segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Projeto de Orçamento de 2025 prevê superávit primário de R$ 3,7 bi no ano

 Imagem da cédula de R$ 200, com lobo-guará, é divulgada pelo ...



Notas de 200 reais

 

Da Reutersi

O governo Luiz Inácio Lula da Silva prevê fechar 2025 com um superávit primário de R$ 3,7 bilhões, segundo dados do Orçamento do próximo ano divulgados nesta segunda-feira, 2, pelo Ministério do Planejamento.

Na sexta-feira, quando o texto foi enviado ao Congresso Nacional, a pasta havia se limitado a dizer que o texto previa que a meta de déficit primário zero para o ano — que tem um intervalo de tolerância — seria alcançada.

De acordo com o Planejamento, o resultado será obtido após a dedução de R$ 44,1 bilhões de gastos com precatórios e calamidade pública que não são contabilizados na meta.

Desoneração da folha

O Ministério da Fazenda decidiu prever no Orçamento de 2025 a extinção da desoneração da folha salarial de setores da economia e municípios no próximo ano, argumentando que projeto sobre o tema em análise no Congresso não prevê compensações para essa renúncia tributária.

Após exigência de compensação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), governo e Congresso fizeram acordo para reonerar gradualmente a folha, prevendo compensações para o benefício. O texto que sela o acordo foi aprovado pelo Senado e depende de análise da Câmara.

Em apresentação distribuída a jornalistas, a Fazenda afirmou que o projeto no Legislativo “compensa somente 2024, ou seja, o curtíssimo prazo, sem que seja definida compensação nos demais anos”. O custo do programa em 2025 é estimado em R$ 18 bilhões.

“Garantindo a higidez da Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, consideramos o que há de concreto: cumprir a decisão do STF e reonerar a folha de pagamento”, afirmou a pasta no documento.

Apesar de não prever o benefício nas contas de 2025, o governo incluiu nas estimativas de receita medidas apresentadas com o argumento de que seriam usadas para eventualmente compensar a desoneração da folha se o projeto do Congresso não gerasse fontes de verba suficientes.

Nessa frente, a pasta prevê arrecadação de R$ 14,9 bilhões com aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e R$ 3 bilhões com ajuste na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Projeto com essas medidas foi enviado ao Congresso na semana passada e ainda passará por análise dos parlamentares.

Em entrevista à imprensa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a previsão de despesas com a desoneração subiu muito em 2025, podendo superar R$ 30 bilhões, contra previsão inicial de R$ 18 bilhões e, por isso, apenas essas medidas não seriam suficientes para a compensação completa do benefício.

A pasta ainda informou que o Orçamento prevê receita de R4 58,8 bilhões em 2025 com novo programa de transação tributária e julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), argumentando que a previsão é conservadora.

Há ainda estimativa de receita de R$ 33,8 bilhões em dividendos e participações.

De acordo com a Fazenda, caso ocorram frustrações de receitas, dois projetos serão enviados ao Congresso neste ano, com tributação de grandes empresas de tecnologia e implementação do plano de tributação global mínima de multinacionais, defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Do lado dos gastos, a pasta prevê uma economia de R$ 20 bilhões em 2025 com novos critérios para habilitação de benefícios tributários.

“Incomodam a população brasileira e a nós, a equipe econômica, brechas injustificáveis com que contribuintes não pagam sua cota tributária. Isso também prejudica a concorrência justa”, disse.

sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Em evento da XP, ex-diretores do BC criticam comunicação confusa da autarquia

 

Ficheiro:Banco Central do Brasil logo.png – Wikipédia, a ...

A comunicação recente do Banco Central (BC) foi criticada nesta sexta-feira, 30, em painel da Expert, evento da XP Investimentos, que reuniu ex-diretores da autarquia, além do ex-presidente Gustavo Franco. A avaliação é de que, após ruídos gerados no mercado, a direção do BC fez uma inflexão, num esforço de reforçar que não está comprometida com a próxima decisão sobre os juros.

Essa percepção de ajuste na comunicação ficou mais clara nas declarações dadas mais cedo pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, reforçando a posição data dependent da autoridade monetária.

Ex-diretor de política econômica do Banco Central (BC), Carlos Viana, chefe de pesquisas da Kapitalo, julgou que a comunicação do BC tem sido confusa. A “prova cabal” de que ela não está azeitada, pontuou, foi a correção “intraday” feita por um mesmo “policymaker”. Ainda que sem mencionar o nome, ele se referiu ao diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, que na quinta-feira da semana passada declarou ter tido fala mal interpretada pelo mercado por sua culpa, deixando claro que o BC não hesitaria em subir o juro se necessário.

Na mesma linha, Fernanda Guardado, ex-diretora de assuntos internacionais do BC, avaliou que a comunicação recente tem tido acidentes ou falhas de interpretações. Para ela, que é chefe de pesquisa macroeconômica para América Latina do BNP Paribas Brasil, o BC busca agora trazer a interpretação dos agentes de mercado de volta para a mensagem da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, que indicou a possibilidade de os juros tanto subirem quanto ficarem estacionados nos atuais 10,5% ao ano.

Lembrando que o regime de metas de inflação depende de coordenação das expectativas, Gustavo Franco disse que se preocupa quando ouve que existe um problema de comunicação no BC. “Quando isso acontece, você não tem um problema de comunicação, você tem um problema”, afirmou o ex-presidente do BC e sócio da Rio Bravo Investimentos.

Na esteira das declarações dadas nesta sexta-feira por Campos Neto, apontando erro na precificação da curva de juros de curto prazo, e o aviso de que o ciclo de alta de juros, se acontecer, será gradual, os participantes do painel avaliaram que uma alta de juros de 0,25 ponto porcentual está a caminho. Viana ponderou, no entanto, que a comunicação vem mudando muito.

Gustavo Franco destacou que se nada acontecer do lado fiscal, como uma sinalização clara de controle de despesas públicas, a alta de juros vai ganhar força, aumentando a irritação no Palácio do Planalto, referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um crítico do trabalho de Campos Neto.

O sócio da Rio Bravo lembrou que, antes da autonomia da instituição, os presidentes da República não reclamavam publicamente dos chefes do BC porque sabiam que seriam questionados sobre por que, simplesmente, não os demitiam. “Agora que não pode demitir, pode reclamar abertamente”, assinalou.

Novos concursos do Ibama e ICMBio terão mais de 800 vagas; veja cargos

 


Prédio do ICMbio - Crédito: Divulgação/ICMbio

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou concursos públicos com 460 vagas para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e 350 para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Para o Ibama serão destinadas 330 vagas para o cargo de analista ambiental e 130 para analista administrativo.

Já para o ICMBio, serão 230 vagas para analista ambiental e 120 para analista administrativo.

Todos os cargos exigem nível superior dos interessados.

Os concursos serão realizados pelos próprios órgãos, que terão o prazo de seis meses para a publicação do edital.

Segundo a pasta, a antecedência mínima entre as publicações dos editais e as realizações das primeiras provas dos certames é de dois meses.

Embraer celebra 35 anos na Bolsa de Valores de SP (B3) com toque de sino e valorização recorde

 


(Imagem: Divulgação / Embraer)

 

A Embraer comemorou nesta quinta-feira (29), um marco significativo: 35 anos de negociação de suas ações na bolsa de valores de São Paulo, a B3. O evento contou com a presença de representantes da empresa, que realizaram o tradicional toque do sino, marcando o início das atividades do mercado de capitais, na capital paulista. Em seguida, uma série de apresentações foi realizada para investidores, destacando o desempenho e as perspectivas da companhia.

Segundo a empresa, desde o início de 2023, as ações da fabricante de aviões apresentaram valorização de mais de 200%, refletindo a confiança do mercado na empresa. Esse crescimento expressivo é resultado de uma combinação de fatores, incluindo a recuperação do setor aéreo e a forte demanda por aeronaves.

Embraer celebra 35 anos na Bolsa de Valores de SP (B3) com toque de sino e valorização recorde
(Foto: Reprodução / Embraer)

Investimento e plano de expansão 35 anos

Além da valorização das ações, a Embraer anunciou recentemente um investimento de R$ 2 bilhões, acompanhado da contratação de 900 novos funcionários. Esse investimento é parte de um plano ambicioso de expansão, que visa fortalecer a posição da Embraer no mercado global e atender ao aumento da demanda por suas aeronaves.

Durante o mês de agosto, a Embraer está realizando diversas atividades em celebração aos 55 anos de fundação da empresa.

Alckmin diz que talvez governo consiga mais R$ 5 bi para estender depreciação acelerada

 Alckmin será ministro, depois de coordenar equipe de ...


O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, reafirmou nesta sexta-feira, 30, que o governo está nas tratativas para conseguir ampliar o volume de recursos e estender por mais dois anos o programa de depreciação acelerada, lançado para incentivar os investimentos em máquinas e equipamentos na indústria. “Talvez a gente consiga mais R$ 5 bilhões para estendê-lo e ampliar seu escopo”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Alckmin reforçou que o País conta com um parque industrial envelhecido, o que confere um bom momento para investimentos. “Estamos com quase 84% da capacidade aproveitada de operação. Reduziu a ociosidade e precisa comprar máquina”, comentou ele, participante de evento da Semana Nacional de Engenharia, em São Paulo.

O chefe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda salientou que a nova lei de depreciação acelerada entra em vigência em setembro, com R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para este ano e 2025.

O benefício visa a apoiar as compras de máquinas e equipamentos ao permitir que as empresas possam abater dos impostos em apenas dois anos, ao invés de até 20 anos, os investimentos feitos em bens de capital.

Campos Neto repete que há percepção de que está para começar período de desaceleração global

 Campos Neto reconhece que juros são altos

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, repetiu nesta sexta-feira que há uma percepção no mercado financeiro de que está para começar um processo de desaceleração da economia global. Ele citou sinais de desaceleração nos Estados Unidos e na China, com potencial impacto no ritmo de desinflação global, para explicar a postura do BC de ganhar tempo para decidir qual será o próximo passo da política monetária.

“Hoje, tempo é importante para entender como o processo de desinflação está se dando”, comentou Campos Neto, em participação na Expert, evento da XP Investimentos. “Há uma percepção de que vamos entrar em um período de desaceleração global”, acrescentou o banqueiro central, emendando que o mercado passou a esperar que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) comece a cortar sua taxa de juro em setembro. “O mercado espera cortes do Fed em setembro, de 0,25 ou 0,50 ponto porcentual. O mundo se prepara para a queda dos juros americanos”, disse.

Assimetria em balanço de riscos não é guidance

O presidente do Banco Central disse ainda que a assimetria no balanço de riscos para a inflação mencionada por vários membros do Comitê de Política Monetária (Copom) na ata da reunião de julho não equivale a uma sinalização sobre a decisão que será tomada a respeito da Selic em setembro.

Campos Neto reiterou que o Banco Central “fará o que for preciso para levar a inflação para a meta”, mas destacou que o Copom preferiu não apresentar guidance – ou seja, sinalizar qual será sua próxima decisão – “por entender que o momento requer flexibilidade”.

“É importante que o guidance tenha um valor esperado positivo e quando o Banco Central está muito dependente de dados é importante às vezes ter mais flexibilidade”, acrescentou. “Assimetria não é guidance. Nós dependemos de dados”, insistiu o banqueiro central.

Shopping Iguatemi entra com ação de despejo contra a Americanas

 

americanas – brand center americanas

O Shopping Iguatemi entrou com uma ação de despejo na Justiça contra as Americanas, para reaver dívidas de aluguéis. A ação envolve a loja da varejista no endereço do Iguatemi na avenida Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista, e seu valor é de R$ 2.978.737,80. Desde o início de 2023, a Americanas está em recuperação judicial.

O processo, proposto pela Condomínio Shopping Center Iguatemi, que administra as comercializações de espaços do empreendimento, tramita na 33ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O pedido teve entrada no dia 2 de julho deste ano, e, segundo a última movimentação, de quarta-feira, 28, está pronto para análise do juiz.

A loja em questão fica em um dos pontos mais valorizados pelo comércio na cidade de São Paulo.

O contrato de aluguel é de 1981 e a loja fica logo na entrada do shopping, à direita de quem acessa o empreendimento à pé, em um modelo conhecido no mercado como “âncora”, devido à sua grande metragem.

Embora a Americanas seja alvo de vários processos de despejo por falta de pagamento de aluguéis, segundo consulta feita pela reportagem no site do TJ-SP, o ponto do Shopping Iguatemi não possui dívidas dessa natureza atualmente, diz a varejista.

“A Americanas segue pagando seus fornecedores rigorosamente em dia e sem atrasos”, disse a Americanas, em nota.

A varejista diz que a unidade do Shopping Iguatemi permanece aberta e que já apresentou a sua defesa na ação de despejo.

“A Americanas reitera que os créditos concursais referentes à recuperação judicial estão devidamente endereçados no cronograma de pagamentos já em execução”, informa a empresa.

A lista de credores divulgada em junho pela Americanas indica oito créditos devidos a CNPJs atrelados a Condomínio Shopping Center Iguatemi. Além da Faria Lima, existem pendências em Campinas, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto (no Estado de São Paulo), além do Rio de Janeiro (RJ), Campina Grande (Paraíba), Fortaleza (Ceará) e Maceió (Alagoas). O montante chega a R$ 1,081 milhão, sendo que o maior valor é o da loja da Faria Lima, de R$ 662.273,73.

Procurado, o Shopping Iguatemi informou que não comenta processos em andamento.

Recuperação judicial

A Americanas entrou com pedido de recuperação judicial em 19 de janeiro de 2023. A dívida da empresa é de aproximadamente R$ 43 bilhões. Essa dívida é composta por obrigações com uma variedade de credores, incluindo bancos, fornecedores e detentores de títulos de dívida.

Entre os principais credores bancários estão instituições financeiras de grande porte, como o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, além de outros bancos e instituições financeiras nacionais e internacionais.

A dívida com fornecedores também representa uma parcela significativa do passivo da empresa.