‘Taxação olímpica’: Receita diz que não pode abrir mão de IR sobre premiação de medalhistas

 

Rebeca ainda pode ganhar mais três medalhas (Crédito: Divulgação/ CBG)

 

Da redaçãoi

Em meio à polêmica sobre a mordida de Imposto de Renda sobre a premiação em dinheiro dos medalhistas olímpicos brasileiros, a Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira, 7, na qual afirma que não pode abrir mão deste recolhimento “pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.”

O Fisco esclarece que a premiação é tributada “como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)” e que se trata “da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as)”.

A ginasta Rebeca Andrade, por exemplo, acumulou uma premiação bruta de R$ 826 mil do Comitê Olímpico do Brasil, já que ganhou o bronze na categoria por equipes,  prata no individual geral e no salto, e ouro na categoria solo. Descontados os 27,5% de IR (e a dedução de R$ 896), porém, premiação cairá para R$ 599,746. O leão aqui comerá fartos 226,254 mil.

O ex-atleta e deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) propôs, na segunda-feira, 5, um projeto de lei para isentar os medalhistas olímpicos de pagar o Imposto de Renda das suas premiações.

Segundo o texto, as premiações dos medalhistas olímpicos, dados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou por órgãos do governo federal, vão entrar no rol de rendimentos que estão isentos do pagamento do imposto. Atualmente, a isenção é garantida para bolsas de estudo, indenização por rescisão de contrato de trabalho, caderneta de poupança, dividendos, herança, entre outros.

Confira a íntegra da nota da Receita Federal

“Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda.

Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos).

Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.”

Produção de veículos sobe 34,8% em julho contra julho de 2023, revela Anfavea

 

Estadão Conteúdoi

A produção de veículos subiu 34,8% no mês passado, frente a julho de 2023, somando 246,7 mil unidades, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus. Na margem – ou seja, de junho para julho -, a produção das montadoras cresceu 16,9%.

O balanço foi divulgado nesta quarta-feira, 7, pela Anfavea, a associação que representa as montadoras.

Com o resultado do mês passado, as montadoras passaram a acumular aumento de 5,3% da produção desde o início do ano, somando 1,38 milhão de veículos de janeiro a julho.

Vendas

As vendas de carros seguem em crescimento, mostrando no mês passado o maior volume do ano: 241,3 mil veículos, crescimento de 12,6% frente a junho. Na comparação com julho de 2023, os licenciamentos de veículos no País subiram 7,0%.

No acumulado desde janeiro, 1,385 milhão de veículos zero quilômetro foram vendidos no País, 13,2% a mais do que nos sete primeiros meses de 2023.

Exportações

As exportações, por outro lado, seguem em baixa, somando 204,4 mil veículos no acumulado de janeiro a julho deste ano, queda de 21,7% na comparação com o mesmo período de 2023.

No mês de julho, porém, as exportações somaram 39,1 mil unidades, avanço de 35% em relação a junho e alta de 28,3% na comparação com o mesmo mês de 2023

Emprego nas montadoras

O balanço da Anfavea mostra ainda que 545 vagas de trabalho foram abertas no mês passado nas montadoras, que empregam agora um total de 104.566 pessoas.

CNA pede ao governo investigação de dumping contra leite em pó argentino

Estadão Conteúdoi

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo brasileiro investigação sobre a prática de dumping contra o leite em pó da Argentina. A petição foi protocolada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) com requisição de regime de urgência, informou a entidade em nota. A confederação alega que a produção de leite argentina é subvencionada, o que gera distorções ao mercado.

O prazo máximo para abertura da investigação é de 90 dias. A CNA alega que a medida visa a correção dessas “distorções”.

“Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro”, disse o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias, na nota.

Para a CNA, a internalização de leite em pó subvencionado argentino prejudica a produção de leite nacional, reduz as margens dos pecuaristas e limita o crescimento do setor.

De acordo com a entidade, o Brasil importou o recorde de 2,18 bilhões de litros de lácteos em 2023, ante 4,29 bilhões de litros nos últimos três anos. O leite em pó é o principal produto lácteo importado, equivalente a 71% dos lácteos que entraram no País no ano passado. Já o Mercosul responde por 97% dos lácteos internalizados pelo Brasil, segundo a CNA.

A confederação afirma que espera tramitação acelerada do pedido no Departamento de Defesa Comercial do MDIC. “Após aberto, o processo de investigação é longo, pode durar até 18 meses, e a abertura sinaliza apenas o começo do processo. Serão ainda demandadas diversas informações complementares, mas temos a certeza de que o caso é robusto”, acrescentou o assessor técnico da entidade.

Desde o ano passado, entidades do setor produtivo vêm acusando a Argentina de dumping para favorecimento da exportação de leite em pó. A reação do setor ocorre após aumento expressivo das importações de leite, o que pressionou os preços locais e levou a uma crise na pecuária leiteira.

O governo brasileiro já havia sinalizado ao setor que o pedido de investigação antidumping deveria partir das entidades representantes do agronegócio, embasado em um amplo estudo comprovado da prática, que necessita ser encaminhado no âmbito do Mercosul.

FGTS vai distribuir parte do lucro recorde. Veja regras para saque e simulação de valor

 

Da redaçãoi

O Conselho Curador do FGTS decide nesta quinta-feira, 8, sobre o percentual do lucro do fundo a ser distribuído aos trabalhadores. O Fundo registrou um lucro recorde de R$ 24,3 bilhões em 2023 e, boa parte dele, é que deve ser partilhada entre os cotistas.

Pela lei, a Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS na conta dos cotistas, mas nos últimos anos fez os repasses antes dessa data.

Quanto vou receber?

O valor referente à distribuição dos resultados é proporcional ao saldo da conta em 31 de dezembro do ano-base em questão. Agora, será o registrado em 2023.

A quantia a ser recebida é obtida multiplicando o saldo existente na sua conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.

Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

No ano passado, o índice multiplicador foi de 0,02461511. Logo, uma conta com saldo de R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2022, recebeu um valor de R$ 246,15 (10 x 0,02461511) em agosto de 2023.

Veja aqui simulações do valor a receber considerando a distribuição de 90% ou 99% do lucro.

Como sacar o valor

Independentemente do percentual distribuído e do valor a ser creditado, o montante fica retido nas contas do FGTS, e o trabalhador só pode sacá-lo em algumas situações específicas definidas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário. Veja abaixo as regras.

Quando o FGTS pode ser sacado:

• Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
• Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• No término do contrato por prazo determinado/temporário;
• Na extinção total ou parcial da empresa, ou supressão de parte de suas atividades; Falecimento do empregador individual ou doméstico, falência da empresa que deve guardar nexo causal, isto é, correlação entre a data do afastamento e a data da sua decretação pelo juízo competente; declaração de nulidade do contrato de trabalho por infringência do dispositivo constitucional quando mantido o direito ao salário do trabalhador;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Na aposentadoria;
• No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto nº 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
• Na suspensão do Trabalho Avulso;
• No falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for HIV positivo;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna (câncer);
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Quando o trabalhador permanecer por três anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/1990, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; e
• Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

Como consultar o saldo

A consulta do saldo da conta do FGTS pode ser feita:

• pelo app FGTS
• pelo site da Caixa na internet para quem tem conta no banco

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Saudi Aramco pagará fortuna de US$ 31 bilhões em dividendos aos acionistas

 

Petrolífera nacional da Arábia Saudita reportou um lucro líquido trimestral de US$ 29 bilhões

 

 

Estadão Conteúdoi

A Saudi Aramco anunciou nesta terça-feira que seu lucro líquido do segundo trimestre superou as estimativas do mercado e que planeja pagar US$ 31,05 bilhões em dividendos ao governo saudita e a seus acionistas.

A empresa petrolífera nacional da Arábia Saudita divulgou nesta terça-feira, 6, um lucro líquido trimestral de US$ 29,07 bilhões, abaixo dos US$ 30,83 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. No entanto, o resultado foi maior do que os US$ 27,7 bilhões previstos pelo mercado, de acordo com uma estimativa mediana fornecida pela Saudi Aramco.

Segundo a petrolífera, os lucros foram impulsionados pelos preços robustos do petróleo bruto, compensando os volumes menores de petróleo bruto vendidos e as margens de refino mais fracas no ano.

Os preços do petróleo bruto melhoraram em relação ao primeiro trimestre devido à diminuição da pressão inflacionária, ao forte crescimento sazonal e à queda dos estoques de petróleo, informou a Saudi Aramco.

A petrolífera saudita pretende expandir seu portfólio global de gás natural liquefeito (GNL). Este ano, ela assinou vários acordos com produtores de gás super-resfriado, inclusive com a NextDecade, do Texas, e a Sempra, da Califórnia.

Fonte: Dow Jones Newswires

BNDES aumenta em 196% aprovação de crédito para a região Nordeste no 1º semestre

 

Estadão Conteúdoi

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ter aumentado em 196% a aprovação de crédito para a região Nordeste no primeiro semestre deste ano. Entre janeiro e junho de 2024, foram aprovados R$ 7,7 bilhões em crédito para o Nordeste, ante R$ 2,6 bilhões no mesmo período de 2023.

Os desembolsos para a região somaram R$ 6,9 bilhões no primeiro semestre, maior desempenho semestral desde 2019. O resultado representa uma alta de 47% ante o volume registrado no primeiro semestre de 2023, quando os desembolsos totalizaram R$ 4,7 bilhões.

A expansão dos investimentos na região é tema de um encontro organizado pelo BNDES nesta terça-feira, 6, com representantes do Consórcio Nordeste, Sudene, secretários de estado da Região Nordeste, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal.

“No encontro, será definido um calendário de fomento por meio de ‘rodas de negócios’, eventos a serem realizados em todas as capitais da região”, divulgou o banco de fomento, em nota à imprensa.

Os dados de desempenho operacional e financeiro do BNDES no primeiro semestre serão divulgados na próxima terça-feira, dia 13.

Exportações batem recorde e balança comercial tem superávit de US$ 7,6 bi em julho

 

Cargueiro descarrega soja no porto de Paranaguá, no Paraná 03/12/2020 REUTERS/Rodolfo Buhrer

Da redação com Estadão Conteúdoi

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 7,640 bilhões em julho. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgados nesta terça-feira, 6, o valor foi alcançado com exportações de US$ 30,919 bilhões e importações de US$ 23,279 bilhões.

No ano, o saldo positivo é de US$ 49,556 bilhões.

O resultado do último mês veio abaixo da mediana apontada no Projeções Broadcast, de superávit de US$ 7,792 bilhões em julho, após saldo positivo de US$ 6,711 bilhões em junho.

Recorde em exportações

O Brasil bateu recorde de exportações no mês passado e também no acumulado no ano. Segundo o ministério, em julho as exportações somaram US$ 30,9 bilhões, 9,3% acima de julho de 2023, devido à elevação de US$ 550 milhões (8,3%) em Agropecuária; crescimento de US$ 730 milhões (11,5%) em Indústria Extrativa e alta de US$ 1,34 bilhão (8,9%) em produtos da Indústria de Transformação.

No acumulado ano, o Brasil alcançou US$ 198,2 bilhões em exportações, crescimento de 2,4% sobre os sete primeiros meses de 2023; e US$ 148,6 bi de importações, aumento de 5,6%. Assim, a corrente de comércio ficou em US$ 346,8 bi e o superávit em US$ 49,6 bi.

Já as importações tiveram aumento de 15,7% em julho ante o mesmo mês do ano passado, com crescimento de US$ 130 milhões (35,9%) em Agropecuária; queda de US$ 20 milhões (-1,1%) em Indústria Extrativa e alta de US$ 3,05 bilhões (16,8%) em produtos da Indústria de Transformação.