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A ministra do
Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alerta que abrir demais o número
de exceções na reforma tributária pode “pôr por terra” muitos dos
benefícios diretos que a proposta gera para o Brasil.
Entre eles, ela cita um maior crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB). “A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pura geraria um
crescimento real do PIB brasileiro de 1% ao ano a partir de 2026.” Com
as exceções, segundo ela, haverá aumento da alíquota geral, e esse ganho
do PIB será reduzido para 0,5% ao ano, em cinco anos, a partir de 2026.
Para Simone, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deve
antecipar o envio da reforma do Imposto de Renda sem antes combinar com
os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG).
A aprovação da reforma na Câmara criou um ambiente favorável ao tema. Como a sra. vê esse momento?
Imagina você lutar por 30 anos por uma reforma. Todos os
governos tentaram e não conseguiram. Chega uma hora que até os mais
crédulos se tornam céticos. Agora, por conta da capacidade de aglutinar
duas reformas – a PEC 45 (Câmara) e a 110 (Senado) -, nunca vi um
movimento tão propício para a aprovação.
Diferentemente da Câmara, no Senado os Estados têm peso
igual. Entre os deputados, não houve consenso sobre a divisão do fundo
regional e a governança do Conselho Federativo. Não teme que a reforma
possa ser paralisada?
É verdade. Os problemas da reforma no Senado eram
dois: pelo lado dos Estados, há o eixo Sul-Sudeste, que consome, e o
eixo Norte-Nordeste-Centro-Oeste, que mais produz do que consome. A
conta não fechava. Precisaria de duas compensações. A compensação de uma
transição mais longa, em que nenhum Estado iria perder para os próximos
20 anos, criando um fundo. E também o Fundo de Desenvolvimento
Regional. Isso foi construído no Senado e, agora, nessa PEC. Esse
primeiro obstáculo nós já tiramos dentro do Senado. A outra pedra no
caminho da reforma – essa, sim, ainda a depender de muita construção – é
em relação a alguns setores dos serviços, que estão dizendo que teriam
aumento da carga tributária. Nesse aspecto, os setores serão mais
proativos do que os próprios governadores. Os setores que não foram
contemplados na exceção poderão ter uma atuação maior no Senado. Nesse
aspecto, a reforma não poderia estar em melhores mãos: o senador Eduardo
Braga (MDB) é um homem experiente, participou da discussão, e sem
dúvida terá a capacidade de ouvir todos os setores.
Mas as exceções podem elevar a alíquota padrão…
A única observação a fazer é que, quando a PEC 45 era pura, o
estudo do Ipea, que saiu agora, mostra que sem as exceções a reforma
geraria um crescimento real do PIB brasileiro, sozinha, de 1% ao ano a
partir de 2026. Com as exceções – aí tem o aumento da alíquota geral
para abarcar as exceções, legítimas -, reduz isso para 0,5% ao ano por
cinco anos, a partir de 2026. Você diminui o crescimento do PIB, que é
um dos pontos relevantes da reforma. Vamos lembrar que os efeitos
diretos da reforma vão muito além do PIB. Estamos falando de uma reforma
que vai gerar ganhos de produtividade que a gente não consegue avaliar.
Que efeitos são esses?
Diminui a complexidade, reduz o Custo Brasil e o custo de
conformidade, que é a questão das horas gastas (para que as empresas
prestem contas ao Fisco). Além disso, a reforma vai diminuir o
contencioso tributário, então vai diminuir a sonegação, aumentando a
arrecadação sem aumentar imposto. E ainda aumenta a capacidade de
investimento. E o mais importante: a reforma vai melhorar a distribuição
de renda. A única questão que fica é: abrir demais as exceções poderia
pôr por terra muitos desses benefícios diretos que a reforma tributária
gerará para o Brasil.
A sra. acha que o envio antecipado da reforma da renda,
como disse o ministro Fernando Haddad, pode atrapalhar a tramitação da
reforma do consumo?
Se depender do governo, o ministro Haddad manda a reforma da
renda neste segundo semestre. Mas ele não vai mandar sem combinar, sem
conversar com o presidente (da Câmara) Lira e com o presidente (do
Senado) Pacheco. Se, porventura, ele sentir que isso vai atrapalhar a
votação da reforma do consumo no Senado, ele aguarda. Ele estava
manifestando um desejo da equipe econômica de já mandar em agosto, ou
setembro, a reforma da renda.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A transação fortalece a posição da Alper como terceiro maior player do Brasil em seguro para cargas, atrás apenas da Pamcary e Apisul.
