Padilha (de óculos) participa de reunião ministerial no Palácio do Planalto
O
ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
afirmou que a equipe econômica divulgará até quarta-feira, 5, as medidas
de compensação para a renúncia fiscal da desoneração de 17 setores da
economia e de prefeituras. O articulador político do Palácio do Planalto
participou na manhã desta segunda-feira, 3, de uma reunião com o
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes do governo
no Congresso. Também esteve presente o secretário-executivo do
Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
De acordo com Padilha, após a
Fazenda apresentar as compensações, o líder do governo no Senado,
Jaques Wagner (PT-BA), deve protocolar ainda nesta semana o relatório do
projeto de lei que trata da desoneração. O petista é o relator da
proposta que incorporou o acordo feito entre o Executivo e o Congresso
para manter neste ano os benefícios. Pelo entendimento fechado entre os
Poderes, os incentivos acabarão gradualmente nos próximos anos, mas é
preciso apresentar medidas compensatórias.
“Nesta
semana ainda, fecha-se a proposta de compensação. O Ministério da
Fazenda está analisando, fazendo análises finais, discutimos um pouco
isso hoje com os líderes. Nos próximos dias, entre amanhã e
quarta-feira, deve ter a proposta”, disse Padilha a jornalistas. “O
relator, Jaques Wagner, está preparando seu relatório e esperamos que
ele possa apresentar esta semana.”
Pauta prioritária
Padilha
afirmou que a pauta prioritária do governo no Congresso nesta semana
inclui a votação do projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e
Inovação (Mover) e prevê taxação de 20% sobre compras internacionais de
até US$ 50, no Senado, e o andamento da Medida Provisória (MP) do
Acredita – programa de concessão de crédito – na Câmara.
Além
disso, segundo o ministro, o Planalto espera que seja aprovada pelos
senadores a proposta que cria uma Letra de Crédito de Desenvolvimento
(LCD), de interesse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES).
Em relação ao Mover, Padilha afirmou que o governo
trabalhará para manter o acordo firmado na Câmara, que inclui os
incentivos para o setor automotivo propostos pelo governo e a cobrança
de 20% de imposto de importação sobre o e-commerce estrangeiro, que
atinge sites asiáticos como Shein e Shopee.
O
ministro também disse que discutirá com o Senado os jabutis incluídos
de última hora pela Câmara no texto do Mover, “sem a anuência do
governo”, como o que cria uma política de conteúdo local para o setor de
petróleo. Nesse caso, o Planalto analisará a possibilidade de supressão
desses itens na votação dos senadores ou, caso sejam aprovados,
sinalizará que não há compromisso de sanção presidencial. Jabutis são
medidas incluídas em propostas legislativas que não têm relação com o
conteúdo principal.
“Vamos tratar também de emendas que foram
feitas na Câmara sem anuência do governo e, como trabalhar (para
retirar) isso. Pode ser emenda de redação (para suprimir do texto) ou,
eventualmente, sinalizarmos que não tem compromisso de sanção, para que a
gente possa finalizar a votação no Senado do Mover, que é um projeto
muito importante para a indústria automobilística”, declarou Padilha.
O
ministro disse ainda que o governo terá “participação ativa” nas
audiências dos grupos de trabalho de regulamentação da reforma
tributária. O Planalto, segundo ele, vê disposição da Câmara em aprovar
os projetos de lei complementar antes das eleições municipais.
