 A
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência da República
aprovou a criação de um portal para articular mais de 7 milhões de
CNPJs. Será o 1º passo para uma organização para a comercialização com
empresas externas, afirmou o ministro Guilherme Afif Domingos (foto),
titular da pasta.O ministro, que também é
vice-governador de São Paulo, explicou que as empresas serão organizadas
no portal Empresa Simples por faturamento em linguagem taxinômica
(padronizada) e assim poderão se conhecer. O site, que tem previsão para
ser lançado em breve, deve ajudar as empresas que querem exportar, pois
funcionará como um catálogo das companhias nacionais.
Além
do portal, o ministro lançou diretrizes básicas do seu ministério que
tem a ver principalmente com a grande burocracia do país, que segundo
ele é " a praga que mais perturba os pequenos". A primeira delas é a
"janela única" para a abertura e fechamento das empresas, e que irá
fazer as juntas comerciais como única porta de diálogo dos empresários e
poder público. Dentro desta ideia de diminuição da burocracia, Afif
anunciou que irá criar um CNPJ único nacional.
Segundo
o ministro, apesar do sistema tributário Simples ter facilitado a
tributação para as empresas de menor porte, o sistema precisa de
ajustes. "A questão mais reclamada é a adesão de outros setores,
principalmente de serviços. O tratamento do Simples tem que ser pelo
porte da empresa e não pelo ramo em que ela está, portanto, este é um
ponto fundamental que atinge não só a parte fiscal e tributária, mas
também a parte burocrática das empresas", disse Afif.
Outra
questão colocada por ele que deve ser revista é o limite de faturamento
que uma empresa deve ter para fazer parte do sistema, que
atualmente está em uma receita bruta de até R$ 3,6 milhões por ano.
"A
questão das empresas que ultrapassam o faturamento do Simples é um dos
pontos em que estamos debruçados, os dados estatísticos ainda
apontam que são poucas que estão neste caso, a gente sabe que o
empresário não deixa chegar lá e já cria outra empresa para evitar o
crescimento, estamos estudando se podermos ter uma tolerância maior para
o tempo em que ela pode entrar ou sair sem ser punida", explicou. Ele
disse que a regra do sistema permite que as empresas que exportam podem
dobrar o valor máximo e portanto é uma forma de expandir sem sair
do Simples.
Fonte: DCI – SP
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