OAB vai à Justiça contra a Receita para incluir advocacia no Supersimples

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou na Justiça contra a Receita Federal para tentar incluir a sociedade unipessoal de advogados no Supersimples. O pedido de liminar foi feito pelo presidente da Ordem, Claudio Lamachia, na quinta-feira (7/4), na 5ª Vara Federal do Distrito Federal.

Segundo Lamachia, a OAB tentou resolver a questão administrativamente com a Receita, que defendeu que a sociedade unipessoal de advocacia não pode optar pelo Simples Nacional em razão da inexistência de previsão legal no artigo 3º da Lei Complementar 123/2006. Portanto, pora o órgão, não poderia estender os benefícios desse regime tributário ao “novo” modelo de organização societária.

O presidente do Conselho Federal argumenta, no entanto, que não foi criada uma nova natureza societária, mas que a sociedade unipessoal de advocacia nada mais é do que uma sociedade simples, figura jurídica já admitida no Código Civil e elencada na Lei Complementar 123/2006.

Diz ainda que não há justificativa na posição da Receita, pois toda sociedade de advogados possui natureza de sociedade simples, especialmente pela ausência do caráter de atividade empresarial.

Segundo Lamachia, a Receita Federal prende-se à nomenclatura “sociedade unipessoal de advocacia” e não reconhece que o referido modelo organizacional tem natureza jurídica de sociedade simples, derivando daí a possibilidade de enquadramento no regime tributário do Simples Nacional.  

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

 http://www.conjur.com.br/2016-abr-11/oab-justica-incluir-advocacia-supersimples

Fusão e compras são positivas para BM&F, segundo Moody's

Mike Segar/Reuters

Moody´s: além disso, com uma fatia minoritária na bolsa mexicana, ela desenvolverá nova expertise operacional e regulatória

 

Gabriel Bueno da Costa, do Estadão Conteúdo

São Paulo - A agência de classificação de risco Moody's afirmou, em relatório divulgado nesta segunda-feira, 11, que o fato de a BM&FBovespa ter anunciado na sexta-feira, 9, a compra da Cetip e na terça-feira anterior a compra de uma fatia de 4,1% de participação na bolsa mexicana por R$ 136 milhões é positivo para o crédito da BM&F.

Segundo a Moody's, isso permitirá que a bolsa paulista diversifique sua receita e amplie sua predominância no Brasil e seu alcance na América Latina, após uma aquisição similar realizada no Chile em 2015.

Ao comprar a Cetip, a BM&FBovespa irá fortalecer sua posição, em um momento de redução nos volumes negociados e em meio a uma profunda recessão econômica, diz a agência.

Além disso, com uma fatia minoritária na bolsa mexicana, ela desenvolverá nova expertise operacional e regulatória sem ter de fazer um investimento significativo inicial.

Ainda segundo a Moody's, como alguns detalhes financeiros da transação ainda serão revelados e os acionistas e reguladores ainda precisam aprovar o negócio, os efeitos dele na alavancagem da BM&FBovespa ainda não estão claros.

Investigados por fraude queriam "encher Brasília de suco"

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Suco de laranja: envolvidos em fraude da merenda teriam se parabenizado pelo esquema, dizendo que iam "encher Brasília de suco".

 

 

Fausto Macedo e Julia Affonso, do Estadão Conteúdo

São Paulo - Mensagens por WhatsApp resgatadas pela Operação Alba Branca revelam que a organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras do interior de São Paulo para fraudar licitações da merenda escolar planejava expandir suas atividades e negócios para Brasília.

A Operação Alba Branca foi deflagrada em janeiro de 2016 e aponta para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB).

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O tucano teria sido beneficiário de propinas para financiamento de sua campanha em 2014. Capez nega ligação com o grupo que fraudava licitações da merenda.

Uma mensagem capturada pelos investigadores foi enviada por Marquinhos Polícia para Cássio Chebabi, apontado como operador do esquema de compra superfaturada de suco de laranja e outros produtos de famílias agrícolas

"Agora vamos encher Brasília de suco", escreveu Marquinhos Polícia pelo WhatsApp, no dia 7 de outubro de 2014, às 22h41. "Kk, você vai ser a rainha do suco", emendou na mensagem. "Vamos, uhuuuuu", empolga-se Cássio Chebabi, que chegou a ser preso em janeiro, mas acabou em liberdade porque colaborou com as investigações.

A Alba Branca pegou uma organização que usava uma cooperativa, a Coaf, sediada em Bebedouro, no interior de São Paulo, para negociar suco de laranja com administrações municipais. O grupo mirava também em contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin (PSDB).

O produto supostamente adquirido de famílias ligadas à cooperativa era vendido a preços superfaturados em um esquema de fraudes a licitações nas prefeituras.

Cássio Chebabi presidiu a cooperativa Coaf. Ele transitava com desenvoltura no Palácio Nove de Julho, sede da Assembleia Legislativa, frequentando gabinetes de diversos parlamentares, inclusive do PT e do PSDB. Os investigadores da Alba Branca querem saber qual o papel de Marquinhos Polícia no grupo.

O que o mundo está falando sobre o impeachment de Dilma

Ueslei Marcelino/ Reuters

Votação da comissão de impeachment da Câmara: para o The Guardian, a disputa política no Brasil pode ter mais reviravoltas nos próximos seis dias que a série "House of Cards"

 

 

 Talita Nascimento, de EXAME.com

 

 

São Paulo - A sessão de ontem da comissão especial que analisava o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi notícia em vários meios de comunicação internacionais.

Além do resultado da votação, que deu prosseguimento ao processo de impedimento de Dilma, as publicações destacaram a confusão entre os parlamentares e a situação complexa em que o PT e a chefe do Executivo se encontram.

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O pedido de impeachment deve ser votado no próximo fim de semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para o Senado.

Veja a seguir trechos do que a mídia internacional andou falando sobre o Brasil:

 

The Guardian

O jornal britânico afirma que a disputa política no Brasil pode ter mais reviravoltas nos próximos seis dias que a série "House of Cards", da Netflix.

Enfatizando a discussão dos parlamentares, o jornalista diz: "Depois de um mal educado e, por vezes, caótico debate, os membros da comissão decidiram, por 27 contra 38 votos, prosseguir com o pedido de remover a líder do Partido dos Trabalhadores de seu gabinete por "estourar" as contas do governo antes da eleição de 2014."

 

The New York Times

A publicação americana investiu um parágrafo para explicar o que a bancada pró-governo define como "golpe" para tirar a presidente do poder.

Segundo o New York Times, a oposição à presidente é incapaz de buscar seu afastamento por corrupção e por isso tem tentado impedí-la com acusações de manipulação orçamentária, envolvendo o uso de fundos de bancos estatais para cobrir rombos nas contas.

O jornal ainda faz um parêntese: "Dilma é uma das raras figuras políticas no Brasil que não enfrenta acusações de enriquecimento pessoal ilícito"

 

Clarín

 

De forma quase bem humorada, o argentino Clarín desaprovou o comportamento dos parlamentares brasileiros.

Para a jornalista, os deputados só não chegaram a agressões físicas, pois havia TVs transmitindo o evento ao vivo. Ela conclui: "Mas a imagem que deixaram à sociedade brasileira não foi, precisamente, impecável".

O jornal destaca ainda que Michel Temer tem agora, aos 75 anos, sua última chance de ser presidente, mesmo com uma popularidade tão baixa.

 

El País

 

Para a publicação espanhola, apesar do resultado da votação de ontem já ser esperado, a diferença de 11 votos mostrou que o governo e seus aliados estão em uma situação pior do que imaginavam.

Apesar de dizer que ainda não há um resultado certo da votação em plenário que deve acontecer no fim de semana, o El País termina seu texto dizendo que a presidente Dilma "dá mais um passo para um abismo político".

Com 38 votos, comissão aprova parecer do impeachment

A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta segunda-feira, 11, com 38 votos, o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff . Os parlamentares contrários ao parecer foram 27 e ninguém se absteve. Eram necessários ao menos 33 votos (maioria simples) dos 65 para referendar o documento.

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© Fornecido por Estadão Comissão Especial em votação que aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff na…


Na sessão desta segunda-feira, dez partidos votaram a favor do parecer de Jovair e 10 contra. Quatro partidos liberaram o voto. PMDB, PP, PHS e PROS liberaram a bancada para a votação. PSDB, DEM, PSB, PRB, PTB, SD, PSC, PPS, PV e PMB orientaram voto a favor do impeachment. Contra o parecer do relator orientaram voto os líderes dos partidos PT, PR, PSD, PDT, PTN, PC do B, PSOL, Rede, PT do B e PEN.

Apesar da recomendação da direção da Rede de apoiar o impeachment, o partido teve seu único titular na comissão, o deputado Aliel Machado (PR), votando contra o afastamento. O PTN, que havia anteriormente liberado a bancada, decidiu de última hora votar contra o impeachment na comissão. Ao final, a os oposicionistas cantaram o hino nacional. Os aliados do governo deixaram a comissão gritando “golpistas”.

Quando o painel eletrônico foi aberto para votação, a oposição já começava a comemorar. Gritos contra e à favor do impedimento tomaram conta do plenário. Ao final, a os oposicionistas cantaram o hino nacional. Os aliados do governo deixaram a comissão gritando “golpistas”.

Com a mudança de posicionamento do deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), o Placar do Impeachment do Estado adiantou na quinta-feira, 7, que o colegiado tinha votos suficientes para dar prosseguimento à denúncia contra a petista.

Líder do PSD, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (DF), foi um dos 38 que votou a favor da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma.

O líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que o voto de Rosso não foi uma novidade. "Já esperava", afirmou. Quando Rosso foi apontado para presidir os trabalhos, sua indicação - que tinha o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - agradou à oposição.

Os oposicionistas afirmam que o resultado da votação na comissão demonstra uma vitória consistente. "Fortalece o processo para o plenário, dá combustível para uma vitória ainda maior", comentou.

Entre os chamados governistas, Rosso foi o único a votar pelo afastamento da petista. Os líderes Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) votaram contra o parecer.

Na votação desta noite, quatro suplentes votaram no lugar de titulares. Dois votaram contra o parecer e dois a favor.

A derrota na Comissão Especial já era dada como certa pelo Palácio do Planalto, que concentra seus esforços em convencer os deputados federais do "baixo clero", aqueles menos conhecidos. O governo tem feito negociações avulsas, sob o comando do ex-presidente Lula, mirando PMDB, PP, PR, PSD e partidos nanicos.

Para o impeachment seguir adiante, é obrigatório que, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou 342 parlamentares, votem pela admissibilidade do processo. O arquivamento ocorre caso o Planalto consiga, pelo menos, 171 votos, abstenções e faltas.

Se for aprovado na Câmara, o documento segue para o Senado, onde também é formada uma comissão para analisar o processo de impeachment. Após os trabalhos, a Casa vota pela admissibilidade ou não do parecer do colegiado.

Se não houver maioria simples dos senadores (41 ou mais parlamentares) a favor da saída de Dilma, o impeachment é arquivado.

Caso contrário, a presidente fica afastada por até 180 dias e tem 20 dias para apresentar sua defesa. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o cargo interinamente.

O Senado convoca, então, o presidente do Supremo Tribunal Federal para comandar nova sessão no plenário. Neste momento, para o impeachment ser concluído, é preciso receber, ao menos, 2/3 de votos favoráveis (equivalente 54 senadores) ao impeachment.

Se essa marca for alcançada, a presidente Dilma é destituída e fica impedida de assumir cargo público por oito anos.

Sem votos suficientes pelo impeachment, o processo é arquivado, e a petista volta para a Presidência da República.

FMI vê Brasil encolhendo mais em 2016 e estagnado em 2017

Kim Kyung-Hoon/Reuters

FMI: se confirmado, esse resultado repetiria o desempenho da economia em 2015, que foi o pior desde 1990

 

 

Da REUTERS

São Paulo - O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a piorar sua projeção de contração da economia do Brasil este ano e alertou que as estimativas estão sujeitas a grandes incertezas, destacando a necessidade de uma política monetária apertada para levar a inflação à meta até 2017.

O FMI calcula que o Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) recuará 3,8% em 2016, contra projeção de contração de 3,5% feita em janeiro.

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Se confirmado, esse resultado repetiria o desempenho da economia em 2015, que foi o pior desde 1990.

Na América Latina, o quadro desenhado pelo Brasil só não é pior do que as retrações de 8 e 4,5% previstas respectivamente para Venezuela e Equador neste ano, ainda segundo os cálculos do FMI.

No geral, a América do Sul deve encolher 2% neste ano, com a América Latina e Caribe recuando 0,5%.

"...a recessão (no Brasil) afeta o emprego e a receita real e as incertezas domésticas continuam pressionando a capacidade do governo de formular e executar políticas", apontou o FMI em seu relatório "Perspectiva Econômica Global" divulgado nesta terça-feira.

Para 2017, o organismo considera que muitos dos choques de 2015 e 2016 terão chegado ao fim e a atividade brasileira deve se tornar positiva durante o ano com a ajuda da moeda mais fraca, mas ainda assim o PIB ficará estagnado.

"Essas projeções estão sujeitas a grande incerteza", alertou o FMI, sem dar mais detalhes. O desempenho da economia brasileira ajuda a pressionar as estimativas para o crescimento global, que foram reduzidas respectivamente em 0,2 e 0,1 ponto percentual para 2016 e 2017 em relação a janeiro, para expansão de 3,2 e 3,5%.

A contração esperada pelo FMI para o Brasil em 2016 está em linha com a de economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, mas o desempenho previsto para 2017 é um pouco mais pessimista, uma vez que a pesquisa aponta crescimento de 0,3% do PIB.

Para o FMI, o governo brasileiro deveria perseverar com seus esforços de consolidação fiscal para alimentar reviravolta na confiança e nos investimentos.

Medidas tributárias são necessárias no curto prazo já que o escopo para cortar gastos discricionários são seriamente limitados, aponta o FMI, "mas o desafio mais importante é lidar com a rigidez e mandatos insustentáveis do lado dos gastos".

No relatório, o FMI ainda projetou inflação ao consumidor no Brasil de 8,7% em 2016 e de 6,1% no ano seguinte, em ambos os casos acima do teto da meta do governo, e afirma que a redução da alta dos preços na direção do centro do objetivo --de 4,5% pelo IPCA-- até 2017 exigirá uma postura de política monetária apertada.

Para o desemprego, a projeção do FMI para este ano é de 9,2%, subindo a 10,2% em 2017. Já o déficit em conta corrente foi estimado em 2,0 e 1,5% do PIB, respectivamente.

O FMI não mencionou o cenário político do país em seu relatório, em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

PF prende ex-senador Gim Argello na 28ª fase da Lava Jato

Geraldo Magela/Divulgação

Ex-senador Gilm Argello: segundo a PF, ele recebeu pagamento indevido para evitar que empreiteiros fossem depor na CPI da Petrobras.

 

ANDREZA MATAIS, do Estadão Conteúdo

JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO, do Estadão Conteúdo

São Paulo - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 12, a Operação Vitória de Pirro, 28ª etapa da Lava Jato.

Cem policiais federais estão cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva.

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As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.

O ex-senador Gim Argello é alvo de um mandado de prisão e sua casa de um mandado de buscas.

Segundo a PF, as investigações apuram a existência de indícios concretos de que destacado integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da Petrobras S/A no ano de 2014, teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.

Vitória de Pirro remete a expressão histórica que representa uma Vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para Vitórias consideradas inúteis.

Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato.

Os fatos investigados nesta fase apuram a prática dos crimes de concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados.

Na última fase, a Operação Carbono 14, na sexta-feira, 1, a Lava Jato prendeu o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP) e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira.

O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman foram conduzidos coercitivamente - quando o investigado é levado para depor e liberado.