terça-feira, 6 de junho de 2023

Câmara confirma decisão do TSE e declara perda de mandato de Dallagnol

Deltan Dallagnol - Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil

Nesta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). No TSE, no dia 16 de maio, o julgamento de Dallagnol encerrou com o placar de 7 votos a 0.

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, disse a nota oficial da Câmara.

E completa “reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”.


Entenda o caso:

  • Vale lembrar que a cassação tem como origem uma ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV);
  • Um dos motivos é que Dallagnol solicitou exoneração do cargo de procurador da República, em meio a sindicâncias para apurar sua conduta na Operação Lava Jato;
  • Isso poderia levar Dallagnol a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, caso condenado.

 

Sequoia vai se dividir em três sociedades diferentes: China, Índia e EUA

Sequoia Capital vê oportunidades na América Latina

A empresa de capital de risco Sequoia separará as operações na China e Índia de seus negócios nos Estados Unidos, à medida que navega por um cenário geopolítico cada vez mais complexo, com tensões crescentes entre Pequim e Washington. Ela disse nesta terça-feira, 6, a seus investidores que se dividirá em três sociedades independentes, com marcas diferentes.

As mudanças serão concluídas até março de 2024, e farão com que os negócios de capital de risco nos EUA e na Europa continuem sendo conhecidos como Sequoia Capital. A Sequoia China mudará seu nome em inglês para HongShan, que é como é chamada atualmente em mandarim. Na Índia e no Sudeste Asiático, a empresa será conhecida como Peak XV Partners. As três unidades deixarão de compartilhar funções de back-office, como TI, finanças e contabilidade, de acordo com uma nota aos investidores vista pelo The Wall Street Journal.

A Sequoia, uma empresa do Vale do Silício fundada há meio século, é conhecida por seus primeiros investimentos na Apple, Google e Airbnb, e participações em outras empresas de tecnologia globais e americanas de grande sucesso. Mais recentemente, ela se envolveu em controvérsias sobre seus negócios crescentes na China, onde investiu na ByteDance, proprietária da popular plataforma de vídeos curtos TikTok.

A Sequoia Capital China foi iniciada em 2005 e é dirigida por Neil Shen, um dos principais capitalistas de risco da China. Também foi um dos primeiros investidores da empresa chinesa de entrega de alimentos Meituan e do mercado de comércio eletrônico Pinduoduo. Mais recentemente, a Sequoia se ramificou no mercado público e investimentos em infraestrutura e aquisições.

No ano passado, a Sequoia China levantou US$ 8,5 bilhões de investidores globais, que incluíam instituições dos EUA, atraindo o escrutínio de autoridades e legisladores americanos.

A Sequoia China tem atualmente cerca de US$ 56 bilhões em ativos sob gestão, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto, que disse que os investidores dos EUA representam cerca de metade de sua base total de investidores. 

 

Fonte: Dow Jones Newswires

 

Salário mínimo deveria ser de R$ 6.652,09, mostra DIEESE; preço da cesta básica cai


Salário mínimo deveria ser de R$ 6.652,09, mostra DIEESE; preço da cesta básica cai

Atualmente, o vencimento mínimo no Brasil é de R$ 1.320, sendo 5,04 vezes mais baixo do que o considerado suficiente. (Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil) 

 

O salário mínimo necessário para manutenção de uma família deveria ser de R$ 6.652,09. É o que mostra o relatório do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O levantamento também indica que, em comparação com preços de abril, a cesta básica em maio ficou mais barata em 11 capitais brasileiras, com a maior queda em Brasília (-1,90%).

Para calcular o valor médio do salário mínimo, o instituto considera o preço da capital mais barata – que, neste mês, foi São Paulo – e estabelece o valor de cada despesa de uma família com 4 pessoas, com alimentação, saúde, vestuário, transporte, entre outros necessidades básicas. Atualmente, o vencimento mínimo no Brasil é de R$ 1.320, sendo 5,04 vezes mais baixo do que o considerado suficiente.

  • A comparação dos valores da cesta, entre maio de 2022 e maio de 2023, mostrou que 14 capitais tiveram aumento de preço, com variações que oscilaram entre 0,98%, em Aracaju, e 7,03%, em Fortaleza.
  • Outras três cidades apresentaram queda: Recife (-1,47%), Curitiba (-1,38%) e Florianópolis (-0,90%).
  • Nos cinco primeiros meses do ano, o custo da cesta básica aumentou em 11 capitais, com destaque para as taxas de Aracaju (6,28%), Belém (4,75%) e Salvador (4,14%). As quedas variaram entre -4,24%, em Belo Horizonte, e -0,40%, no Rio de Janeiro.

Carne bovina e óleo mais baratos

O Dieese também mensurou o preço de alimentos da cesta básica. O destaque na queda vai para a carne bovina, que ficou com preço do Kg mais barato em 14 cidades. Em 12 meses, todas as cidades tiveram diminuição do valor médio, com destaque para São Paulo (-9,47%).

Outro item que ficou mais em conta nas prateleiras foi o óleo de soja, que baixou o preço em todas as capitais. Os recuos variaram entre
-14,30%, em Aracaju, e -2,42%, em Goiânia.

Fora da curva, o tomate e o leite registraram alta, junto com a manteiga. No caso do leite, as maiores elevações mensais ocorreram em Belém (4,80%) e Fortaleza (3,77%). Para a manteiga, a maior alta foi em Salvador (2,87%).

 

segunda-feira, 5 de junho de 2023

Ministério lança consulta pública sobre programa Carbono + Verde

Carlos Henrique Baqueta Fávaro — Ministério da Agricultura e Pecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta quinta-feira (5) uma consulta pública sobre o Programa Carbono + Verde, voltado para a produção agropecuária de baixo carbono. A consulta pública ficará disponível por 60 dias e, inicialmente, o programa se concentrará em 13 cadeias produtivas. A participação visa consolidar a validação da sociedade, para contribuir com a definição das ações e legitimar as regras de formalização do programa.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a iniciativa visa resgatar a credibilidade dos produtores brasileiros, com foco na produção sustentável e nas boas práticas do sistema produtivo.

“Reconhecemos que alguns poucos, mas muito barulhentos, transgrediram as legislações brasileiras com relação ao Código Florestal, insistiram em desmatamentos ilegais, em queimadas ilegais, em invasões de terras públicas, em invasões de terras indígenas”, disse o ministro. “Mas tem também o reconhecimento de todos aqueles que têm boas práticas para podermos abrir os mercados mais exigentes e para que possamos valorizar o nosso principal ativo. Um programa como esse vai dar, em um futuro próximo, a certificação e a garantia para que esses produtores possam alcançar um mercado mais exigente”, complementou.

De acordo com o Mapa, o Programa Carbono + Verde terá por finalidade conferir credibilidade e transparência à produção primária agropecuária de baixa emissão de carbono, de maneira a criar um ambiente propício à promoção do desenvolvimento sustentável do setor.

O sistema trará informações sistematizadas sobre a produção, a partir de dois eixos. Um terá um selo chamado de Carbono + Verde e outro voltado para o crédito de carbono verde, que inclui questões sociais e ambientais para a sua validação. As cadeias abrangidas no começo serão: açaí, algodão, arroz, borracha, cacau, café, pecuária de corte, erva-mate, leite, milho, soja, trigo e uva.

Cada cadeia produtiva terá critérios mínimos de participação, que não representarão custos para os produtores, uma vez que gerará um selo de conformidade para cada uma das cadeias. A participação será voluntária, servindo ainda como um instrumento de orientação para o mercado sobre o assunto.

A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do ministério, Renata Miranda disse que o programa vai valorizar a matéria-prima produzida com valorização das boas práticas e funcionará como uma central de dados da produção de baixo carbono no Brasil.

“Estamos trazendo agregação de valor ao produto. É um reconhecimento, é um processo que busca a oportunidade de reconhecer que o produto brasileiro já vinha sendo feito num sistema descarbonizado e agora a gente vai conseguir que isso seja valorizado”, disse. “O Estado pode ser esse chancelador, moderador dos interesses e dar com isso um equilíbrio na concorrência, na competitividade e a gente sabe da pressão externa, internacional, e temos uma resposta séria de transparência”, afirmou.

Após o término da consulta, será divulgado um documento com todas as contribuições e respostas aos questionamentos sobre as ações previstas. A intenção é que o programa inclua compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente no que diz respeito à transparência, compliance e sustentabilidade na produção agrícola.

O ministro disse ainda que a pasta vai lançar nos próximos dias o Plano Safra 2023-2024 que também será amparado na agricultura de baixo carbono. O plano será baseado em escalas, atendendo aos produtores que iniciaram práticas de sustentabilidade, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terão juros mais baixos.

“Todas aquelas boas práticas que os produtores já têm nas suas propriedades serão valorizadas”, afirmou Fávaro. “Aqueles que insistem em transgredir a lei, em desrespeitar o meio ambiente, terão os rigores da lei”, emendou.

Os detalhes da consulta pública e a forma de contribuição ainda serão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

 

Apple apresenta seus primeiros óculos de realidade virtual e aumentada

Craig Federighi, vice-presidente de engenharia de software da Apple, durante um evento da empresa em 5 de junho de 2023 - AFP 

 

A Apple apresentou, nesta segunda-feira (5), os seus primeiros óculos de realidade “mista” (virtual e aumentada), chamado Vision Pro, um campo em que se esperava a entrada do fabricante do iPhone há anos e que atualmente é dominado pela Meta (Facebook, Instagram, Quest).

“A mistura de conteúdo digital com o mundo real nos permitirá criar novas experiências como nunca antes vimos”, disse o CEO da Apple, Tim Cook, ao apresentar este “novo produto revolucionário”, que se assemelha a óculos de esqui.

O novo dispositivo começará a ser comercializado por US$ 3.499 (R$ 17.225 reais) nos Estados Unidos no início do ano que vem.

“Se alguém comprar uma nova televisão de última geração, alto-falantes de alta qualidade, um computador potente com vários monitores de alta definição, uma câmera sofisticada e muito mais, não chegaria ao nível do Vision Pro”, garantiu Richard Howarth, vice-presidente do grupo responsável pelo design.

O Vision Pro, ao contrário dos modelos recentes Quest (Meta) ou Vive (HTC), não é sem fio e foi apresentado na conferência anual de desenvolvedores da Apple em Cupertino, Califórnia.

Os usuários poderão mergulhar em universos paralelos (paisagens meditativas, vídeos pessoais, jogos, videoconferências, etc.) e escolher o nível de imersão através de um botão que permite ajustar a tela de realidade aumentada (sobreposição de elementos virtuais sobre a realidade) para realidade virtual (imersão total).

“Vision Pro é um novo tipo de computador que aprimora a realidade misturando perfeitamente o real e o digital”, resumiu Cook.

Os usuários controlarão os aplicativos e as telas virtuais com movimentos oculares, gestos com as mãos e comandos de voz.

Os diretores da Apple insistiram no uso potencial do dispositivo para o trabalho, a comunicação e o entretenimento, incluindo uma parceria com a Disney.

“A Apple esperava lançar um produto mais parecido com óculos do que com fones de ouvido para jogos”, comentou recentemente Yory Wurmser, analista da Insider Intelligence.

“Mas parece que eles vão revelar algo maior (e provavelmente mais caro), porque querem que os entusiastas e os engenheiros o usem e comecem a construir um ecossistema de aplicativos” antes de projetar dispositivos mais leves e baratos para o público em geral, acrescentou.

Trata-se do lançamento de produto mais importante para a Apple desde que a marca revelou seu relógio inteligente, o Apple Watch, em 2015.

Atualmente, a realidade virtual é dominada pela Meta: seus óculos da marca Quest representavam mais de 80% do mercado no final de 2022, de acordo com a Counterpoint.

Na quinta-feira, o chefe do grupo, Mark Zuckerberg, apresentou um novo dispositivo, o Quest 3, o “primeiro dispositivo de consumo com realidade mista em cores de alta resolução”, que estará à venda por US$ 500 (R$ 2.460 reais) nos Estados Unidos no outono.

No final de 2021, o Facebook se transformou em Meta com o objetivo de se tornar uma empresa do metaverso, descrito por Zuckerberg como o futuro da internet, depois da web e do celular. No entanto, os esforços do gigante das redes sociais até agora não se traduziram em uma adoção significativa pelo público em geral.

 

Uso de dinheiro na Suíça cai


O aplicativo de pagamento sem dinheiro Twint é cada vez mais popular na Suíça - usado por 5 milhões dos seus 8,7 milhões de habitantes. © Keystone / Christian Beutler

 

Os cidadãos suíços, normalmente obcecados por dinheiro vivo, estão deixando de lado suas notas e moedas. Cerca de 36% das transações de consumo foram realizadas usando dinheiro vivo no ano passado, de acordo com uma pesquisa do Banco Central Suíço (SNB) publicada na quinta-feira.3 minutos

Bloomberg

Isso se compara a 43% em 2020 - quando a pandemia estava em alta, desencorajando o uso de dinheiro vivo - e 70% em 2017. Outros 33% foram pagos com cartões de débito, 13% usando cartões de crédito e 11% através de aplicativos de pagamento móvel.

O dinheiro em espécie é uma questão emotiva na Suíça, onde cada habitante detém o equivalente a US$ 11.824 em dinheiro, o maior valor em todas as economias onde o Banco de Compensações Internacionais reúne dados.

Além disso, um grupo chamado Swiss Freedom Movement (Movimento Suíço pela Liberdade) coletou recentemente mais de 130.000 assinaturas para incluir a existência do dinheiro físico na constituição. O governo decidiu apoiar a medida preventiva contra a disseminação do dinheiro digital, apoiando uma votação nacional para alterar a constituição nesse sentido.

No total, notas e moedas no valor de CHF 81 bilhões (US$ 89 bilhões) estavam em circulação em março, de acordo com dados do SNB. Uma parte significativa desse valor pode ser mantida fora do país para armazenar valor, especialmente porque mais da metade do total está na forma de notas de 1.000 francos, uma das notas de maior denominação do mundo.

Quando o banco central começou a aumentar as taxas de juros em junho passado, o montante de dinheiro em circulação começou a diminuir, mas continua bem acima do nível em que se encontrava quando os custos de empréstimo caíram abaixo de zero.

De forma um tanto paradoxal, um aplicativo de pagamento peer-to-peer chamado Twint também está cada vez mais popular na Suíça - usado por 5 milhões de seus 8,7 milhões de habitantes. Isso contrasta com a vizinha área do euro, que atualmente não possui um aplicativo de pagamento comparativamente bem estabelecido.

Embora o SNB permaneça neutro em relação aos métodos de pagamento que os cidadãos suíços utilizam, o vice-presidente Martin Schlegel disse que o uso do dinheiro em espécie pode enfrentar uma "espiral descendente" se mais pessoas decidirem não usá-lo mais, aumentando os custos unitários da logística monetária. "O numerário é um sistema que funciona bem, mas não deve ser considerado garantido", disse ele recentemente.

 

 Este artigo foi traduzido com a ajuda da Inteligência Artificial. 

 

 https://www.swissinfo.ch/por/uso-de-dinheiro-na-su%C3%AD%C3%A7a-cai/48557620?utm_campaign=top_pt&utm_medium=email&utm_source=newsletter&utm_content=o&utm_term=automatic




Autoridade da bolsa dos EUA leva Binance ao tribunal por violar regulamentações


O fundador da plataforma de criptomoedas Binance, Changpeng Zhao, durante feira de startups tecológicas em Paris, em 16 de maio de 2022 - AFP/Arquivos 

 

A SEC, agência responsável pela regulamentação do mercado de ações nos Estados Unidos, levou à Justiça, nesta segunda-feira (6), a maior plataforma de criptomoedas do mundo, a Binance, e seu fundador, Changpeng Zhao, por violação das regulamentações em vigor.

De acordo com o documento apresentado perante um tribunal federal de Washington, a Binance permitiu que residentes dos Estados Unidos utilizassem sua plataforma quando a empresa não estava registrada junto às autoridades nacionais.

Este é mais um golpe para a Binance, que já havia sido denunciada no final de março pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos EUA perante a Justiça, por razões semelhantes.

Rostin Behnam, presidente da CFTC, afirmou na época que as acusações contra a Binance fazem parte de uma campanha para “identificar e deter más condutas no volátil e arriscado mercado de ativos digitais”.

A ação foi apresentada nesse caso perante um tribunal federal do estado de Illinois, no norte do país.

A notícia desta segunda-feira causou uma queda no valor do bitcoin, a criptomoeda mais importante em termos de valor total em circulação (mais de meio trilhão de dólares), que caiu 2% em questão de minutos.

Enquanto isso, a Binance Coin (BNB), uma criptomoeda vinculada à plataforma de mesmo nome e a quarta maior moeda digital global, perdeu 5% em menos de uma hora.

“Nossa equipe está trabalhando para garantir que nossos sistemas estejam estáveis, incluindo saques e depósitos”, reagiu Changpeng Zhao no Twitter. “Responderemos à acusação assim que tivermos visto o documento”, acrescentou.

A SEC acusa a Binance de não ter registrado nos Estados Unidos sua plataforma, suas próprias criptomoedas como o BNB e outros produtos financeiros.

O presidente da SEC, Gary Gensler, declarou em comunicado que houve por parte da empresa e de seu presidente uma violação “calculada” da legislação em vigor.

“Zhao e a Binance conhecem as regras, mas optaram intencionalmente por contorná-las, expondo seus clientes e investidores a riscos”, acrescentou.

A CFTC, por sua vez, havia mencionado que a Binance decidiu, em particular, não solicitar a seus usuários nos Estados Unidos uma prova de identidade, conforme exigido pela regulamentação financeira no país.