Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Passados quatro anos de uma das maiores brigas
societárias no Brasil, Ternium e Nippon Steel deram as mãos e encerraram
um longo imbróglio público, fato que há algum tempo parecia difícil. As
empresas anunciaram nesta quinta-feira, 8, acordo de governança para a
Usiminas, assim como compromissos para resolução dos litígios judiciais
em curso.
Na prática, as empresas mesclaram sugestões antigas de ambas
para alcançarem uma resolução. Uma delas foi sugerida pela Nippon, que
foi a alternância para a indicação do presidente executivo e do
presidente do conselho de administração da Usiminas. Uma sugestão da
Ternium feita há dois anos foi a adoção de mecanismos de saída para os
sócios. Ambas estão no acordo.
A Ternium havia admitido que aceitaria a alternância de
poder, desde que o mecanismo de saída fosse adotado. Na época, a Nippon,
contudo, rebateu a proposta e disse que não a aceitaria, por
considerá-la contra os interesses da Usiminas. Isso porque na sua
opinião a cláusula de saída tratava-se de uma espécie de “roleta russa”,
e que caso essa cláusula fosse ativada a companhia compradora pagaria
mais pelas ações do que seu valor de mercado, fazendo que decisões de
curto prazo na Usiminas fossem tomadas para recuperar o valor investido.
Em relação à alternância das indicações, a regra também
valerá para a diretoria – três nomes serão indicados por cada sócio, a
cada quatro anos. Nessa primeira rodada os nomes já foram selecionados. A
Ternium pretende manter Sergio Leite na presidência executiva e a
Nippon Steel deve indicar Ruy Hirschheimer para presidente do conselho
de administração.
Com o acordo, será encerrada uma série de ações na Justiça
na qual a Nippon Steel tentava conduzir o ex-presidente Rômel de Souza,
que foi demitido pelo conselho de administração e substituído por Sergio
Leite.
Em relatório enviado ao mercado, o BTG Pactual disse que o
acordo é uma notícia positiva para a empresa e que tira pressão das
ações da Usiminas no curto prazo. Na opinião dos analistas que assinam o
documento, a administração da siderúrgica tem feito um bom trabalho,
melhorando o desempenho das operações. Agora o conselho estará mais
unido, o que diminui o risco do investimento.
Governo diz haver fortes indícios de manipulação de preços no setor, prejudicando os consumidores.
Com fortes indícios de manipulação de preços nos combustíveis, o
governo colocou a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica para investigar as empresas do setor. A decisão vem depois de
investigações feitas pelo próprio Cade mostrarem que esse é realmente um
problema grave: desde 2012, de 17 casos já julgados, 12 resultaram em
condenação por formação de cartel. E há ainda oito processos em
andamento.
Para o governo, por conta desses cartéis, os benefícios da nova
política de preços para gasolina e diesel adotada pela Petrobrás acabam
não chegando ao consumidor final: a reclamação é que as altas de preços
são quase automaticamente repassadas às bombas, mas as reduções não
chegam aos consumidores, conforme informou o blog da colunista Eliane
Cantanhêde. “O consumidor tem o direito a escolher preço mais baixo, mas
isso só acontece quando há concorrência”, disse o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Na quarta-feira, 7, a Petrobrás anunciou que passará a divulgar
diariamente os preços médios da gasolina e do diesel que saem de suas
unidades, e não mais somente os porcentuais de reajuste, como vinha
sendo feito, para tentar dar maior transparência ao mercado.
No mesmo dia pela manhã, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, se
reuniu com Moreira Franco e com o diretor-geral da Polícia Federal,
Fernando Segovia, para discutir o tema. À tarde, Moreira Franco enviou
ao Cade documento solicitando oficialmente providências.
Barreto já havia dito que o fato de a queda de preços na refinaria
não ser repassada às bombas pode ser considerado um “indício de cartel”,
mas que a investigação tem de ser acompanhada de outros elementos.
Investigações
As maiores multas aplicadas pelo Cade no setor foram para cartéis no
Espírito Santo, de R$ 67, 2 milhões, Caxias do Sul (RS), de R$ 65
milhões, e Piauí, de R$ 41,3 milhões. O Cade condenou ainda outros
esquemas em São Paulo, Bahia, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Maranhão.
Para o advogado e ex-conselheiro do Cade Olavo Chinaglia, essas
investigações têm efeitos pontuais no local de atuação do esquema, mas,
para que haja um impacto nacional, é necessário também olhar para a
distribuição dos produtos e discutir o monopólio da Petrobrás no refino
de petróleo.
“Se o objetivo é baratear para o consumidor, limitar a discussão
sobre o fornecimento de combustíveis à intervenção do Cade é desviar o
foco do problema principal, que é o marco regulatório brasileiro e a
maneira como a Petrobrás se relaciona com as distribuidoras”, afirma.
Em nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis
(Fecombustíveis) disse que o mercado é “livre e competitivo” e que cabe a
cada distribuidora e posto decidir se vai ou não repassar os reajustes
aos consumidores “de acordo com suas estruturas de custo”.
A federação disse ainda que os postos de combustíveis têm absorvido
parte da elevação dos custos cobrados pelas distribuidoras e ressaltou
que os reajustes divulgados pela Petrobrás nas refinarias são
porcentuais médios, aplicados de maneira diferente nos Estados.
O
professor Raj Sisodia, guru do mundo dos negócios que conquistou a
atenção de empresários do porte de Abilio Diniz, está navegando por
novas águas. Fundador do movimento Capitalismo Consciente, que incentiva
as empresas a se pautar por um propósito e não somente pelo lucro, o
indiano naturalizado americano propõe uma nova abordagem para o
feminismo no mercado de trabalho. O assunto está em voga, especialmente
depois dos escândalos sexuais que abalaram diversas indústrias, de
Hollywood ao turismo. Nessa guerra dos sexos, sobram acusações e falta
diálogo, especialmente nas redes sociais. Mas Sisodia acredita que a
questão não é sobre sexo ou gênero, mas sobre poder. “Esses homens
poderosos sentem que podem fazer qualquer coisa a qualquer pessoa”, diz o
professor. “É uma questão de acabar com essa noção de dominação
masculina.” Em visita ao Brasil, Sisodia conversou com a DINHEIRO sobre
como a valorização de conceitos femininos, como compaixão, empatia e
incentivo, pode não só ajudar a acabar com essa disputa, mas também a
formar líderes melhores. “O trabalho já tem muito de masculino.
Precisamos elevar o feminino”, diz Sisodia.
Confira a entrevista:
DINHEIRO – O sr. propõe um novo enfoque para a questão do feminino no mundo do trabalho. Qual seria?
RAJ SISODIA – O enfoque é a liderança. Por
toda a nossa história, a liderança sempre foi ensinada e vista por um
ponto de vista masculino. Praticamente toda instituição na sociedade foi
liderada por homens, usando um leque limitado de recursos masculinos. É
o que chamamos de hipermasculinidade. Dominação, agressividade,
competição, resultados a todo custo, sempre com um estilo militarizado.
Claro que também existem conceitos masculinos que são positivos, como
força, disciplina e coragem. Mas o que se vê na sociedade é que valores
femininos, como cuidado, compaixão, incentivo, vulnerabilidade, empatia,
são vistos como fraquezas, sem um lugar no conceito de liderança. Eles
pertencem ao lar e à família. As mulheres e os valores femininos foram
suprimidos. Entretanto, valores masculinos e femininos existem tanto nos
homens como nas mulheres. E mesmo os homens não se permitem demonstrar
esse lado. Garotos são ensinados, desde criança, a não demonstrar
emoções, ou serão ridicularizados. Isso é bastante prejudicial, pois
invalida um aspecto importante da própria humanidade. Os líderes
precisam ser mais femininos.
DINHEIRO – A ideia, então, é mais avançada
do que se supõe em relação a essa demanda por mais mulheres no mercado
de trabalho e em cargos de liderança. Não adianta apenas aumentar a
presença feminina, é preciso também tornar a cultura empresarial mais
feminina?
SISODIA – Uma combinação de masculino e
feminino. O trabalho já tem muito de masculino. Precisamos elevar o
feminino. Não somente isso: promover a masculinidade e a feminilidade
maduras. Não queremos substituir um pelo outro. Nós queremos a força, a
coragem e a disciplina masculinas, mas não a competição excessiva e a
agressividade. A ideia é se tornar uma pessoa completa. Como disse Carl
Jung (psiquiatra suíço, fundador da psicologia analítica), todo homem
tem uma mulher interior e toda mulher tem um homem interior.
DINHEIRO – O que os líderes devem fazer para se tornarem essa pessoa completa?
SISODIA – O primeiro passo é
autoconhecimento. É preciso entender o seu modo padrão, quais qualidades
que expressa com mais evidência. A partir desse conhecimento, há
diversos exercícios, que apresento no livro Liderança Shakti (HSM,
2016), sobre como cultivar outros aspectos. Mas é uma jornada de longo
prazo de desenvolvimento pessoal.
DINHEIRO – Essas características estão
relacionadas ao gênero da pessoa, ou um homem pode reunir mais
qualidades femininas em seu estilo de liderança, por exemplo?
SISODIA – A questão é ser uma pessoa
completa. Não se trata de ser mais masculino ou feminino. A linguagem,
algumas vezes, pode ser uma barreira. Homens não querem ser chamados de
femininos e mulheres não querem ser chamadas de masculinas. Então, tento
usar a ideia de energias masculina e feminina. Mas também podemos falar
de força versus amor. Nós queremos os dois. Então, podemos adotar uma
linguagem que não tem relação com gênero. Uma frase que utilizo é que o
líder deve se tornar um “sábio tolo de amor forte”. Ele precisa ter a
habilidade de ser duro, mas amável. Deve ter sabedoria, mas também a
ingenuidade de uma criança. Seu modo padrão pode ser o de uma pessoa
sábia e rigorosa. Entretanto, deve aprender a ser carinhoso e
desenvolver um senso de humor. Outra pessoa pode ser brincalhona e
rigorosa. Donald Trump, por exemplo, é um tolo rigoroso, o tempo todo.
Ele precisa desenvolver a sabedoria e o seu lado amoroso.
“Trump
é como uma criança durona. Barack Obama é sábio e amável e tinha alguma
firmeza. Hillary Clinton seria durona, como Trump, mas sábia, e não
infantil.” – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (à esq.), e seu antecessor, Barack Obama (Crédito:AFP Photo / Jim Watson)DINHEIRO – O sr. está propondo essa
discussão em meio a uma grande crise entre os sexos, com acusações de
assédio sexual aparecendo em diversas indústrias. Como o sr. espera que
homens e mulheres reajam?
SISODIA – Isso é resultado da
hipermasculinidade e do patriarcado na sociedade. Homens têm todo o
poder e as mulheres são secundárias. É uma questão de poder, e tem de
acabar. Não é sobre sexo, é sobre poder. Esses homens poderosos sentem
que podem fazer qualquer coisa a qualquer pessoa. Eles abusam de
mulheres e também de outros homens. É uma questão de acabar com essa
noção de dominação masculina. Eu acredito que este é o século em que
veremos a igualdade para as mulheres. O século 19 marcou o fim da
escravidão. O século 20, em grande medida, marcou o fim das ditaduras e
do totalitarismo. O século 21 marcará o fim da opressão do feminino e
das mulheres.
DINHEIRO – A sua proposta é de uma jornada
interior para que os líderes encontrem o seu lado feminino. Porém, o
que acontece hoje no mercado é que as mulheres recebem o equivalente a
70% do salário dos homens, para a mesma função. Essa não é uma agenda
mais urgente para o feminismo?
SISODIA – Acredito que são processos
paralelos. Pagamento igualitário pode ser uma questão de legislação. Nos
Estados Unidos, temos a Equal Rights Amendment, proposta muitos anos
atrás (a emenda constitucional foi redigida em 1923 e ainda não foi
ratificada por todos os Estados americanos). Mas isso vai acontecer,
assim como o casamento gay, que há 20 anos não era permitido. Na minha
visão, é uma questão de políticas públicas. E, nos EUA, em resposta a
Trump, muitas mulheres estão acordando para a política.
DINHEIRO – Os homens podem liderar essas
transformações, ou se trata de uma atribuição que deve ser encabeçada
exclusivamente pelas mulheres?
SISODIA – Eu vejo que as mulheres querem
que os homens sejam seus aliados. Não acredito que isso seja um
problema. Assim como homens não se comportam de uma maneira madura,
algumas vezes, mulheres também podem encarar a questão como uma batalha
dos sexos. Mas acredito que essa seja uma abordagem errada. Meu livro
trata de acabar com essa guerra, trazer conciliação. Homens e mulheres
completam um ao outro. Não é preciso haver vencedores e perdedores.
DINHEIRO – Mas os homens precisam ser mais femininos…
SISODIA – Precisamos do masculino. Haverá
exércitos, polícias e pontes para serem construídas. Os homens
construíram o mundo, de diversas maneiras. Mas as mulheres poderiam ter
feito mais, se fosse permitido. Hoje, o que está acontecendo é que os
meninos estão ficando para trás em relação às meninas. Elas estudam mais
e tendem a ser mais focadas, em idade escolar.
“Ela é uma das mais poderosas mulheres do mundo, mas é resultado, quase que exclusivamente, de pura masculinidade” – A chanceler alemã Angela Merkel (Crédito:AFP Photo/John Macdougall)DINHEIRO – Como a discussão sobre gênero e os direitos dos homossexuais e transexuais se encaixa nesse modelo?
SISODIA – Eu tento não entrar nessa
questão de gênero. Estou falando de qualidades femininas e masculinas.
Homens e mulheres apresentam as duas qualidades, assim como homossexuais
e transexuais.
DINHEIRO – No fundo, a ideia é eliminar
essa questão do gênero da liderança, focando apenas nas qualidades que
um ser humano precisa ter para ser um bom líder?
SISODIA – Exato. Precisamos ser uma pessoa
completa. A maioria das pessoas tem pai e mãe, certo? Mas, algumas só
têm um dos dois. Nesse caso, elas precisam que esse pai ou essa mãe
reúna as qualidades de ambos: cuidado, compaixão, incentivo e também
regras, disciplina, força. Um líder, quase sempre, é uma só pessoa e ele
precisa ser completo, da mesma forma.
DINHEIRO – Por que o sr. resolveu tratar desse tema, num momento tão conturbado?
SISODIA –Trabalhando com as empresas do
capitalismo consciente, eu percebi que muitos valores presentes eram
associados ao feminino. São qualidades que as mulheres, naturalmente,
têm. Eu já vinha falando sobre a ascensão dos valores femininos, que vem
acontecendo há algum tempo. Um dos motivos para isso é a educação. O
ano de 1989 foi um marco por vários motivos, como a queda do Muro de
Berlim. Mas também foi o ano em que, pela primeira vez, os EUA tiveram
mais mulheres graduadas na faculdade do que homens. Cada vez mais
empregos requerem nível universitário. Os números mostram que essas
vagas serão dominadas por mulheres. Valores femininos se tornarão um
padrão, simplesmente porque as mulheres vão dominar o mercado de
trabalho. Esse ponto de virada está se aproximando.
DINHEIRO – Considerando os líderes políticos atuais, quem o sr. elegeria como o mais bem balanceado em relação a essa questão?
SISODIA – É uma pergunta difícil. Trump é
como uma criança durona. Barack Obama é sábio e amável e tinha alguma
firmeza. Hillary Clinton seria durona, como Trump, mas sábia, e não
infantil. Para responder, na verdade, eu teria de voltar no tempo e
pensar em alguém como Abraham Lincoln, Nelson Mandela ou Mahatma Gandhi.
O Dalai Lama também é assim. Mas, no mundo político atual, são poucos.
DINHEIRO – E Angela Merkel?
SISODIA – Ela é uma das mais poderosas
mulheres do mundo, mas é resultado quase que exclusivamente de pura
masculinidade. Ela veio do mundo comunista, onde não havia muitas
qualidades femininas. Eram todos iguais, mas viviam como homens.
DINHEIRO – E no mundo dos negócios?
SISODIA – Herb Kelleher, da companhia
aérea Southwest Airlines, é um líder que chega bem perto. O encontrei
algumas vezes. É brilhante, simpático e bem humorado, mas duro quando
tem de ser. Howard Schultz, da Starbucks, também reúne essas qualidades.
Paul Polman, da Unilever. Richard Branson, da Virgin, também. São
poucos, porque o nosso protótipo de líder não é esse.
A sociedade brasileira não deseja a
privatização da Petrobras, algo inclusive apontado por pesquisas feitas
por institutos respeitáveis, afirmou nesta quarta-feira o presidente da
petroleira estatal, Pedro Parente.
A afirmação foi feita após o governador do
Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à Presidência
da República, defender a privatização da empresa em evento em Brasília,
segundo publicações na mídia nesta quarta-feira.
“Essa é uma questão que evidentemente os
candidatos colocam da maneira que acham apropriado fazer”, afirmou
Parente, em um encontro com jornalistas.
“Sob o ponto de vista da Petrobras,
qualquer discussão sobre eventual possibilidade de privatização, neste
momento, teria um efeito perturbador desse processo, e não achamos que
consulta o interesse da nossa empresa”, disse Parente.
O mandato de Parente termina em abril de 2019. O executivo evitou fazer comentários sobre seu futuro na empresa.
“Acho uma questão que é muito cedo para
pensar, porque depende do grupo vencedor das eleições, depende se as
condições para a gestão da empresa permitem um gestão adequada”,
afirmou.
O executivo frisou que seu objetivo na companhia é buscar seguir o plano estratégico traçado.
“Vamos continuar trabalhando com muito foco
e disciplina e deixando questões extra empresa fora da empresa. Sobre o
quadro hoje (eleitoral), vejo como absolutamente indefinido”
Informamos que o Banco Central expediu a Circular 3.814/16 alterada pela
Circular 3822 de 20/01/2017 na qual estabelece novas regras para as
empresas no Brasil que possuem participação de sócios estrangeiros.
Dentre as regras introduzidas, foi criada uma nova obrigação acessória
no que diz respeito às informações contábeis da empresa nacional que
devem ser prestadas ao Bacen.
De acordo com a circular, algumas empresas já devem providenciar seu
balanço e atualização das informações contábeis no RDE/IED do Sisbacen
até o dia 31/03/18.
As sociedades receptoras de capital estrangeiro que possuam
patrimônio líquido e ativos inferiores a R$ 250 milhões deverão
atualizar seus dados anualmente, até o dia 31 de Março 2018, com
referência à data-base de 31 de dezembro do ano anterior;
As sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto com
ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões terão de
realizar declarações trimestralmente, respeitando as seguintes datas:
· até 30 de junho
Referente à data-base de 31 de março;
· até 30 de setembro
Referente à data-base de 30 de junho;
· até 31 de dezembro
Referente à data-base de 30 de setembro; e
· até 31 março do ano subsequente de fevereiro
Referente à data-base de 31 de dezembro.
A não observância da regra sujeitará as empresas às multas e demais penalidades previstas na Resolução 4.104 do Banco Central.
As fabricantes de aviões
americana Boeing e brasileira Embraer estão perto de chegar a um acordo
para criar uma nova empresa, que compreenderá apenas os aviões
comerciais da empresa brasileira - AFP/Arquivos
A fabricante de aviões americana Boeing e a brasileira
Embraer estão perto de chegar a um acordo para criar uma nova empresa,
que fabricará apenas os aviões comerciais da empresa nacional e na qual o
governo terá voz, indicou nesta terça-feira (6) à AFP uma fonte próxima
à negociação.
As duas fabricantes ajustaram seu projeto, anunciado há
pouco mais de um mês, para conseguir autorização das autoridades
brasileiras, preocupadas com um eventual controle da Boeing sobre as
atividades militares da Embraer.
As linhas gerais do acordo preveem que a Boeing detenha de
80% a 90% do controle acionário desta nova empresa, cuja sede poderia
ser em Chicago, como a companhia americana.
As operações militares da Embraer continuarão sob controle brasileiro, indicou a fonte, que pediu anonimato.
A Boeing apresentou suas propostas ao governo brasileiro,
que manteria uma “golden share” (“ação de ouro”), ou seja, direito a
veto sobre decisões estratégicas da nova companhia.
“As negociações avançam em boa direção”, acrescentou a fonte, ao comentar que o governo brasileiro tinha gostado da proposta.
Contactada pela AFP, a Boeing preferiu não comentar o
acordo. “Não temos informações, nem confirmação”, disse um porta-voz da
Embraer.
Às 15H20, a ação da Boeing em Wall Street subia 1,88%, e a da Embraer, 5,44%.
As ações do grupo nacional também avançaram 3,78% na Bovespa, enquanto o Ibovespa subiu 1,42%.
– Recuperar terreno –
“Sabemos que o governo brasileiro informou certos temores e
trouxe perguntas que respeitamos. Estamos trabalhando nas opções
possíveis”, declarou no fim de janeiro o CEO da Boeing, Dennis
Muilenburg, durante a publicação dos resultados anuais. “Sou otimista
sobre um possível acordo, mas ainda há trabalho a fazer”, acrescentou.
Após o anúncio do início das negociações em dezembro, o
governo brasileiro rapidamente indicou que estava decidido a manter seu
poder de veto em nome da soberania nacional. Entretanto, a associação da
Embraer com um grupo estrangeiro não foi recusada.
A Embraer, terceira maior fabricante de aviões do mundo, com
faturamento anual de quase 6 bilhões de dólares e 16 mil funcionários,
foi privatizada em 1994, mas o governo conservou a “golden share” para
intervir em questões estratégicas.
A empresa tem uma gama de aviões civis e militares, bem como
jatos executivos. Em seu importante setor de defesa, tem modelos como o
A-29 Super Tucano para missões de ataque leve e treinamento avançado e o
KC-390 de transporte tático e logístico de tropas e reabastecimento em
voo, que deve chegar ao mercado neste ano.
Assumir o controle dos aviões comerciais da Embraer
permitiria à Boeing acrescentar à sua carteira aeronaves com capacidade
de até 150 assentos, recuperando terreno nos voos de meia distância em
relação à fabricante europeia Airbus, que anunciou em meados de outubro
uma associação estratégica com a canadense Bombardier nos aviões
CSeries.
Em 2013, a Embraer lançou a família de aviões E-Jets E2,
nova geração de aparatos cuja entrada em serviço é esperada para 2018.
Eles são futuros concorrentes dos CSeries.
“Acreditamos que a Boeing se beneficiará muito entrando em
um segmento do mercado de aviões comerciais, onde não está presente”
(aviões com menos de 150 assentos), avaliou Jim Corridore, especialista
da CFRA Research.
Com a nova lei de migrações, está havendo uma reforma das instruções normativas que regulam a concessão de vistos.
A Coordenação Nacional de Migração
soltou uma nota no fim de janeiro, com alguns esclarecimentos para o
visto de trabalho sem vínculo de emprego (visto de assistência
técnica).
Reproduzo abaixo:
NOTA INFORMATIVA N° 001/2018/CGIg/GM/MTb
Em razão de dúvidas recorrentes acerca da RN 03, que dispõe sobre
autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício
no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica, informamos o
que segue:
O art. 1o da referida RN 03 informa que a prestação de serviço de
assistência técnica será em decorrência de contrato, acordo de
cooperação ou convênio, firmado entre pessoa jurídica estrangeira e
pessoa jurídica brasileira.
Assim sendo, o caráter de excepcionalidade do serviço a ser prestado no Brasil, previsto no art. 4o, caput,
da RN 03, deverá estar fundamentado em serviço de prestação de
assistência técnica e ser decorrente de contrato, acordo de cooperação
ou convênio, na forma como determina o art. 1o. Aplica-se o mesmo
entendimento quando se tratar de documento comprobatório da compra de
equipamento, como previsto no inciso I, art. 2o da mesma Resolução.
Portanto, a carta-convite, mencionada no art. 4o, caput,
deverá ser apresentada contendo, entre outras informações, aquelas
mínimas e essenciais extraídas do documento em que se funda o pedido de
prestação de serviço de assistência técnica (contrato, acordo de
cooperação ou convênio, a saber: a) Partes pactuantes (empresa estrangeira e empresa brasileira); b) Objeto da prestação de serviços, mencionando de forma clara e concisa as atividades a serem exercidas pelo imigrante; c) Prazo de vigência; d) Local e data da assinatura.
No caso de compra e venda de equipamento, as informações mínimas e
essenciais serão extraídas do documento em que se funda o pedido de
prestação de serviço de assistência técnica, a saber: : a) Partes envolvidas (empresa estrangeira e empresa brasileira); b) Objeto da aquisição; c) Prazode garantia; d) Local e data de aquisição.
Desta forma, o pedido de autorização de residência com fundamento no referido art. 4o, caput,
cuja carta-convite não traga as informações acima destacadas será
colocado em exigência. Nesse sentido, será solicitado que o interessado
apresente nova carta-convite com as informações necessárias ou, se
entender mais conveniente, que junte ao pedido cópia do respectivo
documento que assegura e fundamenta a prestação de serviço de
assistência técnica pleiteada.
Brasília, 31 de janeiro de 2018.
LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS Auditor-Fiscal do Trabalho Coordenador de Imigração
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Coordenador-Geral de Imigração"
