Bloqueio das contas fez número de ações disparar; advogado conseguiu R$ 170 mil
Protesto a favor da Telexfree na cidade de São Paulo, em 29 de junho
Divulgadores da Telexfree
, como são chamadas as pessoas que pagaram para entrar no negócio,
abriram ao menos 176 ações contra empresa, segundo levantamento feito
pelo iG
em 25 das 27 Unidades da Federação ao longo da última semana.
Nos processos, os divulgadores cobram R$ 2,8
milhões em investimentos feitos, lucros prometidos e não pagos e, em
muitos casos, indenizações por dano moral.
"Eu fui procurado por mais de 300 pessoas, que têm mais
de 1 mil contas na Telexfree", diz o advogado Rogerio Cesar de Moura, de
São José dos Campos (SP), que já representa três clientes. Só para um
deles, pede R$ 312,9 mil.
As contas da Telexfree foram bloqueadas por decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) no dia 18 de junho
, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de
ser a maior pirâmide financeira da História do País. Os representantes
negam irregularidades.
Desde então, os divulgadores estão impedidos de resgatar o
dinheiro que colocaram no negócio ou receber eventuais lucros. Os
representantes da empresa têm prometido que vão regularizar a situação,
mas já perderam sete recursos.
O número de processos contra a empresa
disparou. Dos 176 casos analisados, 155 chegaram às mãos dos juízes
depois do bloqueio das contas e desses, 63 nos últimos 11 dias.
A quantidade total de processos é pequena se
comparada ao número de pessoas na Telexfree. Segundo os responsáveis
pela empresa, a rede de divulgadores tem entre 450 mil e 600 mil pessoas
que pagaram, no mínimo US$ 299 para entrar no sistema.
As quantias pedidas também são tímidas: logo
que o bloqueio aconteceu, os sócios da empresa tentaram transferir R$
101 milhões para outras empresas do grupo. Não se sabe o total do valor
disponível nas contas da Telexfree e de seus sócios.
A maioria das ações (108) foi aberta no
Espírito Santo – onde está a sede da empresa – e em São Paulo. O Acre,
onde ocorre a mais importante batalha jurídica da empresa, tem apenas 17
dos casos analisados.
'Direito não socorre quem dorme'
O Ministério Público do Acre (AC) diz que o congelamento
das contas é necessário para garantir o ressarcimento de quem investiu
dinheiro no negócio. Mas a própria promotora Alessandra Marques, que
atua no caso, acredita que nem todos conseguirão ver todo o seu dinheiro de volta
. Os lucros sequer devem ser pedidos.
Alguns divulgadores, então, têm tentado garantir a
parcela a que acreditam que têm direito na Justiça. Em 19 de julho, por
exemplo, o ex-vice-presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/MT), Samir Badra Dib, conseguiu uma liminar que
lhe reserva R$ 101,6 mil. Outra divulgadora de Casca (RS), conseguiu R$
3.078.
As decisões liminares (temporárias) preveem que a 2ª Vara
Cível de Rio Branco (AC) faça uma espécie de reserva das verbas devidas
a esses divulgadores até que as ações chegem ao fim.
Decisões contrárias
A Telexfree pode recorrer em ambos os casos. Procurada, a
defesa enviou ainda quatro casos em que os juízes decidiram a favor da
empresa – em três deles, os processos foram extintos.
Segundo o advogado Wilson Furtado Roberto, os juízes têm
entendido que há vícios nos processos que os impedem de ser analisados:
por exemplo, argumentam que as ações deveriam ser propostas em Vitória
(ES), que é a comarca prevista nos contratos feitos com os
divulgadores.
"Os juízes já estão reconhecendo de ofício a falta de
interesse de agir [falta de intenção razoável para abertura do
processo], determinando a extinção da ação sem resolução do mérito [sem
que o pedido seja analisado], com fulcro no artigo 267 IV ou VI do
Código do Processo Civil, bem como que há incompetência territorial face
a cláusula de foro que elegeu Vitória-ES como a comarca responsável
para dirimir quaisquer tipos de conflitos, já que não se trata de
relação de consumo, mas relação comercial/empresarial", argumentou
Roberto.
Só quando houver descongelamento
Para José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury
Advogados, mesmo quem obtiver uma decisão favorável só vai conseguir ver
a cor do dinheiro depois de as contas da empresa serem desbloqueadas.
Além disso, as medidas não significarão que, necessariamente, eles
receberão antes que os demais.
Quem ganhou ação, por outro lado, conseguirá reaver o
dinheiro mesmo que o MP-AC não consiga obrigar a Telexfree a devolver
todas as verbas.
"Se os interessados entrarem com ações contra ela e
tiverem êxito, formalizarão seus créditos de forma segura e poderão
tentar reavê-los através de execuções ou, quem sabe, até num processo de
recuperação judicial ou falência, quando o patrimônio da Telexfree
estiver disponível", afirma Freire.
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