O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes,
rejeitou nesta sexta-feira reintegrar seu país ao Mercosul, após
manifestar que a entrada da Venezuela no bloco e a entrega da
presidência rotativa ao presidente Nicolás Maduro não se ajustam aos
tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores.
"As características jurídicas da entrada da Venezuela
como membro pleno do Mercosul, em julho de 2012, não respeitaram as
normas legais", afirmou Cartes em um comunicado divulgado após a cúpula
do Mercosul em Montevidéu, onde ficou decidido o retorno do Paraguai ao
bloco, com a anulação da medida imposta a Assunção após o impeachment
relâmpago do presidente Fernando Lugo.
Segundo Cartes, "o mero transcurso do tempo ou decisões
políticas posteriores não restabelecem, por si só, o império do direito.
O direito internacional e nacional deve ser reconhecido, respeitado e
cumprido tal como foi estabelecido".
Ao ser suspenso do Mercosul, o Congresso do Paraguai
ainda não havia aprovado a entrada da Venezuela no bloco, e resistia à
medida por razões políticas.
O presidente eleito, que assumirá no dia 15 de agosto,
ressaltou que 'um fato fundamental da política internacional é a
vigência do direito internacional. A política não é força e nem
arbítrio, e também não legitima qualquer fato ou procedimento que ignore
o direito'.
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