terça-feira, 6 de agosto de 2024

STF tem maioria para reconhecer repercussão geral em ação sobre tributação de reservas técnicas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a repercussão geral de uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras. As reservas técnicas são provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados com os segurados.

Com o reconhecimento da relevância social, econômica e jurídica da questão, esse julgamento servirá de norte para todas as ações que discutem o mesmo assunto na Justiça.

O relator, Luiz Fux, pode decidir pela suspensão dos processos que tramitam na Justiça até a análise definitiva do mérito, que ainda não tem data marcada.

O tema tem relação com o julgamento que definiu, em junho do ano passado, que incide PIS/Cofins sobre as receitas financeiras de bancos.

A posição que prevaleceu é que os tributos federais devem incidir sobre o faturamento das atividades típicas da empresa. Mas o relator desse caso, Dias Toffoli, afirmou no acórdão que o entendimento daquele julgamento não se aplica às empresas seguradoras.

Fux disse em seu voto pela repercussão geral que, como a manutenção das reservas técnicas é imposta às empresas seguradoras por lei, é preciso definir se as receitas oriundas da aplicação destes recursos integram ou não o conceito de faturamento.

Em junho, Fux chegou a restabelecer uma cobrança milionária da Mapfre relativa ao PIS/Cofins sobre reservas técnicas. Depois, o ministro voltou atrás, suspendeu a cobrança novamente e decidiu enviar o caso para o plenário avaliar a repercussão geral.

Melhora em NY induz realização de lucro e dólar recua ante real de olho em ata do Copom

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O dólar opera em baixa no mercado à vista desde a abertura dos negócios desta terça-feira, 6, sob efeito de uma realização de lucros recentes. Pouco antes do fechamento deste texto, a divisa renovou a mínima do dia a R$ 5,6474 (-1,64%) no mercado à vista, na esteira dos dados da balança comercial dos Estados Unidos.

O déficit comercial nos EUA recuou 2,5% em junho, a US$ 73,11 bilhões, enquanto os analistas consultados pela FactSet previam saldo negativo ligeiramente menor em junho, de US$ 73 bilhões. Os investidores ajustam posições diante da perda de fôlego dos juros dos Treasuries, disse um operador.

Desde cedo, prevalece uma oferta maior, após o dólar à vista acumular ganhos de 1,52% nos três primeiros pregões de agosto por temores de recessão nos EUA e chance de cortes agressivos de juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), além de valorização no ano de 18,30%.

Com a trégua em Nova York hoje e a recuperação externa da moda americana em relação ao iene japonês nesta manhã, após alta de cerca de 10% da Bolsa de Tóquio, o real e pares latino-americanos, como peso chileno e peso colombiano, mostram uma recuperação parcial.

Ainda assim, a divisa brasileira segue computando a maior depreciação ante o dólar em relação a suas pares. Contudo, o dólar continue subindo em relação ao peso mexicano.

Os investidores no Brasil avaliam a ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O colegiado adotou um tom rigoroso visando o combate à desancoragem das expectativas de inflação, o que do ponto de vista do câmbio é positivo para a atratividade do real em cenário de expectativas de cortes de juros nos Estados Unidos nas próximas reuniões.

De acordo com os diretores do BC, os riscos para uma eventual alta da Selic são a desancoragem de expectativas, resiliência da inflação de serviços e o câmbio mais depreciado. “As expectativas e o câmbio, se persistentes, serão devidamente incorporadas pelo Copom”, afirma um trecho da ata. O documento destacou ainda que há surpresas com os dados de mercado de trabalho e atividade econômica, sobretudo o consumo das famílias, que estão divergindo do cenário de desaceleração previsto.

A agenda econômica segue fraca, mantendo as atenções dos investidores na volatilidade dos ativos em Nova York.

Em relação a divisas principais, a moeda americana avança hoje, após as quedas recentes. A presidente do Fed de São Francisco, Mary Daly, confirmou expectativa por corte de juros nas próximas reuniões, mas evitou se comprometer com uma data específica para a abertura do ciclo de relaxamento monetário e com um ritmo para o alívio. Apesar da reação do mercado ao payroll fraco da última sexta-feira, Daly viu sinais de que o processo de arrefecimento do mercado de trabalho poderá acontecer sem uma contração brusca.

Na Europa, o euro se enfraquece ante o dólar em meio a dados mistos divulgados na região. Mais cedo, as encomendas à indústria alemã surpreenderam com avanço de 3,9% em junho, bem maior do que o esperado, no primeiro resultado positivo deste ano. Porém, o euro ampliou perdas após frustração com as vendas no varejo da zona do euro. No radar estão os dados da balança comercial do Brasil (15h).

Às 10h15, o dólar à vista perdia 1,54%, a R$ 5,6529. O dólar para setembro recuava 1,17%, a R$ 5,6690.

BC diz que não hesitará em elevar juros se julgar apropriado e vê mais riscos de alta da inflação

 


Prédio do Banco Central em Brasília

 

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O Banco Central incorporou em sua comunicação a mensagem de que não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriado, mostrou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), e afirmou que o momento exige cautela ainda maior e acompanhamento diligente dos fatores que impactam os preços, como o dólar.

No documento divulgado nesta terça-feira, a autoridade monetária enfatizou que o desenrolar do cenário será particularmente importante para definir os próximos passos na condução dos juros, não sendo possível se comprometer com indicações futuras para a política monetária.

“O Comitê avaliará a melhor estratégia: de um lado, se a estratégia de manutenção da taxa de juros por um tempo suficientemente longo levará a inflação à meta no horizonte relevante; de outro lado, o Comitê, unanimemente, reforçou que não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriado”, disse o BC.

Na ata, a autarquia também informou que, na avaliação de fatores que podem pressionar os preços à frente, todos os membros do Copom concordaram que há mais riscos para cima na inflação, “inclusive com vários membros enfatizando a assimetria do balanço”.

A mensagem dá um passo adicional ao comunicado da semana passada, que havia incluído um fator a mais entre os riscos de alta dos preços, mas afirmava que permanecem fatores em ambas as direções, sem dar detalhes.

Na avaliação da economista para Brasil do BNP Paribas Laiz Carvalho, a ata foi bem mais dura que o comunicado da semana passada, com destaque para os dois cenários em avaliação pelo BC, um de manutenção da Selic no mesmo patamar e também a possibilidade de elevar a taxa se necessário. “Houve um endurecimento de várias falas”, disse. “É a primeira vez que o BC está falando efetivamente que pode subir (os juros), e o mais importante é que é unânime.”

O BC interrompeu em junho deste ano o ciclo de cortes na Selic que vinha implementando desde agosto de 2023, em meio à ampliação de incertezas domésticas e externas e um persistente processo de desancoragem das expectativas do mercado para a inflação. Na última quarta, o Copom manteve a Selic em 10,50% ao ano e pediu cautela, citando também que a percepção do mercado sobre o cenário fiscal tem impactado preços de ativos e expectativas.

Inflação e câmbio

Na ata, o BC afirmou que movimentos recentes de alguns dos condicionantes para a dinâmica dos preços, tais como as expectativas de inflação e a taxa de câmbio, foram amplamente debatidos pelo colegiado na reunião.

“Observou-se que, se tais movimentos se mostrarem persistentes, os impactos inflacionários decorrentes podem ser relevantes e serão devidamente incorporados pelo Comitê”, afirmou.

“O Comitê, unanimemente, avalia que o momento corrente é de ainda maior cautela e de acompanhamento diligente dos condicionantes da inflação, sem se comprometer com estratégias futuras”, disse a autarquia na ata.

A taxa de câmbio usada pelo BC em seu cenário de referência passou de 5,30 reais por dólar na reunião de junho para 5,55 reais no encontro da semana passada, fator que gera pressão inflacionária. Na manhã desta quarta, a moeda norte-americana operava em patamar ainda mais alto, de 5,72 reais.

Segundo o BC, se observa um fenômeno global de aversão ao risco, com impacto sobre o câmbio de países emergentes, que registrou depreciação no período recente.

A autoridade monetária acrescentou, porém, que não há relação mecânica entra o câmbio e a determinação doméstica da taxa de juros, com foco sendo dado nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a inflação no país.

O BC afirmou ainda que a economia e o mercado de trabalho no Brasil seguem mais dinâmicos que o esperado, em um momento com o hiato do produto próximo à neutralidade (quando a atividade se aproxima de sua capacidade máxima), “tornando mais desafiador o processo de convergência da inflação à meta”.

De acordo com o documento, o Copom não se furtará ao seu compromisso com o atingimento da meta de inflação e entende o “papel fundamental” das expectativas na dinâmica da inflação.

A meta de inflação no Brasil é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, e as atuais projeções do BC estão acima do centro da meta “mesmo condicionadas em uma trajetória de taxa de juros mais elevada”.

“A condução da política monetária é um fator fundamental para a reancoragem das expectativas e continuará tomando decisões que salvaguardem a credibilidade e, consequentemente, reduzam o custo da desinflação”, afirmou.

segunda-feira, 5 de agosto de 2024

Quase um terço das empresas do país será impactada pela reforma do Código Civil

 


Sociedades limitadas são o tipo mais comum de formalização de negócios do Brasil 
 
 
Cerca de 7 milhões das 22 milhões de práticas empresariais são sociedades limitadas, representando três a cada dez empresas do país

 

 

Aguardando sua votação final, a reforma do Código Civil pode transformar muitos dos aspectos das rotinas empresariais e, ao contrário do seu objetivo inicial, gerar ainda mais insegurança jurídica. As mudanças previstas para as sociedades limitadas, por exemplo, podem impactar quase um terço das organizações do país. Conforme o Mapa das Empresas, do Governo Federal, cerca de 7 milhões das 22 milhões de práticas empresariais são sociedades limitadas, representando três a cada dez empresas do país.

"Estamos falando de um universo do segundo maior perfil de estruturação empresarial do país, atrás apenas dos Empresários Individuais, que somam 14,7 milhões", ressalta o advogado especialista em direito tributário, Jorge Coutinho. "Entre elas, encontra-se a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que se caracteriza pela existência de um sócio único no quadro social. Nessa modalidade, ao contrário dos empresários individuais, há a separação do patrimônio do sócio único daquele da sociedade limitada unipessoal, oferecendo maior proteção ao empresário frente aos riscos das atividades negociais", explica.

O texto da reforma do Código Civil prevê que a SLU só possa ser composta por pessoas físicas, retirando esse direito de pessoas jurídicas. "Não me parece adequado estabelecer um instrumento multifuncional e destinado para fomento econômico, tão típico do direito privado, apenas às pessoas físicas. Até mesmo porque a SLU foi adotada por diversas pessoas jurídicas desde a Lei da Liberdade Econômica, de 2019, e o texto não prevê quais as consequências práticas da modificação, apenas prazo de dois anos para a adequação à nova legislação", afirma Coutinho.

As Sociedades Limitadas Unipessoais foram adotadas por muitas pessoas jurídicas para diversos fins, como planejamento sucessório, constituição de holdings, entre outros propósitos. "Existiam diversas hipóteses para a adoção deste instrumento, que permitiu a estruturação de atividades por meio de uma sociedade regularmente constituída", esclarece o especialista em direito tributário. "Embora as SLUs tenham surgido, principalmente, para otimizar a operação dos pequenos e médios empreendedores, possibilitando que esses criassem uma sociedade sem que houvesse a necessidade de sócios, essa também se mostrou um instrumento relevante para criação de estruturas empresariais para pessoas jurídicas. A possível mudança com a reforma do Código Civil coloca em risco jurídico diversas dessas complexas organizações desenhadas nos últimos 5 anos", diz o especialista. Em dezembro de 2022 houve a extinção do tipo societário Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), sendo que as existentes foram reenquadradas automaticamente pela Receita Federal como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). "Se não revista, a reforma poderá gerar uma grande insegurança jurídica no país", complementa Jorge Coutinho.

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Fávaro assina memorando de entendimento para cooperação técnica agropecuária com o Chile

 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinou no Chile memorando de entendimento (MdE) para cooperação técnica agropecuária. Foram assinados ainda outros dois acordos, conforme adiantou a Coluna do Broadcast Agro. Um é o memorando de entendimento sobre a certificação eletrônica de vinhos e bebidas alcoólicas, que busca aumentar a eficiência da troca de certificados oficiais e prover um mecanismo para facilitar as trocas contínuas da versão digital do documento. A ideia é melhorar o fluxo dos vinhos chilenos ao Brasil. O outro é um aditivo ao memorando sobre reconhecimento mútuo da Certificação Orgânica. O objetivo é o reconhecimento mútuo de semelhanças normativas de produção orgânica para facilitar o comércio entre os dois países.

Fávaro acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. Lula firmou 17 acordos e tratativas sobre diversos temas, representando uma expansão na agenda bilateral. “O acordo tem o objeto principal de fomentar o desenvolvimento dos sistemas agropecuários por meio da implementação conjunta de programas, projetos e eventos nas diferentes áreas de interesse comum. Os chilenos já apresentaram, por exemplo, interesse no ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) e no plano ABC+ (Agricultura de Baixo Carbono)”, disse a pasta em nota.

Para Lula, a integração sul-americana faz a diferença na vida das pessoas. “A relação Brasil-Chile tem que melhorar. Sobretudo na política, na relação de amizade, no pensamento que o povo chileno e brasileiro merece mais. Começou uma nova era na relação Chile-Brasil”, afirmou, ainda conforme a nota do Mapa. Fávaro destacou que a retomada das boas relações do Brasil com os principais parceiros comerciais do exterior dá novas perspectivas para o agro nacional. “A boa relação brasileira com o mundo significa mais oportunidades”, disse.

Principais índices nos EUA despencam com temores de recessão no país

 


Desempenho das ações da Apple também puxaram mercado para baixo, após a Berkshire Hathaway anunciar corte em sua participação na fabricante do iPhone

 

 

Placa em frente à Bolsa de Valores de Nova York sinaliza Wall Street

 

Os principais índices de ações dos Estados Unidos encerraram em forte queda nesta segunda-feira, 5, com preocupações com uma recessão nos Estados Unidos abalando os mercados globais e afastando investidores de ativos de risco, enquanto as ações da Apple caíram depois que a Berkshire Hathaway cortou sua participação na empresa.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 perdeu 2,98%, para 5.187,36 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq recuou 3,38%, para 16.208,38 pontos. O Dow Jones caiu 2,59%, para 38.706,79 pontos.

 

‘Sete Magníficas’ tombam nos EUA e perdem cerca de US$ 900 bi em valor de mercado

 

A Apple e a Nvidia lideravam uma forte queda das ações de tecnologia nesta segunda-feira diante de temores de recessão nos Estados Unidos e de decisão da Berkshire Hathaway de cortar sua participação na fabricante do iPhone, o que interrompia uma alta de meses no setor.

As ações de alto desempenho da Alphabet, Amazon, Meta, Microsoft e Tesla, bem como da Apple e Nvidia, caíram até 6,5%. As perdas nas ações do grupo conhecido como “Sete Magníficas” estavam encaminhadas para perder quase 900 bilhões de dólares do valor de mercado combinado das empresas.

As ações de chips, os grandes vencedores das negociações intensas de Wall Street relacionadas a inteligência artificial (IA), também recuavam, com a Advanced Micro Devices, Intel, Super Micro Computer e Broadcom em baixa de até 7,8%.

O índice Philadelphia de semicondutores tinha queda de quase 3%.

A baixa das ações ocorreu após um fraco relatório de empregos nos EUA na sexta-feira que levou investidores de todo o mundo a buscar ativos seguros e estimulou apostas de que o Federal Reserve terá que cortar a taxa de juros em breve para ajudar o crescimento.

No fim de semana, a Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, informou que havia reduzido pela metade sua participação na Apple — a maior participação do conglomerado — em uma onda de vendas de ações que aumentou as preocupações com as perspectivas do setor de tecnologia.

Depois de impulsionar os ganhos em Wall Street por mais de um ano, os grandes papéis de tecnologia ficaram sob pressão nas últimas semanas, também devido a sinais de que o retorno dos grandes investimentos em IA deve demorar mais do que alguns investidores esperavam inicialmente.

As ações da Amazon, Microsoft e Alphabet — os três maiores fornecedores de serviços de computação em nuvem — caíram nas últimas semanas, depois que seus relatórios de lucros geraram dúvidas de que suas margens poderiam ser afetadas pelos bilhões de dólares gastos em IA.

“As expectativas se tornaram indiscutivelmente altas demais para o chamado grupo de empresas ‘Sete Magníficas’. Seu sucesso as tornou intocáveis aos olhos dos investidores e, quando ficam abaixo do extraordinário, as facas são lançadas”, disse Dan Coatsworth, analista de investimentos da AJ Bell.