Começa a reunião do Copom de novembro, com análise de conjuntura

 

 

 

Estadão Conteúdoi

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começou às 10h08 desta terça-feira, 31, a primeira parte da reunião que decidirá na quarta-feira, 1º de novembro, pelo novo patamar da Selic, hoje em 12,75% ao ano. A expectativa unânime do mercado é de continuidade dos cortes na taxa básica de juros, com mais uma redução de 0,50 pp amanhã, para 12,25% ao ano.

A sessão iniciada há pouco é de análise de conjuntura, primeira parte da reunião em que o Copom revisita temas importantes para a tomada de decisão da taxa Selic.

A discussão sobre a conjuntura se estende pela tarde de hoje e a manhã desta quarta-feira. Amanhã à tarde, ocorre a segunda parte do encontro, quando o colegiado define o nível da Selic, que é anunciado a partir de 18h30.

Conforme pesquisa do Projeções Broadcast, todas as 57 instituições financeiras consultadas acreditam que o Copom manterá o plano de voo e fará mais um corte de 0,50 ponto, para 12,25%.

Para 55 delas (96%), o colegiado seguirá nesse ritmo até o fim de 2023, enquanto duas (4%) preveem aceleração do ritmo de baixa a 0,75 ponto em dezembro. Para o Copom de janeiro, de 50 casas, 46 (92%) preveem mais um corte de 0,50 ponto, três (6%) esperam um corte de 0,75 ponto e uma (2%), desaceleração para 0,25 ponto.

No encontro de setembro, o Copom repetiu que antevê redução de 0,50 ponto porcentual da taxa Selic nas próximas reuniões e que seria o ritmo apropriado para “manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”.

Desde a última reunião, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e outros diretores reforçaram que a sinalização continua sendo de novos cortes de 0,50 pp.

Além de enfatizar que a “barra” para acelerar ou reduzir o passo de corte está ligeiramente mais alta, sobretudo com os novos riscos derivados do cenário externo, Campos Neto destacou que, apesar de os riscos para a inflação global terem aumentado, a dinâmica para a inflação doméstica segue benigna.

No Boletim Focus, a mediana para a inflação de 2023 passou de 4,86% no último Copom, em setembro, para 4,63% na última divulgação, 0,12 ponto abaixo do teto da meta (4,75%). Para 2024, houve leve piora entre as duas reuniões, de 3,86% para 3,90%, contra o alvo central de 3,00%. Já para 2025 e 2026, as estimativas continuaram estacionadas em 3,50%, ainda desancoradas em relação à meta contínua de 3,00%.

Em setembro, as projeções do próprio Copom eram de 3,5% em 2024, foco prioritário desta reunião, e 3,1% para 2025, que tem peso menor no horizonte relevante.

 

Subsea 7 fecha contrato com Petrobras para desenvolver campo Mero 4 de petróleo no Brasil

 

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Estadão Conteúdoi

A Subsea 7 confirmou nesta terça-feira, 31, que conseguiu um grande contrato com a Petrobras, para o desenvolvimento do campo petrolífero de Mero 4, na região offshore do Brasil. A companhia de serviços de energia offshore da Noruega disse que o contrato foi anunciado em sua forma redigida no mês passado e registrado em seu backlog do terceiro trimestre de 2023.

O contrato abrange engenharia, licitação, fabricação, instalação e pré-comissionamento de 76 quilômetros de dutos, com gerenciamento de projeto e de engenharia com início imediato, e operações offshore previstas para 2025 e 2026, disse ela.

A Subsea 7 define um grande contrato como aquele em que sua parcela de receita supera US$ 750 milhões. Fonte: Dow Jones Newswires.

Anac lança Fly2Brazil, site com informações para facilitar entrada de aéreas estrangeiras

Estadão Conteúdoi

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou nesta segunda-feira, 30, o hotsite Fly2Brazil, com objetivo de concentrar informações sobre as regras para atração de empresas aéreas estrangeiras para o Brasil. Segundo a Anac, o objetivo é fomentar o aumento da concorrência no setor, aumentar conexões do país com o exterior e democratizar ainda mais o acesso ao transporte aéreo no médio prazo.

No hotsite, estão orientações sobre a atuação de voos não regulares, os chamados voos de fretamento, e voos regulares, com frequências estabelecidas. Também estão disponíveis orientações relativas à atuação com código compartilhado, operação na qual uma empresa autoriza outra a utilizar seu código de identificação, permitindo que passageiros comprem bilhetes com a empresa parceira para voos operados pela primeira.

O setor passou por reformulação de regras em setembro do ano passado. Entre as medidas, agora as empresas estrangeiras estão isentas da Autorização Prévia de Funcionamento, podendo efetuar registro diretamente na Junta Comercial e tratar da Autorização de Operação junto à Anac. Com isso, houve redução de prazo de 270 para 30 dias, em média, para que as estrangeiras possam começar a realizar novos voos para o Brasil.

 

O agronegócio, fonte de riqueza e polêmica

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Com sua vasta produção de soja, carne, algodão e, agora, também milho, o Brasil se destacou como uma potência global no agronegócio, um setor robusto que, ao mesmo tempo, enfrenta críticas, principalmente devido ao desmatamento na Amazônia.

O Ministério da Agricultura anunciou recentemente que o valor da produção agrícola brasileira atingirá um recorde histórico de R$ 1,15 trilhão neste ano.

O agronegócio, que engloba não apenas a produção agrícola, mas também outras atividades do setor, como insumos e indústria alimentícia, representa um quarto do PIB do Brasil e respondeu por metade das exportações do país no primeiro semestre.

– O que explica essa pujança?

Sendo o quinto maior país do mundo, o Brasil ascendeu ao pódio das potências agrícolas globais nas últimas três décadas. Atualmente, é o maior produtor e exportador mundial de soja, açúcar e café. Além disso, é o principal fornecedor de carne bovina e de frango, e o segundo maior produtor de algodão. Também irá superar neste ano os Estados Unidos como principal exportador mundial de milho.

Desde a época colonial, o desenvolvimento do Brasil tem se concentrado na agricultura, passando pela cana-de-açúcar, pelo algodão, pela febre da borracha e pelo ciclo do café, que durou mais de um século.

O ponto de inflexão ocorreu nas décadas de 1960-1970, quando a ditadura militar colocou em prática uma “revolução verde”, expandindo a fronteira agrícola para a região amazônica e o Cerrado.

Impulsionada pela demanda chinesa, a soja se expandiu maciçamente para alimentar o gado em todo o mundo.

“Os trabalhos de melhoramento genético, as técnicas que aprimoraram os solos, corrigindo a acidez e aumentando a fertilidade”, juntamente com o desenvolvimento de pesticidas, permitiram que, seguida do milho e algodão, a soja se expandisse às regiões tropicais do país, explicou à AFP a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O desenvolvimento do cultivo sem a necessidade de remoção da terra e a introdução de variedades transgênicas – que ocupam hoje entre 80% e 90% das superfícies dedicadas à soja e ao milho e algodão – no início dos anos 2000 permitiram ao Brasil realizar duas ou até três colheitas por ano, levando a uma triplicação da produção ao longo de duas décadas.

– O sucesso tem um custo?

O modelo que permitiu essa expansão, no entanto, enfrenta polêmicas. De 2019 a 2022, o agronegócio esteve intimamente ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, promessas rigorosas foram feitas contra o desmatamento na Amazônia (que disparou durante o mandato de Bolsonaro) e para a proteção das terras indígenas, temas diretamente ligados à expansão do agronegócio.

Questões relacionadas à agricultura e aos pesticidas e organismos transgênicos também foram foco das negociações com a União Europeia, que condiciona a conclusão do acordo de livre-comércio com o Mercosul a garantias ambientais.

– Quais são as perspectivas?

Ao mesmo tempo que Lula se compromete a erradicar o desmatamento até 2030, ele terá que ceder em relação ao agronegócio, apoiado por um forte lobby no Congresso.

O presidente busca abrir novos mercados para os produtores brasileiros, negociando acordos comerciais, especialmente com a China, seu principal parceiro comercial.

O setor agrícola, por outro lado, busca melhorar suas credenciais, para não afugentar os consumidores internacionais, cada vez mais preocupados com a origem ecológica dos produtos.

“As empresas da área da pecuária trabalham duro, buscando efetivamente a rastreabilidade, é fundamental para poder valorizar sua carne nas exportações”, afirmou Caio Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), destacou o acordo concluído neste ano com a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) para conciliar o cultivo de soja com a proteção do Cerrado.

Para os ambientalistas, no entanto, isso não é suficiente: “O passo mais relevante seria o desmatamento zero”, disse Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace Brasil. “A monocultura de larga escala prejudica a biodiversidade. Outros modelos têm que ser priorizados pela política pública, como a agroecologia”, acrescentou.

Isso é urgente, pois os efeitos das mudanças climáticas já têm impacto nos rendimentos agrícolas. “É preciso avançar para um modelo sustentável”, afirmou Britaldo Soares Filho, especialista em modelagem de sistemas ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “À medida que o agronegócio impulsiona a degradação ambiental, é um tiro no pé”, concluiu.

 

Desemprego cai a 7,7%, com recorde de trabalhadores ocupados no país, diz IBGE

Outro dado positivo foi sobre o salário brasileiro: o rendimento real habitual (R$ 2.982) cresceu 1,7% no trimestre e 4,2% no ano. (Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

 

Da redaçãoi

A taxa de desocupação no Brasil caiu a 7,7% no trimestre encerrado em setembro de 2023, disse o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) indicou que a queda foi de 0,4 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de abril a junho de 2023 (8,0%). Esse foi o menor patamar registrado desde fevereiro de 2015 (7,5%), com recorde de pessoas trabalhando.

Foram menos 331 mil pessoas em regime de desocupação, ficando em 8,3 milhões e representando um recuo de 3,8% na taxa. Considerando os últimos 12 meses, são menos 1 milhão de pessoas desocupadas.

Ainda segundo o IBGE, a taxa composta de subutilização (17,6%) ficou estável no trimestre (17,8%) e caiu 2,5 p.p. ante o mesmo trimestre de 2022 (20,1%). Foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015 (17,4%). A população subutilizada (20,1 milhões de pessoas) ficou estável no trimestre e recuou 14,0% frente ao mesmo período de 2022.

Outro dado positivo foi sobre o salário brasileiro: o rendimento real habitual (R$ 2.982) cresceu 1,7% no trimestre e 4,2% no ano.

 

Desestatização da Eletrobras foi ‘mal feita’, diz vice-presidente do TCU

 

 

 

Estadão Conteúdoi

O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, avaliou nesta segunda-feira, 30, que a desestatização da Eletrobras foi “mal feita”. Porém destacou que o tribunal não participa das decisões do governo.

“Não questiono a desestatização. O TCU acompanha o processo de desestatização”, apontou Vital do Rêgo, participante nesta segunda-feira do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco de fomento, na região central do Rio. “O que me interessa é dizer se ela (desestatização) foi mal feita ou foi bem feita.”

Ele frisou que o tribunal cumpre metas e prazos em suas avaliações. “Temos prazo para entregar relatório pronto, 90 dias.”

Segundo ele, TCU já tem votos para ser chefe de auditoria da ONU.

Também participante do evento no Rio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que, no governo anterior, houve uma redução irracional do tamanho do Estado brasileiro. De acordo com o advogado-geral da União, há dois tipos de risco no desafio de desenvolvimento: de um lado, apostar tudo numa aceleração, sem levar em conta as consequências e de outro a precaução absoluta, sacrificando o desenvolvimento.

“O governo anterior trouxe ambos os riscos e ainda favoreceu uma ampla agenda de degradação ambiental”, afirmou Messias. “Por isso, o Brasil tem um desafio ainda maior que o de outros países.”

Ele criticou ainda o processo de privatização conduzido no governo de Jair Bolsonaro, chamando a iniciativa de “no mínimo questionável”, e citou a Eletrobras: “não vamos abrir mão do papel da propriedade da União naquela empresa”.

Segundo Messias, o desafio que o governo federal enfrenta atualmente “não é trivial”, por ser um governo de união e de reconstrução.

Os riscos do caminho para o desenvolvimento, comentou, podem ser gerenciados a partir de uma estratégia política. “Hoje conseguimos apontar o caminho de ressignificação do papel de estado”, disse Messias. “Porque conseguimos nessa perspectiva fazer algo muito importante, resgatar a política como local nobre de resolução de conflitos.”

Para ele, a condução das empresas estatais deve ser realizada em linha com os anseios da maior parte da população, inclusive nas empresas estatais.

Messias reforçou ainda o papel da Advocacia-Geral da União para eliminar a insegurança jurídica, citando medidas da atual gestão para reduzir o estoque de processos aguardando apreciação. “A litigância é irmã gêmea da insegurança jurídica.”

BNDES firma acordos com STF e CNJ por segurança jurídica e redução de litígios no País

Estadão Conteúdoi

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou nesta segunda-feira, 30, um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que lança o Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento. Segundo o banco de fomento, o objetivo do Fórum “é fomentar o debate público sobre o papel das instituições jurídicas na efetivação do objetivo constitucional do desenvolvimento”.

O BNDES anunciou também a primeira pesquisa jurídica apoiada pelo seu Fundo de Estruturação de Projetos, que será realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, serão conduzidos estudos com objetivo de aumentar a segurança jurídica e reduzir o número de litígios em tribunais superiores.

“Estamos firmando hoje com o BNDES um acordo muito importante de pesquisas para aferir por que no Brasil temos essa litigiosidade tão grande, creio que seja a maior do mundo”, disse Barroso, durante a cerimônia de lançamento do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco de fomento, no Rio de Janeiro.

O presidente do Supremo indicou que será feita uma pesquisa nacional, para identificar as causas do excesso de litígios, mas também internacional, para descobrir como o assunto é tratado em outros países.

Para o presidente do banco, Aloizio Mercadante, o Brasil tem uma janela de oportunidade em diversas frentes, mas precisa de segurança jurídica para que possa aproveitá-las.

“Faremos estudos para buscar uma cultura de conciliação, de arbitragem e reduzir custo jurídico e temporal da litigância que temos”, contou Mercadante.

Os acordos foram firmados durante a cerimônia por Mercadante e Barroso, assim como pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Cruz, pelo diretor de Compliance e Riscos do BNDES, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, e pelo diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrou que o judiciário está num processo de busca de maior eficiência no sistema processual. Ela defendeu a adoção do filtro de relevância para tentar corrigir o excesso de recursos que chegam à instância superior.

“Não há corte superior no mundo que consiga garantir segurança jurídica com esse volume de demanda”, defendeu a presidente do STJ.

Durante a cerimônia, foi realizada ainda uma homenagem ao ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.

“O desenvolvimento humano é um direito”, discursou Lewandowski, lembrando que está previsto em diferentes tratados internacionais e na própria Constituição brasileira.