 A
Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu agravar e estender por
cinco anos medida antidumping que vinha sendo aplicada desde 2009
a importações de determinados tipos de pneus da China. Em resolução
publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, a Camex
determina que seja cobrada sobretaxa entre US$ 1,08 e US$ 2,17 por quilo
do produto importado.
Em
outra resolução, a câmara aplica direito antidumping provisório, por
até seis meses, sobre importações de utensílios de louça para
cozinha também originários da China. A sobretaxa nesse caso varia de US$
1,34 a US$ 4,66 por quilo de mercadoria importada, conforme o
fabricante.
A
investigação que deu origem à decisão foi pedida em 2012 por duas
indústrias nacionais de produtos similares, Oxford e Studio Tacto.
Dependendo das conclusões finais da investigação, a medida também poderá
ser aplicada por cinco anos, o que exigirá, no entanto, nova resolução
da Camex.
Em relação aos
pneus, editada em 8 de setembro de 2009, a resolução anterior
estabelecia sobretaxa de US$ 0,75/kg. O valor das alíquotas
específicas previstas na norma publicada nesta segunda-feira varia
conforme o fabricante ou exportador no país de origem.
A
medida vale aos pneus novos de borracha para automóveis de passageiros,
de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas
165,175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul.
No
texto publicado nesta segunda-feira, a Camex justifica que a medida
anterior não foi suficiente para coibir o dumping, prática desleal de
comércio baseada em preços artificialmente baixos para conquistar
mercados de fabricantes concorrentes. Ao contrário, reconhece, houve
"agravamento do dano à indústria doméstica".
Fonte: Camex |
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