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Mais
uma preocupação para o governo e iniciativa privada no Brasil, em
relação ao mercado externo. Teme-se que a regulamentação da Lei de
Modernização da Segurança Alimentar (FMSA, na sigla em inglês) dos
EUA imponha barreiras não tarifárias às exportações brasileiras para
aquele mercado.
Em vigor desde 2011, mas em processo de
regulamentação, a lei pretende melhorar processos que garantam a
segurança dos produtos consumidos no país.
A
notícia é destaque do jornal Valor Econômico desta quarta-feira.
Segundo o jornal, para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o
risco é que o processo seja cooptado por grupos de interesse.
"Risco de protecionismo disfarçado sempre existe", afirma Diego Bonomo, da CNI.
Duas
questões preocupam os exportadores. A lei torna o importador americano
responsável por qualquer problema advindo do consumo do produto
adquirido do exterior. "O provável é que os riscos sejam repassados para
as empresas brasileiras em forma de custo", diz Bonomo.
Além
disso, a FMSA exige que a equivalente americana da Anvisa realize
vistoria nas fábricas para garantir a rastreabilidade dos alimentos.
Como não há pessoal suficiente para fazer essas visitas em todo o mundo,
é possível que o serviço seja terceirizado, com risco para o segredo
industrial.
Da redação. |
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