terça-feira, 30 de julho de 2013

Brasil deve atingir hoje marca de R$ 900 bilhões em impostos pagos

tributos



 

O Brasil deve atingir, por volta das 23h30 deste sábado (27), a marca de R$ 900 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia deste ano, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Neste ano, a marca será atingida seis dias antes do que no ano passado, o que comprova o crescimento da arrecadação tributária.

“Os cidadãos precisam ser informados sobre o quanto estão pagando. Queremos que todos saibam que nada é de graça –nem escola, nem hospital, nem serviço público algum”, afirma o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Rogério Amato.
Impostômetro:

O painel do Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP. Também pela internet qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os Estados e municípios.

O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano. Grande parte do valor que o consumidor paga pelos produtos que compra corresponde a impostos. A seguir, veja quais são os produtos que, no Brasil, têm mais tributos embutidos nos seus preços, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Arte/UOL.

Brasileiro trabalhou até 30/5 só para pagar tributos. O contribuinte brasileiro trabalhou até 30 de maio só para pagar impostos. Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro médio pagará de impostos neste ano o equivalente ao que ganhará durante 150 dias de trabalho (de 1º de janeiro até amanhã, 30 de maio).

A conta inclui todos os tributos –impostos, taxas e contribuições cobrados pelo governo federal, Estados e municípios. São itens como Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos.
Brasil cobra imposto caro, mas é o que dá menos retorno à sociedade.

Segundo outro estudo do IBPT, o Brasil aparece entre os 30 países do mundo que mais cobram impostos do mundo pela quarta vez seguida. Também pela quarta vez, o país ocupa a lanterna em termos de qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Quando se avalia a relação entre carga tributária e qualidade dos serviços públicos –como educação, saúde e transporte–, o Brasil fica atrás dos vizinhos Uruguai (13º) e Argentina (21º).

Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam as primeiras posições.

Fonte:  UOL, em São Paulo.


segunda-feira, 29 de julho de 2013

As ONGs ficaram sem argumento


A bióloga que comanda a entidade de referência na defesa dos transgênicos afirma que os mitos caíram e anuncia uma nova geração de produtos geneticamente modificados na saúde e na nutrição

Por Eugênio Esber

A porto-alegrense Adriana Brondani trilhou dois caminhos distantes, quando não opostos, até chegar ao posto de diretora executiva do influente Conselho de Informações sobre Biotecnologia, CIB, em 2011. Um deles, naturalmente, foi a carreira acadêmica. Doutorou-se em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e dirigiu suas pesquisas à biologia do câncer. A outra estrada que Adriana tomou, e que costuma ser bastante íngreme para cientistas, foi a comunicação.  Pela internet, e em programas de rádio e TV, encarou a tarefa de traduzir biotecnologia para jovens – um público normalmente crítico aos experimentos que resultam em alimentos geneticamente modificados. Nesta entrevista a AMANHÃ, Adriana sustenta que o cultivo de transgênicos se impôs no Brasil – e prevê que produtos como arroz e batata deverão ganhar variedades alteradas geneticamente não apenas para reforçar o valor nutricional de alimentos como, também, para gerar medicamentos.

Que dimensão está tomando o cultivo de transgênicos no Brasil?

Adriana-Brondani-350No ano passado, o Brasil foi o país onde a adoção de transgênicos mais cresceu. Se analisarmos a expansão mundial de transgênicos, em 2012, o Brasil foi responsável por 60% desse aumento. De 2011 para 2012, a área cultivada com variedades geneticamente modificadas no Brasil passou de 30 para 36 milhões de hectares. É um crescimento expressivo, de 21%. Hoje, o Brasil é o segundo país com o maior cultivo de transgênicos. A Argentina é o terceiro. Estados Unidos são o primeiro. Mas a diferença entre Brasil e Estados Unidos está ficando cada vez menor. Claro que a área plantada dos Estados Unidos é muito maior que o Brasil – até por uma questão de extensão territorial. Acontece, porém, que o Brasil teve um crescimento muito grande nos últimos anos, enquanto nos Estados Unidos a adoção de transgênicos já se mostra bastante estável.

Neste ritmo, que projeção é possível fazer para o Brasil?

Os transgênicos já representam 89% da nossa soja, 76% do milho e 50% do algodão. Em todos estes cultivos, o produtor vem adotando de forma intensa as variedades transgênicas. Se olharmos os gráficos ao longo dos anos, é uma crescente. Mas o que o Brasil cultiva de transgênicos é somente milho, soja e algodão.  Embora as pessoas, em geral, quando compram frutas e verduras, fiquem confusas e possam pensar que tudo é transgênico,  a realidade não é esta. O que encontramos de transgênico, no Brasil, entre alimentos naturais, não processados, é somente milho, soja e algodão. Só estes. Dentro de algum tempo vai estar no Brasil, também, o feijão transgênico. Em 2011, a Embrapa aprovou, mas ainda não está sendo comercializado. Está no estágio de desenvolvimento de sementes. É algo bastante importante para o Brasil porque se trata do primeiro feijão transgênico do mundo. A característica dele é oferecer resistência a um vírus que tem um potencial devastador nos cultivos. Para o produtor, vai ser muito importante.

No Brasil, quais são os Estados em que o produtor mais aposta em cultivo de transgênicos?

O Estado que mais adota transgênicos é o Mato Grosso. Depois, pela ordem, vêm o Paraná e o Rio Grande do Sul. Aliás, o sul e o centro-oeste se destacam porque são os que têm maior produção agrícola, especialmente lavouras de soja e de milho. A soja, vale lembrar, teve sua primeira soja transgênica aprovada lá em 1998, e o Rio Grande do Sul foi um dos Estados pioneiros na adoção dessa variedade. Já a aprovação do milho veio bem mais tarde, em 2007. Só que a adoção das sementes transgênicas de milho se deu de uma forma muito rápida, muito intensa.

Estas são, também, as regiões em que as ONGs ambientais dão mais combate aos transgênicos?

A resistência que ONGs como o Greenpeace opõem aos transgênicos não parece ser maior em um Estado ou outro, porque elas têm uma atuação global. O que vemos, em geral, na sociedade, é que as pessoas têm dificuldade de entender qual o benefício dos transgênicos porque até aqui os ganhos são agronômicos. É o produtor rural que ganha, diretamente, com esses produtos que apresentam tolerância ao uso de herbicida e resistência a insetos. A população também tem benefícios, claro, mas indiretamente, porque esses produtos acabam gerando uma facilidade de manejo da lavoura, o que aumenta a produção e acaba tornando os alimentos mais baratos – além do ganho ambiental, por conta do uso menor de defensivos agrícolas para controlar pragas.  O benefício maior, então, é agronômico.

Quando os transgênicos devem transcender os limites da lavoura?

O que se espera, o que está por vir, são produtos que terão uma qualidade nutricional alterada. Vão ter benefícios nutricionais, a exemplo do que já existe em desenvolvimento no mundo, como no arroz rico em betacaroteno, que é um precursor de vitamina A... Neste momento vai haver benefícios alimentares para a população. Trabalha-se muito com isso na área de pesquisa. A Embrapa tem vários estudos, tem vários produtos em pesquisa mostrando essas possibilidades de alimentos que proporcionam um ganho nutricional. Por exemplo, uma alface que é rica em ácido fólico. Outra tendência que aparece é a utilização de plantas para a produção de medicamentos. É um outro ganho da biotecnologia.

Dê um exemplo prático de aplicação dessa tecnologia.

Um exemplo: no caso do diabetes, produzir insulina numa folha de tabaco, ou por meio de uma batata transgênica. Mas a ideia não é que o consumidor vá ingerir o greenpeace-europa-350alimento para absorver o medicamento. Não. O medicamento vai ser extraído da folha. É um processo diferente do que ocorre hoje, quando se utilizam micro-organismos, às vezes animais, em um processo muito mais complexo e caro. É possível utilizar a planta para fazer esse processo de modo mais simples e econômico. No Brasil, a Embrapa desenvolve um experimento com uma variedade de soja com microbiocida capaz de prevenir a  contaminação pelo vírus causador da Aids. Também está em pesquisa no mundo variedade de arroz modificado para produzir proteína humana albumina, utilizada contra queimaduras e cirrose, entre outros experimentos.

A agricultura, que já fornece energia, passará também a ser fonte de medicamento?

Exatamente. Será mais uma função da agricultura. E isso é consequência da intensa pesquisa na área, de se ter estudado tanto a genética das plantas. Novos produtos poderão vir aí. Serão os biofármacos, digamos assim, desenvolvidos a partir de plantas. A biotecnologia tem um papel muito importante para a saúde humana. Isso começou intensamente em 1982, com a produção da primeira insulina humana produzida por biotecnologia – antes, extraíamos de animais. Um pouco mais tarde, em 1985, passamos a produzir o hormônio do crescimento por biotecnologia. Vacinas, outro avanço muito importante. A produção de vacinas por DNA recombinante mostrou ter uma eficiência muito maior. Hoje, nós conseguimos produzir vacina de forma muito mais rápida porque estamos utilizando a biotecnologia.  Esta é a nova fronteira  na produção de vários medicamentos que conhecemos, inclusive para tratamento do câncer, que vão ser obtidos dessa forma. A biotecnologia também tem forte impacto nos diagnósticos. Comenta-se tanto a decisão da Angelina Jolie de remover os seios preventivamente. Isso foi possível pelo conhecimento das bases genéticas do câncer e pelos testes genéticos que hoje são desenvolvidos de forma muito rápida graças à biotecnologia.

Governo avança na regulamentação da investigação antidumping no Brasil




 



O governo dá novo passo e incorpora mudanças importantes para enfrentar os desafios contemporâneos do comércio exterior brasileiro. Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o Decreto 8.058/2013, que regulamenta as investigações de antidumping no Brasil.

O novo marco normativo, mais moderno e transparente, substitui o Decreto, 1.602/95  A elaboração do novo decreto foi precedida de consulta pública abrangente, ainda em 2011, em que o setor privado encaminhou sugestões de mudanças das normas.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres (foto), destaca que esse processo procurou dar maior transparência às regras e reduzir os custos de participação das partes no processo.

“Ouvindo os setores interessados tivemos condições de apurar quais eram as dificuldades e as questões que geravam mais dúvidas. Dessa forma, o trabalho foi bem mais efetivo do que se fosse feito sem essas contribuições”, avaliou a secretária.

O diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC, Felipe Hees, informa que um dos resultados da nova legislação é a redução dos prazos dos processos de investigação.

“Simplificamos os procedimentos e reduzimos os prazos para que as investigações possam ser feitas de forma mais expedita, atendendo à vontade dos peticionários e também de todos os envolvidos”, disse.

A nova legislação, somada ao reforço na equipe de investigadores, aprovados em recente concurso público para a contratação de servidores, deve reduzir o prazo médio das investigações de 15 para dez meses, conforme estabelecido no Plano Brasil Maior.

Com a nova regra, passa a ser obrigatória a realização da determinação preliminar, que constitui uma conclusão provisória sobre a existência do dumping, do dano e do nexo de causalidade. Em casos de determinação positiva, direitos antidumping provisórios poderão ser aplicados para proteger a indústria doméstica já durante a investigação.

O objetivo é assegurar que as determinações preliminares sejam feitas no prazo médio de 120 dias após o início da investigação. Atualmente, a realização de determinações preliminares não é obrigatória e o prazo médio é de 240 dias.

Outro importante avanço da nova legislação é o estabelecimento de prazo máximo de sessenta dias para a análise de uma petição.

Nos casos, no entanto, em que não houver necessidade de pedidos de informações adicionais e em que houver evidências necessárias de dumping, de dano e de nexo de causalidade, as investigações poderão ser iniciadas entre 15 e trinta dias da data de seu protocolo.

As inovações também buscam reduzir os custos para as partes eliminando a necessidade de se atualizar o período de análise do dano investigado.

Em paralelo, foi dispensada a obrigatoriedade de se realizar a audiência final com as partes, ressaltando, porém, que estas poderão solicitar audiências com a autoridade investigadora sempre que considerarem necessário.

As novas regras foram definidas ainda segundo as obrigações do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Acordo Antidumping da entidade.

O amplo direito de defesa e do exercício do contraditório permanecem, igualmente, assegurados em todo o processo investigativo. 



Camex aplica ações antidumping contra pneus e louças chinesas



 
 
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu agravar e estender por cinco anos medida antidumping que vinha sendo aplicada desde 2009 a importações de determinados tipos de pneus da China. Em resolução publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, a Camex determina que seja cobrada sobretaxa entre US$ 1,08 e US$ 2,17 por quilo do produto importado.

Em outra resolução, a câmara aplica direito antidumping provisório, por até seis meses, sobre importações de utensílios de louça para cozinha também originários da China. A sobretaxa nesse caso varia de US$ 1,34 a US$ 4,66 por quilo de mercadoria importada, conforme o fabricante. 

A investigação que deu origem à decisão foi pedida em 2012 por duas indústrias nacionais de produtos similares, Oxford e Studio Tacto. Dependendo das conclusões finais da investigação, a medida também poderá ser aplicada por cinco anos, o que exigirá, no entanto, nova resolução da Camex.

Em relação aos pneus, editada em 8 de setembro de 2009, a resolução anterior estabelecia sobretaxa de US$ 0,75/kg. O valor das alíquotas específicas previstas na norma publicada nesta segunda-feira varia conforme o fabricante ou exportador no país de origem. 

A medida vale aos pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165,175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul. 

No texto publicado nesta segunda-feira, a Camex justifica que a medida anterior não foi suficiente para coibir o dumping, prática desleal de comércio baseada em preços artificialmente baixos para conquistar mercados de fabricantes concorrentes. Ao contrário, reconhece, houve "agravamento do dano à indústria doméstica". 
Fonte: Camex
 

Energia elétrica no Brasil está numa encruzilhada

Energia elétrica no Brasil está numa encruzilhada

Brasil Econômico   Nicola Pamplona e Fernanda Nunes (redacao@brasileconomico.com.br)
29/07/13 09:20



Maurício Tolmasquim trabalha com o desafio de equacionar o impasse entre crescimento do consumo e suas consequências socioambientais.

Arquiteto do sistema elétrico, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, trabalha com o desafio de equacionar o impasse entre crescimento do consumo e suas consequências socioambientais.
"O que é um ganho do ponto de vista energético, para quem olha a questão socioambiental é um desastre", afirma.
Desenvolvimentista em linha com a presidente Dilma Rousseff - foi um dos formuladores do programa de energia do PT - sentencia: "eficiência energética não é suficiente para eliminar as grandes obras".

Atualmente, consumimos uma energia cara e poluente. É uma tendência ou fruto de um erro cometido no passado, no planejamento?

O Brasil possui  a  matriz energética  mais  limpa do mundo.   Entre 80% e 90% da geração elétrica vem de fontes renováveis. Quando chove menos, é preciso usar mais as térmicas. É claro que o ideal é estar sempre com as renováveis.               Mas uma característica de um sistema que tem fontes variáveis é que, em algum momento, é preciso usar fontes despacháveis, como as térmicas.

Mas há a perspectiva de entrada de mais térmicas, inclusive a carvão, nos próximos leilões.

Em termos absolutos, as térmicas estão crescendo bem menos do que as renováveis. A grande modificação é que havia, no passado distante, hidrelétricas com grandes reservatórios. Agora, há uma grande dificuldade em conseguir licenciamento, até mesmo para hidrelétricas sem reservatórios.   Hoje, é mais difícil construir - por um lado, devido à questão socioambiental; por outro, tem a ver com a topologia da região Norte, onde está o grande potencial a ser explorado. É uma região muito plana. A construção de reservatórios implicaria num grande alagamento. E tem um problema a mais.      Essas usinas do Norte têm variabilidade hidrológica muito grande. Belo Monte, por exemplo,  em alguns períodos vai gerar 11 mil megawatts-hora e, em outros, 1 mil megawatts-hora. Isso também é um complicador no sistema.      Então, será necessário operar mais as termelétricas para poder fazer face a esse sistema. É claro, vai aumentar um pouco a proporção de térmicas. Mas nada que faça o Brasil deixar de ser o país com a maior participação de renováveis.

Ainda existe espaço para a construção de hidrelétricas com reservatórios?

Há alguns lugares, mas não são muitos. O rio Xingu é um exemplo. Poderia fazer a montante (rio acima). Belo Monte passaria a ter água o ano todo. Mas, pela decisão tomada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) não serão construídas usinas a montante no Xingu. Tem outras áreas que poderiam ter reservatórios. Mas são poucas. Do ponto de vista do setor elétrico, não tenho nenhuma dúvida de que reservatório é importante, é a poupança do combustível, a água. Uma usina hidrelétrica sem reservatório é quase uma eólica. Não chega a ser igual, é um pouco melhor, porque é possível controlar mais do que a eólica. Mas a hídrica sem reservatório, se tem menos água, gera menos. Uma usina com reservatório é muito parecida com uma térmica. A diferença é que o combustível é renovável e é praticamente de graça. Por outro lado, há outra questão. O reservatório tem mais impacto. Então, o que é um ganho do ponto de vista energético, para quem olha a questão socioambiental é um desastre.

É uma decisão de governo não construir reservatório?


Não há nenhuma decisão nesse sentido. Hoje, tem se evidenciado uma impossibilidade de construir de fato. Não temos conseguido licença, mesmo para as usinas sem reservatório. Tem São Manoel, por exemplo, que estamos lutando para conseguir licença. Não tem reservatório, não impacta indígenas ou unidades de conservação, mesmo assim, está muito difícil conseguir as licenças. O ótimo seria ter reservatório. Mas mesmo sem reservatório, está difícil.

Lutar por reservatório é preciosismo?

Não. É importante apontar a perda que significa do ponto de vista energético, ambiental e econômico. Não ter a água acumulada significa ter que despachar mais térmicas, que geram emissões e custo. Só substitui o impacto. Diminui o impacto local sobre a população onde seria construída a hidrelétrica, mas cria outro onde é instalada a térmica e há ainda a questão de mudanças climáticas. Ambas (hidrelétricas e térmicas) têm impacto. É só não ter ilusão. A grande falha é não raciocinar em termos de alternativas. Geralmente, a pessoa é contra. Contra hidrelétrica, contra térmica. Mas é a favor do quê? Dizem ser a favor de eólica e solar. Mas existe algum país abastecido apenas com solar e eólica?

A proximidade das eleições atrapalha o licenciamento de hidrelétricas?

Qualquer questão polêmica em um ano eleitoral fica potencialmente mais controversa, mais difícil. Debate, de qualquer jeito, vai haver. Se esse debate vem junto com a politização, fica ainda mais sensível.

A ponto de atrapalhar o licenciamento?

Espero que não. O Brasil precisa dessas hidrelétricas. É claro que não vamos poder usar todo nosso potencial. Algumas usinas têm impacto muito grande. Mas, abrir mão dessa riqueza não é razoável. A consequência é a queima de mais combustível fóssil, custoso do ponto de vista econômico e ambiental. Acho que a gente tem ainda hidrelétricas que trazem benefícios regionais. Temos que tentar fazer de uma maneira que tenha a menor antropização (influência do homem sobre o ambiente) possível, como é o caso de Tapajós e Jatobá.

As comunidades indígenas estão mais organizadas. Como lidar com isso?

A questão indígena passa por outras variáveis, por outro tipo de diálogo, diferente do que estamos acostumados a ter. Com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) melhorou enormemente o relacionamento. Grande parte dos conflitos e impedimentos está na questão indígena. Tem desde a questão legítima de lidar com visões diferentes de mundo, até questões menos legítimas, como a questão de garimpo, de mineração, de interesses econômicos. Tem que saber lidar com as duas.

Há soluções internacionais, como a canadense (que transforma a população local em sócia do projeto). É possível replicar no Brasil?

Não exatamente o modelo canadense. Eu tinha feito uma proposta na reunião do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), depois levada à presidenta, que se inspira no modelo canadense. A proposta era trazer um benefício direto para a comunidade afetada. Os índios poderiam tomar a decisão de uso do recurso. Algo tripartite, envolvendo a Funai, o setor elétrico e a comunidade indígena. Acabou não evoluindo.

Mas quando você propõe alternativa de compensação aos índios é como se dissesse que o modelo atual não é o melhor ...

O modelo atual analisa e discute com os índios. Claro, isso vai continuar, mas ali você vai ter um patamar definido para os índios. É algo a mais que poderia ser feito. Acho que não invalida tudo o que é feito hoje, mas é um algo a mais.

O que Belo Monte traz de experiência para Tapajós?

Belo Monte e Tapajós são projetos diferentes. No primeiro, a meta era trazer desenvolvimento regional. Em Tapajós, é preservar. Não que em Belo Monte a meta seja desenvolver sem preservar. O projeto nos ensinou como conversar com a população. Acho que hoje, quem é contra a hidreletricidade é contra em qualquer situação. É ideológico.

O modelo proposto para o pré-sal parece privilegiar a produção escalonada. Há alguma orientação para evitar a exaustão das reservas rapidamente?

A discussão maior é sobre o ritmo para a exploração do petróleo no Brasil. Primeiro, tem a questão do esgotamento do recurso no mundo. Se você acredita que o recurso vai se esgotar, o melhor é não usar tudo rapidamente e guardar, porque depois vai valer mais. Se acredita que tem muito petróleo, que tem fontes alternativas que vão postergar o seu fim, deve tentar monetizar logo, porque depois pode não valer nada. Mas no que diz respeito ao petróleo, o principal é saber usar a renda desse produto. Países produtores de petróleo não são necessariamente países desenvolvidos. Na verdade, é até o contrário, são grandes os exemplos de falta de desenvolvimento. Já tivemos experiências de como esse modelo primário exportador é complicado: o ciclo do ouro, o ciclo da borracha, o ciclo do café... Acho, inclusive, que o Brasil deu sorte ao descobrir o petróleo agora. Temos uma base industrial, temos universidade, temos centro de pesquisa, temos um sistema político estabelecido que respeita contratos, que é democrático, que tem a vigilância popular. Isso garante um uso melhor dos recursos. O petróleo é um recurso finito. Então, há uma questão de justiça intergeracional. Se a nossa geração vai usar esse petróleo, temos que deixar algo para as gerações futuras. Se usarmos apenas em consumo, não deixamos nada. Por isso, acho que é importante essa discussão sobre o que fazer com os recursos.

Isso é uma defesa da destinação dos recursos dos royalties para a educação?

Eu sou totalmente favorável.

Com a destinação de 100% dos recursos?

Sim, 100%. Mas o importante é como o modelo foi concebido. O dinheiro tanto da partilha como dos royalties da União vai para um fundo que investe em atividades produtivas, seja no exterior, seja no Brasil, com um conselho que analisa a rentabilidade. Com o lucro dessas atividades, tem o fundo social. O recurso do fundo social é que vai para a educação.

Mas não foi o que passou no Senado, que quer destinar toda a receita da União...

É. Eu acho complicado isso. É a questão da galinha dos ovos de ouro. Estão comendo a galinha. Do jeito que propusemos, usa o rendimento para o investimento em educação. Agora, se pega o principal, vai acabar com o fundo em algum momento e não necessariamente da forma mais eficaz. Ao botar o principal e mais o fundo social, despeja-se uma montanha enorme de dinheiro de uma vez na educação. Talvez, isso não seja bem aplicado. Sou a favor de 100% do rendimento do fundo para a educação, mas não do principal.

O Brasil, com o etanol, estava na vanguarda no uso de combustíveis renováveis. Mas, nos últimos anos, houve uma reviravolta, o consumo de etanol hoje é marginal e passamos a importar gasolina. O que deu errado?

São vários fatores. Primeiro, o etanol sofreu impacto muito grande com a crise econômica,     que pegou os usineiros endividados. Eles deixaram de fazer investimentos em modernização dos canaviais, a produtividade despencou. Além disso, tivemos três anos seguidos de problemas climáticos.        E teve ainda um processo acelerado de mecanização, sem que as plantações tivessem sido preparadas para isso.  Por outro lado, teve a questão do boom de compra de automóveis.                 Claro que teve incentivos para isso, mas um fator fundamental foi o aumento da renda e o baixo nível de desemprego.   Aumentou enormemente o número de automóveis e teve um impacto na produção de etanol.

O buraco teve que ser coberto pela gasolina, que passou a ser importada. Outro argumento é a questão do preço da gasolina, que reduziria a competitividade do etanol. Em parte é verdadeiro, em parte, falso. Claro, se o preço da gasolina fosse mais alto, daria mais competitividade ao etanol. Mas todas as projeções indicam que o preço do petróleo deve cair. Então acho que se o etanol, para ser competitivo, precisa ter um petróleo a mais de US$ 100, não vai ser sustentável, porque esse preço não vai durar. O etanol precisa se sustentar com um petróleo mais baixo. Acho que é necessária uma certa revolução para melhorar a produtividade e a competitividade do etanol. O governo tomou algumas medidas com relação a estoques, financiamento para inovação, mecanização. Agora, vamos ver se há uma reação.

Vocês acreditam em reversão desse quadro?

A gente aposta no etanol. É fundamental para o Brasil. Acho que nenhum governo vai deixar o etanol. É um segmento importante, uma conquista do país.

O sr. prevê queda da participação da Eletrobras nos leilões, por conta da redução da receita?

Na transmissão já caiu um pouco. Não posso falar pelo grupo, mas acho que, na geração, a Eletrobras vai continuar a investir em hidrelétricas. Nas outras fontes, vejo uma participação, ainda que menor, em eólica. Mas não acredito que investirá em térmica nem em biomassa.

Acha que a empresa terá fôlego para investir?

Sim, ela precisa de investimento para aumentar seu caixa (que teve uma redução de R$ 9 bilhões após a renovação das concessões). É uma necessidade, tem que recompor seu portfólio em termos de receita.

Há espaço para nova queda nas tarifas de energia, ou chegamos ao limite?

Acho que está perto do limite. A única coisa que poderia fazer os preços caírem seria o ICMS. É o único elemento que não foi mexida e é um componente grande. Mas é difícil imaginar os estados abrindo mão de ICMS. Já perderam receita com a queda da base de arrecadação. O que pode acontecer é, quando novas concessões vencerem, haver uma pequena queda. Mas é marginal. O principal já foi.

O que aconteceu com os dois lotes que não foram arrematados no último leilão de linhas de transmissão?

No caso da linha do Acre, é problema ambiental e o pessoal achou muito arriscado. No Maranhão, não sei exatamente o que foi. Eu acho que tem algumas coisas que têm que ser precificadas. Por exemplo, áreas em que é difícil passar com a linha devido a questões fundiárias. A questão de meio ambiente tem que ser precificada; no final das contas, é preço. O investidor acha que é muito arriscado, precifica aquilo e diz: "Com esse preço, eu não vou".

Pode ter um movimento de revisão de preços, como está acontecendo com outras concessões?

Há linhas importantes para o país que não foram arrematadas em leilões, em alguns casos por problemas fundiários, porque os proprietários pedem valores astronômicos para passar. Mas é tão importante que é preciso pensar em condições mais favoráveis para o investidor.

Qual a alternativa? Rever os preços?

Eventualmente, sim.

Nesse ponto, a Eletrobras faz diferença, porque pegaria a obra independentemente do risco...

É, mas isso cria distorções. Ao jogar na empresa estatal todos os custos, cria-se outro tipo de problema. Prefiro que a Eletrobras vá buscar o seu lucro, concorra com o capital privado em pé de igualdade. E que se reavalie o preço da concessão. Que seja adequado àquele projeto, que seja atrativo.

Você planeja o consumo de energia da sua casa?
Não... (risos)

Sabe quanto paga de luz?

Tenho uma ideia... Toda vez que saio na rua ou quando tem algum problema de energia, o pessoal diz: "Fala com o Maurício". Mas eu não trabalho na Light, nem na Ampla... (risos)
A eficiência energética não deveria ser mais incentivada?

A eficiência é importante e acho que podemos fazer mais. Mas não devemos superestimar. Pode-se fazer mais, mas teremos que continuar ampliando a oferta. Sou contra aquele discurso de que, se tivesse mais eficiência, poderíamos abrir mão de Belo Monte. Não é verdade. É necessário, a gente pode fazer mais, mas não existe milagre.

Mas deveria haver mais incentivo à geração descentralizada ou à redução do uso do chuveiro elétrico, por exemplo?

O chuveiro elétrico é o grande terror do setor elétrico. Todo mundo chega a mesma hora em casa, acende a luz e vai tomar um banho. A alternativa imediata é o gás, mas poucas cidades têm canalização. Solar é mais difícil. É claro que é interessante, mas quais são os prédios que têm condição de colocar? A gente fez uma coisa importante, que foi colocar coletor solar em todas as casas do Minha Casa Minha Vida. Minha proposta era para o Sudeste, porque no Nordeste as pessoas não usam água quente. Mas levei uma bronca, porque tem a questão social. Hoje todas as casas do Minha Casa Minha Vida têm coletor solar.

É possível incentivar a eficiência na indústria ou ela já está em um patamar elevado?

A indústria eletrointensiva tem equipes para fazer isso, porque energia pesa muito nos custos. O problema são pequenas e médias empresas. E as residências. Nossa classe média desperdiça muito. Mas não podemos generalizar, porque a média do consumo per capita é muito baixa, o que significa que tem uma grande parte da população que consome muito pouco. E que vai naturalmente aumentar o seu consumo. O fato de termos espaço para melhorar a eficiência na classe média não significa que não vai precisar ampliar a oferta. Tem mais gente querendo consumir e isso é legítimo. Não é verdade que, se tiver eficiência e botar eólica e solar, não precisa mais construir hidrelétrica ou termelétrica. E não é só no Brasil, é no mundo inteiro. Nesse sentido, entra a questão da hidreletricidade. Entre botar térmica e hidrelétrica, prefiro uma hidrelétrica. Agora, se não dá para botar, tem que complementar com térmica. Não pode é deixar sem fornecimento.
 

Divulgadores da Telexfree cobram R$ 2,8 milhões em 176 processos judiciais


Bloqueio das contas fez número de ações disparar; advogado conseguiu R$ 170 mil

Vitor Sorano - iG São Paulo |
J. Duran Machfee/Futura Press
Protesto a favor da Telexfree na cidade de São Paulo, em 29 de junho
Divulgadores da Telexfree , como são chamadas as pessoas que pagaram para entrar no negócio, abriram ao menos 176 ações contra empresa, segundo levantamento feito pelo iG  em 25 das 27 Unidades da Federação ao longo da última semana.

Nos processos, os divulgadores cobram R$ 2,8 milhões em investimentos feitos, lucros prometidos e não pagos e, em muitos casos, indenizações por dano moral. 

"Eu fui procurado por mais de 300 pessoas, que têm mais de 1 mil contas na Telexfree", diz o advogado Rogerio Cesar de Moura, de São José dos Campos (SP), que já representa três clientes. Só para um deles, pede R$ 312,9 mil.

As contas da Telexfree foram bloqueadas por decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) no dia 18 de junho , a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de ser a maior pirâmide financeira da História do País. Os representantes negam irregularidades.

Desde então, os divulgadores estão impedidos de resgatar o dinheiro que colocaram no negócio ou receber eventuais lucros. Os representantes da empresa têm prometido que vão regularizar a situação, mas já perderam sete recursos.

O número de processos contra a empresa disparou. Dos 176 casos analisados, 155 chegaram às mãos dos juízes depois do bloqueio das contas e desses, 63 nos últimos 11 dias.

A quantidade total de processos é pequena se comparada ao número de pessoas na Telexfree. Segundo os responsáveis pela empresa, a rede de divulgadores tem entre 450 mil e 600 mil pessoas que pagaram, no mínimo US$ 299 para entrar no sistema.

As quantias pedidas também são tímidas: logo que o bloqueio aconteceu, os sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para outras empresas do grupo. Não se sabe o total do valor disponível nas contas da Telexfree e de seus sócios.

A maioria das ações (108) foi aberta no Espírito Santo – onde está a sede da empresa – e em São Paulo. O Acre, onde ocorre a mais importante batalha jurídica da empresa, tem apenas 17 dos casos analisados.

Em todo o País

Número de processos ativos contra a Telexfree
Fonte: Reportagem; Obs.: Não foram analisados processos em RJ e RR por problemas no sistema de buscas digital
 
'Direito não socorre quem dorme'
 
O Ministério Público do Acre (AC) diz que o congelamento das contas é necessário para garantir o ressarcimento de quem investiu dinheiro no negócio. Mas a própria promotora Alessandra Marques, que atua no caso, acredita que nem todos conseguirão ver todo o seu dinheiro de volta . Os lucros sequer devem ser pedidos.

Alguns divulgadores, então, têm tentado garantir a parcela a que acreditam que têm direito na  Justiça. Em 19 de julho, por exemplo, o ex-vice-presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Samir Badra Dib, conseguiu uma liminar que lhe reserva R$ 101,6 mil. Outra divulgadora de Casca (RS), conseguiu R$ 3.078.

As decisões liminares (temporárias) preveem que a 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) faça uma espécie de reserva das verbas devidas a esses divulgadores até que as ações chegem ao fim. 


Decisões contrárias


A Telexfree pode recorrer em ambos os casos. Procurada, a defesa enviou ainda quatro casos em que os juízes decidiram a favor da empresa – em três deles, os processos foram extintos. 

Segundo o advogado Wilson Furtado Roberto, os juízes têm entendido que há vícios nos processos que os impedem de ser analisados: por exemplo, argumentam que as ações deveriam ser propostas em Vitória (ES), que  é a comarca prevista nos contratos feitos com os divulgadores.

"Os juízes já estão reconhecendo de ofício a falta de interesse de agir [falta de intenção razoável para abertura do processo], determinando a extinção da ação sem resolução do mérito [sem que o pedido seja analisado], com fulcro no artigo 267 IV ou VI do Código do Processo Civil, bem como que há incompetência territorial face a cláusula de foro que elegeu Vitória-ES como a comarca responsável para dirimir quaisquer tipos de conflitos, já que não se trata de relação de consumo, mas relação comercial/empresarial", argumentou Roberto.

Só quando houver descongelamento

Para José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados, mesmo quem obtiver uma decisão favorável só vai conseguir ver a cor do dinheiro depois de as contas da empresa serem desbloqueadas. Além disso, as medidas não significarão que, necessariamente, eles receberão antes que os demais.

Quem ganhou ação, por outro lado, conseguirá reaver o dinheiro mesmo que o MP-AC não consiga obrigar a Telexfree a devolver todas as verbas. 

"Se os interessados entrarem com ações contra ela e tiverem êxito, formalizarão seus créditos de forma segura e poderão tentar reavê-los através de execuções ou, quem sabe, até num processo de recuperação judicial ou falência, quando o patrimônio da Telexfree estiver disponível", afirma Freire.

Cade vê infração da OGX em compra de fatia de bloco da Petrobras

 
 
 
 
 
Por Thiago Resende | Valor
 
BRASÍLIA  -  Para a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a OGX, empresa de exploração de petróleo e gás pertencente ao grupo EBX, realizou a compra da fatia de 40% que a Petrobras detinha no Bloco BS-4, da Bacia de Santos, antes de o órgão antitruste analisar a operação. Isso representa uma infração à lei e cabe multa de até R$ 60 milhões. O plenário do Cade ainda terá que julgar esse caso.

Anunciado em novembro do ano passado, o negócio é estimado em US$ 270 milhões. Cláusulas do contrato geraram preocupação por uma “possibilidade de consumação da operação antes da devida análise do Cade”, de acordo com o parecer da superintendência. Em resposta, as empresas negaram que o negócio tenha sido concretizado.

A Procuradoria do Cade também se manifestou sobre a questão. “Conclui-se que houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade”, de acordo com a procuradoria. Ela lembrou que o caso é analisado pela nova lei de defesa da concorrência, em que as empresas não podem realizar as operações sem o aval do órgão.

As partes do contrato que causaram preocupação são confidenciais. Mas um dos pontos citados pela procuradoria destaca que a OGX passou a “agir, de forma antecipada, como verdadeira titular dos novos ativos antes mesmo da aprovação do negócio jurídico pelo Cade”. O valor da multa, no entanto, deve ser calculado pelo plenário do órgão, se entender pela infração, completou.

Ao analisar os efeitos concorrenciais da operação, a superintendência não encontrou problemas causados pela compra da fatia da Petrobras no bloco.

Mas, diante da suposta ilegalidade, decidiu pelo envio dos autos ao plenário do Cade “para apreciação da consumação da operação e de eventual infração”, de acordo com despacho publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Com a compra dos 40% da Petrobras pela OGX, o bloco da Bacia de Santos será dividido entre: Queiroz Galvão (30%), Barra Energia (30%) e OGX (40%).