STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

Governo prevê impacto bilionário nas contas públicas com mudança da regra. A ação foi proposta pela paranaense Imcopa

Da Redação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão terá repercussão geral no Judiciário: a partir de agora, as instâncias inferiores também terão de seguir a orientação. De acordo com a assessoria do STF, pelo menos 10 mil processos estão suspensos no país atualmente à espera da decisão da Corte sobre o tema. A ação julgada pelos ministros foi proposta pela Imcopa, empresa do Paraná especializada no processamento de soja.

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego. Segundo as estimativas do governo, com a mudança da base de cálculo, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 250,3 bilhões em tributos que estavam sendo questionados na Justiça desde 2003. A desvinculação também fará com que o Fisco deixe de obter daqui para frente R$ 20 bilhões por ano. 

O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas foi interrompido quando o placar da votação estava em 5 a 3 contra o governo, pois os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello não estavam no plenário. Os dois magistrados votaram nesta quarta-feira. Gilmar votou a favor do governo para que não ocorresse a mudança na fórmula de cálculo dos dois tributos, mas Celso de Mello acolheu a orientação da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e votou pela desvinculação do ICMS do PIS e da Cofins. Acompanharam a relatora, além de Celso de Mello, os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Por outro lado, além de Gilmar Mendes, votaram contra os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Netshoes pede para abrir capital na Bolsa de Nova York

A Netshoes informou que encerrou 2016 com 5,6 milhões de clientes ativos, alta de 18,9% ante o fim do ano anterior

 

Por Flavia Bohone, da Reuters

Netshoes: no ano passado, a empresa teve ainda um aumento de 20,8% nos pedidos feitos em seus sites na internet (Marina Demartini/EXAME.com)

São Paulo- A Netshoes registrou pedido para realização de oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) nos Estados Unidos, com o objetivo de levantar até 100 milhões de dólares.

A empresa, dona das lojas online Netshoes, de artigos esportivos, e Zattini, loja de artigos de moda, usará o código de negociações NETS, caso avance com a oferta de ações nos EUA.

No documento enviado à Securities and Exchange Comission (SEC, regulador do mercado de capitais dos EUA), a Netshoes informou que encerrou 2016 com 5,6 milhões de clientes ativos, alta de 18,9 por cento ante o fim do ano anterior.

No ano passado, a empresa teve ainda um aumento de 20,8 por cento nos pedidos feitos em seus sites na internet.

A empresa terminou o ano passado com prejuízo líquido de 151,9 milhões de reais, acima da perda de 99,5 milhões de reais em 2015.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) foi negativo em 43,9 milhões de reais próximo ao Ebitda negativo de 46,5 milhões de reais em 2015.

Já as vendas líquidas da empresa somaram 1,7 bilhão de reais ao final de 2016, alta de 15,5 por cento ante 2015.

Lagarde condena “covarde ato de violência” contra sede do FMI

A diretora-gerente do fundo acrescentou que a organização está "trabalhando estreitamente com as autoridades francesas para investigar este incidente"

 

Por EFE

Lagarde reafirmou a intenção do FMI de continuar com o trabalho em linha (Getty/Getty Images)

Washington – A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, qualificou nesta quinta-feira de “covarde ato de violência” o atentado com uma carta-bomba na sede da organização em Paris, que deixou um ferido.

“Me informaram sobre a explosão no escritório de Paris, que causou ferimentos a um de nossos funcionários. Condeno este covarde ato de violência e reafirmo a intenção do FMI de continuar com nosso trabalho em linha com nosso mandato”, afirmou Lagarde em comunicado.

Lagarde acrescentou que a organização está “trabalhando estreitamente com as autoridades francesas para investigar este incidente e garantir a segurança de nossos empregados”.

A ferida é uma secretária, que foi atingida nas mãos e no rosto pela deflagração ao abrir o carta, que estava destinada ao chefe do escritório europeu do FMI, explicou o chefe da polícia de Paris, Michel Cadot, que se deslocou ao local.

Em declarações aos veículos de imprensa, Cadot ressaltou que a vida da mulher não corre perigo e que “os danos estão bastante limitados”.

Com relação ao pacote, que tinha chegado por correio, disse que “parece uma bomba pirotécnica ou fogos de artifício”.

No momento da explosão havia três pessoas no escritório. A investigação foi encarregada aos serviços secretos e à polícia.

O fato aconteceu no edifício que o FMI compartilha com o Banco Mundial na avenida de Iena, no distrito XVI da capital francesa, que abriga várias embaixadas.

Moody’s melhora perspectiva do Brasil de negativa para estável

Agência informou que a estabilização da economia e a queda da inflação ajudaram a conter o crescimento da dívida pública

Da Redação, com Agência Brasil

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A agência de classificação de risco Moody’s (foto) manteve o Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento, mas melhorou de negativa para estável a perspectiva negativa para a nota do país, o que significa que a classificação da dívida pública brasileira não corre mais o risco de ser rebaixada a qualquer momento. O grau de investimento representa a garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública. Desde fevereiro do ano passado, o Brasil está enquadrado dois níveis abaixo dessa categoria.

Em comunicado, a Moody’s informou que a estabilização da economia e a queda da inflação ajudam a conter o crescimento da dívida pública. “A expectativa da Moody's é de que os riscos de deterioração refletidos na perspectiva negativa estão diminuindo e as condições macroeconômicas se estabilizando, enquanto a economia apresenta sinais de recuperação, com inflação em queda e cenário fiscal mais claro”, explicou a agência em nota. De acordo com a agência, existem indicações de que o funcionamento da estrutura de políticas econômicas está melhorando as condições para o país adotar reformas estruturais. “As instituições estão recuperando sua solidez, o que dá sustentação à planejada implementação de reformas fiscais estruturais”, destacou o comunicado.

A Moody’s informou que espera o início da recuperação da economia brasileira para este ano, enquanto a situação financeira da Petrobras começou a melhorar. Apesar de ter custos para as contas do governo federal nos próximos anos, a renegociação da dívida dos Estados, informou a agência, trará impactos limitados sobre os cofres federais. “O surgimento, no ano passado, de um ambiente positivo para as reformas sinaliza a melhora do funcionamento das instituições que darão suporte à implementação da reforma fiscal e a aprovação da reforma da Previdência neste ano. Os riscos de passivos contingentes relacionados ao apoio financeiro à Petrobras diminuíram, reduzindo em consequência os riscos de deterioração, enquanto o custo fiscal do alívio da dívida concedido aos governos estaduais permanece limitado”, acrescentou a agência. Apesar de ressaltar a melhoria do clima para a aprovação das reformas, a agência advertiu que existe o risco de a instabilidade política comprometer a aprovação de reformas como a da Previdência Social.

Análise
 

“O encaminhamento da reforma da previdência para discussão no Congresso e a sinalização de uma pequena retomada dos dados econômicos são fatores fundamentais para as agências internacionais de risco começarem a rever a nota de crédito do país. Embora no curto prazo o endividamento público ainda continuará a subir, importante indicativo para as agências, a perspectiva de equacionamento das contas públicas com a reforma da previdência coloca um sinal positivo na questão do risco de crédito do país”, opina Rogério Storelli, gestor da GGR Investimentos.  

"A elevação da nota da Moody's está ligada ao aumento de confiança no atual governo e sua capacidade de implementar as reformas necessárias, em especial a reforma da Previdência, algo que nenhum dos presidentes anteriores conseguiu. Mostra que o Brasil deve conseguir estancar a sangria causada pelo déficit do INSS. Este é o primeiro passo. O segundo momento é a subida no rating do grau de rating, o que impactaria no na taxa de juros, câmbio e investimento estrangeiro", explica Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital.

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As 20 empresas mais reclamadas do Procon-SP em 2016

Dica: operadoras de telecom e bancos lideram o ranking, mas o GPA fez sua estreia na segunda posição, graças ao seu e-commerce 

 

Por Tatiana Vaz

GPA: segunda mais reclamada do Estado teve 89% das queixas relacionadas ao seu e-commerce (Divulgação/Divulgação)

São Paulo – As empresas da América Móvel – Claro, Net e Embratel, lideram o ranking das mais reclamadas de 2016 no estado de São Paulo, segundo ranking do Procon-SP divulgado hoje. A líder é seguida das companhias do Grupo Pão de Açúcar e Telefônica Vivo.

A lista, formulada com apoio de 41 Procons municipais do estado paulista, é repleta de operadoras de telecom e bancos, como de costume. No caso da América Móvel, o órgão ressalta que houve diminuição no número de queixas, mas o índice de solução piorou.

A novidade, segundo o Procon-SP, foi o grupo Pão de Açúcar figurar no segundo lugar, com as empresas Pontofrio.com.br, Casasbahia.com.br, Extra.com.br, Casas Bahia, Ponto Frio, Via Varejo S/A, Pão de Açúcar, Comprebem, Eletro, Companhia Brasileira de Distribuição, Extra Hipermercado e Sé Supermercados.

“É a primeira vez que um grupo varejista ocupa um lugar de destaque entre as mais reclamadas”, destacava o órgão por meio de comunicado. A maior parte das reclamações do grupo, 89% delas, está concentrada no e-commerce.

O resultado se dá com uma relação entre as que mais tiveram reclamações atendidas e não atendidas feitas pelos consumidores durante o ano passado.

Ao todo foram registrados 894.845 atendimentos entre consultas, orientações, carta de informações preliminares e reclamações. Destes, 55.539 geraram reclamações fundamentadas.

Veja, a seguir, a lista das 20 empresas mais reclamadas, de acordo com o Procon-SP. A lista completa pode ser conferida neste link.

Ranking	Empresa	Reclamações atendidas	%	Não atendidas	%	Total
1º	Claro, Net e Embratel	3.473	74%	1.231	26%	4.704
2º	GPA, Casas Bahia e Ponto Frio	3.104	72%	1.196	28%	4.300
3º	Vivo, Telefônica	2.710	67%	1.312	33%	4.022
4º	TIM	1.353	81%	323	19%	1.676
5º	SKY	1.119	73%	414	27%	1.533
6º	Bradesco	660	53%	595	47%	1.255
7º	Itaú Unibanco	582	47%	653	53%	1.235
8º	Samsung	486	42%	683	58%	1.169
9º	OI	589	54%	499	46%	1.088
10º	Caixa	412	45%	509	55%	921
11º	B2W, Lojas Americanas, Shoptime, Submarino	403	49%	415	51%	818
12º	Lenovo, Motorola, CCE	593	75%	198	25%	791
13º	Eletropaulo	240	38%	393	62%	633
14º	Nextel	344	62%	212	38%	556
15º	Sony	305	57%	233	43%	538
16º	BMG	126	24%	408	76%	534
17º	Assoc Brasil de Apoio aos Aposentados	15	3%	485	97%	500
18º	Santander	203	48%	224	52%	427
19º	Zurich Seguros	137	33%	278	67%	415
20º	PAN	84	21%	325	79%	409

Veja os vencedores dos leilões de 4 aeroportos realizados hoje

Aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis foram levados por grupos europeus em leilão que rendeu R$ 1,46 bi em lances mínimos

 

Por João Pedro Caleiro

Aeroporto de Salvador (foto/Divulgação)

São Paulo – O governo federal leiloou hoje quatro aeroportos: Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis.

O valor em lances mínimos, que devem ser desembolsados no momento da compra, ficou em R$ 1,46 bilhão, ágio de 93,7% sobre o mínimo estabelecido.

O valor a ser desembolsado no período total da outorga foi de R$ 3,72 bilhões, ágio de cerca de 23%. Todos os leilões foram vencidos por grupos europeus.

Lances e vencedoras

O aeroporto de Salvador foi arrematado por R$ 660,9 milhões pela Vinci Airports, um grupo francês que tem se expandido para mercados emergentes.

Foi a única proposta e o ágio foi de 113,2% em relação ao valor mínimo, de R$ 310 milhões.

O aeroporto de Fortaleza foi levado por R$ 425 milhões (ágio de 18%) pela Fraport AG Frankfurt Airport Services, um consórcio alemão que hoje administra o aeroporto de Frankfurt, um dos mais movimentados do mundo.

O de Porto Alegre foi leiloado por R$ 290,5 milhões (ágio de 852%) também pela Fraport, que já havia participado dos leilões de aeroportos em 2013 mas não havia conseguido levar nenhum.

Um mesmo grupo podia vencer mais de um aeroporto, desde que não estivesse na mesma região.

O aeroporto de Florianópolis foi arrematado por R$ 83,3 milhões, ágio de 57%. A vencedora foi a suíça Zurich International Airport AG, que também administra o aeroporto de Zurique.

Investimentos e demanda

O governo estima que um total de R$ 6,6 bilhões seja investido nos 4 aeroportos ao longo do período de concessão de 30 anos (25 anos para o de Porto Alegre). Todos são prorrogáveis por 5 anos.

Os contratos exigem melhorias específicas em cada um, como ampliação dos terminais e dos pátios das aeronaves.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os quatro aeroportos leiloados são responsáveis por 11,6% dos passageiros, 12,6% das cargas e 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro total.

O processo foi marcado pela alta participação estrangeira em um cenário onde as construtoras brasileiras foram atingidas pela Lava Jato e estão com baixa capacidade financeira.

A concorrência também foi menor. 5 consórcios participaram quando os aeroportos de Galeão e Confins foram leiloados em 2013, e os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas tiveram 11 concorrentes em 2012.

Uma das preocupações expressas por empresas que não participaram foi de que as projeções de utilização futura do governo não estavam atualizadas.

A demanda por voos domésticos no Brasil caiu 5,7% em 2016, a primeira queda desde 2003, e a oferta de lugares em voos caiu 5,9%, primeira redução desde 2013.

O leilão foi visto como um teste da capacidade do governo Temer de atrair investimentos na infraestrutura do país.

Uma das principais mudanças em relação às rodadas anteriores é que a Infraero deixou de ter participação majoritária.

Alemães e suíços levam aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis

Fraport ofereceu R$ 290 milhões pelo Salgado Filho, enquanto a Zurich ofertou R$ 83 milhões pelo terminal catarinense

Da Redação

redacao@amanha.com.br

 

O grupo alemão Fraport AG Frankfurt venceu a disputa pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), enquanto a operadora Zurich Airport AG, da Suíça, arrematou a concessão do aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis (SC). O leilão foi realizado pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) na manhã desta quinta-feira (16) na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. O Fraport ofereceu R$ 290,5 milhões pelo Salgado Filho, enquanto a Zurich ofertou R$ 83,3 milhões pelo terminal catarinense. 

O resultado causou surpresa tendo em vista que analistas cogitavam pouco interesse pelo terminal gaúcho (foto) em razão da complexidade das obras. O Grupo Fraport opera o aeroporto de Frankfurt e mais nove terminais na Europa, Ásia e América do Sul. A empresa alemã administrará o Salgado Filho pelos próximos 25 anos, prorrogáveis por mais cinco. Entre as obrigações contratuais está a necessidade de fazer a ampliação da pista do aeroporto em mais 920 metros, dentro de um prazo de 52 meses após assinar o contrato de concessão, o que deve ocorrer até julho. Também será exigido que o grupo Fraport faça a ampliação do terminal de passageiros e erga um novo prédio-estacionamento.

Com o arremate do Hercílio Luz, a operadora Zurich Airport AG terá o direito de operar o aeroporto pelos próximos 30 anos. Entre as melhorias que o grupo suíço terá de fazer estão o recapeamento e ampliação das existentes e construção de novas pistas de táxi aéreo, a construção de novo terminal para passageiros e a reforma do atual terminal para que se torne um terminal de aviação geral (voos particulares). Além do maior aeroporto da Suíça, a Zurich atua também em Confins, em Belo Horizonte (MG), com 25% do controle da estrutura.

Com o leilão, o governo receberá R$ 1,4 bilhão dos lances mínimos, valor que terá de ser pago à vista no momento da assinatura do contrato, e garantiu uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões no período da concessão.

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