atuais ocupantes de cargos eletivos com
foro privilegiado", os processos tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
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