Logotipo da mineradora AngloGold Ashanti
Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Ministério Público de Minas Gerais
moveu ação contra a AngloGold Ashanti com pedido de indenização de 50
milhões de reais após a mineradora de ouro supostamente ter ocultado de
autoridades pareceres técnicos que indicavam ausência de estabilidade em
uma de suas barragens em Nova Lima, segundo documento visto pela
Reuters.
Na ação, o MP mineiro também pede diversas medidas adicionais de
segurança e relata que “por duas vezes no ano de 2022 a ré teve em mãos
estudos técnicos robustos, elaborados por consultoria especializada por
ela própria contratada, que indicavam a ausência de estabilidade na
barragem” de Cocuruto, na Planta do Queiroz, e que teria optado por não
publicá-los.
“(A AngloGold Ashanti) simplesmente omitiu que existiam e, após
tentar convencer a consultoria a mudar de opinião sobre a estabilidade
da barragem, resolveu trocar a equipe responsável pelo serviço”, disse a
ação, vista pela Reuters.
O MP pontuou na ação que houve falta de transparência sobre a
segurança de barragens de mineração, mesmo após o Brasil ter passado na
história recente por dois grandes colapsos de estruturas de mineração,
que pertenciam à Samarco e Vale, com centenas de mortes e grandes
impactos ambientais e em comunidades. Em ambos os casos, as mineradoras
foram acusadas de omitir informações de segurança.
Procurada, a AngloGold Ashanti disse que permanece sem lançar
efluentes e rejeitos nas barragens do Queiroz desde dezembro de 2022.
Disse também que a produção das plantas da unidade está paralisada
desde aquela data, mas não detalhou as razões de ter parado de lançar os
rejeitos.
A mineradora afirmou ainda que, “por governança, não comenta publicamente assuntos que estão em trâmite judicial”.
Mas ressaltou em nota à Reuters que “sempre atua de forma ética e
transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes”.
“Aproveitamos para reforçar que todas as barragens localizadas na
Planta Queiroz, em Nova Lima, estão seguras e estáveis. Nenhuma das
estruturas se encontra em níveis de emergência (1, 2 ou 3).”
Segundo a mineradora, as estruturas “receberam, inclusive,
recentemente, no final de março, as novas Declarações de Condição de
Estabilidade (DCE), emitidas por auditoria externa, em plena
conformidade com a legislação”.
Segundo informações da ANM citadas na ação do MP, a barragem de
Cocuruto tem 41 metros de altura e volume atual de 4,17 milhões de m³,
construído pelo método de alteamento a jusante. Seu Dano Potencial
Associado (DPA) é tido como “Alto”, com existência de comunidades
ocupando permanentemente a área a jusante da barragem, com até 5 mil
pessoas possivelmente afetadas em caso de um rompimento.
A unidade é parte do complexo de mineração chamado Cuiabá, com
operações em Sabará, Nova Lima e Caeté, todas cidades de Minas Gerais. A
operação inclui as minas subterrâneas de Cuiabá e Lamego, além de
usinas de processamento do ouro.
A capacidade de produção no local não ficou imediatamente clara e se
companhia mantém parte da produção por outro método de extração.
Consultado, o MP confirmou o ajuizamento da ação por meio do
coordenador ambiental, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, mas informou que
somente irá se pronunciar após a análise dos pedidos liminares pelo
poder judiciário.
“Em pleno ano de 2022, no Estado de Minas Gerais, enlutado por
desastres ambientais e humanos sem precedentes, uma empresa de mineração
responsável por colossais barragens de rejeitos com alto potencial de
dano associado ainda privilegia a atividade minerária em detrimento da
tutela da vida e do meio ambiente. Prefere a produção à prevenção e
precaução”, afirma o MP na ação. “Prioriza a ocultação de dados em face
da transparência. Opta por embaraçar a atuação dos órgãos públicos de
controle, ao invés de com eles cooperar”, disse a ação do MP.
SUSPENSÃO
Ainda que a empresa tenha dito que a unidade Queiroz está paralisada,
no documento o MP pede à Justiça que a AngloGold Ashanti suspenda
imediatamente as atividades no local, até que diversas medidas de
segurança sejam tomadas, incluindo a apresentação de um plano de ação
que garanta a total estabilidade e segurança da barragem Cocuruto e das
demais barragens da Planta.
Na ação, o MP pontuou que as supostas omissões apenas vieram à tona
após a reguladora do setor de mineração ANM e a Fundação Estadual do
Meio Ambiente (Feam) terem estranhado uma mudança de consultor externo
para apenas uma das barragens integrantes do portfólio da AngloGold.
A omissão de informações pela AngloGold, segundo o MP, teria ocorrido
em março e setembro de 2022. Todo ano nesses meses as mineradoras
responsáveis por barragens devem enviar aos órgãos de controle o
relatório de inspeção de segurança regular de cada uma de suas
estruturas, acompanhado da declaração de condição de estabilidade (DCE).
No primeiro semestre do ano passado, o MP afirmou que após receber de
consultoria externa uma DCE negativa para sua barragem Cocuruto, o que
acarretaria o imediato embargo administrativo da estrutura, a AngloGold
optou por “enviar aos órgãos uma DCE positiva subscrita apenas por seus
próprios funcionários, omitindo a existência do relatório negativo” dos
órgãos de controle e da sociedade.
Posteriormente, uma consultoria externa concluiu novamente no segundo semestre pela instabilidade da estrutura, segundo o MP.
Procurada, a reguladora ANM não comentou o assunto imediatamente.
(Por Marta Nogueira)
